Em vista das diversas manifestações e dúvidas recebidas de associados da entidade, a ABERT formalizou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de realização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos municipais brasileiros, ou das respectivas entidades da administração, relacionados ao combate à pandemia do novo coronavírus, no período de três meses que antecede as eleições de 2020.

 A lei eleitoral (9.504/1997) proíbe as entidades públicas de divulgar publicidade institucional nos três meses anteriores à eleição, sendo permitido nesse período apenas campanhas excepcionais nos casos de grave e urgente necessidade pública, devidamente autorizadas pela Justiça Eleitoral, ou de propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.

 Para a ABERT, a situação de calamidade pública causada pela disseminação da COVID-19 é claramente um caso de grave e urgente necessidade pública, que autoriza o TSE a reconhecer e a permitir a realização excepcional de publicidade institucional para a conscientização da sociedade sobre os riscos da doença e as formas de enfrentamento da pandemia.

 O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, esclarece que “a autorização do TSE é importante para orientar e conferir segurança jurídica à atuação das emissoras associadas da ABERT, e, consequentemente, aos próprias órgãos municipais, no que tange à veiculação de publicidade institucional relacionada ao combate à pandemia, já que a projeção do Ministério da Saúde é a de que o enfrentamento do vírus deverá se prolongar pelos próximos meses".

Tradicional celebração religiosa, a Semana Santa de 2020 será adaptada à nova realidade. Em tempos de pandemia de coronavírus, as liturgias que costumam reunir milhões de fiéis aglomerados em igrejas e ruas, serão transmitidas, em tempo real, por emissoras de rádio e TV.

Diante da orientação do Vaticano, cidades de todo o Brasil estão anunciando a suspensão de celebrações públicas e a transmissão das missas e vigílias será feita pelas emissoras de radiodifusão. A intenção é evitar o contágio pelo vírus e, de quebra, transformar os lares em locais de prece, resgatando o sentido do convívio familiar.

O Domingo de Ramos (5) já apontou as soluções que religiosos de todo o país encontraram para levar fé aos brasileiros, sem tirá-los de casa. Os tradicionais ramos foram colocados nas portas das residências.

Na maioria das cidades, os organizadores dos eventos cancelaram os tradicionais cortejos e levaram imagens sagradas em peregrinação pelas ruas, muitas vezes, com transmissões ao vivo. Também realizaram cerimônias de benção do alto de caminhonetes. Em alguns locais, as bençãos foram concedidas a fiéis dentro de seus carros, em uma espécie de drive-thru, e itens como água benta, velas e ramos foram distribuídos.

Na quinta-feira da Paixão (9), a tradicional cerimônia do lava-pés e as procissões estão proibidas. No Domingo de Páscoa (12), o Papa Francisco celebrará a missa na Praça São Pedro, no Vaticano, completamente vazia, repetindo a benção que concedeu no dia 28 de março. As atenções, mais uma vez, estarão voltadas para as emissoras de rádio e TV de todo o mundo, que levarão a milhões de lares, as transmissões da celebração cristã.

Publicado na seção extra do Diário Oficial da União de sábado (4), o Decreto nº 10.312 possibilita às emissoras de radiodifusão comerciais e educativas o uso do recurso de multiprogramação para a transmissão de atividades de educação, cidadania, saúde, ciência e tecnologia.

O recurso de multiprogramação poderá ser utilizado para a transmissão de programações simultâneas em, no máximo, quatro faixas de programação, e tem prazo de vigência limitado de 12 meses.

Durante esse período, para o início da operação, a entidade interessada deverá apresentar o convênio celebrado com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios.

A proposta foi uma sugestão do Ministério da Educação ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para atender a demanda de alunos do ensino fundamental e médio que estão em isolamento social e necessitam de acesso a conteúdo educativo para cumprir o calendário letivo.

Foi publicada na sexta-feira (3), a portaria do Ministério da Economia nº 139, de 2020, que prorroga, dentre outros, o prazo de pagamento do PIS e da Cofins.

 Com a publicação da norma, os vencimentos do PIS e Cofins de março e abril ficam adiados para julho e setembro de 2020.

 O pedido de adiamento dos principais impostos federais é parte das ações da ABERT junto ao governo federal para socorrer o setor de radiodifusão dos prejuízos decorrentes da pandemia do coronavírus.

 “Qualquer medida econômica que beneficie o setor representa um alívio para os radiodifusores, mas continuamos em contato com os órgãos competentes para que outras medidas específicas de auxílio às emissoras de rádio e TV sejam realizadas”, afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

 Veja a íntegra da portaria AQUI

A ABERT comunicou aos mais de 3 mil associados a redução das mensalidades nos meses de abril, maio e junho, período considerado pelas autoridades públicas como o mais crítico da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com comunicado da Associação, a mensalidade de abril terá um desconto de 60%; em maio, de 50%; e, em junho, a redução será de 40%.

“A crise gerada pelos efeitos da COVID-19 se estendeu a todas as atividades econômicas, mas com especial impacto em nosso setor. Nesse sentido, a ABERT tem adotado uma série de ações e medidas em todas as instâncias e esferas do poder público e da iniciativa privada, com vistas a atenuar os efeitos desta crise, já que os nossos serviços são essenciais à sociedade e não podem sofrer interrupção”, afirma a ABERT.

“Os trabalhos desenvolvidos pela ABERT em prol do rádio e da TV aberta brasileiros continuam de forma a garantir que o nosso setor se mantenha competitivo e forte, justamente no momento em que a sociedade brasileira mais necessita de nossos serviços”, conclui o comunicado.

Os meios de comunicação como rádio, TV e jornal estão na preferência de mais da metade (53%) dos brasileiros para a veiculação de informações das marcas publicitárias durante a pandemia do novo coronavírus.

Segundo pesquisa da Edelman divulgada na segunda-feira (6), este é o momento para os anunciantes aparecerem, em vez de se omitirem.

Mais de 12 mil entrevistados de 12 países foram ouvidos para avaliar a confiança nas marcas durante a COVID-19.

A preferência por anúncio em redes sociais ficou abaixo dos veículos de comunicação: Facebook (49%), Instagram (46%), site da marca e email, com 40%.

O estudo mostra ainda que 94% dos brasileiros querem que as marcas mantenham o público informado sobre como apoiam e protegem seus empregados e clientes.

Para 72%, o Brasil não passará pela pandemia sem que os anunciantes desempenhem “papel crucial na solução dos desafios”.

Para conhecer a pesquisa completa, acesse AQUI

Em homenagem ao Dia do Jornalista, comemorado em 7 de abril, a ABERT lançou, nesta segunda-feira (6), nova campanha, lembrando a importância do papel da imprensa no combate ao novo coronavírus.

Com o lema #vamosjuntos, a campanha reforça a orientação das autoridades públicas para que a população respeite o distanciamento social, enquanto os profissionais de rádio e TV levam, diariamente, informações sobre a COVID-19.

“Para vencer esse inimigo invisível, é importante estar bem informado. Por isso, diariamente, profissionais da imprensa estão na linha de frente para garantir sempre a informação mais correta e a cobertura mais completa, para que você fique sabendo, com segurança, o que, de fato, está acontecendo. Faça a sua parte! Vamos juntos vencer o coronavírus!”, afirma o texto.

O material, composto por um vídeo para redes sociais e um spot para rádio, está disponível para download gratuito:

Para acessar o  vídeo, clique AQUI

Para o spot, acesse AQUI

Vamos juntos vencer o coronavírus!

Em comemoração ao Dia do Jornalista (7 de abril), um ato virtual lembrará a importância do jornalismo, da informação e da verdade.

Organizado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e outras entidades da sociedade civil, o ato acontece pelo Facebook e destacará que o jornalismo, considerado serviço essencial neste momento de pandemia do novo coronavírus, cumpre a missão de levar à sociedade informação apurada e checada sobre a doença.

"Desinformação mata"
A ABERT vem constantemente reforçando o papel dos veículos de comunicação na prestação de serviço no combate às notícias falsas, principalmente sobre a COVID-19, por meio de ações e da divulgação de campanhas realizadas pelas associações estaduais de radiodifusão. Na campanha "desinformação mata", lançada em 20 de março, a ABERT destaca o compromisso da imprensa com a informação checada e segura.

Em reunião por videoconferência coordenada pelo diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, na quinta-feira (2), o secretário de Radiodifusão Elifas Gurgel atualizou os presidentes de associações estaduais sobre as ações adotadas pela SERAD para atenuar a crise que atinge o setor de radiodifusão neste período de pandemia do novo coronavírus.

Entre os questionamentos apresentados pela radiodifusão estão medidas consideradas fundamentais para a sobrevivência do setor, como, por exemplo, a suspensão de prazos e parcelamento de boletos no processo de migração do rádio AM para FM, redução ou adiamento das taxas de FISTEL, a suspensão do pagamento das contas de energia até 31 de dezembro, a diminuição de potência das rádios, a desoneração da folha de pagamentos e a publicação dos decretos de dispensa excepcional da veiculação do programa A Voz do Brasil e de desregulamentação das regras de assentimento prévio.

Ao responder a cada uma das questões apresentadas, Gurgel afirmou que a SERAD está sensível aos pleitos e espera que “em até 15 dias, algumas medidas sejam adequadas de forma a preservar o setor neste momento de crise, nos aspectos que têm sido muito onerosos para a radiodifusão. Em outros casos, por causa de exigências constitucionais, devemos ouvir outros ministérios envolvidos”.

O secretário prometeu levar adiante a solicitação feita pela AVEC (Associação de Veículos de Comunicação) junto ao governo do Distrito Federal para suspender o pagamento das contas de energia e do aluguel das torres analógica e digital. “É justa a solicitação e pode ser estendida às demais cidades”, afirmou. A ideia é que a SERAD apoie, formalmente, os radiodifusores nos pedidos que serão encaminhados aos governos estaduais para a suspensão do pagamento das contas de energia elétrica.

Em relação ao pedido de suspensão de prazos dos processos em tramitação na SERAD, formalizado pela ABERT, Gurgel disse que a minuta de portaria já se encontra na Consultoria Jurídica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e que, até a sua publicação, os radiodifusores “poderão ingressar com o pedido de suspensão específica, pois a assessoria jurídica do MCTIC já está concedendo a prorrogação de prazos antes mesmo da edição de uma portaria”.

Sobre a migração das rádios para a faixa estendida, o presidente da AERP (Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná), Michel Micheletto, mostrou preocupação quanto à possível interrupção do prazo, previsto para agosto. De acordo com Gurgel, “apesar da situação excepcional e dos novos cronogramas estudados, o da faixa estendida, em especial, continua em vigor”.

Já a questão do parcelamento dos boletos das rádios AM que estão em processo de migração para FM, segundo Gurgel, “extrapola a autonomia da SERAD, pois depende do Ministério da Economia, mas estamos buscando essa possibilidade”.
O secretário afirmou ainda que “está em análise pela Secretaria Executiva do MCTIC um novo decreto para as rádios que não pediram a migração e que agora têm interesse em migrar”. Segundo o secretário, “também para quem perdeu o prazo para pagamento do boleto, o assunto está sob análise”.

Elifas Gurgel disse também que considera importante o pleito da ABERT sobre a publicação da regulamentação dos casos de dispensa do programa A Voz do Brasil, permitindo que as emissoras de rádio possam levar informação de interesse público à comunidade. O assunto, segundo o secretário, está na ordem do dia na SECOM (Secretaria de Comunicação da Presidência da República).

Outra preocupação apresentada pelos radiodifusores foi com relação à perda de receitas publicitárias, que atinge, em especial, as pequenas e médias emissoras. “É hora de o governo federal reconhecer que estamos presentes quando tem fogo, frio, pandemia; o rádio está 24h no ar. É hora de a SECOM nos apoiar”, afirmou o presidente da AGERT (Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão), Roberto Melão.

“Levarei a quem tem autoridade para resolver. Espero que na próxima semana, eu traga notícias boas”, concluiu o secretário.

Também participaram da videoconferência os presidentes da AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo), Rodrigo Neves, da ACAERT (Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e TV), Silvano Silva, da ACERT (Associação Cearense de Emissoras de Rádio e TV), Carmen Lúcia Dummar, da AMIRT (Associação Mineira de Rádio e TV), Luciano Pimenta e da AGOERT (Associação Goiana de Emissoras de Rádio e TV), Guliver Leão.

A relevância das emissoras de rádio e TV para manter a população informada e orientada sobre o combate à COVID-19 está no foco das campanhas das associações estaduais de radiodifusão.

Na ação 'PENSE GRANDE: PENSE RÁDIO, PENSE TV', a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e TV (ACAERT) valoriza os profissionais de serviços essenciais, como, por exemplo, os da saúde, segurança pública e imprensa. "Hoje, pensar grande é pensar de forma solidária. Se você puder, fique em casa. Estaremos 24 horas informando você com seriedade e credibilidade!”, ressalta uma das peças.

Já a Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (ASSERPE) está divulgando um spot de 30 segundos e peças para as redes sociais que destacam o papel decisivo das emissoras em salvar vidas ao informar com responsabilidade e combater as notícias falsas em meio à pandemia.

Confira as novas peças: