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Na próxima quinta-feira, 7/11, a presidente Dilma Rousseff vai assinar o decreto  que permite a migração das emissoras de rádio AM para a faixa de FM. A solenidade acontece às 11h, no Palácio do Planalto, e reunirá ministros, parlamentares e radiodifusores de todo o país.

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) advertiu o Brasil sobre os riscos da manutenção dos crimes de desacato, injúria, calúnia e difamação no Código Penal para a liberdade de expressão e a democracia no país.

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O jornalista José Cristian Góes foi ouvido em uma audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Góes foi convidado para falar sobre os processos criminal e cível que o desembargador Edson Ulisses, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, e o Ministério Público Estadual movem contra ele por conta de uma crônica ficcional publicada em seu blog. O texto “Eu, o coronel em mim” sequer cita nome de pessoas, cargos, locais e tempo.

O jornalista já foi condenado a sete meses e 16 dias de prisão e, na parte cível, aguarda julgamento. Apesar de o juiz Hélio Neto, relator da ação criminal, provar que o processo foi ilegal e irregular e pedir a absolvição imediata de Cristian Góes, outros dois juízes, Maria Angélica e José Anselmo atenderam à vontade do desembargador e mantiveram a condenação ao jornalista.

“Os membros da CIDH leram os processos e a sentença de condenação por crime de opinião e ficaram estarrecidos, por isso, me convidaram”, disse Góes. Durante o encontro, ele sugeriu que membros da comissão façam uma audiência pública em Sergipe.

Com informação da Associação Brasileira de Imprensa

O deputado Roberto Santiago (PSD-SP)visitou a Abert nesta quarta-feira, 30. O parlamentar foi recebido pelo conselheiro da entidade Alexandre Jobim, pelo diretor-geral, Luís Roberto Antonik, e representantes de outras associações e empresas do setor de comunicação.

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As emissoras de rádio das regiões Norte e Nordeste, que neste ano estão de fora do horário de verão, devem transmitir o programa Voz do Brasil às 19h no horário local.

A determinação está prevista no artigo segundo da portaria Nº 392 de 2007, publicada pelo Ministério das Comunicações.

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A revogação da portaria 462/11, do Ministério das Comunicações, que instituiu procedimentos para os serviços de radiodifusão comunitária criaria um “vácuo jurídico” no país.

A afirmação é do diretor-geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luís Roberto Antonik, que participou nesta terça-feira, 29, de audiência pública para discutir o assunto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.

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“A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão manifesta seu profundo pesar pela morte do jornalista Maurício Azêdo.
Aos 79 anos, Azêdo deixa-nos exemplo de coragem na defesa das liberdades, seja como jornalista, vereador e dirigente sindical.
À frente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), foi uma voz contundente em favor da liberdade de imprensa e de expressão no país.
A ABERT se solidariza com a sua família.”
DANIEL PIMENTEL SLAVIERO

O Poder Executivo sancionou nesta semana a Lei 12.872/2013 que simplifica os processos de modificação do quadro diretivo das emissoras de rádio e televisão.

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O novo site da Abert apresenta novidades para os radiodifusores e usuários em geral. A primeira é o espaço para que as emissoras associadas que protocolaram laudo de vistoria, mas ainda não receberam o primeiro licenciamento, possam ter prioridade nos processos solicitados pela Abert.

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