O presidente da Abert, Daniel Slaviero, foi um dos palestrantes da sétima edição do Fórum Internacional de TV Aberta – Negócios e Gestão, realizado nesta semana em Buenos Aires. O encontro reuniu diretores de emissoras de TV aberta para debater sobre as melhores práticas de negócios em diferentes países da América Latina.

Slaviero apresentou um mapa do mercado brasileiro de radiodifusão, com as suas 521 concessões de televisão e 4,5 mil outorgas de rádio comercial.

Segundo ele, o setor enfrenta 661 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, sendo 262 propondo restrição à publicidade; 97 sugerindo limites à liberdade de expressão; e 63 interferindo na programação das emissoras. Caso todos sejam aprovados, a programação das emissoras terá 5,42 horas a menos, explicou o presidente da Abert.

Slaviero falou também sobre a diversidade da TV aberta brasileira, que veicula 14 tipos diferentes de programação com cobertura nacional. Na comparação com outros países, por exemplo, Brasília transmite 23 conteúdos contra 16 de Washington; São Paulo oferece 21, somente um a menos que Nova York, que dispõe de 22 opções.

O presidente abordou também as políticas necessárias para a implantação da TV digital como, por exemplo, a produção de televisores e de conversores, e o cronograma de desligamento. Até agora, das 521 geradoras, 109 estão digitalizadas; e das 5.915 retransmissoras, 658 transmitem o sinal digital. O investimento total já alcançou R$ 4 bilhões.

Sobre a faixa de 700 MHz, Slaviero explicou que a liberação da faixa no país está condicionada à manutenção da cobertura atual dos serviços de TV e RTVs e à proteção a interferências.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, dois requerimentos da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

O primeiro solicita a realização de uma audiência pública para debater os impactos da migração das rádios AM para a faixa de FM. O segundo solicita a criação de um Grupo de Trabalho para discutir a legislação da radiodifusão comunitária.

A Comissão também aprovou o requerimento do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que redistribui o PL 3562/2008 à Comissão de Ciência e Tecnologia. O projeto, que estava pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, pretende vedar a veiculação de anúncios classificados que não incluam o preço do produto ou serviço oferecido.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) também teve um requerimento aprovado. Ela pede que a Comissão realize  um seminário  sobre a democratização da comunicação. As datas para as realizações das audiências e os convidados serão informadas nos próximos dias. Além dos requerimentos,  a CCTCI aprovou as emendas da Comissão que serão apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Assessoria de Comunicação da Abert

O site da Abert tem agora um espaço dedicado especialmente ao tema da Migração do Rádio AM. O objetivo é reunir todas as informações sobre o assunto par facilitar o acesso do radiodifusor interessado em tirar suas dúvidas. A página reúne informações como documentos oficiais, perguntas e respostas frequentes, fotografias, áudios e a repercussão da assinatura do decreto na imprensa. O acesso é feito logo abaixo do Espaço do Radiodifusor.

Assessoria de Comunicação da Abert

Sete décadas de história do rádio e da televisão na cidade de Caxias do Sul, na serra gaúcha,  são contadas no Documentário “ No Ar”. De autoria de Gildo Flores e Juliano Flores, o filme faz um passeio cronológico mostrando o desenvolvimento dos veículos de comunicação desde 1946, quando surgiu a primeira rádio na cidade, até os dias atuais.

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O Fala Nordeste!, um dos principais eventos de radiodifusão do país, foi aberto oficialmente na noite de quinta-feira, 28, em Fortaleza.

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A regra simplificada para alteração do quadro diretivo das emissoras de rádio e TV já está valendo (acesse aqui as perguntas e respostas sobre a mudança). Sancionada em outubro, a lei é uma medida reivindicada pela Abert para tornar menos burocrático os processos administrativos de radiodifusão.

Pela nova norma, a emissora pode fazer a alteração de seu quadro diretivo na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de sua cidade e informar ao Ministério das Comunicações até 60 dias depois desse procedimento.

Assessoria de Comunicação da Abert

Em entrevista à Rádio Abert, o deputado Arolde Oliveira (PSD-RJ) afirmou que A Voz do Brasil não será prejudicada, caso as emissoras sejam autorizadas a veicularem o programa em outros horários.

O projeto de lei 595/2003, que prevê o início da transmissão de A Voz do Brasil entre 19h e 22h, aguarda votação no plenário da Casa. A proposta do Marco Civil da Internet tranca toda a pauta do legislativo federal.

“Nós temos os meios de comunicação para comunicar, ao vivo, os fatos que ocorrem na vida política e as decisões importantes para nação. Realmente não há a necessidade de fixar o programa em um horário. De certo modo perdeu a sua urgência. Então hoje você não perde a informação se esse horário puder ser flexibilizado”, afirmou. Confira os principais trechos da entrevista.  

Há mais de 400 projetos de lei no Congresso Nacional que interferem na radiodifusão, entre eles, vários que preveem a sessão obrigatória de espaços na grade horária de rádio e na TV.  O senhor convocou uma audiência pública no início deste ano para debater este tema. Qual foi o encaminhamento?

Esses projetos de lei são de alto interesse público pois são aqueles que afetam a orientação à criança, à família, têm sempre um objetivo nobre. Porém se aprovarmos todos eles, não dá.  A minha ideia é que as propagandas de interesse público sejam veiculadas na forma de rodízio nos espaços já previstos hoje. As concessões são onerosas dentro do sistema comercial e o que afeta a grade das emissoras, evidentemente, irá contrariar as condições do tempo previsto na licitação e a compra da licença própria daquela emissora. Comercialmente não é justo.

É o caso da Voz do Brasil?

O rádio foi o grande meio de comunicação, realmente um fator de integração nacional no começo do século passado e depois o grande meio de comunicação, reunindo as emissoras de ondas médias locais, regionais e nacionais, que ocupavam todo espaço da informação. O trabalho político da Câmara dos Deputados e do próprio Executivo era divulgado neste único meio da época. E a Voz do Brasil passou a ter uma audiência igual à de grandes programas do rádio da época, criando então uma tradição, uma cultura. Naquele tempo, nossa sociedade ainda era basicamente rural e, portanto, teve essa necessidade. Hoje, no entanto, temos todos os meios de comunicação imagináveis, inclusive os públicos, entre eles, a TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara. Nós temos os meios de comunicação para comunicar, ao vivo, os fatos que ocorrem na vida política e as decisões importantes para nação que são todas anunciadas. Realmente não há a necessidade de ter aquele programa fixado naquele horário. De certo modo, perdeu a sua urgência. Então hoje você não perde a informação se esse horário puder ser flexibilizado.

O senhor é a favor da flexibilização do programa?
Eu sou a favor da flexibilização, mas primeiro sou a favor de a informação correta chegar às pessoas. Mas existem outros meios para informar. O jornalismo das rádios é muito dinâmico, as emissoras prestam serviços em todas as áreas, além de considerar também a existência da internet e outros meios alternativos.

Alguns deputados têm resistência ao projeto de flexibilização. Como o senhor enxerga esse cenário para a sua aprovação?

Nós vivemos uma situação de democracia, de confronto ideológico permanente. Existe por trás dessa resistência um conteúdo ideológico que é para não permitir uma flexibilização que signifique uma vantagem para o setor de radiodifusão. Mas esse é o momento. Acredito que teremos o momento que o programa será flexibilizado.

Assessoria de Comunicação da Abert

O diretor de Uso do Espectro da Abert, Paulo Ricardo Balduino, integrou a delegação do governo brasileiro na última reunião da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel), realizada no início do mês em Manágua, capital da Nicarágua. A aprovação de uma Proposta Interamericana (IAP, na sigla em inglês), que resguarda a faixa de 470-697 MHZ para a radiodifusão, foi o resultado mais importante da atuação brasileira na reunião.

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Com o objetivo de monitorar os indicadores referentes às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), o Movimento Todos Pela Educação lançará no dia 4 de dezembro, em Brasília, o Observatório do PNE.

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (26) dez projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em sete estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foram aprovadas em caráter conclusivo e serão enviadas ao Senado.

As concessões aprovadas são:

Espírito Santo Rádio e TV Norte Ltda. - Conceição do Castelo

Minas Gerais Associação Comunitária Amigos do Cedro - Cedro do Abaeté Márcio Freitas Comunicação Ltda. - Ipaba

Paraíba Associação Comunitária dos Moradores de Mituaçu - Conde

Pernambuco Fundação Fênix de Educação e Cultura - Serra Talhada

Rio Grande do Sul Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Darci Ribeiro e Adjacências - Pelotas Associação de Radiodifusão Comunitária Rio FM de Rio dos Índios - Rio dos Índios

Rio de Janeiro Associação ONG Rádio Comunitária Mão Amiga – Quissamã

São Paulo Fundação Evangélica Trindade - Jundiaí Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda. - Osasco

Agência Câmara