O Comitê Jurídico da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) reuniu na última terça-feira, 15, em Buenos Aires, especialistas de diferentes países para discutir questões legais e de direito comparado aplicado ao rádio e à televisão.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (15) seis projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em três estados.
A partir de janeiro de 2015, todos os processos regulatórios de radiodifusão passarão a tramitar online pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), uma plataforma adotada pelo Ministério das Comunicações (MiniCom) para gerenciar os documentos do órgão.
Para orientar os seus associados, a Abert preparou uma cartilha com um passo a passo sobre o uso da nova ferramenta (baixe aqui).
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 17, o edital de licitação da faixa de 700 MHZ. Com a digitalização do sinal de TV, a faixa hoje utilizada pelas emissoras abertas, entre os canais 52 e 69, será desocupada para a oferta de internet banda larga móvel 4G.
A Medida Provisória de nº 648 foi renovada, por mais 60 dias, em ato publicado pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, nesta quarta-feira, 16.
A Comissão Mista criada para analisar a MP 648/14 aprovou, nesta quarta-feira, 16, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) que flexibiliza permanentemente o programa “A Voz do Brasil” com início entre 19h e 22h. A obrigatoriedade da transmissão às 19h ficará apenas para as rádios educativas.
A Anatel publicou nesta segunda-feira, 14, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 640, que trata do regulamento sobre condições de convivência entre o serviço de radiodifusão de sons e imagens do SBTVD (TV Digital) e serviços de telecomunicações operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz.
Com o parecer favorável do relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para flexibilizar de maneira permanente o programa “A Voz do Brasil” entre 19h e 22h, a Comissão Mista criada para analisar a MP 648/14, que trata do assunto, vota nesta quarta-feira, 16, o relatório do senador.
O governo publicou na última quinta-feira, 10, a Medida Provisória nº 651, que torna permanente a desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia, entre eles, o da radiodifusão.
A Abraji realiza nos dias 24, 25 e 26 de julho, o 9º Congresso Brasileiro de Jornalismo Investigativo, em São Paulo. Serão oferecidos descontos de até 17% para grupos com seis pessoas ou mais que fizerem a inscrição. Interessados em montar um grupo e aproveitar o desconto, devem entrar em contato com o escritório da Abraji (11 3159 0344) ou pelo e-mail
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, conduzirá na próxima quarta-feira, 16, às 14h30, audiência pública com representantes dos partidos políticos e das emissoras de rádio e televisão para a elaboração do plano de mídia, quando será definida a ordem de divulgação das propagandas eleitorais gratuitas dos candidatos à Presidência da República.
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