Em sessão realizada por videoconferência, nesta sexta-feira (17), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 3, pela validade da Medida Provisória nº 936, de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Com a decisão, os acordos individuais firmados entre empregador e empregado, seja de redução proporcional da jornada de trabalho e salário ou de suspensão contratual, não necessitam de anuência dos sindicatos para terem validade.

Votaram a favor da MP os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Foram contrários os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber.

Para o diretor geral da ABERT, Cristiano Flores, a “decisão do plenário do STF foi essencial para restabelecer a segurança jurídica da MP 936, que criou possibilidades importantes para as empresas regularem as relações de trabalho por meio de acordos individuais e adotarem medidas céleres no enfrentamento da crise provocada pela pandemia da COVID-19”.

O secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) Elifas Gurgel participará de uma videoconferência, na segunda-feira (27), das 16h às 17h, para apresentar as ações desenvolvidas pela SERAD em tempos de novo coronavírus.

Também participará do encontro online o gerente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Ricardo Rivera, que falará sobre as linhas de crédito disponíveis para a radiodifusão.

A videoconferência será aberta aos radiodifusores brasileiros e atende a uma sugestão da ABERT de dar continuidade à reunião, coordenada pela Associação, na semana passada, entre Gurgel e os presidentes de associações estaduais de radiodifusão. Na ocasião, o secretário respondeu aos questionamentos apresentados com relação a medidas consideradas fundamentais para a sobrevivência do setor, impactado pela crise provocada pela pandemia.

As inscrições podem ser feitas no link: https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/reunioes-mctic-sala-iii

O governo da Austrália anunciou que será divulgado, em julho, um código de conduta obrigando Google e Facebook a pagar pelo uso de notícias e conteúdos produzidos por veículos de comunicação australianos. A iniciativa sobre a nova regulação surgiu, principalmente, em decorrência do impacto da pandemia do novo coronavírus na receita publicitária, captada em massa pelas duas plataformas mundiais. Na Austrália, o número de jornalistas da imprensa escrita e de meios digitais já caiu mais de 20% desde 2014.

A medida quer proteger a mídia profissional diante da concorrência com o Google e Facebook, garantindo igualdade de condições. Recentemente, uma medida similar na França ordenou o Google a negociar com os meios de comunicação a remuneração por usar fragmentos de conteúdo.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) lamenta profundamente a morte do fundador e presidente emérito do Grupo RIC, Mário José Gonzaga Petrelli, ocorrida nesta quarta-feira (22), em Florianópolis (SC).

Responsável pelo crescimento na área de comunicação em Santa Catarina, o empresário e advogado iniciou carreira como repórter de política nos jornais de Curitiba (PR). Visionário, adquiriu a TV Coligadas, de Blumenau (SC), dando início aos grupos ND de Comunicação e RIC, com emissoras em Santa Catarina e no Paraná.

A morte de Mário Petrelli enluta a radiodifusão brasileira. A ABERT presta solidariedade à família, aos amigos e aos grupos ND de Comunicação e RIC, neste momento de dor.

A ABERT, a SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão) e a ABRATEL (Associação de Emissoras de Rádio e TV) defenderam que a melhor solução para a convivência entre a tecnologia 5G e o sistema de televisão com recepção por satélite (TVRO) é a migração das recepções domésticas da Banda C para a Banda Ku.

As entidades apresentaram contribuições à Consulta Pública nº 9 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que trata do edital de licitação sobre as faixas de espectro que serão destinadas ao 5G no Brasil. O prazo para apresentação de contribuições terminou na sexta-feira (17).

Desde o início das discussões técnicas envolvendo o 5G, as entidades demonstraram preocupações com a necessidade de assegurar e preservar os sinais de TV aberta recebidos por meio de sinais de satélite (TVRO). Outra preocupação é sobre a necessidade de o edital do 5G garantir a adoção de medidas de tratamento de potencial interferência prejudicial na recepção do sinal de TV aberta por satélite. 

Segundo o diretor de Tecnologia da ABERT, Luiz Carlos Abrahão, “após ampla análise e estudos de impacto técnico, social e econômico, concluímos que a solução de migração das recepções domésticas de TVRO da Banda C para a Banda Ku é a política pública mais adequada, conveniente e eficiente a ser adotada no edital de licitação da faixa de 3,5GHz. O 5G é importante para o desenvolvimento do país, mas nossa preocupação é quanto à implementação de uma política pública que possa colocar em risco o acesso da população à televisão aberta por satélite, serviço essencial, livre e gratuito, que leva informação, esporte e entretenimento para a sociedade”, afirma.

Abrahão explica ainda que a migração da TVRO para a Banda Ku está alinhada à política pública do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) de buscar uma solução de eficiência técnica e econômica, e à tendência mundial de utilização racional do espectro.

As contribuições da radiodifusão estão disponíveis no site da Anatel. Para acessá-las, clique AQUI

As experiências extremas enfrentadas em períodos de isolamento nos oceanos e mares mundo afora foram relatadas pelo navegador e escritor brasileiro Amyr Klink, convidado da edição especial de quarentena do AESP Talks, na terça-feira (21). Na palestra online, promovida pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP), Klink contou histórias de superação.

Durante mais de uma hora, o navegador revelou sua história familiar, o desejo de viajar que o motivou a sair pelo mundo e a preferência por navegar pelas águas geladas do Continente Antártico. Klink abordou também formas de aplicar suas experiências no mundo corporativo e, em tempos de pandemia de COVID-19, deu dicas de como sobreviver ao confinamento.

Durante o bate-papo, Klink falou ainda sobre a importância do rádio em sua trajetória. Para ele, o rádio sempre foi companhia, instrumento de trabalho e meio de comunicação. Afinal, em lugares remotos, era a única ponte com a família, e também a imprensa, que acompanhava cada passo do trajeto.

Uma de suas memórias relacionadas ao veículo ocorreu durante a aventura que o notabilizou, quando atravessou, sozinho, o Atlântico Sul, em um barco a remo, em 1984. No caminho para a África, conseguia ouvir rádios brasileiras em ondas curtas. “Foi emocionante estar em um barquinho, no meio do oceano, e escutar problemas do trânsito de São Paulo”, revelou.

Anos depois, em viagens oceânicas, Klink inverteu a lógica. Passou a enviar material para as rádios brasileiras e aproximou o ouvinte de sua experiência no barco. “Então, foram as pessoas no trânsito de São Paulo que puderam ouvir minhas aventuras em mares gigantes, ao lado de icebergs e grupos de baleias”, afirmou.

Veja o vídeo na íntegra AQUI

“Tornar-se digital ou ficar para trás”. Este foi o recado de executivos do Kantar Ibope Media Brasil no encontro online “Covid-19: impactos no consumo e nas marcas no Brasil”, realizado pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), na quarta-feira (22).

De acordo com Melissa Vogel, CEO do Kantar, desde o início da quarentena provocada pela pandemia, entre os dias 16 e 20 de março, a audiência do jornalismo na TV cresceu 26%. “Esse crescimento é consequência da credibilidade do jornalismo feito pelas emissoras. Dados revelam que 79% das pessoas confiam na TV para buscar informação confiável”, afirmou Vogel.

Já a diretora geral de Atendimento (Kantar), Silvia Quintanilha, focou no posicionamento e na credibilidade das marcas perante os consumidores.“Em cenários de crise, as marcas precisam analisar se vão cortar custos, manter os preços ou aumentar investimentos”, disse. “Independentemente dessas decisões e do ramo de atividade, as empresas precisam se alinhar às orientações das autoridades de saúde. As pessoas lembrarão como as marcas reagiram a essas orientações e os relacionamentos construídos agora, baseados em credibilidade, serão fortes e duradouros após a crise”, aconselhou.

Rodrigo Albuquerque, diretor da Divisão Consulting, destacou a importância do digital e de seus efeitos no comportamento de consumo. “As marcas que não entendem como comercializar no mundo digital ficarão para trás”, enfatizou. “É importante investir em sistemas que ajudem as empresas a mudar no ritmo em que os consumidores estão mudando. Marcas que assumam liderança ousada e centrada nas pessoas serão as mais notadas e valorizadas”, finalizou.

Cerca de 800 inscritos e mais de 450 participantes do mercado de mídia e entretenimento participaram do seminário, que teve ainda a participação da gerente de Inteligência de Mercado do SBT, Andrea Costa do Nascimento, e mediação do Head de Assuntos Institucionais do SBT e conselheiro da ABERT e da SET, Roberto Franco. “Há algum tempo, tenho trazido a discussão sobre como a tecnologia está afetando o consumo de mídia e como os hábitos de consumo de mídia induzem o desenvolvimento tecnológico. O cenário por si só já é bastante desafiador, mas, com a pandemia – um fator desestabilizador – o momento exige líderes, profissionais e corporações que tomem decisões rapidamente”, afirmou.

Perdeu o webinar? Assista em: (link)

A ABERT informou, nesta quarta-feira (22), a renovação, por um ano, do Convênio ABERT-ECAD, contemplando condições diferenciadas para o atual momento de crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A renovação é mais um resultado das ações conduzidas pela ABERT, com a colaboração das associações estaduais de radiodifusão, na busca de alternativas que possam amenizar os efeitos da COVID-19.

As novas regras do convênio passam a vigorar em 1º de maio e prevêem a não incidência de correção monetária até dezembro de 2020 e a redução das parcelas com vencimentos em maio, junho e julho de 2020, no valor de 40% cada, sendo 25% do convênio ABERT-ECAD e 15% em razão da crise da COVID-19. A partir de agosto, as demais parcelas terão o desconto padrão previsto pelo Convênio ABERT-ECAD, de 25%.

De acordo com o convênio, para que os mais de 3 mil associados possam usufruir dos benefícios, é imprescindível que o associado se mantenha adimplente.

Em caso de dúvida, o departamento jurídico da ABERT estará à disposição pelo telefone (61) 2104.4600 ou pelo e-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

CONVÊNIO ABERT ECAD

O CONVÊNIO ABERT-ECAD proporciona um desconto de até 25% sobre o valor da retribuição autoral (broadcasting e simulcasting), exclusivamente para as emissoras associadas à ABERT.

Para ter direito ao desconto, as associadas deverão estar em dia com as cobranças do ECAD, e enviar mensalmente, até o dia 5 de cada mês, a planilha musical executada na programação, conforme determina a Lei de Direito Autoral.

A importância do uso de máscaras para combater a transmissão do novo coronavírus e o papel crucial dos anunciantes em tempos de pandemia são os temas das novas campanhas das associações estaduais de radiodifusão.

Na campanha “Jeito Catarinense – o jeito certo de fazer as coisas”, a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e TV (ACAERT) alerta que as máscaras são uma barreira mecânica para evitar que as gotículas da fala, tosse ou espirro atinjam outras pessoas ou superfícies. O uso é recomendado pela Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).

Já a Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) divulgou um spot que chama a atenção dos anunciantes para a importância de manter os investimentos em anúncios, fortalecendo as marcas e o vínculo com o público consumidor durante a pandemia do coronavírus.

A importância dos profissionais e veículos de comunicação no combate ao novo coronavírus estão em duas campanhas lançadas pela ABERT desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março, que o mundo vive uma pandemia por causa da COVID-19.

A imprensa, considerada serviço essencial, está na linha de frente do combate à doença.

Em uma das campanhas, com o lema #vamosjuntos, a ABERT reforça a orientação das autoridades públicas para que a população respeite o distanciamento social, enquanto os profissionais de rádio e TV levam, diariamente, informações sobre a COVID-19.

O material, composto por um vídeo para redes sociais e um spot para rádio, está disponível para download gratuito:

Para acessar o vídeo, clique AQUI

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Também a campanha “Desinformação mata” lembra o papel da imprensa no combate às notícias falsas.
Um vídeo para TV e redes sociais e um spot para rádios convidam a sociedade a consumir e compartilhar informação segura e checada, e jamais as notícias falsas. De acordo com a mensagem, “as armas para vencer essa batalha (a desinformação) têm nome: informação e compromisso com os fatos”.

O material está disponível para divulgação gratuita.

Para acessar o spot, clique AQUI

Para o vídeo para TV, clique AQUI e, para redes sociais, clique AQUI