A CPI da Exploração Sexual, instalada na Câmara dos Deputados,  aprovou no início de junho o relatório final com as conclusões e sugestões  para combater o crime de violência sexual contra crianças e adolescentes.

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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira, 24, que a Aereo, serviço que disponibiliza ao vivo programas de televisão na internet, violou os direitos autorais das emissoras do país.

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A partir do dia 5 de julho 2014, todos os spots e vídeos das campanhas divulgadas pelo MEC, por conta do Convênio celebrado com a Abert, não deverão ser veiculados pelos radiodifusores.

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As emissoras de rádio e televisão, optantes do Simples e associadas à Abert, já podem ser ressarcidas pela veiculação de propaganda partidária e eleitoral gratuita.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira, 25, a Resolução nº 637, que permite o parcelamento de créditos não tributários em até 60 meses. O parcelamento será aplicado a multas ainda não inscritas na dívida ativa e para as quais não haja possibilidade de recurso.

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O governo prorrogou o prazo para que empresas e pessoas físicas com dívidas vencidas na Receita Federal possam aderir ao Refis, programa de recuperação fiscal que permite o parcelamento de débitos com a União.  A medida vale para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013.

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a minirreforma eleitoral, aprovada no fim do ano passado, não valerá para as eleições deste ano.

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A Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) vai realizar de 24 a 27 de agosto em São Paulo (SP), o SET EXPO, o maior e mais representativo evento de negócios e tecnologia para broadcast e novas mídias da América Latina. O último dia do evento será dedicado ao Rádio, com palestras e painéis moderados por Marco Túlio (SET e Sistema Globo de Rádio) e Eduardo Cappia (SET/AESP/EMC).

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O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23, o cronograma de transição do sinal analógico de TV para o padrão digital.

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O deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP) apresentou uma emenda à medida provisória que flexibiliza a Voz do Brasil, durante a Copa do Mundo, para tornar definitiva a mudança na transmissão do programa oficial. Pela proposta do parlamentar, as rádios poderiam veicular o programa entre as 19h e 22h. Em entrevista à rádio Abert, o deputado falou sobre suas expectativas sobre a aprovação da MP.

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