Notícias

    A Abraji realiza nos dias 24, 25 e 26 de julho, o 9º Congresso Brasileiro de Jornalismo Investigativo, em São Paulo. Serão oferecidos descontos de até 17% para grupos com seis pessoas ou mais que fizerem a inscrição. Interessados em montar um grupo e aproveitar o desconto, devem entrar em contato com o escritório da Abraji (11 3159 0344) ou pelo e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, conduzirá na próxima quarta-feira, 16, às 14h30, audiência pública com representantes dos partidos políticos e das emissoras de rádio e televisão para a elaboração do plano de mídia, quando será definida a ordem de divulgação das propagandas eleitorais gratuitas dos candidatos à Presidência da República.

    As inscrições para a 11ª edição do Prêmio Líbero Badaró de Jornalismo estão abertas até o dia 18 de julho. Promovido pelo Portal Imprensa, serão 10 categorias premiadas: Jornalismo Impresso, Radiojornalismo, Telejornalismo, Webjornalismo, Fotojornalismo, Reportagem Cinematográfica, Ilustração, Primeira Página, Jornalismo Universitário e Cobertura Internacional.

    O governo reduziu a parcela de entrada para as empresas que desejam aderir ao Refis, programa de recuperação fiscal que permite o parcelamento de dívidas com a Receita Federal. A medida (MP 651) foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 10.

    Uma portaria do Ministério das Comunicações estabelece condições e detalha como será feito o desligamento do sinal analógico de televisão no Brasil. A migração do sistema analógico para o digital começa em 2016 e vai até 2018. O documento, publicado hoje no Diário Oficial da União, traz a relação de municípios e a data do desligamento.

    O processo de desligamento da TV analógica no país vai começar em abril de 2016, pelo Distrito Federal e municípios da Região do Entorno. No decorrer desse mesmo ano, vai abranger capitais e cidades dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro. O cronograma será concluído no fim de 2018. Antes de dar início ao chamado switch off, termo em inglês que significa o desligamento do sistema analógico, será realizado um teste na cidade de Rio Verde, em Goiás, programado para 29 de novembro de 2015.

    Uma condição para que ocorra o desligamento do sinal analógico é que pelo menos 93% dos domicílios de cada município estejam aptos a receber o sinal digital. A prática internacional é que essa garantia seja de 90% dos domicílios. No caso do Brasil, no entanto, esse percentual de cobertura está sendo elevado para 93%.

    Esclarecimento

    As emissoras de TV deverão informar em sua programação a data de desligamento do sinal analógico e o canal de veiculação de sua programação digital, na forma e nos prazos estabelecidos em ato do Ministério das Comunicações, que será publicado até 30 de novembro.

    A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também será responsável por fazer campanha publicitária de esclarecimento à população sobre o desligamento do sinal analógico, inclusive em TV aberta, pelo menos um ano antes do início do processo.

    Conversor digital

    De acordo com o que determina a norma, "caberá à Anatel fazer a distribuição de conversores de recepção do sinal digital para famílias inscritas no programa Bolsa Família". Essas obrigações da Anatel estarão previstas no edital da faixa de 700 MHz, que será usada para expansão do serviço de telefonia 4G no país. É por meio da digitalização da TV que essa faixa será esvaziada e passará a ser utilizada pelas empresas de telefonia.

    De acordo com a portaria, a Anatel vai estabelecer os requisitos técnicos do receptor para mitigar eventuais interferências na recepção do sinal digital pelos telespectadores. Entre os requisitos mínimos do receptor estão controle remoto, interface USB, aplicações interativas e recursos de acessibilidade.

    Essa é a segunda portaria publicada pelo MiniCom que trata do desligamento da TV analógica. A secretária de Comunicação Eletrônica do ministério, Patrícia Ávila, reforça que o objetivo é conduzir esse evento de forma tranquila, com uma campanha de esclarecimento antecipada, garantindo que as TVs ofereçam a cobertura adequada e a população tenha acesso ao sinal digital.

    Fonte: Ministério das Comunicações

    Flexiblização ampliará audiência da ‘Voz do Brasil’, afirma diretor da Abert

    A intenção do setor de radiodifusão ao defender o projeto de lei que flexibiliza A Voz do Brasil, não é acabar com o programa governamental, e sim melhorar a sua audiência. É o que destacou o diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik, durante audiência pública realizada nesta segunda-feira, 7, pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (1º) 17 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em seis estados.

      SAF Sul Qd 02 Ed Via Esplanada Sl 101 Bl D Brasília - DF CEP:70.070-600

      Email: abert@abert.org.br

      Telefone: (61) 2104-4600

      Telefone: 08009402104

    Image
    Assuntos Legais e Regulatórios
    Image
    Tecnologia
    Image
    Comunicação
    Image
    Parlamentar

    Buscar