Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos produzidos no Brasil. De acordo com o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), devido a importância que essa forma de cultivo exerce na produção brasileira, é necessário melhorar a sua qualidade de serviços e processamento de uma forma sustentável.
Relatório do senador Lobão Filho (PMDB-MA) para a reforma do regimento interno do Senado Federal propõe a extinção da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A comissão é responsável por analisar matérias legislativas sobre comunicações, telecomunicações, radiodifusão e transmissão de dados, renovação e concessão de outorgas, entre outros temas.
De acordo com o relatório de Lobão Filho, os temas abordados pela CCT seriam incorporados por outras comissões. Assuntos relacionados à tecnologia, inovação e informática ficariam sob a análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). E a parte de comunicação seria responsabilidade da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
O atual presidente da CCT, senador Zezé Perrella (PDT-MG), manifestou-se contra a mudança. “Em que pese termos a convicção de que o senador Lobão Filho está imbuído dos melhores propósitos, há que se reanalisar melhor essa proposta, inclusive, revertendo-a, já que a necessidade seria justamente fortalecer a CCT e, não, extingui-la”, afirmou Perrella.
O senador disse que o relatório deve ser revisto por Lobão ou modificado por meio de emendas. O presidente da CCT fez um histórico das atividades da comissão, criada em 2007. Segundo Perrela, até hoje foram votadas pela CCT mais de 4 mil proposições. A comissão realizou mais de 300 reuniões, das quais cerca de 160 foram audiências públicas.
“Os assuntos aqui tratados são de extrema relevância e a sua distribuição a outras comissões, que também já possuem pauta volumosa, significará de imediato que temas, como desenvolvimento científico e tecnológico, a inovação, as comunicações e outros serão deixados obviamente em segundo plano “, disse.
Segundo Perrella, a comunidade científica já se manifestou contrária à extinção da CCT. O senador afirmou ainda que, caso a comissão seja extinta, o Brasil será um dos únicos países desenvolvidos a não possuírem uma comissão temática no Senado sobre ciência, tecnologia, inovação e comunicações.
Com informações da Agência Senado
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) condena a iniciativa do gabinete da prefeita Márcia Moura, do município de Três Lagoas (MS), de impedir o acesso do repórter Jean Souza, da Rádio Caçula, à coletiva de imprensa sobre prejuízos causados por uma tempestade ocorrida na última sexta-feira, 7.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (12) 37 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em nove estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foram aprovadas em caráter conclusivo e serão enviadas ao Senado.
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizará nesta próxima segunda-feira, 17, uma audiência pública para debater a violência contra os profissionais de comunicação. O encontro será às 14h, no plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no anexo II do Senado Federal.
O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14, o cronograma com as datas das sessões públicas para o recebimento dos pedidos das emissoras de rádio AM interessadas em migrar para a faixa de FM.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou nesta quarta-feira, 12, portaria que define as regras de migração das emissoras de rádio AM para a faixa de FM. A medida, que regulamenta decreto assinado em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, deve ser publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.
Foi publicada nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial da União, a portaria com as regras para a migração das emissoras de rádio AM para a faixa de FM. O texto define como os radiodifusores devem proceder para pedir a mudança da frequência e a forma como os processos vão ser analisados pelo Ministério das Comunicações (MiniCom) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com a portaria, as solicitações para a adaptação da outorga serão feitas em sessões públicas realizadas pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério. Os encontros serão organizados por unidade da federação, conforme cronograma a ser publicado em edital com indicação de dia, hora e local.
As entidades que já protocolaram algum pedido de mudança devem aguardar a data da sessão pública em seu estado e fazer um novo pedido, conforme a portaria.
Concluídas todas as sessões públicas, a Anatel realizará os estudos de viabilidade técnica em cada unidade da federação para verificar se há espaço para a migração de todas as emissoras interessadas em cada município.
Nos casos em que não haja espaço no espectro, a agência deve analisar a necessidade de uso da faixa estendida de FM (de 76 MHz a 88 MHz), que deve ser liberada com a digitalização da TV. Hoje, a faixa FM vai de 87.9 MHz a 107.9 MHz.
Após a inclusão das emissoras no plano básico de canais pela Anatel, o MiniCom vai analisar a documentação técnica e jurídica das emissoras. As emissoras habilitadas deverão pagar a diferença entre os preços mínimos de outorga estipulados pelo ministério para os serviços de radiodifusão em FM e AM.
As emissoras requerentes deverão estar com a documentação atualizada. De acordo com a portaria, serão exigidos comprovantes de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, e FISTEL; de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS; e certidão negativa de débitos trabalhistas, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Assessoria de Comunicação da Abert
A partir desta quinta-feira, 13, os radiodifusores do país poderão entrar no site do Ministério das Comunicações (www.comunicacoes.gov.br) para se cadastrar em um novo sistema que vai permitir registro, alterações e consultas a processos de radiodifusão, tudo online, pela internet.
São Luís recebe nos dias 20 e 21 de março o Tech Days, Encontro de Tecnologia para Radiodifusão. O evento é realizado pela Embrasec, empresa que edita a revista Rádio e Negócios, e tem promoção da Associação Maranhense de Rádio e Televisão (Amart). A capital do Maranhão inicia o ciclo de eventos que terá sequência em outras capitais brasileiras.
Na quarta-feira, 5, a Abert divulgou nota em repúdio ao atentado contra o cinegrafista Hilton Costa Brito, da TV Atenas, afiliada da TV Bandeirantes no Maranhão. O crime ocorreu na tarde da terça-feira, 4, em Pedreiras, a 245 quilômetros da capital.
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