Emissoras devem estar atentas ao Regulamento de sanções administrativas, adverte diretor da Abert
- Notícias
- Acessos: 2294
Com a vigência do Regulamento de Sanções Administrativas (Portaria nº 112/2013), desde abril do ano passado, as emissoras de rádio e televisão devem ter atenção redobrada quanto aos critérios e parâmetros utilizados pelo Ministério das Comunicações para a aplicação de penalidades pelo descumprimento das regras do setor. O alerta é do diretor de Assuntos Legais da Abert, Cristiano Lobato Flores.