A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) publica pelo quinto ano consecutivo o Guia do Rádio e Televisão que traz informações completas sobre os veículos filiados à entidade. A publicação inédita no Brasil tornou-se referência até mesmo para o mercado publicitário devido ao banco de dados completo que disponibiliza, com perfil das emissoras, cobertura e a programação completa de cada uma. Com o levantamento detalhado, também é possível acompanhar a história e o crescimento da radiodifusão no Ceará.

O guia reúne o perfil de 164 emissoras de rádio, sendo 77 AM e 86 FM, e 14 de TV que atuam na capital e interior do estado. Os municípios também estão com os números de habitantes, infraestrutura e indicadores sociais e econômicos atualizados. O foco desta edição é a região do Cariri, onde nasceu a primeira emissora no interior entre as décadas de 1930 e 1940.

Uma reportagem especial sobre as rádios no sertão cearense abre o guia e ressalta a importância de reconhecer os primeiros empreendedores, técnicos e artistas que fundaram as emissoras no Cariri. O jornalista Wilton Bezerra Junior, autor do texto, afirma que a trajetória dos veículos foi marcada por dificuldades como o enfrentamento das distâncias e de problemas operacionais, mas que apesar disso, conseguiram exercer seu papel de “protagonistas” nas mudanças estruturais, de valores e comportamentos em todo o estado.

Assessoria de Comunicação da Abert

O diretor de Tecnologia da Abert, Ronald Siqueira Barbosa, reconheceu nesta quinta-feira a importância de o Ministério das Comunicações “recolocar” na sua pauta de prioridades o debate sobre a digitalização do rádio no Brasil. Barbosa participou do Seminário de Rádio Digital, promovido pelo Minicom.

Um dos mais respeitados técnicos da área, Barbosa disse que a discussão sobre a escolha de um padrão digital para o rádio não é nova no país. O debate iniciou ainda na década de 90, quando foram estabelecidos alguns critérios para a escolha de um sistema, ainda em 1996, lembrou.  “A Abert acompanhou todas as discussões sobre o rádio digital desde que elas surgiram e continua disposta a debater o tema”, disse Barbosa.

O uso da mesma faixa e do mesmo canal, além da transmissão em modo analógico e digital estão entre as principais premissas citadas pelo diretor.

Barbosa lembrou ainda que, em 2006, o Ministério das Comunicações convidou a entidade a realizar testes com o padrão HD Radio, à época, o único a apresentar características técnicas e operacionais indispensáveis ao mercado brasileiro. Especialistas da Universidade Presbiteriana Mackenzie,  avaliaram o sistema em 2008, com o acompanhamento de integrantes do Minicom e Anatel. Os testes levaram em conta a robustez do sinal, a área de cobertura e a qualidade do áudio.

Características funcionais do DRM e do HD Rádio

Também participaram do painel, representantes das empresas das tecnologias DRM e HD Rádio. Alexander Zink, da DRM,  destacou a compatibilidade do modelo com o sistema brasileiro e reforçou a flexibilidade do produto, que é capaz de transmitir o sinal analógico e o digital de maneira simultânea, nas faixas AM e FM.

De acordo com Zink, o modelo europeu tem melhor utilização das freqüências disponíveis, já que “em um mesmo canal é possível transmitir até quatro programas canais de áudio simultaneamente”.

O representante da ibiquity, John Schneider, fez um retrospecto do desenvolvimento do produto. Entre os principais pontos, ele destacou a vantagem do modelo americano de transmitir sinais híbridos, que transportam as informações tanto de maneira digital quanto analógica, utilizando a mesma frequência.

Schneider revelou que mais de 80% do território dos Estados Unidos já está coberto com o sinal de rádio digital e que o México decidiu pela adoção do sistema em junho.

Um sistema brasileiro

O professor Gunnar Bedicks, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, defendeu a possibilidade de o Brasil desenvolver um sistema próprio de rádio digital, com adaptações. Gunnar lembrou que o mesmo ocorreu no processo de adoção do modelo nipo-brasileiro de TV digital , o ISDB-T, que hoje ganha a adesão de vários países.

O professor fez também a ressalva de que a adoção do padrão de rádio digital deve levar em consideração as particularidades da radiodifusão brasileira, com destaque para as rádios AM, as de Ondas Tropicais e de Ondas Curtas. “Não é a adoção de uma tecnologia que vai transformar uma AM. É preciso outros investimentos, como equipamentos.”

O representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), José Soter, demonstrou preocupação com as interferências nas transmissões com dois padrões de rádio digital. Segundo ele, isso inviabilizaria o funcionamento das rádios comunitárias. Soter também defendeu a adoção de um sistema brasileiro de rádio digital.

O MiniCom, juntamente com parceiros, pretende realizar testes com os dois sistemas de rádio digital. O trabalho consiste em avaliar critérios relacionados à área de cobertura, condições de propagação específica das regiões brasileiras, robustez do sinal, qualidade do áudio e adequação do sistema à portaria que criou o sistema brasileiro de rádio digital. Os testes da tecnologia DRM devem terminar até março do próximo ano. Os testes com a tecnologia HD Radio ainda estão por iniciar.

Foto: Caio Nantes/Correios

Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Ministério das Comunicações

Nesta quinta-feira (1º), radiodifusores, acadêmicos, representantes do Governo Federal e de empresas de tecnologias se reúnem para debater a digitalização do rádio no Brasil. O seminário ocorre das 8h30 às 18h, no Salão Nobre do edifício-sede dos Correios, que fica no Setor Bancário Norte (SBN), em Brasília. Interessados em participar devem preencher  formulário disponível no site do MiniCom, no endereço http://www.mc.gov.br/index.php?option=com_forme&fid=1.

Serão debatidos temas como o funcionamento e o uso de padrões de sistemas, com destaque para as implicações práticas para radiodifusores; propriedade intelectual, royalties e exploração de marcas e patentes e impactos na gestão do espectro de radiofreqüência.

O diretor de Tecnologia da Abert, Ronald Siqueira Barbosa, vai falar sobre sistemas de rádio. Também ministrarão palestras o diretor de tecnologia do grupo RBS, o engenheiro Fernando Ferreira, que vai abordar o tema Modelos de Negócios e o presidente da Aerj (Associação de Emissoras de Rádio e TV do Rio de Janeiro), Hilton Alexandre Alves Silva, que participará do painel sobre impacto na gestão do espectro de radiofreqüência. 

Para definir o sistema de transmissão digital a ser adotado no país, o Minicom realiza testes das diferentes tecnologias, principalmente com os modelos norte-americano (HD Rádio) e europeu (DRM).

De acordo com Almir Pollig, coordenador geral da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério, o órgão fez parceria com o Inmetro para realizar os próximos testes. Segundo ele, a intenção é formular e aplicar  o ‘melhor’ critério científico possível. 

Além disso, as avaliações não serão feitas de forma a definir a superioridade de uma tecnologia em relação à outra. O objetivo é verificar como elas funcionam em diferentes cenários, segundo Pollig. “Também levaremos em conta a função social e econômica dos sistemas. Não descartamos, inclusive, o desenvolvimento de uma tecnologia nacional e autônoma”, declarou o representante do Ministério, na semana passada,  durante participação de painel sobre o tema, no 23º Congresso da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão.

Programação Prevista:

08h30 - Abertura:  Apresentação do objetivo geral do workshop com um panorama do tema no Brasil e no mundo

9:00h às 12:00h - Painel 1 – Sistemas de Rádio Digital
• Características técnicas dos sistemas de transmissão de áudio
• Outras funcionalidades
• Compatibilidade com as faixas utilizadas no Brasil

12h às 13h30 – Intervalo para almoço

13h30 às 15h45 - Painel 2 – Modelos de Negócios
• Royalties e licenças
• Transferência de tecnologia
• Adaptação às necessidades brasileiras
• Patentes
• Produção industrial

16h às 18h - Painel 3 – Impacto na gestão do espectro de radiofrequência
• Vantagens e desvantagens do novo modelo na utilização do espectro
• Possibilidades e limitações
• Implicações para o radiodifusor

18h – Encerramento

Imagem: Assessoria de Comunicação Social do Minicom

Assessoria de Comunicação da Abert

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão considera um retrocesso a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social, aprovada na última quarta-feira pela Assembleia Legislativa da Bahia.

A proposta de iniciativa do Poder Executivo do Estado permitirá a este conselho exercer funções de fiscalização sobre a atividade de jornalistas e veículos de comunicação, em profundo desrespeito à Constituição brasileira.

O mesmo texto constitucional que assegura a liberdade de expressão e de imprensa, de manifestação do pensamento e de opinião, já prevê a existência do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que precisa retomar suas atividades.

Este sim é o espaço legítimo e legal destinado a discutir os principais temas do mundo da comunicação, com ampla representação da sociedade.

Ao contrário, conselhos estaduais criados para controlar a atividade jornalística e interferir na iniciativa privada apenas enfraquecem a democracia que construímos neste país.

Emanuel Soares Carneiro
Presidente da ABERT

Congresso da SET

São Paulo se prepara para receber a 24ª edição do Congresso da  SET - Sociedade Brasileira de  Televisão, que neste ano promove palestras e workshops sobre tecnologia, aplicação, tendências, inovação,  produtos e serviços do mercado de comunicação e entretenimento, entre os dias 22 e 25 de agosto. As inscrições estão abertas no site www.set.com.br.

Serão quatro dias de debates em 180 palestras nas áreas de cinema digital, interatividade, novas mídias digitais, produção de conteúdo, rádio e TV digital. Também haverá workshops e a tradicional feira internacional de tecnologia, com equipamentos e serviços para engenharia de televisão, radiodifusão e telecomunicações. São esperadas mais de 1,4 mil pessoas.

A SET vai premiar ainda profissionais e empresas que se destacaram em lançamentos de tecnologia em produção e pós-produção, jornalismo e novas mídias, entre outras categorias. É a segunda vez que a organização do congresso realiza a premiação. São sete categorias no total.

Foto: Daniel Calleia

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério das Comunicações abre, nesta quarta-feira, a partir das 14h, a consulta pública nº 7, para atualizar a norma que define os procedimentos de autorização para os serviços de retransmissão (RTV) e repetição (RpTV) de TV.

De acordo com a proposta, elaborada pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, os serviços de RTV e RpTV poderão ser executados por Estados, DF e municípios; entidades da administração indireta; concessionárias e autorizadas a executar o serviços de radiodifusão de sons e imagens (TV); além de fundações e sociedades limitadas e por ações.

Outra novidade na proposta é que o chamamento público para execução de RTV se dê por meio de avisos de habilitação, distribuídos por localidade. A seleção da entidade a ser outorgada nas cidades onde houver mais de um interessado levará em consideração alguns critérios. A entidade que vise retransmitir os próprios sinais (sistema de retransmissão próprio da geradora) terá uma pontuação maior, como também se tiver sede ou filial na localidade.

Também terá prioridade a entidade que pretenda retransmitir sinais de cunho exclusivamente educativo – quando a geradora cedente de programação detém outorga para execução de serviço com fins exclusivamente educativos.

O documento em consulta prevê, ainda, o arquivamento das consultas públicas não concluídas e dos pedidos de abertura não processados até a data de vigência da nova norma. Neste caso, os interessados deverão apresentar novos requerimentos quando da abertura dos avisos de habilitação para a localidade.

As contribuições poderão ser feitas pela internet até o dia 19 de agosto e por carta até o dia 23 de agosto. As contribuições via postal deverão ser dirigidas ao Ministério das Comunicações, Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Anexo, 3º andar, Sala 300, Ala Oeste, CEP 70044-900 - Brasília/DF.

Assessoria de Comunicação do Ministério das Comunicações
 

Mais quatro rádios clandestinas foram fechadas nas cidades de Diadema, em São Paulo, e em Joinville, Santa Catarina. A operação em Diadema foi deflagrada pela Polícia Civil. Os policiais apreenderam equipamentos em duas emissoras que funcionavam nas proximidades do Aeroporto de Congonhas. Já em Joinville, o fechamento da rádio foi realizado em ação conjunta com a Anatel e a Polícia Federal, no bairro Iririú.

Em Diadema, as equipes do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado, responsáveis pela ação, prenderam um operador em flagrante. O homem preso responderá por crime contra radiodifusão.

Os transmissores e as antenas das rádios clandestinas fechadas em Joinville estavam escondidos em uma mata fechada. A operação “Nas ondas do rádio 2011” contou com a ajuda dos bombeiros para a retirada dos equipamentos e dos fios, que estavam enterrados. Um dos sinais era captado em um estúdio improvisado do bairro Comasa. Em nenhum dos locais foram encontrados os responsáveis pelas rádios.

O uso não autorizado de radiofreqüência e atividades clandestinas de telecomunicações são crimes previstos na Lei Geral de Telecomunicações. Operações de estações que funcionam sem autorização e interferências devem ser denunciadas à Anatel, responsável pela fiscalização das atividades ilegais do setor.

Denúncias podem ser feitas na Central de Atendimento da Anatel, pelo número de telefone 1331, de segunda à sexta-feira, das 8h às 20h. Mais informações no site da Agência, no www.anatel.gov.br

Foto: Divulgação/Polícia Federal

Assessoria de Comunicação da Abert

Artigo

Paulo Tonet Camargo*

O Fórum Internacional sobre Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário, promovido recentemente pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), com a colaboração do Supremo Tribunal Federal (STF), foi extremamente produtivo pelas reflexões que proporcionou.

Por isso, foi de extrema relevância que o ministro Cezar Peluso tenha colocado, na abertura desse evento, a liberdade de expressão como pedra angular do estado democrático de direito. Ou seja, dúvida nenhuma que, do ponto de vista jurídico, a liberdade de imprensa é questão resolvida no Brasil.

Também o é do ponto de vista político, não só porque a presidente Dilma Roussef firmou a Carta de Chapultepec ainda quando era candidata, mas também porque reafirmou o compromisso com essa premissa da democracia na sua primeira manifestação como eleita e no dia de sua posse.

Restam, todavia, pontos de aperfeiçoamento deste direito social que o evento nos legou como dever de casa.

O tema da legislação eleitoral é um assunto à espera de solução já que impede o pleno fluxo da informação e uma cobertura a serviço do cidadão. É necessária sua revisão para que as regras eleitorais não sejam impeditivas da liberdade de informação, e que, a cada eleição, haja o sobressalto pela possível interpretação da norma em função de uma nova composição do Tribunal Superior Eleitoral.

A questão da responsabilidade da imprensa ficou muito clara no Fórum, apesar do avanço no tema da autorregulamentação.

Precisamos nos debruçar nesta perspectiva sobre o direito de resposta que não funciona, diz-se, ainda que durante anos estivesse previsto em lei. Logo, o problema não é ter ou não ter norma escrita. Fazer outra seria a solução? Talvez não, pois a questão parece ser cultural. Um processo de autorregulamentação pode funcionar melhor porque se fundaria na consciência coletiva da importância de dar vazão à resposta. Se vencermos essa resistência, vamos mudar o costume e aí definitivamente não será necessário entregar este assunto ao Estado.

Ao sintetizar os debates, ficou aos participantes uma reflexão axiológica sobre liberdade. Por trás da ideia de sua supressão ou relativização está sempre o pressuposto de que os cidadãos não sabem se autodeterminar, não têm a capacidade de discernir ou de decidir quanto àquilo que querem e que não querem, do que é ou não é bom ou adequado para si. Há uma corrente enorme que propugna pela produção de legislação que tutele a vontade das pessoas, que o Estado sirva como guia onisciente. Claro, quem pensa assim nunca pensa em si, mas no semelhante que julga incapaz. Esse movimento muitas vezes vem escudando-se no discurso puritano, fácil e convincente do politicamente correto, do moralmente adequado, do eticamente impecável, mas sacrificando o direito de autodeterminação de cada um e ferindo os mais sagrados princípios da liberdade. Sendo o Estado uma entidade, resta saber é “quem” dentro dele vai decidir, afinal, pelo cidadão o que é bom para ele. Um perigo que nos leva ao dever de vigilância.

* Advogado, Diretor do Comitê de Relações Governamentais da ANJ, Vice-Presidente

Institucional e Jurídico do Grupo RBS.

(Artigo publicado na edição de junho do jornal da Associação Nacional dos Jornais – ANJ)

Senador Eduardo Braga 

Eduardo Braga espera votação do PLC 116/10 antes do recesso

O Senado aprovou na última terça-feira requerimento para que o Projeto de Lei 116/10 tramite em regime de urgência. No entanto, ainda não há consenso sobre a data de votação da proposta, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, acredita que o projeto seja votado antes do recesso parlamentar. Em entrevista à Abert, o senador destacou os avanços da proposta e os pontos que deveriam ser aperfeiçoados. Ele acredita na possibilidade de o plenário apreciar o projeto antes do recesso do Congresso.

Confira  a  seguir trechos da entrevista:

 1) Na sua opinião, quais os avanços do PL 116?

A partir do PL 116 temos três grandes categorias no setor de TV a cabo: as empresas que produzem conteúdo, as que distribuem e as que serão portadoras desse conteúdo. Com maior concorrência entre as empresas, o usuário vai passar a ter maior opção de serviço. Ele vai passar a ter pelo menos em cada uma das grandes e médias cidades brasileiras, mais de um fornecedor de TV a cabo e uma melhoria da qualidade do produto a preços mais baixos.

 2) O que precisa ser aperfeiçoado no projeto?

Diria que precisaríamos ter uma atenção especial às regiões mais longínquas, onde há maior dificuldade de acesso pelo cabo de fibra ótica. Sobre o entendimento do que seria conteúdo, distribuição e mecanismo de distribuição pela plataforma de TV a cabo ou por fibra ótica. Tenho dúvidas sobre o que está sendo colocado como reserva de mercado, como proteção à indústria cinematográfica brasileira. Se ela conseguirá sobreviver à concorrência de determinados setores da nova tecnologia. Há uma convergência tecnológica muito forte se avizinhando e até onde isso será regulado por fibra ótica ou por sinal de satélite?  É difícil prever.

3) O artigo 5º do projeto restringe a participação de radiodifusores em serviços de telecomunicações. Como o senhor avalia essa questão?

Acredito que o artigo 5º e também o 6º estão bem postos.  Mas tenho dúvidas com relação aos mecanismos existentes hoje no mercado financeiro internacional e com as dinâmicas das tecnologias. Os artigos 5º e 6º, na prática, no médio prazo, darão efetividade na proteção do conteúdo e na proteção da radiodifusão? Recentemente vimos acontecer uma disputa em função do campeonato brasileiro. O que impediria que um fundo de investimento se associasse a uma empresa de radiodifusão para fazer uma proposta sobre este campeonato?

4) O limite de publicidade é uma das tantas regras que pesam sobre a radiodifusão. Mas o PL 116 não prevê regras de publicidade para a TV a cabo. Como o senhor avalia essa questão?

Acredito que essa possa ser uma das fragilidades do PLC 116. Por outro lado, estamos discutindo o PL 116, não propriamente a radiodifusão mais. A partir do momento em que estamos abrindo para a TV a cabo, estamos abrindo para a fibra ótica. Se estamos abrindo para a fibra ótica, significa dizer que estamos abrindo para a banda larga de internet. E esse é um novo mundo. E aí pergunto, e a questão do horário da programação? E o limite do conteúdo com relação à censura por idade? Na internet não tem nada disso. A internet é um outro mundo. Então, hoje, a grande discussão que vejo não é mais a questão da radiodifusão, não é mais a questão da TV a cabo.

5) Mas o projeto trata da produção e veiculação de conteúdo por TV.

Tudo bem. Estamos falando de proteção de conteúdo pelos canais formais de TV. Mas quando falamos de TV por internet, não temos nenhuma regulação.

6) Mas não deveria ter?

Deveria ter, mas não tem. E mais do que isso, a internet é por definição um meio libertário. A internet está promovendo aquilo que por anos pelos meios tradicionais não foi possível fazer em regimes fechadíssimos da humanidade. Em meses a internet está derrubando. A internet consegue mobilizar milhares de pessoas além das fronteiras. Acho que o PL 116, que tanto se pressiona por um lado e se questiona por outro, é, na realidade, o início de uma nova fronteira.

Vai ser possível construir um substitutivo que represente um consenso mínimo?

Acho que hoje existe um acordo. Não é um acordo ideal, mas é o possível. E, depois de uma década de debates, se chegou a um texto que muitos tiveram que ceder. Acho que quase todos tiveram que ceder. Há ainda pontos a aperfeiçoar, mas foi um texto possível.

Qual é a expectativa de tramitação do projeto?

Temos uma MP na pauta a impedir que seja votado o PLC 116. Creio que essa MP será votada nos próximos dias e que nós teremos logo a seguir a pauta do PLC 116 já em plenário. Talvez seja votada até antes do recesso. Pelo que está desenhado, acredito que não haverá modificação.

Assessoria de Comunicação da Abert

CCJ aprova novas concessões de serviços de radiodifusão 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJ) aprovou na terça-feira  três projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em três estados brasileiros. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramitam em caráter conclusivo e serão encaminhadas para o Senado.

As beneficiadas são: Guararapes Metropolitana FM Ltda, de Jaboatão dos Guararapes (PE); Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira, de Teresina (PI) e Empresa Pioneira de Televisão S.A., de São Carlos (SP).

Assessoria de Comunicação da Abert