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    Celulares comercializados em plataformas eletrônicas no Brasil deverão ter código de homologação

    Despacho Decisório (nº 5.657/2024/ORCN/SOR) publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta sexta-feira (21), impõe medidas cautelares rigorosas para plataformas de comércio eletrônico, exigindo que os celulares comercializados no Brasil apresentem o código de homologação adequada, além de determinar a retirada de anúncios que não tenham passado pelo processo de validação da homologação. Multas que variam entre R$ 200 mil/dia e R$ 1 milhão/dia estão previstas para o não cumprimento das determinações, podendo chegar à retirada de todos os anúncios da plataforma.

    Seminário da Anatel debate Espectro

    A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) debaterá, na terça-feira (25), os aspectos relacionados à gestão do espectro de radiofrequências, ao planejamento de licitações e às tendências tecnológicas.

     Presidente do STF defende regulamentação das redes sociais

    Durante almoço oferecido nesta quinta-feira (20) pelo Conselho Diretor da ANJ (Associação Nacional de Jornais), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a regulação das plataformas digitais e falou da importância da reocupação do espaço pelos veículos de comunicação, em especial pelo fato de as redes sociais enfrentarem uma crise de credibilidade.

    Senador Marcelo Castro (MDB/PI) participa do ABERT Entrevista

    A ABERT recebeu hoje (18) a visita do senador Marcelo Castro (MDB/PI). Recebido pelo presidente Flávio Lara Resende, pelo diretor geral Cristiano Lobato Flôres e por conselheiros da ABERT, o parlamentar falou, entre outros temas. sobre a regulamentação das plataformas digitais, emenda da reeleição, fake news e o PL da Reforma Eleitoral.

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