O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), publicou na quinta-feira (21), a Portaria nº 6.370/2019, que define a destinação do saldo remanescente de recursos do edital de licitação da faixa dos 700 Mhz.

A portaria estabelece que a utilização do recurso deverá ser feita prioritariamente para distribuição de conversores de sinal de TV digital e, também, abre a possibilidade de utilização do saldo para a instalação de estações retransmissoras de televisão em municípios que ainda não dispõem de sinal digital.

A possibilidade de destinação do saldo para instalação de estações retransmissoras atende a um pedido formulado pela ABERT.

Para o diretor geral da Associação, Cristiano Lobato Flores, “ao permitir a disponibilização do saldo remanescente para a instalação de retransmissoras, a portaria resguarda a continuidade do processo de digitalização da televisão aberta, atendendo, principalmente, aos municípios de pequeno porte que, na sua grande maioria, ainda não dispõem de estações de televisão digital terrestre”.

A íntegra da portaria pode ser acessada aqui.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) repudia, com veemência, a ação da Polícia Militar de Santa Catarina contra o repórter Jairo Silva Junior, da Rádio Transamérica de Curitiba (PR), durante cobertura do jogo entre Criciúma e Paraná, no estádio Heriberto Hulse, em Criciúma (SC). Ao registrar as agressões por parte de policiais militares a funcionários da equipe do Paraná, Jairo foi detido e conduzido à delegacia e teve o aparelho celular apreendido.

Nada justifica a agressão a um repórter que está devidamente identificado como imprensa e no exercício da profissão. A plena liberdade de informação jornalística está garantida na Constituição Federal e não pode, em qualquer circunstância, ser desrespeitada.

A ABERT pede às autoridades locais a apuração dos fatos e punição dos responsáveis.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

As emissoras de rádio e TV de São Paulo terão uma linha de crédito especial no valor de R$ 21 milhões para financiamento de projetos de modernização, compra de máquinas e equipamentos e para conclusão da migração do AM para FM. Também os projetos de melhoria de eficiência energética serão contemplados com os recursos.

Em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo (SP), foram assinados os primeiros contratos de crédito às emissoras ligadas à Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo (AESP).

O presidente da AESP, Rodrigo Neves, ressaltou a celeridade da atual administração para firmar o financiamento. “Assinamos hoje o que o governador (João Doria) conseguiu destravar e estava acordado nos últimos cinco anos.”

Em discurso, o governador de SP João Doria disse que “o mundo da comunicação é empreendedor e isso gera confiabilidade. A essência de uma democracia está em seu povo e sua comunicação. Não há democracia sem comunicação, jornalismo livre e respeito à crítica e ao contraditório”, acrescentou Doria.

Emissoras com faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 300 milhões, instaladas no estado e regulares no âmbito fiscal e de crédito, são aptas a contratar o financiamento. As taxas anuais partem de 2% mais Selic, com quitação em até 120 meses e carência de até 30 meses. Também é possível contratar fundo para a composição de garantias.

As emissoras de rádio e TV de São Paulo terão uma linha de crédito especial no valor de R$ 21 milhões para financiamento de projetos de modernização, compra de máquinas e equipamentos e para conclusão da migração do AM para FM. Também os projetos de melhoria de eficiência energética serão contemplados com os recursos.

Em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo (SP), foram assinados os primeiros contratos de crédito às emissoras ligadas à Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo (AESP).

O presidente da AESP, Rodrigo Neves, ressaltou a celeridade da atual administração para firmar o financiamento. “Assinamos hoje o que o governador (João Doria) conseguiu destravar e estava acordado nos últimos cinco anos.”

Em discurso, o governador de SP João Doria disse que “o mundo da comunicação é empreendedor e isso gera confiabilidade. A essência de uma democracia está em seu povo e sua comunicação. Não há democracia sem comunicação, jornalismo livre e respeito à crítica e ao contraditório”, acrescentou Doria.

Emissoras com faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 300 milhões, instaladas no estado e regulares no âmbito fiscal e de crédito, são aptas a contratar o financiamento. As taxas anuais partem de 2% mais Selic, com quitação em até 120 meses e carência de até 30 meses. Também é possível contratar fundo para a composição de garantias.

As emissoras de rádio e TV de São Paulo terão uma linha de crédito especial no valor de R$ 21 milhões para financiamento de projetos de modernização, compra de máquinas e equipamentos e para conclusão da migração do AM para FM. Também os projetos de melhoria de eficiência energética serão contemplados com os recursos.

Em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo (SP), foram assinados os primeiros contratos de crédito às emissoras ligadas à Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo (AESP).

O presidente da AESP, Rodrigo Neves, ressaltou a celeridade da atual administração para firmar o financiamento. “Assinamos hoje o que o governador (João Doria) conseguiu destravar e estava acordado nos últimos cinco anos.”

Em discurso, o governador de SP João Doria disse que “o mundo da comunicação é empreendedor e isso gera confiabilidade. A essência de uma democracia está em seu povo e sua comunicação. Não há democracia sem comunicação, jornalismo livre e respeito à crítica e ao contraditório”, acrescentou Doria.

Emissoras com faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 300 milhões, instaladas no estado e regulares no âmbito fiscal e de crédito, são aptas a contratar o financiamento. As taxas anuais partem de 2% mais Selic, com quitação em até 120 meses e carência de até 30 meses. Também é possível contratar fundo para a composição de garantias.

Ao comemorar duas décadas de existência, o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) lançou uma campanha que reforça sua missão. Formado por oito entidades, entre anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação, o CENP zela pela manutenção dos princípios éticos e das melhores práticas comerciais no mercado publicitário nacional.

Para celebrar a data, foram criados cinco vídeos para redes sociais e dois spots para rádio. Nas redes sociais, a estratégia escolhida foi utilizar as iniciais do nome do conselho para trabalhar conceitos como criação, compromisso, compartilhamento, compliance e concorrência. Já os spots, com 30 segundos de duração cada um, reforçam os objetivos do CENP.

Segundo a entidade, o momento demanda visibilidade à reflexão sobre ética e autorregulação. Afinal, muitas marcas com apelo entre o público jovem precisarão rever suas estratégias de divulgação, diante do crescimento das mídias digitais frente aos veículos profissionais de comunicação.

Responsável pela sustentabilidade econômica dos milhares de veículos de comunicação, a publicidade brasileira ocupa posição de destaque internacional. Além de milhares de anunciantes públicos e privados, o setor tem como compromisso social a construção e manutenção da identidade nacional e a promoção da cultura brasileira.

A veiculação é gratuita e o material está disponível em https://www.cenp.com.br/campanha-20-anos

A constante enxurrada de informações falsas publicadas em redes sociais levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criar uma campanha educativa para que os eleitores entendam o processo pelo qual os governantes são escolhidos. No ano que vem, 145 milhões de brasileiros elegerão os prefeitos e vereadores de suas cidades.

Desde outubro, o TSE veicula vídeos, spots de rádio e filmetes para redes sociais, esclarecendo temas como as funções desempenhadas por cada cargo, regularização da situação eleitoral e ainda formas de fiscalizar o trabalho dos políticos. O material ensina também a diferenciar verdades de boatos e desmistifica informações indevidamente compartilhadas.

De acordo com a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, “são sérios e graves os danos que a desinformação pode causar à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral, à execução das atividades a ela incumbidas e aos atores envolvidos”. A ministra ressalta que a “Corte Eleitoral tem atuado firmemente dentro dos limites de suas atribuições para reduzir os impactos causados por esse fenômeno”.

A ABERT apoia a iniciativa do TSE e é uma das 40 instituições parceiras do Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, que recebeu a adesão de segmentos da imprensa, provedores de internet, agências de checagem e partidos políticos.

A veiculação é gratuita e o conteúdo está disponível na página www.tse.jus.br

O Porto Digital, na zona portuária do Recife (PE) antigo – área que abriga 300 empresas e instituições dos setores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), Economia Criativa (EC) e Tecnologias para Cidades – sediará o último encontro regional promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), nos dias 21 e 22 de novembro.

O SET Nordeste tem como objetivo discutir os avanços nas áreas de tecnologia e negócios para mídia e entretenimento. As inscrições gratuitas já estão abertas no site www.set.org.br.

Podem participar profissionais, técnicos e estudantes das áreas de vídeo, cinema, rádio, televisão, internet, mídias digitais, engenharia, telecomunicações, tecnologia da informação e comunicação.

O governo federal editou, na terça-feira (12), a Medida Provisória 905/2019, que cria o programa Emprego Verde Amarelo, destinado a gerar novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos. Entre as alterações que a MP promove está o fim da exigência de diploma e registro profissional para jornalistas, radialistas, publicitário e outras 11 profissões.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal já havia derrubado a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Além de desburocratizar a legislação trabalhista, o Emprego Verde Amarelo prevê a redução de encargos para os empregadores, como a diminuição pela metade da multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a redução da alíquota de 8% para 2%, independentemente do valor do salário do empregado.

Com o programa, o governo espera gerar 1,8 milhão de novos empregos até dezembro de 2022.

A Associação Brasileira dos Agentes Digitais (ABRADi) deve ser tornar formalmente entidade associada institucional ao CENP (Conselho Executivo das Normas-Padrão) ainda este ano.

A formalização da ABRADi ocorrerá na reunião do Conselho Superior do CENP, prevista para 10 de dezembro, em São Paulo (SP).

A ABRADi é a segunda entidade a tornar-se associada ao CENP em 2019. Há dois meses, foi a vez da Associação Brasileira de Marketing & Negócios (ABMN), que reúne representantes de anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação.

Representando cerca de 600 empresas desenvolvedoras de serviços digitais, inclusive agências, a ABRADi está presente em 11 estados brasileiros.

O CENP é uma entidade de ética com atuação nacional, criada e mantida exclusivamente pelo setor privado para assegurar e difundir boas práticas comerciais entre anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação.