O seminário Eleições 2014 inaugura no dia 26 de maio, às 15h, o Portal Ead Abert, uma plataforma de ensino a distância destinada à promoção de seminários e cursos online sobre assuntos de interesse da radiodifusão.
As inscrições são abertas e gratuitas e vão até o dia 24 de maio (clique aqui para se inscrever).

O objetivo do seminário será orientar e esclarecer dúvidas sobre as principais regras das eleições, além de fornecer informações sobre as novidades da legislação e a jurisprudência eleitoral voltada para o rádio e a televisão.

O portal de ensino a distância é mais um serviço oferecido pela entidade aos seus associados, explica o presidente da Abert, Daniel Slaviero. “A ferramenta vai permitir oferecermos uma capacitação continuada aos nossos radiodifusores, independente das limitações geográficas”, afirma.

Com duração de duas horas, o seminário será transmitido ao vivo e ministrado pelo diretor de Assuntos Legais da Abert, Cristiano Lobato Flores, e pela vice-diretora jurídica da Agert, Débora Dalcin Rodrigues. O presidente da Aerp, Márcio Villela, fará a moderação, selecionando as perguntas dos participantes.

Os seminários e cursos do Portal EaD Abert serão transmitidos por meio da plataforma Moodle, na qual é permitida a transmissão de videoconferências pela internet. A interação entre palestrantes e participantes é feita por chat.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) assinou um acordo de cooperação com a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), organização não governamental que reúne cerca de 17 mil emissoras de rádio e televisão nas Américas.   

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal realizou, nesta quinta-feira, 15,  uma audiência pública para debater a destinação da frequência de 700 MHz – usada pela TV aberta - para a banda larga de quarta geração.
O presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slavieiro, reiterou as preocupações do setor de radiodifusão com a pressa para a licitação da faixa.

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A 30 dias da Copa do Mundo, a campanha da Abert pela flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil ultrapassou 58 mil assinaturas.  O abaixo-assinado on-line pretende mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional a votar o projeto de lei 595/2003, que autoriza a veiculação do programa pelas rádios entre 19h e 22h.

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Deputados e jornalistas discutiram nesta terça-feira, 13, a cobertura jornalística, regras eleitorais e liberdade de imprensa durante as eleições, na 9ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão. O evento foi organizado pelo Instituto Palavra Aberta, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

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Estão abertas as inscrições para o 9º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo. Promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o evento será realizado na Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo, entre os dias 24 e 26 de julho.

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A Anatel marcou as datas das audiências públicas para debater o regulamento de convivência entre a TV digital e o 4G e o edital da faixa de 700 MHz. A primeira ocorrerá no dia 19 de maio, no miniauditório da Anatel, em Brasília. Já a segunda será realizada em São Paulo, na sede da Anatel no Estado, e a terceira, novamente em Brasília, no dia 29 de maio. Todas ocorrerão no mesmo horário, das 10h às 13h.

As consultas públicas aos documentos estão abertas para contribuições no site da Anatel, além do relatório dos testes conduzidos pela agência.

Com informações da Anatel

Uma nova força-tarefa para regularizar a situação de retransmissoras de televisão (RTVs) vai ser realizada pelo Ministério das Comunicações. Desta vez, o mutirão vai ocorrer no Paraná, entre os dias 27 e 29 de maio. O edital de convocação foi publicado nesta terça-feira, 13, no Diário Oficial da União.

Os interessados em pedir autorização para executar o serviço de RTV em qualquer município do Paraná deverão comparecer à sede da Anatel em Curitiba (PR), nos períodos das 9h às 12h e das 14h às 18h. O edital estabelece como devem ser apresentados os projetos técnicos e a documentação jurídica. Um mesmo interessado pode requerer o serviço para várias localidades.

Os pedidos serão recebidos pelo ministério somente no primeiro dia de trabalho, 27 de maio. Aqueles que não conseguirem entregar o pedido neste dia vão receber uma senha para comparecer nos dias seguintes do mutirão, que vai até 29 de maio.

Processo eletrônico

Uma novidade é que a partir desta força-tarefa as entidades poderão acompanhar virtualmente a tramitação dos requerimentos. Isso será feito por meio do novo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) implantado pelo Ministério das Comunicações. No ato de entrega dos pedidos, os interessados vão receber um protocolo para acompanhar o andamento do processo por meio da internet.

Regularização
De acordo com a diretora de Outorga de Serviços de Comunicação do MiniCom, Denise de Oliveira, a regularização é importante porque a Anatel tem aumentado ainda mais o rigor na fiscalização.

O mutirão no Paraná é o terceiro que o Ministério das Comunicações realiza. Ainda neste ano a equipe do MiniCom deverá realizar o trabalho no Ceará, Paraíba e Espírito Santo. A escolha dos Estados foi feita a partir do número de demandas de regularização que chegam ao ministério. As duas primeiras forças-tarefas foram realizadas em Minas Gerais e na Bahia.

Fonte: Ministério das Comunicações

Nesta terça-feira, 13, o Ministério das Comunicações divulgou no Diário Oficial da União a relação das 216 entidades de Minas Gerais que receberam autorização para executar o serviço de RTV. Elas têm o prazo máximo 12 meses para começar a funcionar.

Ao todo, o mutirão em Minas recebeu 1.204 pedidos para executar o serviço de RTV. A previsão é de que o ministério divulgue até o fim deste mês uma nova lista de entidades autorizadas a executar o serviço e também a relação dos pedidos indeferidos.

Segundo estimativas, em todo o país existem entre 6 e 10 mil estações de RTV funcionando sem autorização do governo. O mutirão integra o acordo de cooperação celebrado entre o MiniCom e a Anatel, em novembro de 2012, para o cumprimento de política pública que garanta à população o acesso à programação veiculada pelo serviço de retransmissão e estabeleça parâmetros para a fiscalização do setor.

Fonte: Ministério das Comunicações

A Anatel publicou nesta segunda-feira, 12, a Resolução nº 635/2014, que aprova o novo Regulamento sobre Autorização de Uso Temporário de Radiofrequências e revoga a Resolução nº 457/2007.

A proposta de revisão do Regulamento sobre Autorização de Uso Temporário de Radiofrequências (RAUTE) foi submetida à Consulta Pública nº 55/2013 e teve como objetivo a efetiva conclusão de um dos subprojetos vinculados ao Grupo de Projetos de Planejamento e Administração do Espectro e Certificação, constante no Caderno de Encargos para Grandes Eventos Internacionais da Anatel.

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•    Resolução nº 635/2014
•    Análise nº 52/2014 - MB, de 02/05/2014 (pdf, 207.0Kb)
RCD 740 - Item 4.3 - Revisão do Regulamento sobre Autorização de Uso Temporário de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 457, de 18 de janeiro de 2007.

Fonte: Anatel