O superintendente de controle de obrigações, Roberto Pinto Martins, foi convocado pelo presidente em exercício da Anatel, Jarbas José Valente, a integrar o conselho diretor da agência como conselheiro substituto a partir da próxima terça, 12, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.

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CCS compõe grupo de trabalho para debater classificação indicativa de programas de rádio e televisão

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) definiu na última segunda-feira, 4, a formação de subgrupos de trabalho para debater temas ligados à comunicação.

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em caráter conclusivo, 22 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em 11 estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

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A Anatel publicou nesta quarta-feira, 6, dez consultas públicas com a proposta de canalização da TV Digital. As consultas se referem aos estados do Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo, Paraná e algumas regiões do estado de São Paulo.

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Uma importante conquista para o setor de radiodifusão pode ser comemorada neste Dia do Radialista. Nesta quinta-feira, 7, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que autoriza a migração de rádios AM para FM. Os requerimentos poderão ser feitos a partir de 1º de janeiro de 2014.

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O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o ministério irá se esforçar para responder rapidamente aos pedidos de adaptação de outorga das rádios AM para FM. A migração foi autorizada em decreto assinado na manhã desta quinta-feira pela presidenta Dilma Rousseff.

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Na cerimônia de assinatura do decreto que autoriza a migração de AM para FM, nesta quinta-feira 7, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff revelou suas experiências pessoais com o rádio. Ela disse que, como todas as pessoas de sua geração, “tem boas e vivas lembranças ligadas ao rádio” e citou programas populares, como “Balança, mas não cai” e “Repórter Esso”.

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O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luís Roberto Antonik, destacou o tratamento dado pela proposta do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01) à questão da infração aos direitos autorais na internet. “O projeto é oportuno e definidor”, disse, em debate no Plenário.

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BRASÍLIA. Apesar das intensas negociações envolvendo os setores de telecomunicações e de radiodifusão, que resultaram na retirada do principal entrave a um acordo para a votação do Marco Civil da Internet, o projeto só deverá ser apreciado na próxima semana, no plenário da Câmara dos Deputados. A principal alegação é que a Comissão Geral convocada para discutir o tema precisa de mais tempo para uma análise aprofundada. Os dois setores conseguiram “aparar as arestas” e o texto proposto permite que as empresas de telecom cobrem do usuário pela velocidade e pelo volume (bites) da internet contratada.

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O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 31, resolução que destina faixa de 700 megahertz (MHz) para a prestação de serviços de banda larga móvel com tecnologia de quarta geração.

O texto aprovado estabelece que a nova destinação da faixa só entrará em vigor com a publicação do edital de licitação que, por sua vez, está condicionada à definição de um regulamento contra interferências sobre o sinal da TV aberta, após a conclusões dos testes realizados pela agência, e ainda à conclusão do replanejamento de canais de radiodifusão.

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