As emissoras de rádio e TV que alteraram o objeto social devem ter a autorização do Ministério das Comunicações. As mudanças sem a prévia comunicação ao Poder Executivo podem impossibilitar a prestação do serviço. O entendimento foi do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu em caráter liminar a execução do contrato de permissão entre a União e a empresa SRS Comunicações para explorar serviços de radiodifusão em João Batista (SC).
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) definiu a data do próximo Congresso Brasileiro de Radiodifusão.
Nos dias 6 e 7 de outubro, a 27ª edição do evento reunirá, em Brasília, representantes da indústria de rádio e TV, de governos e agências reguladoras, parlamentares e pesquisadores.
29 de janeiro de 2015
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) repudia a conduta arbitrária da Polícia Militar de São Paulo praticada durante as últimas manifestações contra o aumento da tarifa do transporte público na capital paulista.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) rechaça as ameaças e ataques contra jornalistas e meios de comunicação durante as manifestações que aconteceram na noite desta sexta-feira (23), no centro de São Paulo.
O repórter do jornal O Estado de S. Paulo, Edgar Maciel, foi atingido na perna por uma bala de borracha enquanto cobria a manifestação contra o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo. De acordo com o repórter, a polícia militar atirou em direção a um grupo de jornalistas. Outros dois manifestantes também ficaram feridos.
Investidas deste tipo configuram atentado contra a liberdade de expressão e o direito dos cidadãos à informação.
A Abert vê com extrema preocupação o acirramento da violência durante as manifestações de rua e pede à autoridades responsáveis a apuração dos fatos.
Daniel Pimentel Slaviero
Presidente da Abert
Os débitos de concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão, bem como de empresas que participam de procedimento licitatório de outorgas de radiodifusão, relativos à inadimplência da outorga do serviço, poderão ser parcelados e quitados.
Com o objetivo de facilitar a comunicação com seus associados, um link criado no site da Abert (www.abert.org.br) possibilita a atualização cadastral das emissoras de rádio e televisão.
As emissoras de radiodifusão que faturam até R$ 3,6 milhões por ano e estão enquadradas como micro ou pequena empresa têm até 30 de janeiro para aderir ao Simples Nacional.
A Abert abriu, nesta semana, as inscrições para o Mobilize-se, projeto inédito de inclusão digital das rádios brasileiras. O principal objetivo da iniciativa é promover o acesso ao rádio pelo telefone celular.
A Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) criou o Grupo SET de Novas Mídias, para estudar de que forma as mídias sociais podem enriquecer o conteúdo do rádio e da TV.
A agenda regulatória e as políticas para o setor de comunicação estarão em debate durante o 14º Seminário Políticas de (Tele)comunicações. O evento, realizado pela Converge Comunicações e pela Universidade de Brasília (UnB), acontece no dia 10 de fevereiro, no auditório da Finatec/UnB, em Brasília.
O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações divulgaram, ao longo da semana, a aplicação de 61 autuações, entre multas e advertências, às prestadoras de serviço de rádio e televisão por descumprimento de regras.(Acesse aqui o D.O.U).
SAF Sul Qd 02 Ed Via Esplanada Sl 101 Bl D Brasília - DF CEP:70.070-600
Email: abert@abert.org.br
Telefone: (61) 2104-4600
Telefone: 08009402104
