Notícias

    josealencarinternoCapa Diário Oficial da União

    Atualmente, o Ministério  das Comunicações acumula 35 mil pedidos, que vão desde demandas de outorgas a alterações de características técnicas de emissoras. Para dar agilidade aos processos do setor, o ministério  publicou portaria que altera o seu regimento interno. A partir de agora, as licenças que autorizam os serviços de radiodifusão serão emitidas sem o aval do ministro. A nova regra também considera a análise dos processos de TV Digital como atribuição da Secretaria de Comunicação Eletrônica, responsável pelas outorgas de radiodifusão. De acordo com o ministério, o volume de processos antigos deve ser liquidado em um ano e meio.

    Outra mudança define em detalhes as atribuições dos departamentos de Outorga, de Acompanhamento e Avaliação e de Engenharia de Outorgas. Antes, as competências eram estabelecidas de forma generalizada para todos os departamentos. “Tentamos descentralizar os processos, mantendo apenas os imprescindíveis ao ministro. Todos os outros foram transferidos para secretários, diretores e coordenadores gerais. A mudança vai diminuir a burocracia nos atos expedidos pelo ministério, que estavam concentrados no ministro”, explica o Diretor do Departamento de Outorgas, Demerval da Silva Junior. 

    Ivan Miranda, gerente de engenharia de telecomunicações da TV Paranaense, afirma que a necessidade de acelerar os processos do setor é urgente. A implementação da TV digital está entre as maiores preocupações dos radiodifusores. “Para se ter ideia, para viabilizar a transmissão digital na TV, tenho que trabalhar algo em torno de 120 transmissoras”, diz.

     

    Assessoria de Comunicação da Abert

    josealencarinternoDeputado Arolde Oliveira (DEM-RJ)

    O deputado Arolde Oliveira (DEM-RJ) vê com cautela a proposta da Unesco de criar uma agência para regular o setor de radiodifusão no Brasil.  Na opinião do parlamentar, pode ser uma “boa idéia”, desde que não sofra interferência do Poder Executivo. “Mas o governo interfere e aparelha. Dessa forma, não adiantaria, porque seria entregue na mão do governo todo o controle do sistema midiático e eletrônico do Brasil”, afirma o deputado.

    O organismo internacional divulgou recentemente estudo no qual sugere a criação de uma “agência independente” para regular a radiodifusão. O trabalho considera uma “anomalia” a análise dos processos de outorga pelo Congresso Nacional. Para Oliveira, no entanto, retirar das mãos do Congresso esta atribuição pode levar o país a um retrocesso. “Até a promulgação da Constituição de 1988, as concessões de rádio e de TV eram outorgadas de acordo com o poder discricionário dos governantes. O Congresso Nacional tem representação política e social para apreciar as concessões”, afirma. Confira trechos da entrevista à Abert.

    1 - Um dos estudos da UNESCO recomenda a retirada do Congresso da atribuição de apreciar concessões de rádio e TV e também a criação de uma agência para regular o setor. Qual é a sua opinião sobre essa proposta?

    A posição da Unesco me parece completamente desfocada do sistema democrático e de um Estado de Direito. O Congresso Nacional tem representação política e social para apreciar as concessões. A legitimidade do Congresso como a mais democrática das instituições decorre do artigo primeiro da Constituição Federal. Essa posição é, portanto, desqualificada em relação ao Brasil. A não ser que a Unesco esteja pensando em outros países, como Venezuela, Bolívia, mas, no caso do Brasil, não.

    2 -  “A regulação da radiodifusão tem de fortalecer a liberdade de expressão, sustentáculo de todos os outros direitos”, afirma a Unesco. Na sua visão, qual seria o modelo apropriado para o setor?

    O sistema brasileiro de radiodifusão pode ser reavaliado, revisto pontualmente. Temos que considerar a revolução tecnológica e a evolução das relações sociais. A criação de uma agência reguladora específica para a radiodifusão pode ser uma boa idéia, desde que seja um órgão de Estado com autonomia e com independência dos governantes, se não vai se transformar no que é hoje a Anatel. O governo interfere e aparelha, dessa forma, não adiantaria, porque seria entregue na mão do governo todo o controle do sistema midiático e eletrônico do Brasil.

    3 – Qual a sua opinião sobre o modelo atual de regulação?

    A regulação da radiodifusão já está feita e atende plenamente os princípios da democracia de Estado de Direito. A Constituição garante a liberdade de expressão. O artigo 220 é muito adequado às nossas tradições, à nossa cultura e às nossas  instituições democráticas. Vale lembrar que até a promulgação da Constituição de 1988, as concessões de rádio e de TV eram outorgadas de acordo com o poder discricionário dos governantes. A nova Constituição, a partir dos artigos 220 a 224, contudo, estabeleceu os princípios que regem a liberdade de expressão, o conteúdo da mensagem, as programações de rádio e televisão, a propriedade dos veículos e a atribuição do Congresso Nacional para apreciar as outorgas e concessões. Depois veio a lei geral da radiodifusão estabelecendo um sistema de licitação para outorgas de concessões, que eliminou a interferência discricionária do Poder Executivo e introduziu a venda dos direitos de exploração comercial dos serviços de radiodifusão, havendo as outorgas das concessões.

    4 - As novas mídias tornam o cenário regulatório cada vez mais complexo e impõem a discussão sobre novos paradigmas em tecnologia e regulação. Por outro lado, o estudo propõe a restrição à propriedade cruzada dos meios de comunicação. Isso não seria um paradoxo?

    A questão da propriedade cruzada dos meios de comunicação não foi considerada quando regulamos o setor de telecomunicações no Congresso Nacional e realmente foi uma falha na época. Mas essa discussão, no meu entendimento, foi superada pelas novas tecnologias.

     

    5 - Os estudos não abordaram as telecomunicações e fizeram curta menção à internet. 

    Há uma fixação no rádio e na televisão, o que é uma bobagem. Estamos vendo agora no Oriente Médio a importância das redes sociais e do twitter para mobilizar idéias e concentrar informações. Muitos movimentos populares nessas regiões são feitos contra os governos, que começaram a querer controlar a internet. Ou seja, a internet passou a ser um grande veículo de comunicação e de informação.

     

    Assessoria de Comunicação da Abert

    O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Instituto Alana, organização não-governamental que atua nas áreas de assistência social e educação, vão participar oficialmente da discussão judicial sobre regulação de propaganda de alimentos e de bebidas não-alcoólicas. A Justiça Federal aceitou pedido para que as entidades colaborem com informações sobre o assunto, na condição de Amicus Curiae (Amigos da Corte).

    Neste caso, as duas organizações vão poder subsidiar a Justiça quanto a suspensão da Resolução nº 24 da Anvisa (Agência nacional de Vigilância Sanitária). Publicada em junho do ano passado, a norma restringe a veiculação de publicidade de alimentos e de bebidas não-alcoólicas. A regra, no entanto, está suspensa desde setembro, por decisão liminar em favor da Abia (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação).

    À época, a Abert e outras onze associações ligadas às áreas de comunicação, publicidade e alimentação reagiram contra a medida. Em nota, as entidades afirmaram que a Anvisa excedera em suas atribuições ao propor regras à publicidade, uma competência do Congresso Nacional.

    Entre julho e dezembro do ano passado, a Abert solicitou manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o caso. A associação encaminhou dois ofícios ao órgão, em que questiona a legalidade da autarquia em regular a publicidade e multar emissoras por veiculação de propaganda comercial de alimento e de bebidas.

    De acordo com a entidade, as concessionárias de serviço público de radiodifusão estão sob jurisdição do Ministério das Comunicações e da Anatel e, por isso, não podem ser reguladas pela Anvisa.

     

    Assessoria de Comunicação da Abert

    josealencarinternoNAB SHOW 2010

    A Abert criou um hotsite com informações sobre a agenda de conferências e exposições de rádio e televisão programadas para o NAB Show 2011, o maior encontro mundial em mídia eletrônica. O objetivo é orientar a delegação brasileira que visitará o evento em Las Vegas entre os dias  9 e 14 do próximo mês. A página pode ser acessada na parte inferior do site da associação.

    No hotsite, é possível conferir o cronograma de palestras de interesse da radiodifusão, uma lista com os prinipais empresas expositoras de equipamentos e o mapa de localização da feira, com os endereços dos estandes de cada expositor. A página também traz link que remete a uma ferramenta de busca avançada, que permite ao visitante encontrar o endereço de um expositor na feira.

    Debates - Além de exposições de novidades para o rádio e a televisão, o NAB Show 2011 vai oferecer conferências sobre novas tecnologias e maneiras de comercializar e distribuir conteúdos. Serão seis dias de discussões sobre temas variados, como ferramentas e técnicas de produção, rádio interativa, talk show de rádio, sistemas de TV digital e tecnologias para sincronizar áudio e vídeo.

    Os debates vão ocorrer em cinco tipos de encontro. Como o próprio nome diz, as generals sessions (sessões gerais) são conferências sobre temas gerais. Já as super sessions (super sessões) levam debates que reúnem grandes nomes das áreas de negócios, tecnologias e criatividade industrial para falar sobre temas mais específicos.

    Um único especialista faz considerações sobre determinado assunto nas Conferences Keynotes (conferências chaves) e os contents theater (conteúdos de teatro) mostram bastidores de produção de filmes e de programas de televisão.

    NAB SHOW 2011 - O NAB Show é realizado anualmente pela National Association of Broadcasters, associação que reúne mais de 8,3 mil emissoras de rádio e de TV. Neste ano, o evento contará com 1,5 mil expositores de 157 países e ocupará uma área de 83.000 m². A embaixada norte-americana em Brasília organiza a delegação oficial brasileira para visitar a feira. O grupo vai contar com um representante do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Também haverá assistência para nas reuniões exclusivas com expositores e visitas técnicas, além de um acompanhamento de intérprete para reuniões previamente agendadas.

     

    Assessoria de Comunicação da Abert

    josealencarinterno Representantes do governo brasileiro

    O Brasil assumiu hoje a  presidência do Forum ISDB Internacional. A decisão foi tomada, por unanimidade, pelos países presentes na reunião realizada em Santiago, no Chile. Assim, o presidente do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital, Roberto Franco, que estava, desde dezembro de 2010, interinamente à frente do fórum internacional, permanecerá no cargo por um mandato de dois anos. O grupo de trabalho que definirá a harmonização técnica das normas do ISDB-T em todos os países que o adotaram também será coordenado por uma brasileira, a engenheira Ana Eliza Faria e Silva.

     O secretário de Telecomunicações, Nelson Fujimoto, que está participando da reunião, ressalta a importância da liderança do Brasil no processo da internacionalização do sistema nipo-brasileiro de TV digital e na criação de mecanismos de harmonização das normas técnicas. Fujimoto destaca, ainda, que a expansão do padrão ISDB-T também beneficia a indústria nacional.

    Cinco empresas brasileiras (Linear, Screen Service do Brasil, Totvs, Intacto e EiTV) estão aproveitando a oportunidade para expor seus produtos em uma mostra paralela ao encontro, que reúne cerca de 200 representantes dos 12 países que se decidiram pelo ISDB-T.

    Na reunião plenária de encerramento, o Equador se ofereceu para abrigar a próxima reunião do fórum, que deverá acontecer em 2012. Também ficou decidida a realização de uma reunião do grupo de trabalho de harmonização durante o congresso da Sociedade de Engenharia de Televisão (SET), que ocorrerá em São Paulo, em agosto deste ano.

     
    Fonte> Ministério das Comunicações

     Diretor de Assuntos Legais da Abert

    A Anvisa arquivou  processos administrativos contra emissoras de rádio e de televisão referentes a veiculação de propaganda de produtos com conteúdos contrários à legislação sanitária. De acordo com a agência, os veículos de comunicação não podem ser responsabilizados por mensagem que não tenha sofrido edição. A decisão consta em parecer técnico enviado na semana passada a emissoras autuadas.

    A conclusão obedece à decisão da Procuradoria Geral Federal, órgão de defesa da administração indireta vinculado à Advocacia Geral da União. No ano passado, a Procuradoria emitiu parecer jurídico considerando que as penalidades por conteúdos que ferem a legislação sanitária devem ser aplicadas somente aos anunciantes. O documento foi enviado à Anvisa depois de uma consulta da Abert ao órgão da União.

    A emissora seria multada por mensagem imprópria somente se tivesse colaborado na edição do conteúdo inadequado às normas da Anvisa. Como as rádios e TVs não interferem na produção de peças publicitárias sujeitas à regulação sanitária, como, por exemplo, nas propagandas de medicamentos, as sanções aos veículos de comunicação eram irregulares. “A própria Anvisa reconheceu o equívoco. Esperamos que a agência continue respeitando o parecer da Procuradoria federal”, afirma o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura. A expectativa daqui para frente é que a agência adote a decisão como padrão e não autue mais as emissoras nesses casos, afirma ele.

    Desde o ano passado, o órgão vinha autuando veículos pela transmissão de propagandas com conteúdos considerados contrários às regras sanitárias. O parecer enviado às emissoras considera que elas respondem somente às normas da própria veiculação, e não do conteúdo. O veículo seria autuado se transmitisse propagandas de medicamentos anódinos, quando a divulgação desses produtos é restrita a publicações especializadas e dirigidas a profissionais de saúde, por exemplo.

     

    Assessoria de Comunicação da Abert

    Presidente da Abert

    A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) adere pela primeira vez à campanha global Hora do Planeta, uma iniciativa que pretende alertar para as ameaças do aquecimento global. Neste sábado (26), luzes de residências, de empresas e de monumentos públicos permanecerão apagadas de 20h30 às 21h30 (hora local). Parceira oficial da campanha, a Abert incentiva as suas mais de 2,4 mil emissoras de rádio e 320 de TV associadas a divulgarem a iniciativa, da qual o Brasil é integrante desde 2009.

    “As emissoras não poderão apagar as luzes porque funcionam 24h para prestar um serviço essencial, de utilidade pública. Mas todo o setor vai estar mobilizado para incentivar a população e os governos a apagarem as luzes durante uma hora no sábado”, afirma o presidente da Abert, Emanuel Carneiro. Além disso, afirma o radiodifusor, as emissoras podem participar da campanha “simplesmente apagando as luzes de setores que não estarão em uso de trabalho naquele horário, como, por exemplo, a recepção da rádio ou da TV”, diz.

    A Hora do Planeta, conhecida globalmente como Earth Hour, é uma iniciativa global da Rede WWF sobre mudanças climáticas. Na primeira edição, realizada em 2007 na Austrália, 2 milhões de pessoas desligaram as luzes. Em 2008, mais de 50 milhões de pessoas de todas as partes do mundo aderiram à ação. Em 2009, quando o WWF-Brasil realizou pela primeira vez a Hora do Planeta no país, quase 1 bilhão de pessoas em todo o mundo fizeram o mesmo gesto. Em 2010, o movimento atingiu 1 bilhão de pessoas, 4.200 cidades em 125 países.

    Saiba mais sobre a Hora do Planeta no site www.wwf.org.br/wwf_brasil>.

     

    Assessoria de Comunicação da Abert

    regina_cavini_elianevale_este Diretora geral do projeto, Regina Cavini
    No próximo sábado, milhares de pessoas, empresas e governos no Brasil apagarão as luzes por uma hora para demonstrar sua preocupação com o aquecimento global. A Hora do Planeta é uma iniciativa simbólica do WWF, que coordena ações em todo o mundo. O movimento ocorrerá das 20h30min às 21h30min (horário local). "A Hora do Planeta não é um movimento para economia de energia, é um ato simbólico do qual todas as pessoas podem participar, por exemplo, apagando as luzes da sua casa”, afirma a diretora geral do projeto, Regina Cavini. Cerca de 100 cidades brasileiras já aderiram à campanha.

    A Abert, que representa 2,4 mil emissoras de rádio e 320 de televisão, aderiu pela primeira vez à ideia, apoiando-a com divulgação.

    A diretora do WWF explica que em cada país há uma realidade diferente relacionada ao aquecimento global. No Brasil, o desmatamento de florestas é responsável por 70% da emissão de gases efeito estufa. ”Queremos demonstrar é que o Brasil contribui significativamente para as emissões de CO2 com desmatamento por queimadas. As autoridades brasileiras, sejam elas federais, estaduais ou municipais, devem ficar em alerta para contê-lo”, afirma.

    Em 2010, a Hora do Planeta mobilizou 1 bilhão de pessoas, 4.616 cidades e 128 países. O projeto foi realizado pela primeira vez em 2007, em Sidney, na Austrália, em uma manifestação com velas acesas. O Brasil aderiu em 2009. Segundo Cavini, há o cuidado de não causar transtorno à população. Por isso, as cidades chamam a atenção apagando, por exemplo, as luzes de monumentos urbanos conhecidos. A expectativa para este ano é mobilizar 130 países e 4.700 municípios. "Hoje já temos presença em todos os sete continentes, em todos os países do G20. Das dez cidades mais populosas do mundo, oito já aderiram, como São Paulo e México”, afirma Cavini.

    Para obter informações acesse o site http://www.horadoplaneta.org.br/

     

    Foto:WWF

    Assessoria de Comunicação da Abert

    Banner do evento

    A Diretoria de Tecnologia da Abert organizou uma lista com os nomes das principais empresas expositoras de equipamentos de rádio e TV que estarão presentes na NAB Show 2011, o maior evento internacional em mídia eletrônica. O objetivo é orientar a visita dos radiodifusores na feira que, neste ano, conta com 1,6 mil expositores. O evento será realizado em Las Vegas entre os dias 9 e 11 de abril.

    A Abert sugere 177 nomes de empresas expositoras, de um total de 1,6 mil. A lista foi dividida em 27 categorias de equipamentos, como antenas, cabos,  produtos para áudio, captação e produção. O material vem acompanhado do mapa de localização da feira, com os endereços dos estandes de cada expositor. “Com a lista em mãos, os visitantes poderão encontrar mais facilmente produtos relacionados a conteúdo, close caption, display e transmissores, microfones e equipamentos de estúdios, por exemplo”, explica o diretor de Tecnologia da Abert, Ronald Siqueira Barbosa. “A lista é uma sugestão”, ressalta Barbosa.

    Além de exposições de novas tecnologias, o NAB Show 2011 reunirá conferências sobre recentes desenvolvimentos em tecnologia de transmissão, novas maneiras de comercializar e distribuir conteúdo online, ferramentas e técnicas de produção em cinema e televisão e  Conteúdo da Conferência Cloud, tecnologia em rápida expansão que promete possibilidades de radiodifusão para pós-produção digital e distribuição.

    A embaixada norte-americana em Brasília organiza a delegação oficial brasileira para visitar a feira. O grupo vai contar com um representante do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Também haverá assistência para nas reuniões exclusivas com expositores e visitas técnicas, além de um acompanhamento de intérprete para reuniões previamente agendadas.

    O NAB Show é produzido anualmente pela National Association of Broadcasters, associação que reúne mais de 8,3 mil emissoras de rádio e de TV. Para mais informações sobre o pacote de viagem, acesse aqui.

    A lista dos expositores pode ser acessada neste link .

    Assessoria de Comunicação da Abert

    Banner da campanha (CNJ)

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança campanha nacional “Compromissos da Justiça com você em 2011”.  O objetivo é fazer com que qualquer cidadão possa compreender os compromissos da Justiça que irão proporcionar a melhoria na prestação de serviços do Poder Judiciário, e acompanhe cada passo dessa evolução.

    Para isso, foram lançadas peças publicitárias de rádio e de TV, banners para sites e cartazes que podem ser veiculados e publicados livremente pelas emissoras e empresas jornalísticas, com  depoimentos reais de servidores do Judiciário dos mais variados cargos, como juízes, desembargadores e oficiais de Justiça. A campanha será feita por todas as unidades judiciárias do país. A Abert apoia a iniciativa.

    Compromissos – Foram estabelecidos pelo CNJ quatro compromissos com o cidadão: Julgar o estoque de processos propostos até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e de competência do tribunal do júri até 31 de dezembro de 2007, julgar todos os processos que ingressarem no Judiciário em 2011 e  parcela do estoque de ações, estipular prazos para a publicação dos acórdãos até o prazo de 10 dias  além de  publicar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal.

    Os resultados serão monitorados e divulgados pelo órgão. As unidades judiciárias, por sua vez, poderão apresentar os dados em cartazes afixados na própria vara de Justiça ou de forma eletrônica.

     A campanha será realizada até o dia 16 de maio.

     

    Acesse o vídeo e o spot da campanha: http://www.abert.org.br/site/images/stories/imprensa/cnj.rar 

     

    Assessoria de Comunicação da Abert

    Enquanto a transição da tecnologia analógica para a digital não é concluída, as atividades das rádios continuarão a exigir que o serviço de radiodifusão sonora seja o principal usuário do espectro de radiofreqüência, considerou o presidente da Associação Europeia de Rádios (AER) e vice-presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Alfonso Ruiz de Assin. A declaração foi feita durante o Congresso Anual e Assembleia Geral da AER, em Bruxelas. O encontro, que reuniu radiodifusores de diversos países da Europa, discutiu o setor de rádio comercial no  continente, uso do espectro radioelétrico, publicidade, direitos autorais e convivência entre rádios públicas e privadas.

    De acordo com Assin, a transição do padrão analógico para o digital exige um processo lento e de grandes investimentos, “mas haverá uma proposta viável para todos”, declarou. Ele defendeu ainda que o “apagão” analógico só deverá ser feito quando o sinal digital tiver alcançado toda a população. “As autoridades só poderão autorizar isso quando a radiodifusão digital terrestre tiver a certeza de alcançar toda a população, em casa, no trabalho ou em movimento”, disse.

    Em seu discurso sobre o futuro do rádio, a vice-presidenta da Comissão Europeia para a Agenda Digital, Neelie Kroes declarou que não há uma única maneira para o setor de rádio avançar. “A rádio, obviamente, pode ser emitida desde uma ampla variedade de plataformas e seus programas podem ser ricos e variados”, afirmou. “Não é tarefa nossa, em Bruxelas, dispor sobre o caminho e a maneira como essa transição deve suceder, nesse setor tão diverso”, disse Kroes.

    A AER representa mais de 4,5 mil estações de rádios comerciais na Europa e a AIR, mais de 17 mil emissoras de rádio e de TV nas Américas, na Ásia e na Europa.

    Assessoria de Comunicação da Abert

     

      SAF Sul Qd 02 Ed Via Esplanada Sl 101 Bl D Brasília - DF CEP:70.070-600

      Email: abert@abert.org.br

      Telefone: (61) 2104-4600

      Telefone: 08009402104

    Image
    Assuntos Legais e Regulatórios
    Image
    Tecnologia
    Image
    Comunicação
    Image
    Parlamentar

    Buscar