Uma proposta alternativa para minimizar a interferência dos serviços de banda larga da faixa de 3,5 GHz  na recepção do sinal das antenas parabólicas (banda C do satélite) foi apresentada à Anatel na última semana pelo setor de radiodifusão e por operadoras e fabricantes de equipamentos de satélite.

De acordo com a proposta, o serviço de SARC e RpTV (3,3 GHz a 3,4 GHz) seria remanejado para a faixa de 3,5 GHz a 3,6 GHz. A realocação abriria uma banda de guarda de 125 MHz, o que facilitaria a adoção de técnicas para diminuir a interferência. Na prática, ocorreria um afastamento entre os serviços de STFC, SCM e SMP e a banda C do satélite.

A faixa de 3,4 GHz a 3,6 GHz é a que a agência pretende leiloar. E, em seguida, com uma banda de guarda de 25 MHz, está a banda C do satélite, de 3,62 GHz a 4,2 GHz.

A sugestão é uma das alternativas que serão analisadas em 90 dias por um grupo de trabalho coordenado pela Anatel, e integrado também pela Abert, que apresentará um relatório conclusivo sobre as possíveis soluções.

Com o remanejamento, o serviço de banda larga continuaria com os 200 MHz destinados pela agência e ainda teria a vantagem de utilizá-los de forma mais eficiente, inclusive com a possibilidade de aumentar a potência em algumas cidades.

Em audiência pública, na semana passada, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, havia dito que  o governo poderia reduzir a oferta de faixas para a banda larga para tentar solucionar o problema.

 “Avaliamos que essa é a melhor saída para as três partes: radiodifusão, banda larga e operadoras de satélite, com o aspecto positivo de satisfazer a vontade do governo de leiloar ainda este ano a faixa de 3,4 a 3,5 GHz”, afirma o diretor de uso e planejamento de espectro da Abert, Paulo Ricardo Balduíno. Já a venda do restante de faixa só seria possível após uma consulta pública do novo arranjo.

O grupo de trabalho criado pela Anatel foi dividido em dois subgrupos. Em um deles será discutida a proposta apresentada pelas empresas dos três setores e no outro a revisão do edital colocado em consulta pública considerando a atribuição da faixa como está hoje.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Superintendência de Fiscalização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fechou, em 2011, 746 emissoras de rádio e de TV que operavam irregularmente. Desse total, 48 eram outorgadas e a maioria, 698 (93%), não tinha autorização para funcionar.

Foram 6,1 mil horas de fiscalização, das quais 20% dedicadas à radiodifusão. “Atuamos principalmente com foco nas estações piratas, clandestinas, aquelas que não têm outorga”, explica o superintendente de Frequência e Fiscalização da Anatel, Marcus Vinicius Paolucci.

O relatório do órgão não especifica quantas das emissoras interrompidas eram rádios e quantas eram TVs.

Em relação a 2010, caiu o número de estações ilegais fechadas. Naquele ano, 940 emissoras tiveram sua operação suspensa. Em comparação com cinco anos atrás, a queda é ainda maior. Em 2006, a agência fechou 1.602 estações.

“Queremos que essas horas de fiscalização aumentem para que o radiodifusor que cumpre as regras não seja prejudicado”, afirma o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura. De acordo com Paolucci, a fiscalização será reforçada neste ano por conta das eleições.

São passíveis de fechamento estações que não têm outorga de radiofrequência nem licenciamento. Quem usa equipamento não homologado também está sujeito ao lacre da Anatel.  

Assessoria de Comunicação da Abert

 Termina nesta sexta-feira o prazo para fazer a inscrição com valor promocional e condições especiais para o 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que acontecerá entre os dias 19 e 21 de junho, em Brasília.

O evento marca os 90 anos do rádio brasileiro, 40 anos da TV em cores e 50 anos da Abert. Uma das vantagens é o parcelamento do pacote em até três vezes. Após esse prazo, o pagamento será à vista.

O PACOTE RADIODIFUSOR dá direito a inscrição, hospedagem, traslado, kit participação, almoço (20/06), coquetel de encerramento e Jantar Comemorativo dos 90 anos do Rádio e 50 anos da Abert.  A inscrição dá acesso às plenárias, aos seminários técnicos e à Feira de Tecnologia.

Empreendedorismo em Rádio, Gestão de Empresas Familiares, Regulação e Liberdade de Expressão e Gestão e Inovação estão entre os temas a serem debatidos por especialistas do setor, de órgãos públicos e de organizações privadas.

Entre as presenças confirmadas estão o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo e Jane Mago, vice-presidente executiva da National Association of Broadcasters (NAB), entidade que representa 8,3 mil emissoras de rádio e de TV nos Estados Unidos.

Também confirmaram presença o publicitário e diretor comercial da Rádio Jovem Pan Online Marcelo Cohen, o sócio da Cambridge Advisors to Family Enterprise, Eduardo Gentil, e Luiz Lara, publicitário e fundador da agência Lew Lara.

Para saber mais acesse:http://www.congressoabert.com.br/

Assessoria de Comunicação da Abert

Atendendo a parecer da Advocacia-Geral da União, o Ministério das Comunicações não tem mais aceitado procurações que outorgam amplos e irrestritos poderes aos procuradores.

Agora, os pedidos ou a abertura de qualquer processo administrativo no ministério devem ser feitos pelos próprios dirigentes das emissoras ou por representante munido de procuração específica para atos do órgão. “Não é necessário procuração específica para cada processo, apenas uma que estabeleça poderes para assuntos ligados ao Ministério das Comunicações. Poderá ser utilizada para diversos processos”, explica o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Assessoria de Comunicação da Abert

Os estudos de viabilidade técnica para a inclusão de canais nos planos básicos de radidifusão estão agora totalmente a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Antes, para pedir a abertura de uma “vaga” no plano, as emissoras apresentavam os projetos ao Ministério das Comunicações ou à Anatel. Agora, a manifestação do interesse em prestar o serviço deve ser feito por meio de ofício.  

“Havia uma dificuldade porque criava-se uma disparidade entre quem poderia apresentar projeto e o que não tinha condições”, explica Demerval Silva Júnior, diretor de Outorgas do Ministério das Comunicações.

A Anatel incluirá o pedido em um cadastro e depois avaliará se pode haver ou não a disponibilidade do canal. Já o ministério avalia se o pleito atende à política pública previamente estabelecida pelo órgão.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério das Comunicações prepara concorrência pública para outorgar novas emissoras comerciais de rádio FM e de TV. De acordo com o diretor de Outorgas, Demerval Silva Jr, o edital para TV deve ser lançado até o ano que vem. Já as concessões para emissoras FMs, “vai demorar um pouco mais”, disse.

“A lógica será por atendimento de demanda. Faremos um cruzamento entre essa demanda e canais vagos no plano”, afirmou, durante seminário sobre a nova atuação do Minicom e da Anatel, nesta segunda-feira (26), em Brasília.

Demerval disse ainda que a Anatel criou no ano passado um grupo de trabalho para estabelecer um metodologia que defina critérios de viabilidade econômica para instalação de emissoras nos municípios brasileiros. O estudo estabelece parâmetros de preço mínimo a ser cobrado e foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União, que ainda deve emitir parecer.

Ele explicou que, mesmo cidades onde o estudo não comprovar viabilidade econômica, o órgão deve lançar uma consulta pública para verificar se há  interesse de exploração do serviço.   

De acordo com o diretor de Outorgas, está em fase final o estudo para o novo Plano Nacional de Outorgas de radiodifusão, que será executado com novas regras. 

Novo regulamento

Demerval explicou também que o órgão elabora um novo regulamento para o setor porque o atual é de 1963 e, segundo ele, "está muito defasado". “Vamos revogar todos os regulamentos existentes e consolidar tudo em um só”, disse. A minuta da proposta deve ficar pronta em abril para ser colocada em consulta pública.

A nova legislação vai consolidar regras já em vigor e também avançar em outras questões que necessitam ser regulamentadas. “É uma minuta bastante ‘progressista’”, afirmou.

Assessoria de Comunicação da Abert

Radiodifusores e engenheiros do setor de rádio e TV se reuniram em um seminário na última segunda-feira (26) para tirar dúvidas sobre as mudanças na atuação do Ministério das Comunicações e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O encontro foi organizado pelos dois órgãos em parceria com a Abert, em Brasília.

O seminário foi o primeiro de uma série de nove a serem realizados em outras capitais: São Paulo (2 de abril), Manaus (7 de maio), Curitiba (21 de maio), Fortaleza (4 de junho), Porto Alegre (2 de julho), Rio de Janeiro (16 de julho) e Recife (30 de julho).

Na primeira parte do evento, o diretor de Outorgas do Minicom, Demerval Silva Júnior, recapitulou as principais mudanças até agora realizadas (veja abaixo). Já o segundo período do encontro foi dedicado a informações sobre os planos básicos de distribuição de canais e às atividades de fiscalização da Anatel.

Na abertura, o presidente da Anatel, João Rezende, chamou atenção para a importância da relação dos órgãos reguladores com um setor que é fundamental para a economia e a integração nacional. Ele disse que a agência quer 'extirpar' a visão 'equivocada' de que prioriza o setor de telecom. "Entendemos que os dois mercados são importantes, não fazemos distinção", afirmou. 

“Os radiodifusores querem trabalhar com segurança jurídica. Esperamos que a Anatel tenha condições de atender aos anseios do setor e fazer uma boa relação com a radiodifusão”, declarou o conselheiro.

O conselheiro da Abert, Daniel Slaviero, afirmou que os seminários são importantes porque os radiodifusores ainda “tateiam” as novas regras. “São mudanças estruturais e será necessário ‘decantá-las’. As linhas gerais estão postas, mas os radiodifusores precisam saber como ocorrerão na prática. Há muitas dúvidas ainda”, disse.

“Vemos todo esse empenho com muito bons olhos”, disse a presidente da SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão), Liliana Nakonechnyj, que deixa neste ano a direção da entidade. “Parabenizamos a gestão atual do ministério e esperamos que não haja mudanças nessa fase de tantas transformações”, disse.

Confira aqui as principais mudanças.

Acesse aqui todas as apresentações: http://www.abert.org.br/site/images/stories/imprensa/Apresentacoes%20Seminario.rar

Assessoria de Comunicação da Abert