A constante ameaça das notícias falsas está no foco do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trabalha para impedir que a desinformação impacte nas eleições de 2020. O juiz auxiliar da presidência do TSE, Ricardo Fioreze, e a assessora-chefe de Comunicação, Ana Cristina Rosa, representantes do grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE, se reuniram na quarta-feira (9) com o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, a diretora de Comunicação, Teresa Azevedo, e o gerente jurídico, Rodolfo Salema, para traçar estratégias de enfrentamento a informações falsas voltadas às atividades da Justiça Eleitoral e às eleições municipais de 2020.

O programa prevê uma série de iniciativas para capacitar a população a identificar e checar uma desinformação, estimular a compreensão sobre o processo eleitoral, incluindo o funcionamento da urna eletrônica, desestimular ações de proliferação de informações falsas e aperfeiçoar métodos de identificação de possíveis práticas de disseminação de conteúdos falsos.

Spots, vídeos e banners serão disponibilizados pelo TSE para divulgação gratuita pelos veículos de comunicação e redes sociais.

Parceria

Instituído pelo TSE no final de agosto, o programa prevê o combate aos efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro com foco nas eleições municipais de 2020.

Durante o lançamento, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, afirmou que o enfrentamento à desinformação exige a adoção de ações de curto, médio e longo prazos, apoiadas em diversas áreas do conhecimento humano.

A ABERT é uma das 35 instituições parceiras do programa, que recebeu a adesão de segmentos da imprensa, telecomunicações, tecnologia da informação, provedores de internet, agências de checagem e partidos políticos.

Representantes dos setores de radiodifusão e de telecomunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e parlamentares participaram, na terça-feira (8), da solenidade de assinatura da Lei nº 13.879/2019, que alterou a Lei Geral de Telecomunicações. Sancionada na sexta-feira (4), a nova lei retira, definitivamente, a possibilidade de cobrança do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) das emissoras de rádio e televisão.

Em discurso no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro destacou que esta “é uma oportunidade ímpar de mudar o Brasil”.

“Esse é mais um salto na questão das telecomunicações e, dessa forma, podemos ter um Brasil melhor. Porque é a comunicação o nosso elo entre presente e futuro”, afirmou Bolsonaro. 

Também o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, afirmou que a nova lei possibilita a redução das diferenças do Brasil. 

“A missão do MCTIC é conectar esse país. O PL 79 faz parte, exatamente, dessa possibilidade de reduzir as diferenças do Brasil, de começar a levar informação para todos os cantos do país. Isso passa por diferentes meios e vai mudar a nossa história”, disse o ministro. 

O presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, comemorou a conquista para o setor.

“Essa lei deixa claro que não há incidência do FUST sobre o serviço de radiodifusão. Isso é muito importante para a segurança jurídica de todas as emissoras de rádio e televisão. Estamos muito felizes com a sanção desse projeto, que agora é lei. É definitivamente uma conquista da radiodifusão. Um trabalho de todos que foi realmente muito exitoso”, afirmou Tonet.

O Projeto de Lei nº 57/2018, que trata da regulamentação do mercado de vídeo sob demanda (VoD), foi tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, na segunda-feira (7).

O projeto estabelece regras de organização e funcionamento do mercado brasileiro de VoD, como cotas, acessibilidade e classificação indicativa. O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, participou da audiência e criticou o excesso de regulamentação da proposta, que, segundo ele, pode prejudicar o desenvolvimento do mercado no Brasil.

“Não é adequada uma regulação tão densa como a que está sendo proposta. Na nossa avaliação, é muito importante que esse mercado floresça. Hoje o mercado de vídeo on demand já tem regulamentações básicas que permitem o crescimento e o desenvolvimento deste segmento. O VoD ainda está se modificando. Então é preciso ter cuidado para não regulamentar excessivamente um serviço que ainda está em transformação”, afirmou Flores.

Também participaram da audiência pública o autor do requerimento, senador Izalci Lucas (PSDB/DF), o subsecretário de Competitividade, Concorrência, Inovação e Serviços do Ministério da Economia, Marcelo de Matos Ramos, e a secretária-executiva da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Luana da Silva.

Já são mais de duzentas as agências de publicidade que integram e enviam dados para o painel 2019 do CENP-Meios, iniciativa do Conselho Executivo das Normas-Padrão, CENP, para medir o investimento em mídia via agências. Em 2018, o painel do CENP contou com informações de 78 agências.

O número de participantes do painel 2019 ainda pode crescer até o final do ano, porque três empresas de software estão em fase final de adaptação dos sistemas, tornando possível a adesão de agências que são suas clientes. “Os incontáveis desafios de compreensão geral a tecnológicos foram superados. Consideramos que esta marca alcançada fortalece sobremaneira os números apresentados ao mercado”, afirma Caio Barsotti, presidente do CENP.

Sobre o CENP-Meios

O CENP-Meios coleta informações fornecidas por agências de publicidade, apresentando dados de investimento em mídia total por meio, região e período. O indicador é uma referência em precisão e segurança para medição do investimento publicitário.

Os dados podem ser encontrados em www.cenp.com.br/cenp-meios

Em sessão solene, a Câmara dos Deputados homenageará, na próxima quinta-feira (10), a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) pelos 39 anos de atuação em defesa dos interesses da radiodifusão de Santa Catarina.

Para o presidente da ACAERT, Marcello Corrêa Petrelli, a homenagem proposta pelo deputado Darci de Matos (PSD/SC) representa o reconhecimento da relevância da associação para a sociedade catarinense.

“Na verdade, a homenagem é para todos os nossos associados, para cada um dos radiodifusores, colaboradores e parceiros, que sentem orgulho de fazer parte da história da comunicação regional”, destacou.

A ACAERT representa 258 emissoras de rádio e 22 emissoras de televisão

Profissionais de empresas nacionais e internacionais de mídia estarão reunidos na Conferência Digital Media Latam, de 11 a 13 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ), para discutir as transformações de cada veículo na era digital.

Entre os palestrantes estão Mitra Kalita, vice-presidente sênior da CNN dos Estados Unidos, Richard Furness, diretor executivo da Guardian News & Media do Reino Unido, e Jean-Luc Breysse, vice-CEO do grupo Fígaro da França.

Durante o evento será realizada a cerimônia de entrega do Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2019.

Inscrições e mais informações no site https://events.wan-ifra.org/pt/events/digital-media-latam-2019-2

Streaming, compartilhamento de infraestrutura e fase final do desligamento da TV analógica serão alguns dos assuntos em destaque no SET Centro-Oeste 2019, que acontece nos dias 8 e 9 em Goiânia (GO).

Organizado pela SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão), o encontro reunirá executivos, técnicos, pesquisadores, fabricantes e representantes de órgãos governamentais dos setores de tecnologia e de mídia audiovisual, que debaterão o gerenciamento e distribuição de conteúdo audiovisual e das telecomunicações em geral.

A programação prevê painéis com a participação de Olimpio José Franco, diretor geral da SET, Thiago Aguiar Soares, coordenador geral da Secretaria de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e de Thiago Fernandes, diretor da Nextdial.

O SET Centro-Oeste tem o apoio da ABERT. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site http://www.set.org.br/

A SET disponibilizou material de divulgação que pode ser compartilhado no link https://drive.google.com/open?id=1JLVZGetKNo1WPRykPMDR108Cz9RE9gES

Serviço - SET Centro-Oeste 2019
Data: 8 e 9 de outubro
Hora: 14h às 20h
Local: Escola de Engenharia da PUC – GO, 1ª Avenida, 458-590 | Setor Leste Universitário, Goiânia | Auditório 1, Área 2

Foi sancionada, nesta sexta-feira (4), a Lei nº 13.879/2019, que altera a Lei Geral de Telecomunicações. A nova lei é resultado da conversão do PLC nº 79/2016, aprovado pelo Senado Federal, no dia 11 de setembro.

O texto publicado retira, definitivamente, a possibilidade de cobrança do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) das emissoras de rádio e televisão.

“A publicação da lei é uma grande vitória para todos os radiodifusores, porque afasta qualquer intenção pública de cobrar o FUST da radiodifusão, que impactaria diretamente no faturamento das emissoras. O tributo, juntamente com o Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), incidiria no percentual de 1,5% sobre a receita operacional bruta das empresas” , afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

Entenda o caso

Desde sua publicação, há quase 20 anos, a Lei 9.998/2000 prevê que a CIDE-FUST incida apenas nos serviços de telecomunicações remunerados por preços ou tarifas.

Mas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as emissoras de rádio e TV deveriam recolher o tributo, em razão das receitas obtidas com publicidade, propaganda e merchandising. Por outro lado, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), na mesma linha da tese da ABERT, sustentava que o FUST não deveria incidir sobre o serviço de radiodifusão, notadamente pelo fato de ser uma espécie de serviço de telecomunicações com regime jurídico próprio, prestado de forma livre e gratuita.

Na esfera administrativa, recentemente, a Advocacia Geral da União (AGU) acolheu o posicionamento da ABERT pela não incidência do FUST no setor. Agora, com a publicação da Lei nº 13.879/2019, o texto legal exclui expressamente a radiodifusão da hipótese de incidência do FUST, resolvendo a questão em definitivo.

O curso de ensino a distância (EaD) “Jornalismo regional: dilemas e desafios contemporâneos”, promovido pela ABERT em parceria com a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP), já está disponível (https://aerp.org.br/ensino/categorias/cursos-1/) para os interessados em como trabalhar a informação local diante dos dados gerados nas redes.

Este mês, o EaD foi gravado e teve a participação do professor-doutor de Jornalismo e Comunicação da Universidade de Coimbra (Portugal), João Figueira, que esteve no Brasil para compartilhar sua experiência como repórter e docente.

Figueira defende que o jornalismo regional é uma tendência e destaca a necessidade de transformar a transmissão da notícia. “Estamos vivendo uma mudança global que, provavelmente, ainda não entendemos em sua totalidade, mas já sentimos seus efeitos”.

O palestrante afirma que o jornalismo na era da globalização precisa descentralizar as informações, que ainda focam nos grandes centros.

“Essa ideia de que estamos todos conectados, nessa forma de comunicação de massa, tem alguns problemas e limitações. É muito mais fácil saber o que está acontecendo em Nova York do que o que acontece na porta de casa”, afirma.

A disputa por espectro entre as telecomunicações sem fio (banda larga) e os demais setores de telecomunicações estará novamente em discussão durante a Conferência Mundial de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que acontece entre 28 de outubro e 22 de novembro, no Egito.

Duas das principais empresas de pesquisa em telecomunicações, a Analysys Mason e a Recon Analytics, fizeram estudos que medem a corrida global para a geração 5G e quantificam os benefícios de liderar uma geração de desenvolvimento sem fio.

Uma das principais conclusões é que China, Coréia do Sul e Estados Unidos estão atualmente liderando a corrida, com a China mantendo uma liderança estreita. Outra conclusão é que a perda da liderança sem fio em 3G e 4G teve efeitos negativos significativos a longo prazo nas indústrias de telecomunicações do Japão e da Europa.

A delegação brasileira, chefiada pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Leonardo Euler de Morais e pelo gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão, Agostinho Linhares, defenderá os interesses da radiodifusão com foco na faixa de 470 - 698 MHz. “O principal desafio da radiodifusão será evitar que essa conferência de 2019 inclua na agenda da conferência seguinte – de 2023, que já está sendo preparada – a discussão do uso da faixa de UHF, o que quebraria os acordos conseguidos em 2015”, avalia Paulo Ricardo Balduino, diretor de TV da ABERT.

“Os contendores serão, como sempre, os inúmeros delegados da comunidade da banda larga sem fio. Mas esperamos que toda a preparação feita desde 2015 nos conduzirá mais uma vez a resultados positivos para a radiodifusão”, afirma Paulo Ricardo.