As rádios comerciais do estado do Paraná estão acionando a Justiça comum para combater problema crônico na radiodifusão: a veiculação de anúncios comerciais na programação de rádios comunitárias, prática proibida pela legislação.

O sindicato que representa as emissoras no Estado (SERT/PR), com o apoio da AERP (Associação de Emissoras de Radiodifusão do Paraná) ingressaram com ações na Justiça paranaense pedindo a interrupção de comerciais sob pena de multa diária.

No total, foram emitidas 150 ações contra diferentes associações sem fins lucrativos que controlam rádios comunitárias. As ações foram impetradas em todas as comarcas das cidades onde estão localizadas as sedes das emissoras.

A Justiça já concedeu 50 liminares favoráveis à SERT/PR e aplicou multas a sete entidades por descumprimento da decisão.  A pena tem variado, em média, de R$ 500 a R$ 1 mil por dia, mas já houve multa estipulada em R$ 100 mil.

Até agora, as comunitárias que recorreram conseguiram derrubar cinco liminares. “Mas, no geral, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná têm mantido as decisões dos juízes de primeira instância”, afirma o presidente do SERT/PR, Alexandre Barros.

Outra decisão obrigou uma comunitária da cidade de Terra Rica, a 556 km de Curitiba, a suspender sua programação por duas horas.

CAUSA GANHA – O sindicato argumenta que a veiculação de anúncios comerciais por comunitárias resulta em concorrência desleal, termo do Direito Econômico usado para definir práticas que configuram abuso de poder e ferem os ‘bons costumes’ do mercado.

Outro problema citado é a ampliação irregular do raio de cobertura da estação.

Além disso, há o desvio de finalidade, pois a comunitária “deveria praticar o incentivo ao desenvolvimento cultural local, dando oportunidade para divulgação de idéias, manifestação cultural (...). Não é isso que vemos, mas sim um total desrespeito às Leis de Telecomunicações”, diz um trecho da ação.

A divulgação de mensagens comerciais em rádios controladas por entidades sem fins lucrativos contraria a Lei nº 9612/98, que veda a cessão ou o arrendamento da programação da emissora comunitária e permite apenas a divulgação de anúncios na forma de apoio cultural.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério das Comunicações abriu nesta quinta-feira consulta pública sobre as metas de transmissão de conteúdo com legenda oculta (closed caption).  As sugestões podem ser feitas até o dia 7 de junho por meio de sistema eletrônico na internet.

O texto em consulta prevê uma alternativa para o cumprimento da obrigatoriedade de inserção do recurso pelas emissoras de televisão, além de abrir a possibilidade de transmiti-lo no período vespertino.

Hoje, as emissoras só podem veicular o close caption em horários fixos, durante a manhã e à noite.

De acordo com a proposta, a emissora poderá transmitir programação com legenda oculta durante 112 horas semanais, em quaisquer horários entre 6h e 2h, contanto que o recurso abranja, no mínimo, duas horas do período da madrugada (de 2h às 6h).

“A proposta colocada em consulta prevê mais horas de veiculação, mas a vantagem é que a emissora ficará mais livre para escolher os horários, inclusive os dias de transmissão do recurso”, explica o presidente da Abert, Emanuel Carneiro.
 
A partir do dia 27 de junho, aumenta em duas horas a obrigatoriedade de veiculação do close caption, de acordo com cronograma estipulado pela portaria de nº 310/2006 do ministério. A meta vai passar de 8 para 12 horas diárias, totalizando 84 horas semanais. Se a proposta em consulta for aprovada e a emissora optar pela alternativa, serão 112 horas semanais.

O recurso de legenda oculta está disponível tanto na tecnologia analógica quanto na digital. Por meio dele, a programação de TV é acompanhada por legendas que descrevem os diálogos, sons ambientes e elementos que não poderiam ser compreendidos por pessoas com deficiência auditiva.

Assessoria de Comunicação da Abert

A polícia do Rio de Janeiro procura o suspeito de ter assassinado o repórter cinematográfico Gelson Domingos, da TV Bandeirantes, em novembro do ano passado, durante uma operação policial.

O acusado, Erisson Lopes, conhecido como Xaropinho, foi identificado pelas imagens feitas pela própria vítima, que cobria a operação na comunidade de Antares, zona oeste do Rio. Erisson Lopes disparou um tiro de fuzil contra um policial militar, mas acabou atingindo Domingos.

Os investigadores identificaram o suspeito depois de analisar as últimas imagens gravadas pelo repórter antes de ser baleado. Os policiais fizeram buscas na favela Antares, mas não encontraram pistas do suspeito. Nessa quinta-feira, a polícia fará outras buscas em locais não divulgados.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o Disque-Denúncia divulgou nesta quarta-feira o retrato falado de Erisson Lopes e, em menos de 24 horas, a polícia já recebeu 18 informações sobre o caso. Todas as denúncias serão encaminhadas para a Delegacia de Homicídios do Rio.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Delegacia de Homicídios de Foz do Iguaçu identificou o principal suspeito de ter matado o radialista Divino Aparecido Carvalho, de 45 anos. A polícia solicitou a prisão do acusado, mas o pedido foi negado por insuficiência de provas.

Carvalho Junior, como era conhecido, foi assassinado no dia 26 de março quando chegava para trabalhar na Rádio Cultura AM, de Foz do Iguaçu. Ele levou um tiro no peito e morreu minutos depois.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Marcos Araguari de Abreu, o suspeito, cujo nome não pode ser divulgado,  integra uma quadrilha de assaltantes da região. O grupo também é conhecido na delegacia por cometer homicídios.

 A principal linha de investigação do caso é uma provável reação do radialista a um assalto. Mas a polícia não descarta a hipotese de vingança.

“É claro que não descartamos outras possibilidades. Materializar as provas está sendo a maior dificuldade. As pessoas que poderiam tem algum conhecimento a respeito da quadrilha temem represálias”, afirma Abreu.

Carvalho Júnior levou um tiro próximo a rádio que trabalhava em Foz do Iguaçu. O projétil atravessou a mão e atingiu o tórax do radialista. Ferido, o radialista que apresentava um programa matinal diário de entretenimento chegou a dirigir o carro em que estava por alguns metros.

Ele tentou pedir ajuda na central local do SAMU, nas imediações da emissora.  Mas acabou batendo em uma ambulância. Morreu pouco tempo após ser encaminhado ao Hospital Municipal.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Copa do Mundo e as Olimpíadas vão garantir montantes mais generosos no mercado publicitário até 2016. O faturamento com ações de mídia deve chegar a R$ 70 bilhões, um aumento de quase 80% em relação aos investimentos do ano passado, que chegaram a R$ 37, 2 bilhões.

A estimativa é do Grupo Mídia de São Paulo e consta no Mídia Dados 2012, lançado nesta semana durante o V Congresso Brasileiro da Indústria da Comunicação.

O mercado crescerá com mais empresas anunciantes, inclusive de novos seguimentos, mais veículos de comunicação e mais consumidores, “ávidos por produtos e serviços, em mercados espalhados por todo o país”, analisa o grupo, que reúne mais de mil profissionais do setor.

TV

Mesmo diante da concorrência de outros meios, a TV aberta amplia a sua participação nas verbas publicitárias. De acordo com o Projeto Inter-Meios, a TV cresceu 9,2% em 2011, alcançando uma participação de 63,3%, o maior nível alcançado desde o início do estudo. A média de crescimento do mercado ficou em 8,5.

Especialistas do grupo creditam os resultados à entrega viabilizada pela TV para anunciantes de todos os portes e segmentos, em todas as regiões do país, correspondendo ao aumento do poder aquisitivo dos consumidores.

“A programação de TV preserva a sua condição de polo gerador de audiência, inclusive em outros meios, e os jovens seguem tendo a TV como o seu hub de comunicação, por mais que tenham acesso a outros aparelhos”.

A demanda por espaços comerciais nas emissoras locais tem sido tão grande que os executivos chegam a temer um apagão nos próximos anos. Em paralelo, cresce a demanda do mercado pelos formatos diferenciados, geralmente envolvendo conteúdo.

Rádio

O aumento do poder aquisitivo da classe C tem atraído para as emissoras de rádio novos segmentos de anunciantes, como os de saúde, educação e franquias, por exemplo.

Para atrair novos anúncios, diversas emissoras usam projetos especiais. Há, por exemplo, ações publicitárias nas ruas, eventos, cross media e o própria diversificação do portfólio das rádios. Em algumas emissoras, 30% do faturamento já é obtido a partir desse tipo dessa estratégia.

O meio computou R$ 1,13 bilhão de faturamento em 2011 e cresceu 3,28% sobre 2010, de acordo com dados do Projeto Inter-meios, que reflete a realidade de uma parte do mercado.

O público não deixa de acompanhar a rádio de sua preferência, mesmo que ouça pela internet ou monte sua programação e quer interagir com ela, avalia o estudo.

De acordo com o Mídia Dados, permanece, no entanto, a dificuldade de se conseguir reunir um maior número de emissoras declarando seu faturamento.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Grupo Mídia de São Paulo

O Ministério das Comunicações concedeu 45 consignações de canais digitais para emissoras de televisão de todas as regiões do país. As concessões foram publicadas no Diário Oficial da União desta última segunda-feira.

A maioria das autorizações foram cedidas para retransmissoras nos estados do Maranhão, São Paulo, Pará, Alagoas, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Amazonas, Mato Grosso, Minas Gerais e Paraná.

De acordo com a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, a meta é concluir até o fim deste ano cerca de 1,8 mil pedidos de consignação de canal digital de retransmissoras. Todas as solicitações de geradoras foram finalizadas.

O sinal digital de TV cobre 508 municípios, alcança 89,2 milhões de brasileiros e atende a 31,3 mil municípios, de acordo com últimos números da Agência Nacional de Telecomunicações.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Abert encaminhou nesta segunda-feira ao Ministério das Comunicações um ofício pedindo o adiamento da consulta pública sobre variação de volume entre os intervalos comerciais e a programação de rádio e TV.

O prazo total para contribuições foi de somente sete dias úteis. O processo foi aberto na terça-feira passada e termina nesta terça, 29.

No documento, a entidade pede que o órgão conceda por mais 21 dias, prazo para a análise do assunto, que é “extremamente complexo, demanda extensas obrigações, principalmente o que diz respeito a pequenas emissoras de rádio e de televisão”.

O objetivo da proposta é estabelecer limites para medição e fiscalização a variações bruscas de níveis sonoros.

De acordo com o documento colocado em consulta, o áudio da programação e dos intervalos deve ser padronizado de forma que a diferença entre eles não ultrapasse 1 decibel.  A medida prevê ainda fiscalização por meio de coleta de seis amostras de programação das emissoras num intervalo mínimo de 24 horas.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) lamenta profundamente a morte do advogado e radialista Samir Razuk. Ele faleceu aos 81 anos em decorrência de um infarto, na noite da última quinta-feira, no Hospital do Coração, em São Paulo. Razuk dedicou a maior parte de sua carreira ao Rádio brasileiro. Atuou por décadas na Rádio Bandeirantes e chegou a ocupar o cargo diretor-superintendente comercial da emissora. A Abert manifesta solidariedade aos familiares e amigos. Emanuel Soares Carneiro PRESIDENTE