A bancada feminina da Câmara dos Deputados tem trabalhado para ampliar a participação feminina na política brasileira. Um dos apelos das parlamentares é o efetivo cumprimento das cotas de gênero nas eleições de outubro, mas sem a presença das chamadas candidatas “laranjas”, aquelas que fazem o registro apenas para o cumprimento da Lei Eleitoral.
 
Segundo a deputada Jô Moraes, presidente da bancada feminina na Casa, muitos partidos transformam as candidaturas de fachada em cabos eleitorais. “São candidatas que, na maioria das vezes, são servidoras públicas que tiram esse período de licença eleitoral para ajudar na campanha de outras pessoas”, afirmou em entrevista à Rádio Abert. Confira os principais trechos.
 
 
Qual o trabalho de apoio à participação das mulheres na política desenvolvido pela bancada feminina da Câmara dos Deputados?
 
O grande desafio da bancada feminina esse ano é dar visibilidade à pequena presença das mulheres na política. É vergonhoso que o Brasil seja  o 156º do conjunto dos países da ONU em participação de mulheres nos parlamentos. No Brasil, temos 8,7% de deputadas na Câmara federal. Nesse sentido, nós buscamos não só dar visibilidade como também procurar parceiros para nos ajudar. Primeiro conseguimos que o TSE sensibilizasse a sociedade para a participação das mulheres na política, o que resultou no lançamento dessa campanha que está circulando nos meios de comunicação. A segunda iniciativa tomamos junto à Procuradoria Geral da República no sentido de garantir que seja cumprida a cota de 30% de mulheres candidatas nas eleições (lei 12.034/09).
 
A senhora alertou o Ministério Público quanto a “proliferação” de candidatas “laranjas”.
 
Percebemos que essa obrigatoriedade dos 30% está sendo escamoteada pela apresentação de “candidatas laranjas”, aquelas que participam apenas para compor listas. Por isso nós pedimos que a Procuradoria Geral Eleitoral atuasse com mais rigor em relação ao acompanhamento dessa composição das listas. Ao mesmo tempo em que pedimos rigor na conquista que garante um percentual de participação das mulheres nos programas de TV e um percentual do fundo partidário para qualificação delas. A receptividade da Procuradoria Geral Eleitoral foi muito positiva e saímos certas  de que estamos construindo parcerias para reforçar a nossa presença.
 
Como é possível identificar candidaturas "laranjas" de mulheres?
 
Nós só podemos detectar essas candidatas ao final do pleito eleitoral, quando percebemos que elas não tiveram movimentação financeira nas suas contas eleitorais, não tiveram material suficiente para ser distribuído, ao final, elas também não obtiveram votos. São candidatas que, na maioria das vezes, são servidoras públicas que tiram esse período de licença eleitoral para ajudar na campanha de outras pessoas. Nós queremos mobilizar as mulheres militantes dos partidos para verificar se está ocorrendo isso. Mas pedimos à procuradoria para que as vagas não sejam preenchidas por homens, caso uma candidata laranja renunciar, pois isso é também uma forma de escamotear a legislação dos 30%.
 
Como evitar esse problema? E quais medidas podem ser tomadas para ampliar a participação da mulher no parlamento brasileiro?
 
Lançamos no ano passado uma campanha chamada “Mulher tome partido”, pela qual distribuímos cartilhas sobre a legislação eleitoral, com o objetivo de estimular as diversas formas de filiação de mulheres nos partidos políticos. O ano de 2013 teve o menor número de filiações partidárias dos últimos tempos, e acredito que o motivo esteja relacionado a certo descrédito na política, fruto dos movimentos  de Julho. Entretanto, por incrível que pareça, foi o ano que o maior número de filiados foi de mulheres, 64%. Isso é um indicador que começa a deixar as mulheres atentas a essa questão. Além disso, acredito que a campanha do TSE dê grande contribuição, porque alerta as mulheres e aos homens de boa vontade, aqueles que sabem que um país, para ser construído, tem que ter a energia das suas duas metades da população. Então eles poderão estar mais sensibilizados para esse processo. Além disso, estamos solicitando a sensibilização do STF, do TSE e a Procuradoria Geral Eleitoral para o tema, e também insistindo muito em enviar as mensagens às militantes e aos militantes partidários para que estejam atentos nas convenções.
 
Assessoria de Comunicação da Abert

Termina no próximo dia 31 de março, o prazo para pagamento da TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) e da CFRP (Contribuição para o Fomento de Radiodifusão Pública), impostos devidos pelas empresas de radiodifusão.

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A Associação das Emissoras de Radiodifusão da Paraná (Aerp) lançou em parceria com o Grupo Meio & Mensagem um projeto para medir o índice de participação do rádio no bolo publicitário do estado.

A iniciativa ganhou o nome de Censo Econômico da Radiodifusão do Paraná e tem a adesão de cerca de 300 emissoras do estado, que informarão mensalmente o faturamento obtido com anúncios.

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Começaram nesta semana as sessões públicas realizadas pelo Ministério das Comunicações para que as emissoras de rádio AM interessadas em migrar para a faixa de FM apresentem seu pedido de adaptação de outorga.

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O Congresso Nacional avalia a possibilidade de reabrir os prazos do Programa de Recuperação Fiscal - Refis para o parcelamento de dívidas federais que venceram até 31 de dezembro de 2013. Atualmente o refinanciamento só é possível para dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008. 

Se aprovada, a proposta será importante para o setor de radiodifusão, especialmente as rádios AMs que, para migrarem para a faixa de FM, devem estar em dia com a Receita Federal, conforme as regras da migração, estabelecidas na portaria de nº 127 do Ministério das Comunicações.

“Além disso, facilitaria o acesso das emissoras aos financiamentos bancários para a troca de equipamentos quando forem operar na faixa de FM”, explica o diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik.

A reabertura do Refis para dívidas vencidas até dezembro de 2013 foi proposta pelo deputado federal Laércio Oliveira (SDD/SE), na forma de uma emenda à Medida Provisória nº 627/2013, que altera a legislação tributária federal.

A matéria está sendo analisada pelo relator da medida, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deverá apresentar seu relatório na próxima terça-feira, 25, na Comissão Mista destinada à análise da MP.

A medida provisória ainda será avaliada no plenário da Câmara. Depois segue para o Senado, para então ir à sanção presidencial.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério das Comunicações deu início neste mês aos testes para verificar se a TV aberta digital pode ganhar sete novos canais em todo o país. Uma equipe de engenheiros do Ministério das Comunicações, em parceria com uma série de entidades públicas e privadas, realiza testes até abril na chamada faixa de VHF alto, que compreende os canais 7 a 13 da TV analógica. Essa parte do espectro vai ficar livre com o desligamento do sinal analógico e a total digitalização da TV.

Com as aferições, o MiniCom vai analisar como se comporta a transmissão digital nessa faixa com aspectos já presentes no Sistema Brasileiro de TV Digital, tais como a multiprogramação (a possibilidade de uma emissora transmitir mais de uma programação em um mesmo canal) e a recepção em televisores e aparelhos móveis. Os testes são realizados na cidade do Gama, no Distrito Federal, a 30 quilômetros de Brasília.

O diretor de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, Octavio Pieranti, explica que o VHF alto já é usado em alguns países para a transmissão digital. Atualmente, nos canais de 7 a 13 funcionam TVs analógicas em grande parte dos municípios brasileiros. Com a digitalização, esses canais ficarão livres e deverão ser utilizados na TV digital. O objetivo dos testes é verificar como essa frequência pode ser usada no Brasil sem apresentar dificuldades.

"O VHF alto vem como uma possibilidade de incremento no número de canais. Ela é considerada, em tese, uma faixa de boa propagação com uma potência menor, o que significa uma economia de custos. Ou seja, o sinal tende a chegar longe com uma boa qualidade", afirma Pieranti.

Recepção

O Sistema Brasileiro de TV Digital foi projetado para operar com o VHF alto. Desde 2009, os televisores com recepção digital no país são produzidos para sintonizar essa frequência. Assim, com a futura ocupação da faixa, os espectadores da TV digital já poderão assistir aos novos canais.

Parcerias

Os testes são realizados por meio de cooperação entre o ministério, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Universidade de Brasília (UnB) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), acompanhados por representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), da TV Senado, da TV Câmara, da TV Justiça e da Sociedade de Engenharia de Televisão (SET).

Colaboram ainda para a realização dos testes, fornecendo equipamentos e materiais de testes, as seguintes empresas: Rede CD, Teletronix, Mectrônica, Rohde & Schwarz Brazil, Sky System, Ideal Antenas, JBM Instrumentos e Rede Record.

Desligamento

O desligamento da TV analógica no Brasil é um processo gradual que vai se estender de 2015 a 2018. Enquanto o desligamento não ocorre, as emissoras de TV que já existiam no sistema analógico devem transmitir seus conteúdos simultaneamente pelos dois sistemas.

Fonte: Ministério das Comunicações

Começou no rádio e na televisão a segunda fase da campanha sobre cadastramento biométrico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A veiculação teve início em todo o país na primeira quinzena deste mês e segue até 31 de março. Acesse o spot de rádio e o filme para a TV, além do plano de mídia.

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O Conselho de Comunicação do Congresso Nacional manifestou, nesta segunda-feira (17), receio com a condução que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem dado ao processo de leilão da faixa de transmissão de 700 MHz. Atualmente, essa faixa é ocupada pela TV aberta e o governo quer usá-la para ampliar a oferta de sinal de celular, utilizando a tecnologia de banda larga móvel de quarta geração (4G).

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Nesta quinta-feira, 13, a Abert condenou por meio de nota a iniciativa do gabinete da prefeita Márcia Moura, do município de Três Lagoas (MS), de impedir o acesso do repórter Jean Souza, da Rádio Caçula, à coletiva de imprensa sobre prejuízos causados por uma tempestade ocorrida na cidade, na última sexta-feira, 7.

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O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Thomas Traumann, participou de almoço oferecido pela Abert na última quarta-feira, 12, em Brasília.

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