Começaram nesta semana as sessões públicas realizadas pelo Ministério das Comunicações para que as emissoras de rádio AM interessadas em migrar para a faixa de FM apresentem seu pedido de adaptação de outorga.

Continue

O Congresso Nacional avalia a possibilidade de reabrir os prazos do Programa de Recuperação Fiscal - Refis para o parcelamento de dívidas federais que venceram até 31 de dezembro de 2013. Atualmente o refinanciamento só é possível para dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008. 

Se aprovada, a proposta será importante para o setor de radiodifusão, especialmente as rádios AMs que, para migrarem para a faixa de FM, devem estar em dia com a Receita Federal, conforme as regras da migração, estabelecidas na portaria de nº 127 do Ministério das Comunicações.

“Além disso, facilitaria o acesso das emissoras aos financiamentos bancários para a troca de equipamentos quando forem operar na faixa de FM”, explica o diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik.

A reabertura do Refis para dívidas vencidas até dezembro de 2013 foi proposta pelo deputado federal Laércio Oliveira (SDD/SE), na forma de uma emenda à Medida Provisória nº 627/2013, que altera a legislação tributária federal.

A matéria está sendo analisada pelo relator da medida, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deverá apresentar seu relatório na próxima terça-feira, 25, na Comissão Mista destinada à análise da MP.

A medida provisória ainda será avaliada no plenário da Câmara. Depois segue para o Senado, para então ir à sanção presidencial.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério das Comunicações deu início neste mês aos testes para verificar se a TV aberta digital pode ganhar sete novos canais em todo o país. Uma equipe de engenheiros do Ministério das Comunicações, em parceria com uma série de entidades públicas e privadas, realiza testes até abril na chamada faixa de VHF alto, que compreende os canais 7 a 13 da TV analógica. Essa parte do espectro vai ficar livre com o desligamento do sinal analógico e a total digitalização da TV.

Com as aferições, o MiniCom vai analisar como se comporta a transmissão digital nessa faixa com aspectos já presentes no Sistema Brasileiro de TV Digital, tais como a multiprogramação (a possibilidade de uma emissora transmitir mais de uma programação em um mesmo canal) e a recepção em televisores e aparelhos móveis. Os testes são realizados na cidade do Gama, no Distrito Federal, a 30 quilômetros de Brasília.

O diretor de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, Octavio Pieranti, explica que o VHF alto já é usado em alguns países para a transmissão digital. Atualmente, nos canais de 7 a 13 funcionam TVs analógicas em grande parte dos municípios brasileiros. Com a digitalização, esses canais ficarão livres e deverão ser utilizados na TV digital. O objetivo dos testes é verificar como essa frequência pode ser usada no Brasil sem apresentar dificuldades.

"O VHF alto vem como uma possibilidade de incremento no número de canais. Ela é considerada, em tese, uma faixa de boa propagação com uma potência menor, o que significa uma economia de custos. Ou seja, o sinal tende a chegar longe com uma boa qualidade", afirma Pieranti.

Recepção

O Sistema Brasileiro de TV Digital foi projetado para operar com o VHF alto. Desde 2009, os televisores com recepção digital no país são produzidos para sintonizar essa frequência. Assim, com a futura ocupação da faixa, os espectadores da TV digital já poderão assistir aos novos canais.

Parcerias

Os testes são realizados por meio de cooperação entre o ministério, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Universidade de Brasília (UnB) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), acompanhados por representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), da TV Senado, da TV Câmara, da TV Justiça e da Sociedade de Engenharia de Televisão (SET).

Colaboram ainda para a realização dos testes, fornecendo equipamentos e materiais de testes, as seguintes empresas: Rede CD, Teletronix, Mectrônica, Rohde & Schwarz Brazil, Sky System, Ideal Antenas, JBM Instrumentos e Rede Record.

Desligamento

O desligamento da TV analógica no Brasil é um processo gradual que vai se estender de 2015 a 2018. Enquanto o desligamento não ocorre, as emissoras de TV que já existiam no sistema analógico devem transmitir seus conteúdos simultaneamente pelos dois sistemas.

Fonte: Ministério das Comunicações

Começou no rádio e na televisão a segunda fase da campanha sobre cadastramento biométrico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A veiculação teve início em todo o país na primeira quinzena deste mês e segue até 31 de março. Acesse o spot de rádio e o filme para a TV, além do plano de mídia.

Continue

O Conselho de Comunicação do Congresso Nacional manifestou, nesta segunda-feira (17), receio com a condução que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem dado ao processo de leilão da faixa de transmissão de 700 MHz. Atualmente, essa faixa é ocupada pela TV aberta e o governo quer usá-la para ampliar a oferta de sinal de celular, utilizando a tecnologia de banda larga móvel de quarta geração (4G).

Continue

Nesta quinta-feira, 13, a Abert condenou por meio de nota a iniciativa do gabinete da prefeita Márcia Moura, do município de Três Lagoas (MS), de impedir o acesso do repórter Jean Souza, da Rádio Caçula, à coletiva de imprensa sobre prejuízos causados por uma tempestade ocorrida na cidade, na última sexta-feira, 7.

Continue

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Thomas Traumann, participou de almoço oferecido pela Abert na última quarta-feira, 12, em Brasília.

Continue

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos produzidos no Brasil. De acordo com o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), devido a importância que essa forma de cultivo exerce na produção brasileira, é necessário melhorar a sua qualidade de serviços e processamento de uma forma sustentável.

Continue

Relatório do senador Lobão Filho (PMDB-MA) para a reforma do regimento interno do Senado Federal propõe a extinção da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A comissão é responsável por analisar matérias legislativas sobre comunicações, telecomunicações, radiodifusão e transmissão de dados, renovação e concessão de outorgas, entre outros temas.

De acordo com o relatório de Lobão Filho, os temas abordados pela CCT seriam incorporados por outras comissões. Assuntos relacionados à tecnologia, inovação e informática ficariam sob a análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). E a parte de comunicação seria responsabilidade da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

O atual presidente da CCT, senador Zezé Perrella (PDT-MG), manifestou-se contra a mudança. “Em que pese termos a convicção de que o senador Lobão Filho está imbuído dos melhores propósitos, há que se reanalisar melhor essa proposta, inclusive, revertendo-a, já que a necessidade seria justamente fortalecer a CCT e, não, extingui-la”, afirmou Perrella.

O senador disse que o relatório deve ser revisto por Lobão ou modificado por meio de emendas. O presidente da CCT fez um histórico das atividades da comissão, criada em 2007. Segundo Perrela, até hoje foram votadas pela CCT mais de 4 mil proposições. A comissão realizou mais de 300 reuniões, das quais cerca de 160 foram audiências públicas.

“Os assuntos aqui tratados são de extrema relevância e a sua distribuição a outras comissões, que também já possuem pauta volumosa, significará de imediato que temas, como desenvolvimento científico e tecnológico, a inovação, as comunicações e outros serão deixados obviamente em segundo plano “, disse.

Segundo Perrella, a comunidade científica já se manifestou contrária à extinção da CCT. O senador afirmou ainda que, caso a comissão seja extinta, o Brasil será um dos únicos países desenvolvidos a não possuírem uma comissão temática no Senado sobre ciência, tecnologia, inovação e comunicações.

Com informações da Agência Senado

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) condena a iniciativa do gabinete da prefeita Márcia Moura, do município de Três Lagoas (MS), de impedir o acesso do repórter Jean Souza, da Rádio Caçula, à coletiva de imprensa sobre prejuízos causados por uma tempestade ocorrida na última sexta-feira, 7.

Continue