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    O advogado Marco Antonio da Costa Sabino lança, na quinta-feira (29), em São Paulo (SP), o livro “Publicidade e liberdade de expressão – A Defesa do Direito de Anunciar”. A obra discute a proteção da publicidade a partir do direito à livre expressão.

    Durante o lançamento, um debate entre ABERT, representada pelo diretor geral, Cristiano Lobato Flores, Instituto Palavra Aberta e site JOTA abordará a questão da liberdade de imprensa e o papel da publicidade responsável na democracia. Ainda haverá uma palestra sobre o tema com o ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto.

    A confirmação de presença pode ser feita pelo email Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

    SERVIÇO

    Lançamento do livro “Publicidade e liberdade de expressão – A Defesa do Direito de Anunciar”
    Data: 29.08, sexta-feira
    Hora: 19h
    Local: IBMEC São Paulo – Al. Santos, 2356 - São Paulo (SP)

    "Eu me rebatizo de João se não sair a reforma tributária." A afirmação é da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que, em entrevista à Rádio ABERT, falou sobre as expectativas para a tramitação da reforma tributária, presença feminina no Congresso Nacional e o impacto das novas tecnologias na política e no jornalismo.

    A parlamentar visitou a sede da Associação, em Brasília, na quinta-feira (22), e foi recebida pelo presidente Paulo Tonet Camargo, conselheiros e diretores de associações ligadas à comunicação.

    Leia os principais trechos da entrevista. A íntegra pode ser acessada aqui.

    A senhora foi a mulher mais votada para a Câmara dos Deputados desde a redemocratização. Quais os desafios que uma parlamentar mulher enfrenta no Congresso Nacional?

    O desafio propriamente é o da política. O que a minha eleição mostrou é que nós mulheres não precisamos necessariamente de cotas para entrar no Parlamento ou no Executivo. Eu fui a mulher mais votada da história sem ser filha de político, sem ser casada com político, concorrendo em São Paulo, onde eu, obviamente, disputei voto também com o filho do presidente Bolsonaro. Eu sempre gostei muito da política, ela sempre esteve dentro do meu DNA. Eu só não queria política partidária, mas tem uma hora que não tem jeito, e eu fiquei igual cachorro correndo atrás do rabo: eu corria da política e a política corria atrás de mim. Então, o desafio político propriamente não há. Eu não me sinto mais desafiada por ser mulher. Até porque ali dentro ninguém ousa ser machista comigo. Um dia desses uma repórter perguntou para um grande líder, muito antigo, que já foi ministro e que é deputado hoje, “Como a Joice sobrevive no meio de vocês, tão machistas?” e ele falou “Ninguém tem coragem de ser machista com ela. A gente tem medo. Essa mulher chega que é um tratorzão”. Então, meu posicionamento sempre foi de muita força e os únicos desafios que eu vejo são questões burocráticas. Na Câmara, às vezes, são 10, 15 horas de falatório sem produzir nada. A culpa é do deputado? Não. A culpa é do regimento. Tem um diabo de um regimento lá que é antiquíssimo e que trava aquelas votações. Tem o tal do "kit obstrução", que a oposição usa muito. Então, isso me incomoda, porque gosto de produzir e entregar alguma coisa. Eu estou propondo para alguns parlamentares de a gente fazer uma comissão para deixar o regimento mais moderno, para que a gente comece a realmente produzir em volume maior. Porque se trabalha muito na Câmara e às vezes se produz pouco. Isso me incomoda. Como sou líder do governo no Congresso Nacional, para mim, é ótimo, porque eu fico me dividindo. Quando eu vejo que a Câmara está só no falatório, eu corro pro Senado. Quando eu vejo que a coisa está calma, eu corro para o Palácio (do Planalto), vou falar com ministro, o presidente e despachando o gabinete. Então meu dia é altamente produtivo. E realmente a única coisa que eu acho um grande desafio é essa burocracia toda.

    Como líder do governo no Congresso Nacional, quais são suas expectativas para esse semestre?

    Terminar a reforma da Previdência no Senado, que já está tramitando a passos largos, e entregar a reforma tributária, que é algo que o país inteiro quer. Há uma grande ansiedade por simplificação, especialmente no setor produtivo, e há uma ansiedade da população para tentar baixar o imposto. Então, a gente realmente precisa dar uma resposta à sociedade em relação à tributária. Não dá para prometer milagre, tá? Até porque tem gente que promete, mas é mentira, é demagogia. Então se alguém disser “Olha, vamos cortar os impostos em 50%”, está mentindo, nem vota na outra eleição, porque está falando bobagem. A máquina é muito cara, nós temos muitas verbas carimbadas, como saúde e educação. Sobra quase nada para investimento. Então nós temos alguns caminhos na tributária. Primeiro, simplificação. Se você pegar dez especialistas em tributos para uma grande empresa, contratar os dez e falar “Faz minha prestação toda de tributos”, você terá onze análises diferentes. Porque o sistema brasileiro é esquizofrênico. Temos mais de cinco mil legislações de ISS, ICMS, impostos federais, é uma confusão dos infernos, guerra fiscal entre um estado e outro. Então, a gente tem que simplificar e dar uma única cara aos tributos do Brasil. Aqui também as pessoas tributam pelo consumo, não pelo lucro. Então o Estado brasileiro é sócio, ele é seu sócio em qualquer empresa ou emprego que você tenha e não importa se você não quer. E se você tiver prejuízo, ele é sócio só do lucro, porque tem que pagar imposto do mesmo jeito. Olha que coisa louca, é surreal! Nos Estados Unidos, por exemplo, se uma empresa tem 0% de lucro, então você não vai pagar imposto, porque o imposto é sobre o lucro. Se teve muito lucro, você dá uma parte. Então, é isso que nós temos que discutir com o povo brasileiro, nosso sistema tributário é burro, é ineficiente, é totalmente esquizofrênico e altamente burocrático. Simplificar já é um grande ganho. Buscar combater a evasão e a sonegação. Nessa brincadeira, temos por volta de R$ 400 a R$ 700 bilhões de sonegação. E o sistema tributário é muito caro. Para fazer essa engenharia tributária hoje, as empresas gastam, fora o imposto, em média, R$ 70 bilhões. Então, se a gente simplificar, tornamos a prestação mais barata, pela metade. Se a gente combate a sonegação e a evasão, podemos pensar em reduzir imposto, porque arrecada mais. Então, eu acho que é um desafio que eu estou animadíssima para seguir. 

    Então a reforma tributária sai do papel dessa vez?

    Não tem jeito de não sair. Eu me rebatizo de João se não sair a reforma tributária. Não vai ser Joice mais, não tem a menor condição. Vai sair.

    Atualmente, a senhora é considerada a parlamentar mais influente nas redes sociais. Como jornalista, que já passou por diferentes emissoras de rádio e TV, acredita que o modo de transmitir a informação mudou com as plataformas digitais? 

    Com certeza. O modo de transmitir informação, o modo de fazer política e o modo de fazer campanha. Digo isso até para alguns colegas parlamentares “Gente, vocês estavam jogando um jogo, sei lá, basquete. O jogo mudou. Agora é handball. Agora é outra coisa”. Se você não tiver o contato com o seu eleitor, não prestar contas do que está fazendo, não mantiver ele o tempo todo informado, ele vai dizer “Olha, essa pessoa não está fazendo o que eu quero que faça, eu não quero nem saber mais dela”. Então, é muito importante manter esse contato com o eleitor. E o meu contato não é só com meu eleitor, porque eu já tinha projeção nacional no jornalismo, então eu tenho seguidores no Brasil inteiro, de outros países do mundo. É muito bacana porque eles ficam acompanhando o que acontece no Congresso Nacional através das minhas redes. Acabou virando uma grande prestação de contas online. E é uma coisa que eu gosto de fazer. Eu prometi transparência, às vezes, eu estou lá no meio da guerra e tem "live" acontecendo. Alguns parlamentares acham esquisito, mas eu acho que quanto mais transparência você tiver melhor. A gente não tem que esconder nada. Se a sessão vai até de madrugada, conte porque foi até de madrugada. Se está votando um projeto polêmico, conte porquê. Então, eu acho que o fato de eu ser a mais influente ali dentro também é por conta disso: virou uma prestação de contas de política nas minhas redes. 

    Com as novas tecnologias, surgiu o fenômeno das fake news. A senhora concorda que o jornalismo profissional é o antídoto contra as notícias falsas?

    Sem dúvida. Eu sou muito liberal, então sou contra, por exemplo, lei de mordaça “Será que fez fake news, vamos colocar amordaçada”. Isso não, porque já existem na lei previsões legais para quem combate fake news, para quem denigre. Demora um pouquinho mais, é moroso, mas existe. Eu mesma já processei várias pessoas por fake news, inclusive políticos. Então, comigo não tem conversa, falou bobagem, eu vou lá, meto um processo e pronto. A Justiça está aí para isso. Mas o bom jornalismo é o que certamente enfrenta as fake news. Se você está vendo uma informação em vários veículos de comunicação, de maneira quase que idêntica, caiu o helicóptero ali, endereço tal, está todo mundo falando a mesma coisa, e aparece alguém dizendo “Não, aquilo lá foi derrubado. Um moço pegou uma bazuca e derrubou o helicóptero”. Aí, todo mundo nas redes começa a dar mais atenção a uma fofoca do que ao que toda a imprensa está falando. Não pode. Então a melhor forma de combater fake news é estar muito bem informado. Eu sei o que é fake news na hora. Por quê? Porque eu sei o que está em todos os jornais, em todas as redações, seja um jornal mais posicionado, menos posicionado. Eu vejo todo o noticiário. Então, eu sei o que é fake news. É muito fácil. A informação é o melhor caminho para que você consiga identificar esses malandros da internet.

    O Dia do Rádio, comemorado em 25 de setembro, será lembrado pela ABERT no encontro “Rádio: mercado em sintonia”, que reunirá, em São Paulo (SP), anunciantes, agências de publicidade e representantes de emissoras de rádio de todo o país. As inscrições gratuitas já estão abertas no site www.abert.org.br/web/inscricao. O evento é limitado aos primeiros 350 inscritos.

    A relevância do rádio como atividade econômica estará no foco do encontro, que apresentará indicadores, perspectivas e tendências do mercado para o rádio, além da força do meio na divulgação de peças publicitárias.

    O encontro será no Teatro do Renaissance Hotel, das 14h às 18h, e conta com o apoio da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) e da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP).

    Dia do Rádio

    O Dia Nacional do Rádio é comemorado oficialmente em 25 de setembro, em homenagem ao nascimento de Edgar Roquette-Pinto, considerado o pai da radiodifusão no Brasil.

    No Brasil, a primeira transmissão foi realizada no dia 7 de setembro de 1922, durante a inauguração da Exposição do Centenário da Independência. De acordo com Roquette-Pinto, a experiência não chamou atenção de muita gente.

    “Creio que a causa principal foram os alto-falantes, instalados na exposição. Ouvindo discursos e músicas, reproduzidos no meio de um barulho infernal, era uma curiosidade, sem maiores consequências”, afirmou Roquette-Pinto.

    Em 1923, o próprio Roquette-Pinto criou a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, primeira estação de rádio brasileira. A emissora foi doada ao governo em 1936 e transformada na Rádio MEC, atualmente comandada pela EBC.

    O SET EXPO, considerado um dos maiores encontros de tecnologia e negócios de mídia e entretenimento da América Latina, continua com as inscrições abertas, que podem ser feitas online (http://www.set.org.br/events/setexpo/credenciamento-congresso/) ou presencialmente. Com mais de 200 palestras e 56 painéis, o evento acontece entre os dias 26 e 29 de agosto, no Expo Center Norte, em São Paulo (SP).

    A programação terá um dia dedicado ao rádio, na quarta-feira (28), e contará com a presença do diretor de Rádio da ABERT, André Cintra, no painel “Menos interferências, mais canais no ar”. O debate terá a presença do coordenador de Administração de Planos Básicos de Radiodifusão e Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (Anatel), Paulo Eduardo Cardoso, e do representante do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), Marcus Aurélio Ribeiro Manhães. O painel debaterá o conflito da recepção no dial, alterações no regulamento de radiodifusão e como conciliar o aumento de canais no ar, mantendo a viabilidade econômica das emissoras.

    Estão previstos ainda debates sobre podcast, faturamento e distribuição multiplataforma nos painéis “Transformação do Rádio (Metamorfose)”, “Jornalismo em Campo” e “A expansão do faturamento do rádio e podcasting”. 

    Os participantes também poderão visitar a feira com expositores nacionais e internacionais do setor de audiovisual. Cerca de 15 mil pessoas devem passar pelo evento nos quatro dias. 

    Para mais informações e programação completa, acesse http://www.set.org.br/

    A relevância do rádio como atividade econômica será tema do encontro “Rádio: mercado em sintonia”, promovido pela ABERT, no dia 25 de setembro, em São Paulo (SP).

    Agências de publicidade, anunciantes e demais profissionais do segmento apresentarão indicadores, perspectivas e tendências do mercado para o rádio e falarão sobre a importância do meio na divulgação de peças publicitárias.

    O encontro será no Teatro do Renaissance Hotel, das 14h às 18h, e conta com o apoio da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) e da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP). As inscrições gratuitas começam na próxima semana e as vagas são limitadas.

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    O futuro do setor de radiodifusão estará em debate em mais um evento organizado pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT). Na próxima sexta-feira (23), o Seminário Regional da AGERT, em Santo Ângelo (RS), terá palestras com temas sobre o dia a dia dos radiodifusores, gestores das emissoras e profissionais do setor.

    De acordo com Robriane Loureiro, vice-presidente regional da AGERT em Missões, o objetivo do encontro é fomentar a troca de experiências entre os radiodifusores. “O rádio vive um momento novo, de estar em outras plataformas, com novas oportunidades de mercado”, afirma.

    A vice-presidente ainda destacou que serão debatidas questões importantes, como o perfil do novo líder nas emissoras e inovações nos modelos de comercialização de publicidade.

    "É preciso saber liderar profissionais das gerações Y e Z, que estão ingressando no mercado de trabalho nas nossas emissoras. Também precisamos saber como precificar a geração de conteúdo e entender o que a agência de propaganda deseja da emissora quando a indica para seu cliente", diz Loureiro.

    As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link https://forms.gle/B8MTEeXwGGtA3gVv7

    Ter uma equipe de vendas qualificada e estimulada aumenta o desempenho e o faturamento de uma emissora. Especialistas garantem que a fórmula do sucesso pode estar ao alcance de todos. No próximo curso de ensino a distância (EaD) “Gestão de Vendas: Como aumentar os resultados da sua equipe de vendas?”, marcado para 28 de agosto, os radiodifusores conhecerão detalhes que ajudarão a vencer mais este desafio.

    O consultor e especialista em vendas, João Alberto Costenaro, vai explicar como avaliar a estrutura comercial da emissora e analisar se a equipe está treinada e alinhada com os objetivos da empresa.

    Os EaDs são oferecidos pela ABERT em parceria com a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP). As inscrições são gratuitas e estão abertas no site https://aerp.org.br/novo/ensino/categorias/cursos-1/

    A permanente defesa da liberdade de imprensa e de expressão foi lembrada pelo Senado Federal, em sessão especial pelos 40 anos da Associação Nacional de Jornais (ANJ). Empresários do setor de comunicação, jornalistas e parlamentares marcaram presença na homenagem realizada na quinta-feira (15), em Brasília. 

    O presidente da ANJ, Marcelo Rech, destacou em seu discurso a relevância do jornalismo profissional no combate à desinformação e à polarização, que surgiram com as plataformas digitais e as redes sociais. 

    “Ao lado da desinformação, a polarização é outro efeito colateral perverso das redes sociais. O antídoto não é e nunca será o controle oficial sobre conteúdos. O antídoto mais eficaz é a valorização da comunicação profissional, formada por veículos em torno de princípios e valores jornalísticos como os jornais”, destacou.

    Rech lembrou que, recentemente, o Brasil deu um grande passo no combate a esses problemas, quando o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) classificou toda plataforma que vende e recebe publicidade como meio de comunicação.

    “Equalizar papéis e definir responsabilidades pela difusão de conteúdos é um primeiro passo para se combater a perniciosa difusão de desinformação”, afirmou Rech.

    Também o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, ressaltou o jornalismo profissional como essencial para manutenção da democracia. 

    “O jornalismo profissional que outrora foi importante, agora é essencial. Tem papel fundamental na preservação das conquistas civilizatórias de convivência e tolerância com as mais diversas opiniões e visões de mundo. Responsabilidade e credibilidade sempre serão a nossa marca”, afirmou Tonet.

    O senador e jornalista Lasier Martins (PODEMOS-RS), autor do requerimento da sessão de homenagem, enfatizou a liberdade de expressão como "a mãe das demais liberdades". De acordo com o parlamentar, o Senado está atento às ameaças contra as liberdades e aos desafios do jornalismo em um mundo cada vez mais digital.

    “A ANJ, mesmo duramente desafiada pela revolução da internet, não se descuida de sua nobre missão de zelar pela livre expressão, um dos pilares da democracia, além de valorizar o veículo jornal como instrumento de mediação entre os fatos e os destinatários das notícias, de promoção da educação e da cidadania”, discursou o senador. 

    Spot

    Para comemorar a data, um spot de 30 segundos lembrando a importância da ANJ na defesa da liberdade de imprensa e de expressão foi preparado pela ABERT e pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) para as emissoras que desejarem veicular o material gratuitamente. O áudio está disponível aqui.

    Sobre a ANJ

    Fundada em 17 de agosto de 1979, a ANJ é integrada por quase 100 associados, que representam cerca de 90% do público leitor de jornais no Brasil, nos meios impresso e digital

    A Associação tem, entre outras atribuições, sustentar a liberdade de expressão do pensamento e da propaganda, e o funcionamento sem restrições da imprensa, observados os princípios da responsabilidade. Defende ainda o livre exercício da profissão de jornalista e contribui para o desenvolvimento das atividades da indústria jornalística brasileira, difundindo as melhores práticas no setor, dentro de princípios éticos. Participaram da fundação da ANJ, dez dos mais importantes jornais do país.

    Mais de 1.240 canais de um total de 1.680 emissoras AM que solicitaram a migração para o FM já foram liberados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O número corresponde a quase 75% dos pedidos. Somente entre julho e agosto deste ano, 40 canais foram contemplados.

    Na quarta-feira (14), foi divulgada no Diário Oficial da União mais uma consulta pública da Anatel para receber as contribuições para alteração do plano básico de FM em cidades brasileiras.

    A consulta adapta as outorgas de rádio AM para o FM. Desta vez, nove canais foram contemplados, um em cada cidade: Maceió (AL), São Gabriel da Cachoeira (AM), Santo Antônio do Içá (AM), Guarapari (ES), Manhumirim (MS), Guiratinga (MT), Picos (PI), Leme (SP) e Rinópolis (SP).

    “O resultado da migração é consequência do esforço da Anatel em parceria com a ABERT, que têm trabalhado intensamente para ajudar as emissoras que desejam migrar”, afirma o diretor de Rádio da ABERT, André Cintra.

    As contribuições para a consulta pública devem ser devidamente identificadas e encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site da Anatel - www.anatel.gov.br - até as 8h da próxima sexta-feira (23).

    “Eu acredito muito que o exemplo arrasta”. A afirmação é do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), em entrevista à Rádio ABERT, sobre a tendência de outros parlamentares adotarem o mesmo formato de gabinete que compartilha com dois deputados federais. O senador garante que o modelo compartilhado é mais econômico e eficiente. Em meio à tramitação da reforma da Previdência, o senador fez uma avaliação sobre medidas consideradas importantes para o Brasil voltar a crescer e gerar empregos.

    O parlamentar visitou a sede da ABERT, em Brasília, na quarta-feira (7), e foi recebido pelo presidente Paulo Tonet Camargo, conselheiros e diretores de associações ligadas à comunicação.

    Leia os principais trechos da entrevista. A íntegra pode ser acessada aqui.

    A reforma da Previdência é o grande desafio, porque ela chega ao Senado depois de um pequeno atraso na Câmara. O senhor também acha que essa reforma é a grande prioridade? Acredita em uma votação rápida?

    Eu acredito que teremos uma votação rápida. Ela é uma reforma importante, mas não é a única e talvez não fosse a mais urgente. Talvez uma reforma tributária e uma revisão do pacto federativo tivessem um efeito muito maior na geração de empregos e renda para os brasileiros. Acredito que vamos conseguir ter um tratamento célere para a questão, mas sem abrir mão de analisar, com profundidade, um assunto tão importante.

    Qual é sua avaliação sobre o primeiro semestre de trabalho legislativo e quais são as expectativas para o segundo semestre?

    Nós tivemos no Senado o semestre mais produtivo dos últimos 25 anos e isso é fruto de uma atuação conjunta dos senadores para dar mais velocidade e “limpar a pauta”, como se diz na expressão popular. Mas é preciso acelerar isso, dar mais transparência para trazer para mais perto do Senado o cidadão brasileiro que, no final das contas, é quem paga o nosso salário, é quem paga os impostos que sustentam toda essa mega estrutura de Brasília e que precisa ter um retorno mais efetivo. A expectativa é positiva, ainda que com a consciência de que será um trabalho difícil.

    O senhor é relator do projeto de lei que trata do terrorismo. Existe uma polêmica no texto original que matérias sobre atos terroristas poderiam ser consideradas crime. Quais foram as mudanças feitas no texto para que a liberdade de imprensa não seja ameaçada?

    Estamos trabalhando nesse relatório e temos uma preocupação em preservar a garantia de informação do cidadão e isso passa por uma imprensa livre. Mas não se pode confundir com a participação ou com a concordância com o cometimento de crimes. Então, a tendência é que a gente tenha no relatório uma apresentação de que, tendo ciência da origem criminosa daquela informação, a divulgação possa ter algum tipo de sanção.

    O senhor optou por um gabinete compartilhado com outros parlamentares. Na sua opinião, quais são os benefícios desse formato de gabinete?

    São muito grandes os benefícios, porque você gera economia, ou seja, os recursos são utilizados de uma forma mais inteligente. A gente já aumentou muito a produtividade. Estou entre os cinco senadores mais produtivos do primeiro semestre e o Felipe Rigoni (PSB/ES) e a Tábata Amaral (PDT/SP), que são os deputados que compartilham o gabinete, estão entre os 10% mais produtivos da Câmara. Isso é consequência de poder contratar gente de mais qualidade, utilizando bem o recurso. Funciona bem e acelera as pautas.

    O senhor acredita que outros parlamentares também vão adotar gabinetes compartilhados?

    Eu acredito muito que o exemplo arrasta. Então, à medida que você prova para o eleitor que dá para ter um resultado melhor, produzir mais, gastando menos, a tendência é que outros parlamentares sejam cobrados para adotar ações parecidas.

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