Em sessão conjunta, nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que mais empregam no país, entre eles o de radiodifusão. Previsto no Projeto de Lei 334/23, a desoneração da folha valerá até o dia 31 de dezembro de 2027. 

Por 60 votos a favor da derrubada do veto e 13 votos contrários, no Senado, e 378 votos a favor e 78 contrários, na Câmara, senadores e deputados foram sensíveis ao pleito da ABERT – que trabalhou ativamente pela manutenção do benefício às emissoras de rádio e TV de todo o país – e demais setores impactados.

A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Para o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, a derrubada do veto representa a manutenção de milhares de empregos pelas empresas de radiodifusão.

“Esta é uma vitória fundamental para os 17 setores que tanto contribuem para a economia brasileira.  A desoneração da folha de pagamentos é de vital importância para a radiodifusão, que tem participação expressiva na geração de empregos no país. A ABERT não poupa esforços para que o rádio e a TV tenham uma alíquota diferenciada, de modo a garantir o planejamento das empresas e preservação de vagas do setor”, afirma Lara Resende.

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional debateu, na segunda-feira (4), a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD), conhecido por TV 3.0. A proposta é de que a nova tecnologia otimize a experiência do telespectador, com mais qualidade de som e imagem, além de funcionalidades inéditas na TV aberta.

A audiência pública contou com a presença de representantes da radiodifusão, profissionais de Comunicação, sociedade civil e Ministério das Comunicações (MCom).

O diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do MCom, Tawfic Awwad Júnior, falou sobre a implementação da nova tecnologia e as atividades do Grupo de Trabalho da TV 3.0. “O projeto da TV 3.0 busca modernizar e aumentar a qualidade da TV ao mesmo tempo em que vai permitir a exploração de um serviço de novos modelos de negócios pelas radiodifusoras, que estão tentando manter a sua relevância nesse cenário de mídia em constante evolução”, afirmou.

Segundo o MCom o GT terá atividades até 31 de dezembro de 2024, quando deve propor o padrão tecnológico para decisão presidencial, além de estabelecer vários outros aspectos da nova geração de TV digital no Brasil, incluindo regulamentação; padrão tecnológico; modelo de implantação no território nacional; e cronograma de implantação para a TV 3.0.”

Com informações do MCom.

A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) elegeu, na quarta-feira (6), a nova diretoria para o biênio 2024/2025. A jornalista e radialista Carmen Lúcia Rocha Dummar Azulai foi escolhida para suceder Afro Lourenço na presidência da entidade.

Além de já ter sido presidente da ACERT por três mandatos, Carmen Lúcia também comandou o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão (Sindatel).

Todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV deverão enviar ao Ministério das Comunicações (MCom), até o dia 29 de dezembro, a declaração com a composição de capital social.
 
A apresentação do documento é obrigatória também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas. A declaração deve ser feita de forma eletrônica, pela própria emissora, através da ferramenta “Protocolo Digital do MCom” (AQUI). Já no caso dos órgãos de registro, a forma de envio depende de cada localidade.

A não apresentação do documento pode resultar em instauração de processo e aplicação de penalidades.

Para auxiliar as emissoras associadas no caso de dúvidas, a ABERT disponibilizou o e-mail: juridico@abert.org.br.

Mais de cem empresários de rádio e TV, representantes de associações estaduais de radiodifusão, autoridades políticas e renomadas personalidades do Brasil e da Espanha participaram, nesta segunda-feira (4), do 1º Seminario Ibero-Brasileño de Radio y Televisión, em Madri (Espanha).

Continue

A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão de Mato Grosso do Sul (AERMS) realizou, na sexta-feira (24), o 1º Fórum Midiacom-MS, em Campo Grande, capital do estado. O evento reuniu radiodifusores da região, além de especialistas do setor de Comunicação e empresários.

O diretor de Tecnologia da ABERT, Luiz Carlos Abrahão, participou da abertura ao lado do presidente da AERMS, Antonio Alves, e do procurador-geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda.

Os participantes do Fórum assistiram à palestra do presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, sobre “Os impactos da desinformação”. Frederico Fukagawa, secretário-executivo de Comunicação da AERMS, e Oscar De La Rubia, assessor de Marketing, debateram uma pesquisa realizada pelo governo do Estado sobre os hábitos de consumo da mídia em MS. O último painel foi conduzido por André Dias, vice-presidente do MidiaCom do Rio de Janeiro, sobre “Rádio e TV na Era Digital”.

*Com informações de A Crítica.

O Google e o governo do Canadá chegaram a um acordo na disputa sobre a Lei de Notícias Online, que permitirá à gigante de tecnologia continuar a compartilhar notícias canadenses online em troca de a empresa fazer pagamentos anuais a veículos de comunicação na faixa de US$ 100 milhões.

O acordo aconteceu três semanas antes das regras da nova lei entrarem em vigor.
 
A notícia foi confirmada pelo ministro do Patrimônio, Pascale St-Onge, na quarta-feira (29).

“Muitos duvidavam que teríamos sucesso, mas eu estava confiante de que encontraríamos uma maneira de resolver as preocupações do Google”, disse a repórteres, em Ottawa.
 
O governo federal estimou no início deste ano que a compensação do Google deveria totalizar cerca de US$ 172 milhões. O Google estimou o valor em US$ 100 milhões.

Negociações simplificadas

Junto com as demandas financeiras, o Google expressou preocupação sobre o que o porta-voz Shay Purdy chamou de “questões estruturais críticas” com a Lei de Notícias Online, também chamada de Projeto de Lei C-18.
 
A empresa disse que não teria um modelo de negociação obrigatório imposto a ela para negociações com organizações de mídia canadenses, preferindo lidar com um único ponto de contato.

Os novos regulamentos permitirão ao Google negociar com um único grupo que representaria todos os meios de comunicação, permitindo à empresa limitar o seu risco de arbitragem.

O Google chegou a ameaçar bloquear o conteúdo de notícias canadenses em suas plataformas como resultado da legislação, mas ao contrário da Meta, que encerrou as negociações com o governo no verão passado e parou de distribuir notícias canadenses no Facebook e Instagram, o Google não bloqueou notícias no Canadá.

O primeiro-ministro Justin Trudeau disse que o acordo era “uma notícia muito boa”.

"Depois de meses nos mantendo firmes, demonstrando nosso compromisso com o jornalismo local, com jornalistas independentes fortes sendo pagos por seu trabalho... o Google concordou em apoiar adequadamente os jornalistas, incluindo o jornalismo local", disse ele.

*Com informações da NAB

Presidentes de associações estaduais de radiodifusão e empresários de rádio e TV participaram, durante dois dias, do curso internacional de curta duração sobre a Transformação Digital na Mídia, promovido pelo ISE Business School e a conceituada Faculdade de Comunicação da Universidade de Navarra, em Madri, na Espanha.

O programa, voltado para gestão de empresas de mídia, com debates sobre o futuro da indústria de mídia e foco no papel da liderança como vetor fundamental para a necessidade de inovar no modelo de negócio e de gerar audiência, teve a participação de conceituados professores da Universidade de Navarra e convidados.
 
Para o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, o resultado foi bastante positivo.
 
“Um curso compacto que traz reflexões sobre as mudanças digitais na indústria de mídia e ajuda os gestores a traçar estratégias empresariais na tomada de decisões”, avalia.
 
Já o diretor de Relações Institucionais da Rede Amazônica, Phelippe Daou Neto, destacou os casos apresentados no curso.
 
"Temos, por exemplo, o conglomerado de mídia sueco Bonnier, que apostou na mudança digital, investiu e deu certo. Um modelo que se aplica à realidade", afirma.

O curso foi mais uma iniciativa da ABERT para os participantes do 1º Seminario Ibero-Brasileño de Radio y Televisíón, que acontecerá na próxima segunda-feira (4), de 10h às 14h30, na Casa de América, na capital espanhola.
 
Profissionais do rádio, TV, empresários do setor de comunicação, autoridades políticas e personalidades da radiodifusão dos dois países já estão em Madri para os debates sobre a necessidade de regras simétricas entre as gigantes de tecnologia e a radiodifusão, a regulamentação da remuneração pelo uso do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais e a chegada da Inteligência Artificial.
 
O encontro internacional da ABERT terá transmissão ao vivo pelo YouTube da ABERT.

O projeto TV Digital, que leva informações à população sobre o funcionamento e os benefícios da tecnologia digital de transmissão do sinal de televisão aberta, chegou a Teresópolis (RJ). Até sábado (25) serão realizadas atividades gratuitas e abertas ao público, com o esclarecimento de dúvidas sobre instalação e funcionamento dos kits digitais (receptores e antenas parabólicas).

No Feirão Digital, é possível adquirir equipamentos com melhores preços e condições de pagamento. Técnicos explicam as vantagens da recepção digital, tecnologia que permite melhor qualidade de som e imagem na TV.

Também participa do evento o ‘Siga Antenado’, projeto de distribuição e instalação de kits gratuitos para beneficiários de programas sociais do governo federal, desde que o beneficiário possua uma antena parabólica banda C funcionando em sua residência.

A programação conta ainda com a participação do diretor de Projetos Especiais da TV Globo, André Dias, que esclarece as dúvidas de representantes de hospitais, escolas, faculdades, hotéis e comércio da região sobre a tecnologia digital.

Durante três dias, empresários e profissionais de rádio e TV de todo o Brasil participaram, em Foz do Iguaçu (PR), do 26º Congresso Paranaense de Radiodifusão, que teve como tema “Criatividade e Credibilidade”.

Promovido pela Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná (Sert-PR), o encontro teve início na segunda-feira (20), com a presença de presidentes das associações estaduais, do governador do Paraná, Ratinho Junior, além de outras autoridades e personalidades.

Na cerimônia de abertura, o presidente da AGERT (Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV) e vice-presidente da ABERT, Roberto Cervo Melão, destacou a importância do evento e os desafios do setor.

“O enfrentamento à assimetria regulatória que persiste entre os veículos tradicionais e as gigantes de tecnologia é imperativo. Não é sustentável que os meios de comunicação se sujeitem a uma série de regulamentações rigorosas e as plataformas digitais fiquem livres para operarem em uma esfera bem menos regulamentada. Ressalto que este desequilíbrio prejudica a concorrência, mas não só isso: também ameaça a pluralidade de vozes e a diversidade de conteúdo que são a espinha dorsal de uma sociedade democrática”, afirmou.

O presidente da AERP, Caíque Agustini, ressaltou a unidade dos radiodifusores e o fortalecimento da radiodifusão.

“Tanto o rádio quanto a televisão são muito mais do que um negócio, eles são construtores de pontes. A nossa essência é a emoção e a credibilidade das pessoas que fazem a magia acontecer no dia a dia”, disse Agustini.

Já Ratinho Junior destacou o tema do congresso. “A criatividade é a cara do radiodifusor. É se inventar, se renovar. Este simpósio vai nos dar, cada vez mais, uma visão daquilo que é possível ser feito”, afirmou o governador.

Na terça e quarta-feiras, os participantes assistiram às palestras sobre temas como criatividade, regulação e liberdade de expressão.

O publicitário Luiz Ritton e o especialista em marketing e inovação Jean Sigel levaram ao público reflexões sobre a adaptação da TV e do rádio ao cenário atual de tecnologia. Ritton mencionou a importância de os veículos entenderem o impacto das marcas e como fortalecer a presença nos negócios. Sigel, por sua vez, apresentou exemplos de projetos realizados e ações percebidas no dia a dia.

O advogado constitucionalista André Marsiglia conduziu o painel ˜Liberdade de expressão x Responsabilidade” e fez um paralelo entre os avanços do Estado e a garantia do cidadão de se expressar. “Quanto mais madura é a democracia, mais amplo é o exercício desse direito, a possibilidade que o Estado oferece a você de exercer esse direito”, afirmou.

Regulação

O diretor de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do Ministério das Comunicações (MCom), Tawfic Awaad Junior, e o coordenador de Processos de Licenciamento de Radiodifusão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Oseias de Aguilar, abordaram “Os desafios da regulação no Brasil”.

Tanto os processos regulatórios quando as estratégias para superar os obstáculos foram tópicos do painel. Ao apresentar um balanço das ações do MCom, Tawfic destacou a portaria sobre o saldo remanescente do GIRED, as diretrizes para a TV 3.0, a instalação de infraestrutura compartilhada no Programa Digitaliza Brasil, com 1.565 municípios atendidos, e a ampliação do serviço para novos interessados.

Força do rádio

Já a diretora de Desenvolvimento de Negócios Regionais da Kantar IBOPE Media, Giovana Alcantara, destacou a importância do rádio na palestra "A Onda Sonora da Modernidade: Áudio e a Evolução do Rádio". Em debate, o papel do áudio de uma forma geral para a população brasileira, e também no recorte da região Sul.

De acordo com dados da pesquisa Inside Audio 2023, 76% dos ouvintes de rádio acreditam que o meio está com conteúdo e formato mais modernos. Outro dado revelado é que 80% da população escuta rádio, com uma média diária de consumo de 3h55.

No painel "Liberdade de expressão, fortalecimento da democracia", o cientista político Fernando Schüler encerrou a rodada de palestras, com uma análise do cenário brasileiro e a relação entre liberdade de expressão e o fortalecimento da democracia.