A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) manifesta repúdio à agressão ao jornalista Márcio Lins e ao cinegrafista Jairo Lopes, da TV Liberal, afiliada da TV Globo no Pará, ocorrida no último sábado, em Ananindeua.
Durante o seu discurso de abertura no NAB Show 2014, o presidente da Associação Nacional de Radiodifusores dos Estados Unidos (NAB, na sigla em inglês), Gordon Smith, pediu que o FCC (órgão que regula o setor de comunicações no país) dispense à radiodifusão o mesmo tratamento que tem dado à indústria da banda larga no país.
Segundo ele, milhões de dólares foram aplicados em um plano nacional de banda larga, com cronograma para investimento e inovação às empresas de cabo e sem fio, enquanto a radiodifusão é regulada como se o “mundo estivesse preso na década de 1970”.
“Por que a FCC não tem um plano nacional de broadcast? Por que não há foco em promover a inovação e os investimentos em transmissão para garantir que a radiodifusão continue a ser um líder mundial ao lado de nossas indústrias de banda larga?”, questionou Smith.
Ele afirmou que, nos últimos cinco anos, o órgão regulador tem dispensado uma atenção “singular” à banda larga, mas trata os radiodifusores como se fossem “os dinossauros e faz o que pode para incentivar emissoras de TV a sair do negócio”.
“Por outro lado, diz que somos tão importantes e poderosos que duas emissoras de TV não podem compartilhar publicidade no mesmo mercado, enquanto várias operadoras de cabo, satélite e telecomunicações podem”, criticou.
Para Smith, um plano nacional para a radiodifusão deve incluir uma significativa revisão de todos os regulamentos de “décadas atrás”, e remover barreiras competitivas para incluir chips de FM em telefones celulares, por exemplo.
“Sem broadcast, quem irá cobrir os mandatos de interesse público da diversidade e do localismo, para não falar da programação infantil , eventos políticos e observando as normas de decência das comunidades locais. As companhias de cabo ? Empresas sem fio? Não é um acaso. Realizada com essas normas, a Internet entraria em colapso”, disse Smith, destacando que a radiodifusão exerce um papel que outras mídias não são capazes de cumprir.
O presidente da NAB finalizou seu discurso afirmando que, para se adaptar e responder às exigências dos consumidores, a radiodifusão televisiva deve considerar “seriamente” os desafios e as oportunidades de mudança para um novo padrão. “Isso permitiria às estações a flexibilidade ea eficiência de que eles necessitam para inovar, para melhor servir os seus telespectadores , para competir em um mundo móvel e para encontrar novas fontes de receita”, disse .
Assessoria de Comunicação da Abert
O Conselho de Comunicação Social (CCS) solicitou, nesta segunda-feira, 7, a suspensão da consulta pública sobre a alocação da Faixa de 700 megahertz (MHz) realizada pela Anatel.
Nove entidades dos setores de comunicação social , entre elas a Abert, ANJ, Abap e Aner, manifestaram-se, em nota conjunta, sobre a resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que recomenda a proibição da publicidade infantil no país.
A Abert voltou a defender que o governo só prossiga com o processo para a destinação da faixa de 700 MHz à banda larga móvel depois que o relatório final dos testes de interferência entre a TV digital e o 4G seja concluído e analisado por todos os setores envolvidos.
O conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, disse nesta segunda-feira, 7, que o governo não levará adiante o leilão da faixa de 700 MHz enquanto todas as questões técnicas sobre interferências entre a TV digital e o 4G não estiverem resolvidas.
Edital publicado nesta segunda-feira, 7, no Diário Oficial da União (D.O.U.) convoca as pessoas jurídicas e entidades do Estado da Bahia interessadas no serviço de regularização de retransmissoras de televisão (RTV) que operam sem autorização do governo.
Com o objetivo de debater a liberdade de imprensa e de expressão, a violência contra jornalistas, a obrigação de proteger e investigar os crimes cometidos contra profissionais da comunicação, o acesso à informação, a internet e o Poder Judiciário, será realizado nesta segunda, 7, e terça-feira, 8, o evento A Liberdade de Expressão e o Poder Judiciário.
NOTA PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANUNCIANTES – ABA, aASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE – ABAP; a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT; a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS – ANJ; a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSORES – ABRA; a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO – ABRATEL; a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TV POR ASSINATURA – ABTA, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDITORES DE REVISTAS – ANER; e, a CENTRAL DE OUTDOOR, entidades que congregam a categoria econômica da Comunicação Social, diante do teor da Resolução aprovada pelo Conanda, de nº. 163, de 13 de março de 2014 (DOU – Seção 1, nº 65, p. 4, de 04.04.2014), vêm a público manifestar-se:
I – O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, publicou, na última sexta-feira, a Resolução nº 163/2014, que, na sua essência, recomenda a proibição da publicidade infantil no Brasil.
II – Diante de tal fato, as Entidades subscritoras, ao reafirmarem o seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, informam que reconhecem o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, como o único foro com legitimidade constitucional para legislar sobre publicidade comercial.
III – Por fim, confiam as subscritoras que a autorregulamentação exercida pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR, é o melhor – e mais eficiente – caminho para o controle de práticas abusivas em matéria de publicidade comercial.
Projeto de lei do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) prevê novas regras para a indicação de diretores para as agências reguladoras. De acordo com a proposta, por exemplo, o candidato ao cargo deve possuir, no mínimo, dez anos de experiência profissional no setor de regulação para o qual foi indicado. A experiência pode ser no setor público ou privado.
O Ministério das Comunicações realiza na segunda e na quarta-feira, dias 7 e 9 de abril, as últimas sessões públicas para recolher os pedidos de adaptação de outorga das emissoras AM interessadas em migrar para a faixa de FM, conforme cronograma divulgado em edital.
SAF Sul Qd 02 Ed Via Esplanada Sl 101 Bl D Brasília - DF CEP:70.070-600
Email: abert@abert.org.br
Telefone: (61) 2104-4600
Telefone: 08009402104
