O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que irá criar uma Comissão Especial para analisar o projeto de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando as políticas públicas para crianças entre zero e seis anos.
O deputado federal Moreira Mendes foi escolhido, no dia 3 de fevereiro, o novo líder da bancada do PSD na Câmara dos Deputados.
Mendes é autor de diversas propostas relacionadas a regularização fundiária, entre eles, uma que regulariza a ocupação em terras da União no âmbito da Amazônia Legal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que irá criar uma Comissão Especial para analisar o projeto de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando as políticas públicas para crianças entre zero e seis anos.
A Abert lamentou a agressão ao cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, ocorrida na quinta-feira, 6, durante protestos no Rio de Janeiro contra o aumento das passagens de ônibus.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) lamenta profundamente a agressão ao cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, nesta quinta-feira, 6, durante os protestos ocorridos no Rio de Janeiro contra o aumento das passagens de ônibus.
Andrade foi atingido na cabeça por uma bomba enquanto registrava imagens da manifestação. Ele sofreu afundamento craniano e foi operado à noite, mas seu estado ainda era grave, segundo a Secretaria da Saúde. Este é o terceiro profissional de imprensa ferido em manifestações neste ano.
Ainda não está esclarecido se o explosivo foi lançado por policiais ou manifestantes. De qualquer forma, é extremamente preocupante que profissionais de imprensa sejam alvos enquanto realizam seu trabalho. Outras sete pessoas foram feridas ontem.
A Abert solicita às autoridades de segurança a apuração rigorosa sobre mais esta agressão e espera a adoção de novos métodos que assegurem o direito da população à manifestação pacífica e respeitem o trabalho de profissionais de imprensa, que cumprem o fundamental papel de informar.
Daniel Pimentel Slaviero
Presidente
A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da vigência da liberdade de expressão em todas as suas formas.
Está em vigor desde janeiro deste ano a desoneração da folha de pagamento no setor de comunicação social. A contribuição patronal previdenciária já deve ser paga com o desconto previsto na lei nº 12.844/2013, que prevê o benefício a diversos setores da economia, entre eles, o da radiodifusão.
O Governo Federal continua trabalhando para garantir que o desligamento da TV analógica comece em 2015. Foi o que destacou a secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila, na tarde desta terça-feira, no 36º Encontro Tele.Síntese, em Brasília. Anteriormente previsto para ocorrer de uma só vez em todas as cidades do país, em 2016, o apagão analógico será realizado em etapas, entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018.
O presidente da Abert, Daniel Slaviero, afirmou nesta terça-feira, 4, durante o 36º Encontro TeleSíntese, em Brasília, que a destinação da faixa de 700 MHz para a banda larga móvel de quarta geração “não é um fato consumado”.
A declaração foi feita em referência ao regulamento da Anatel para a faixa, que condiciona a liberação do espectro ao replanejamento de canais da TV e à publicação do regulamento sobre interferências.
A Justiça do Maranhão condenou dois dos 11 acusados de matar o jornalista e blogueiro maranhense Aldenísio Décio Leite de Sá, em abril de 2012. Assassino confesso do jornalista, Jhonathan de Sousa Silva foi condenado a 25 anos e três meses de prisão em regime fechado. Marcos Bruno Silva de Oliveira, piloto da moto em que Silva fugiu após balear o jornalista, foi sentenciado a 18 anos e três meses. Os outros nove réus ainda serão julgados.
Começou nesta quarta-feira, 5, o período de contribuições para duas consultas públicas sobre propostas de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) e de Televisão Digital (PBTVD).
As alterações propostas referentes aos estados do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins estarão disponíveis por meio da Consulta Pública nº 3; e as alterações propostas referentes aos estados de Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande Norte e Sergipe estarão disponíveis por meio da Consulta Pública nº 4.
As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet, até as 24h do dia 14 de fevereiro de 2014. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 7 de fevereiro de 2014 encaminhadas por carta para:
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER)
Consulta Pública nº 3, de 31 de janeiro de 2014
Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) e de Televisão Digital (PBTVD)
SAUS - Quadra 06 - Bloco F - Térreo - Biblioteca
70070-940 - Brasília (DF)
Ou para
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER)
Consulta Pública nº 4, de 31 de janeiro de 2014
Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) e de Televisão Digital (PBTVD)
SAUS - Quadra 06 - Bloco F - Térreo - Biblioteca
70070-940 - Brasília (DF)
As alterações têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Artigo 2º da Portaria MC nº 14, de 6 de fevereiro de 2013, que estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
A Anatel pretende obter contribuições fundamentadas sobre as propostas que contemplem, entre outros aspectos:
Fonte: Anatel
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta segunda-feira, 3, que estuda a apresentação de um projeto de regulação da mídia, mas que não interfira no conteúdo publicado.
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Telefone: (61) 2104-4600
Telefone: 08009402104
