Nos primeiros cinco meses deste ano, o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar) recebeu 155 representações, a metade delas feita por consumidores. A média mensal de reclamações (31) já é maior que a verificada no ano passado (28,3), quando o Conar analisou um total de 340 casos, dos quais 185 de cidadãos.
A Anatel abriu na sexta-feira, 13 de junho, a primeira da série de consultas públicas que realizará para adaptar, em todo o país, as outorgas do rádio AM para o FM. A mudança nos planos básicos de FM para a migração do AM começa pelo Rio Grande do Norte.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (10) 16 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em seis estados.
A deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou neste ano um projeto de lei que obriga todos os atletas olímpicos e paralímpicos que representam clubes ou o Brasil em competições tenham seguro contra acidentes pessoais.
Uma pesquisa da Ipsos Brasil para a Jovem Pan apontou que o rádio apresenta o dobro da audiência da TV aberta das 6h às 12h, na média de todos os dias da semana.
“Vamos trabalhar para fazer valer o direito do cidadão à informação, fazendo valer os valores da publicidade.” A afirmação é do presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert, em entrevista à Rádio Abert, após ser reeleito para o biênio 2014-2016. Diretor da Central Globo de Relações com o Mercado e bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Leifert está à frente do Conar desde 1998, chegando ao nono mandato.
O executivo ressalta a qualidade da publicidade no Brasil. Segundo ele, as reclamações endereçadas por cidadãos aos órgãos de defesa do consumidor sobre publicidade não chegam a 2% do número total de anúncios. “Isso mostra que a propaganda brasileira tem um bom nível ético”, afirmou. Leia os principais trechos da entrevista com Gilberto Leifert.
- O senhor pode nos falar sobre a importância do CONAR para a sociedade brasileira?
O Conar é uma das primeiras organizações da sociedade civil constituídas no Brasil moderno. Em 1978 o mercado publicitário criou regras para disciplinar a propaganda comercial veiculada no país, já que naquela época a única regra era censura. Essas regras criadas pelo mercado garantiriam que o anúncio seria honesto, verdadeiro e respeitador. Dois anos mais tarde foi constituída uma entidade por anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação que passou a aplicar essas regras criadas. De lá para cá, o Conar implantou câmaras que julgam esses anúncios com base no código de autorregulamentação publicitária.
- Mais de 50% das queixas recebidas pelo Conar vêm de consumidores, o que isso representa?
Houve uma evolução muito positiva, o Conar sempre pretendeu ser um órgão a serviço do consumidor. Há muitos anos o Conar monitora os anúncios no país. Nos últimos anos, o órgão passou a receber reclamações mais numerosas do público. Um número superior ao que o próprio Conar monitorava. O consumidor começou a fiscalizar as propagandas com base nas regras estabelecidas. Isso significa que o consumidor é mais exigente, e que hoje ele conhece mais os seus direitos. A estatística da participação do consumidor vem crescendo, mas também é importante dizer que o número de reclamações fundamentadas e endereçadas por consumidores sobre publicidade junto aos órgãos de defesa do consumidor é pouco significativo, não chegando a 2% do total de anúncios. Isso mostra que a propaganda brasileira tem um bom nível ético.
- Como o senhor vê a tramitação de projetos no Congresso Nacional com o objetivo de interferir na publicidade?
Nós acompanhamos mais de 200 projetos de leis que miram na publicidade. Nós consideramos que o arcabouço legislativo existente – código de defesa do consumidor, leis específicas sobre publicidade de alguns produtos como tabaco, bebidas alcoólicas e etc -, juntamente com a autorregulamentação, já proporciona ao público garantia de respeito e boas práticas. E que, portanto, não seria necessário apresentar mais leis a respeito de publicidade.
- Quais são as principais demandas do Conar para os próximos anos?
Vamos acompanhar de perto as inúmeras tentativas de restrição à publicidade. Tentando fazer valer o direito do cidadão à informação, fazendo valer os valores da publicidade. O mundo se tornou mal humorado e intolerante, e acreditamos que o brasileiro não participa desta ideia. O brasileiro é generoso, alegre e sabe distinguir o desrespeito da sacada inteligente que normalmente está presente nos anúncios. Será feito um grande esforço para impedir que a propaganda brasileira tenha sua capacidade de criação aviltada e mal humorada. Esse será um grande esforço do mercado.
No primeiro dia da Copa do Mundo, seis jornalistas foram feridos durante cobertura de manifestações em São Paulo e Belo Horizonte. A Abert repudiou a violência da ação da Polícia Militar paulista e de manifestantes na capital mineira.
Uma emenda apresentada pelo deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP) à medida provisória que flexibiliza a Voz do Brasil durante a Copa do Mundo pretende tornar definitiva a mudança na transmissão do programa oficial.
Começou na última terça-feira, 10, o período das convenções partidárias para a escolha dos candidatos e das coligações que disputarão as eleições deste ano. O prazo se estende até 30 de junho, conforme determina o calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão) formalizou nesta semana um convênio de cooperação tecnológica com a Astral (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas). A finalidade do acordo entre as duas entidades é trocar informações sobre soluções técnicas e discutir as inovações tecnológicas mais adequadas às características do mercado brasileiro de radiodifusão.
A página da Anatel para os grandes eventos internacionais foi atualizada com um novo artigo chamado "Mapas". Ao clicar no link, via desktop ou smartphone, os usuários de equipamentos de radiocomunicação operando nos estádios e IBC (International Broadcast Centre) poderão localizar a posição exata dos postos de teste e etiquetagem (T&E) da Anatel nesses locais, facilitando o trabalho de quem precisa apresentar seus equipamentos emissores de RF para testes ou reportar casos de radiointerferência à Agência.
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