Todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de radiodifusão deverão apresentar ao Ministério das Comunicações e aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas, a declaração com a composição de seu capital social. O prazo termina no dia 31 de dezembro.
Com o objetivo de facilitar a relação comercial entre as empresas de comunicação, de publicidade e anunciantes, e também auxiliar no cumprimento das regras do mercado publicitário, o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) lançou o material “Compliance na publicidade em poucas palavras”, que esclarece rapidamente algumas dúvidas sobre a atividade publicitária.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na quarta-feira (12) a Consulta Pública nº 39, em prosseguimento ao processo de adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão AM para o FM.
A invasão de privacidade na cobertura jornalística de entretenimento será um dos temas debatidos na terceira edição do mídia.JOR, encontro que acontece em São Paulo, nos dias 17 e 18 de novembro.
As emissoras de rádio AM (regionais, locais e nacionais) que pretendem migrar para o FM têm até a segunda-feira, dia 10, para requerer a adaptação de outorga junto ao Ministério das Comunicações.
O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações divulgaram, ao longo da semana, a aplicação de 47 autuações, entre multas e advertências, às prestadoras de serviço de rádio e televisão. (Acesse aqui o D.O.U).
Mais de duas mil pessoas participaram do seminário online “Coordenação Artística”, promovido pelos portais de ensino a distância da Abert e da Aerp, no último dia 3.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou nesta semana o 7º Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem. Como parte do mês de combate mundial ao câncer de próstata, o novembro azul, o Fórum discutiu soluções para ampliar as ações da Política Nacional de Saúde do Homem.
O deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES) foi o autor do requerimento para a realização do encontro. Ele lembrou que de acordo com o Instituto Nacional do Câncer, o Brasil terá mais de 68 mil novos casos de câncer de próstata em 2015.
A Anatel abriu mais uma consulta pública para a inclusão de canais no plano básico da TV digital. A proposta inclui o pareamento de 877 canais secundários, além de TVs e RTVs que ainda não possuíam canais digitais no plano.
As emissoras de rádio e televisão têm até o dia 31 de dezembro para preencher o cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), uma plataforma online disponibilizada pelo Ministério das Comunicações para gerenciar os documentos que tramitam no órgão.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, na segunda-feira, 3, mais uma consulta pública com o resultado dos estudos técnicos para a adaptação das outorgas de rádio AM para o FM.
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