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    Em audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do Yahoo, do Facebook e de associações de empresas nacionais debateram o controle de dados por provedores de internet localizados no exterior.

    Realizado na segunda-feira (10), no STF, em Brasília, o debate foi convocado pelo ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, que trata do acordo de cooperação firmado entre Brasil e Estados Unidos.

    Representante do Yahoo Brasil, André Giacchetta, afirmou que a empresa adota medidas para atender à legislação nacional, mas recorre a tratados internacionais para garantir que as ordens judiciais para fornecimento de dados sejam cumpridas. Segundo ele, implementar a ordem e coletar os dados fora do território nacional só é possível com a concordância do país onde estão armazenados os dados solicitados.

    Durante o evento, a equipe do Facebook destacou que a empresa está sujeita à legislação dos Estados Unidos sobre proteção de dados e, por este motivo, está proibida de divulgar comunicações entre seus clientes e qualquer outra pessoa sem ordem judicial válida naquele país.

    Para o representante da ABERT, Marcelo Carpenter, o debate sobre as consequências judiciais para as empresas brasileiras com controladores estrangeiros em razão do não fornecimento de dados gera controvérsia sobre a aplicação de leis federais. De acordo com Carpenter, é preciso definir se uma empresa sediada no Brasil com controladores estrangeiros que opte por armazenar no exterior dados sobre conversas ocorridas no país tem o direito de negar o fornecimento de informações solicitadas por via judicial.

    A ABERT defende que as empresas estrangeiras que atuam no Brasil devem respeitar e cumprir as leis e decisões judiciais brasileiras.

    Após intenso trabalho da ABERT, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), o relatório da senadora Eliziane Gama (PPS/MA), contrário ao PL 5833/2019, que tornava obrigatória a retransmissão diária de informações oficiais dos Poderes da República pelos canais de TV aberta.

    Na prática, o projeto criaria um programa nos moldes do noticiário “A Voz do Brasil”, no horário nobre, de 18h às 22h, nas televisões abertas.

    Ao apresentar o relatório, Eliziane Gama enfatizou ser inadequado estender a obrigatoriedade para as emissoras de TV, além de considerar que o PL provocaria uma queda na receita publicitária das emissoras.

    "Os Poderes da República já contam com geradoras próprias de televisão em canais abertos e operadoras de TV paga.
    A implantação do novo programa demandaria mais recursos, além de reduzir as receitas atuais, gerando desemprego no setor”, afirma a senadora.

    Com a rejeição, o projeto será arquivado.

    O diretor de Negócios Integrados em Publicidade da Globo, Eduardo Schaeffer, foi indicado para uma das vagas no Conselho Superior das Normas-Padrão. “A intensa renovação da publicidade não prescinde da autorregulação praticada pelo CENP. É fundamental que anunciantes, agências e veículos busquem permanentemente o aprimoramento do modelo brasileiro de publicidade. O CENP é o melhor lugar para estas conversas”, afirma Schaeffer.

    O Conselho Superior é o principal organismo normativo do CENP e fórum para formular as referências de melhores práticas que contribuam para o desenvolvimento da publicidade brasileira. Presidido por Caio Barsotti, é composto por representantes de agências de propaganda, anunciantes e veículos de comunicação.

     

    Eduardo Schaeffer 2018 edit

    Profissionais do setor de radiodifusão e especialistas em diversas áreas estarão reunidos no 17º encontro regional da Associação Mineira de Emissoras de Rádio e Televisão (AMIRT). A programação do evento, que será realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Teófilo Otoni (MG), no dia 14 de março, prevê uma série de palestras e workshops.

    De acordo com o presidente da entidade, Luciano Pimenta, esta edição concretiza o projeto de realizar debates e estreitar laços com os profissionais do interior, trazendo para a pauta temas regionais. "Isso faz com que a gente leve para o maior número de pessoas o conhecimento sobre o meio”, destacou.

    A AMIRT espera reunir cerca de 200 participantes de todo o estado.

     

    Para mais informações, acesse: portalamirt.com.br 

     

     

    encontro amirt edit

    Em 13 de fevereiro de 1944, ouvintes de seis países sintonizaram os aparelhos de rádio na frequência da Rádio das Nações Unidas. Na estreia, a emissora gerou conteúdo simultâneo pela primeira vez na história. Em 2011, a Unesco, órgão das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, proclamou o Dia Mundial do Rádio.

    Celebrada em todo o mundo, a data é utilizada para ressaltar características do meio que o mantêm na preferência do público. Instantâneo e democrático, o rádio entra na casa dos ouvintes, levando serviço, entretenimento e informação. “Longe de se esgotar com o surgimento de novas mídias, o rádio se renova ao se adaptar a elas. Hoje, está presente em todas as mídias digitais e vem conquistando a audiência do público jovem”, afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, em mensagem divulgada nas redes sociais.

     

     

    Pesquisas internacionais apontam que o rádio segue firme na preferência de ouvintes.

    Representante da Rádio Cultura de Leme (SP), Paulo Sérgio Ribeiro aproveitou o dia para comemorar a evolução do meio em pesquisas realizadas em todos os continentes. “O rádio voltou a crescer graças às redes sociais que o levam cada vez mais longe, sem aumento de custos, favorecendo artistas, anunciantes e o próprio meio”, destacou.

    Coordenador adjunto da Defesa Civil de Minas Gerais, o tenente-coronel Godinho ganhou notoriedade ao enfrentar tragédias como o rompimento de barragem em Brumadinho e as fortes chuvas que castigaram Belo Horizonte recentemente. Para ele, o rádio é imprescindível no momento de alertar comunidades sobre situações de emergência. “O rádio diminui a distância entre o serviço público para salvar vidas e a população”, destaca.

    Rádio e Diversidade

    Em 2020, o tema da data é “Rádio e Diversidade”, para realçar a capacidade deste meio de comunicação de promover a pluralidade e permitir que várias vozes possam interagir, ser representadas e ouvidas.

    Em mensagem enviada às rádios, o presidente da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão), José Luis Saca, destaca o papel do rádio independente e plural e parabeniza os profissionais que fazem do meio uma fonte de notícias e entretenimento.

     

    A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) realiza, na próxima quarta-feira (12), mais uma edição do AESP Talks – “Encontro de profissionais”. Comandado por Rodrigo Neves, presidente da associação, o evento contará com a participação de radiodifusores e convidados especiais.

    O encontro começa a partir das 9h e será realizado na Cantina Gigio, na Rua dos Pinheiros, 355, na capital paulista. Para conferir a programação completa, acesse http://www.aesp.org.br/noticias_view_det.php?idNoticia=9099.

    A Justiça Federal acatou ação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e suspendeu as atividades da emissora de rádio comunitária Jaciobá FM, com sede em Pão de Açúcar, no sertão de Alagoas.

    A emissora estava no ar desde 1996 e operava com uma potência de 931 watts (W). O artigo 1º da Lei 9.612, que regulamenta o funcionamento das rádios comunitárias, define a baixa potência em, no máximo, 25 W. Em 2007, a emissora chegou a ser fechada, mas entrou com um mandado de segurança, pedindo liminar para garantir o funcionamento.

    De acordo com a fiscalização da Anatel, a emissora teria anúncios pagos, prática vedada pela mesma lei.

    Em tempos de invasão de fake news nas plataformas digitais, projetos de educação midiática vêm surgindo para ajudar leitores a evitar a desinformação. Majoritariamente voltados para jornalistas, eles agora investem em profissionais de outros setores.

    Um exemplo é o Redes Cordiais, criado há um ano e meio, e que organiza projetos voltados para influenciadores digitais. A iniciativa foi responsável por capacitar 136 influenciadores, entre celebridades e políticos, que, juntos, contabilizam mais de 66 milhões de seguidores nas redes sociais.

    Os workshops duram cerca de 6 horas, e abordam a checagem de informação, relacionamento com os haters (pessoas que fazem críticas e comentários de ódio), comunicação não-violenta, algoritmos, direitos e liberdades. Ainda há espaço para dinâmicas de grupo e troca de experiências.

    Outra preocupação do curso é explicar as etapas de produção de uma notícia. “Tem gente que vive na internet 24 horas por dia e não sabe. A imprensa cobra transparência, mas não sabe ser transparente. É nosso papel mostrar esse processo”, defende a jornalista Alana Rizzo, uma das idealizadoras do projeto.

    O resultado, esperam os organizadores, é que os produtores de conteúdo digital, independentemente da formação e do campo de atuação, se comprometam com a publicação de conteúdo responsável. “As redes permitiram que todos sejam comunicadores, mas é preciso um mínimo de leitura crítica e filtro. É preciso saber lidar com a avalanche de informações e como se comportar”, reforça a jornalista.

    EducaMídia

    Parceiro da ABERT, o Instituto Palavra Aberta também promove a educação midiática. Desde junho de 2019, mantém o EducaMídia, dedicado à capacitação de professores da Educação Básica. Neste período, já treinou 2,5 mil educadores presencialmente, e outros 5,6 mil online.

    “Se não mostrarmos para as próximas gerações a importância do trabalho jornalístico e como ele ajuda a sustentar os regimes democráticos, é possível que não tenhamos mais tantos leitores, ouvintes e telespectadores no futuro”, alerta a presidente do Instituto, Patrícia Blanco.

    Para mais informações, acesse www.educamidia.org.br

     

     

    redes cordiais vale este

    Após intenso trabalho da ABERT, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (6), o Regulamento que define a destinação da faixa estendida do AM para o FM, adicionando 60 novos canais no dial, considerados fundamentais para a finalização da política pública de migração do rádio.

    As novas normas passam a valer 180 dias após sua publicação. Até lá, a Anatel ainda deverá publicar os Atos de Requisitos Técnicos, que tratarão de aspectos regulatórios, como, por exemplo, a atualização das regras de viabilidade e das relações de proteção. A ABERT participa do grupo de trabalho que desenvolve as ações, compartilhando, inclusive, os estudos realizados pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD).

    Para o diretor geral da ABERT, Cristiano Flores, “este é mais um passo importante para a conclusão do processo de migração do AM para o FM, especialmente para as emissoras que se encontram nas regiões metropolitanas. O novo regulamento atende a antigo pleito da ABERT, que acompanha, desde o início, todo o processo”. 

    Assim que publicado, a ABERT divulgará o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares junto aos seus associados.

    O Ministério da Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) promoverá o II Fórum Nacional de Radiodifusão, no dia 5 de março, em Brasília (DF).

    Na ocasião, representantes da pasta farão um balanço das ações do último ano e também apresentarão as perspectivas para os setores de rádio e televisão em 2020.

    A expectativa é que, durante o fórum, sejam assinados cerca de 40 contratos, dando continuidade ao processo de migração de emissoras de AM para FM. Até o momento, 786 emissoras já concluíram a migração.

    A primeira edição do fórum foi realizada em fevereiro do ano passado, e abordou temas como as propostas regulatórias para o setor, a migração do rádio AM para FM e a digitalização da TV , entre outros.

     

     

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    Os brasileiros são os que mais acreditam em notícias falsas, segundo pesquisa do Instituto Ipsos em 27 países. Diante desse cenário, o Consulado Geral dos Estados Unidos da América e o Instituto Palavra Aberta realizam, nos dias 7 e 8 de fevereiro, o 1º TechCamp Brasil de Combate à Desinformação do Brasil. O evento acontece na Vila Mariana, em São Paulo.

    Durante dois dias, 48 participantes das áreas de educação, jornalismo, tecnologia, sociedade civil e empreendedorismo social das cinco regiões do país e do exterior vão propor soluções e respostas para a disseminação das fake news. A ideia é criar formas inovadoras de levar educação e informação para novos públicos em diversas localidades.

    O TechCamp é um programa do Departamento de Estado dos Estados Unidos que foi criado em 2010 e já treinou mais de dois mil participantes em mais de 110 países.

    Para mais informações, acesse: https://bit.ly/3b3ZieO

     

     

    7 e 8 de fevereiro edit

     

     

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