A Agência Nacional de Telecomunicações abriu nesta segunda-feira, 28, o período de contribuições à proposta de migração do rádio AM para o FM na região Norte (exceto para os estados do Acre e do Pará).
A Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) abriu inscrições para o concurso de inovação e startups do SET EXPO 2014. Ideias, serviços ou produtos destinados à tecnologia de rádio e TV e suas interações com games, internet, celulares, interatividade e novas mídias em geral, além de ações offline, cinema e shows, podem ser inscritos até o dia 30 de julho no site do evento, na área de expositores: http://www.setexpo.com.br/home/area-do-expositor/inscricao-selecao-startup/ .
Abert manifestou, em nota, repudio à agressão ao cinegrafista Tiago Ramos, do SBT Rio, na noite desta quinta-feira, 24, no Rio de Janeiro. O cinegrafista tentava registrar a saída de três manifestantes do presídio, que foram colocados em liberdade por decisão da Justiça. Segundo testemunhas, Tiago Ramos foi agredido com socos e empurrões por familiares e amigos dos manifestantes. Ele sofreu ferimentos na boca e no braço.
Levantamento da Abert mostra que 33% das emissoras de rádio de todo o país flexibilizaram a Voz do Brasil durante a realização dos jogos da Copa do Mundo. A flexibilização foi permitida entre 19h e 22h, no período de 12 de junho a 13 de julho, pela Medida Provisória de nº 648.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) manifesta repúdio a agressão ao cinegrafista Tiago Ramos, que prestava serviço a emissoras de TV, na noite desta quinta-feira, 24, no Rio de Janeiro.
O advogado e jornalista uruguaio Edison Lanza foi escolhido, ontem, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) para ser o novo relator especial para Liberdade de Expressão do órgão. Ele substituirá a advogada colombiana Catalina Botero, que em outubro encerra seu segundo mandato, após seis anos no cargo. Fortalecer os mecanismos de financiamento da Relatoria, referência internacional, e defendêla dos ataques dos países bolivarianos, que tentam enfraquecer o escritório, são os dois desafios centrais de Lanza.
Com ampla experiência em diversos veículos de comunicação, como o célebre “Búsqueda”, na arguição de casos perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, inclusive contra o Uruguai, e na consultoria a governos e instituições internacionais, Lanza era um dos postulantes preferidos pelas organizações de sociedade civil.
Entre suas áreas de expertise está a abertura de documentos de Estado, tendo ele sido um dos fundadores do pioneiro Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública do Uruguai. A própria Relatoria para Liberdade de Expressão o consultou inúmeras vezes nos últimos anos como referência para o tema e os desdobramentos da lei de acesso do Uruguai.
Lanza também é amplamente reconhecido como incansável defensor dos profissionais de jornalismo.
— Edison é um advogado da liberdade de imprensa, com muita experiência e um histórico de defesa do trabalho dos jornalistas. Foi uma escolha muito boa — afirmou Carlos Lauría, coordenador para as Américas da ONG Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ).
Segundo profissionais da área de direitos humanos que conhecem Lanza e seu trabalho, ele é um bom contemporizador, mas uma pessoa de ideais firmes, fundamentados em argumentos. Sua qualidade técnica é avaliada como excelente.
— Ele defende com unhas e dentes os elementos básicos da liberdade de expressão, sabe quais são os limites, mas mostra disposição para incorporar mais vozes e ser plural — afirmou ao GLOBO um observador do processo de seleção da CIDH.
O maior adversário de Lanza na disputa era o jurista chileno Francisco Cox Vial, considerado o candidato de maior habilidade técnica e independência entre os postulantes. O temor das entidades era a possível escolha do advogado argentino Damian Loreti, autor de parecer controverso que sustentou a defesa do governo Cristina Kirchner na batalha jurídica contra o jornal “Clarín”.
As candidaturas à CIDH são independentes dos países sócios da OEA, mas Lanza teria tido o apoio discreto do governo do Uruguai, cujo presidente, José Mujica, é celebrado nas Américas por sua administração plural, de orientação à esquerda, caráter tolerante e disposição ao diálogo.
— Ser uruguaio, neste momento, é uma vantagem na região, todo mundo gosta do Uruguai, o que pode ser um facilitador do diálogo, à esquerda e à direita — afirmou uma fonte ao GLOBO.
Mas, para um observador do CIDH, pode haver dificuldades.
— É difícil antecipar se o Equador, cujo presidente Rafael Correa é pouco racional, recuará da virulência e da agressividade por causa de um relator do Uruguai.
O novo relator assumirá dia 6 de outubro, para um mandato de três anos.
Fonte: O Globo
A Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) vai realizar de 24 a 27 de agosto em São Paulo (SP), o SET EXPO, o maior e mais representativo evento de negócios e tecnologia para broadcast e novas mídias da América Latina.
A Abert, com o apoio da Acert, associação estadual de rádio e TV do Ceará, lançou uma campanha no Rádio para alertar a população sobre a importância do voto consciente.
Com o slogan Vote no Futuro do Brasil, a campanha reúne dois spots de 30 segundos, que podem ser baixados e veiculados gratuitamente, até o fim das eleições, na programação das emissoras associadas de todo o país.
As inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo, promovido pelo Ministério Público do Trabalho, podem ser feitas até o dia 31 de julho. Serão premiadas as melhores produções jornalísticas relacionadas ao direito do trabalho. Profissionais de Comunicação de todo o país podem participar.
Identificação permite que entidades acompanhem a tramitação dos processos pela internet
O Ministério das Comunicações divulga a partir desta quinta-feira (24), a lista com os protocolos das retransmissoras da Bahia que participaram, em abril, da força-tarefa para regularização das estações. Os números são importantes para que os radiodifusores acompanhem o andamento dos processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A relação completa dos protocolos dos requerimentos recebidos pode ser conferida aqui. A lista também pode ser acessada no site do ministério clicando nos links Radiodifusão > Força Tarefa de RTV, conforme despacho publicado hoje no Diário Oficial da União. No mutirão realizado em Salvador foram 681 requerimentos recebidos pelo MiniCom. Ao todo, 21 entidades pediram a autorização para retransmissão em 303 municípios baianos.
Em setembro do ano passado, o MiniCom criou uma força-tarefa para regularizar a operação de RTVs que funcionam sem autorização. Por meio de encontros agendados com antecedência, os radiodifusores do estado escolhido podem apresentar o pedido de outorga de RTV para poder operar dentro da lei.
Minas Gerais, Bahia e Paraná já receberam a força-tarefa. Os radiodifusores devem ficar atentos às datas de divulgação dos encontros em outros estados. A previsão é que o MiniCom realize o trabalho nos próximos meses no Ceará, Paraíba e Espírito Santo.
Fonte: Ministério das Comunicações
Com ampla experiência em atividades ligadas ao acompanhamento de matérias legislativas no Congresso Nacional, o advogado Murilo Passarinho assume, nesta semana, a Gerência Institucional e Parlamentar da Abert.
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Email: abert@abert.org.br
Telefone: (61) 2104-4600
Telefone: 08009402104
