Com o objetivo de debater a liberdade de imprensa e a livre iniciativa na comunicação, o Instituto Palavra Aberta e o Ibmec realizarão, no Rio de Janeiro, o seminário “Comunicação & Mercado no Brasil: Desafios e Oportunidades”.
Com o apoio institucional da Imprensa Nacional, ABERT, ABI, ANJ, ANER, ABRAJI e FENAJ, e o patrocínio das Organizações Globo, o Portal Imprensa reunirá profissionais, empresários de comunicação, entidades de representação, professores e estudantes para um debate sobre a violência contra a imprensa e o cerceamento sofrido por veículos, através de processos judiciais como uma modalidade de censura.
A sexta edição do Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia vai acontecer dia 6 de maio, em Brasília (DF) e terá como convidado na abertura o Ministro Ayres Britto abordando os limites impostos ao jornalismo neste ano de eleições.
O encontro acontecerá das 10h às 19h. A participação é gratuita e as vagas limitadas (inscrições aqui). Confira abaixo a programação.
O levantamento anual da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), publicado em dezembro de 2013, aponta que a situação da liberdade de imprensa foi "grave" no Brasil. Benoît Hervieu, representante da América Latina pela RSF, ressalta a dura situação vivida no Brasil, onde o elevado número de repórteres assassinados atende "à tensão ligada a acertos de contas políticas", principalmente nos estados do Norte e do Nordeste, onde ocorrem conflitos de caráter social. Segundo a RSF, a violência contra jornalistas na campanha para as eleições municipais de 2012 agravou ainda mais a situação (ligada à liberdade de imprensa), principalmente longe dos grandes centros de poder do País. A imprensa regional está exposta a ataques, violência física contra seus funcionários e ordens judiciais de censura, que também atingem os blogs.
Levantamento da ANJ (Associação Nacional de Jornais), publicado em 2013, aponta seis casos de censura judicial a meios de comunicação do país. De acordo com o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, há uma tendência recorrente de que casos de censura judicial aumentem em anos eleitorais, principalmente durante eleições municipais. "O objetivo de políticos e autoridades é ganhar tempo, retardar a divulgação de informações. Depois da eleição, mesmo que a decisão seja revertida por uma instância superior da Justiça, o impacto já passou", afirma. Em entrevista ao Portal IMPRENSA (nov/2012), Maurício Azêdo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), afirmou que a justificativa legal para a censura prévia é anticonstitucional. Para o jornalista, os casos de interferência do Poder Judiciário são "uma verdadeira invasão de perturbação da liberdade de imprensa".
Lançamento pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) de um relatório especial sobre a liberdade de imprensa no país, além da apresentação, pela Abraji, de um guia prático de cobertura de protestos
Esta edição do Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia marca o lançamento, pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), de um relatório especial sobre a liberdade de imprensa no Brasil. Ele inclui capítulos sobre a violência e a impunidade, o marco civil e legislação sobre a internet, a censura judicial, obstruções para cobrir os protestos, além das recentes medidas do governo e as conclusões do Grupo de Trabalho. Inclui também recomendações do CPJ para o governo brasileiro sobre a forma de abordar estas questões.
Outro relatório inédito será apresentado pela Abraji que, desde os protestos de junho, vem compilando casos de violações contra jornalistas. A Abraji decidiu ouvir os jornalistas agredidos, presos ou hostilizados nas ruas desde o ano passado e produzir, a partir da experiência deles, um guia prático com algumas informações sobre o que acontece nas manifestações e como os jornalistas podem se proteger.
Os crescentes atos de violência contra a imprensa têm chamado atenção dos profissionais e de entidades da classe, que ressaltaram a ocorrência além do âmbito das manifestações. Notícias de intimidações, ameaças, agressões, atentados e assassinatos contra a categoria têm sido constantes nos últimos anos, atos que provocam um cerceamento à liberdade de imprensa. O objetivo deste painel é reunir profissionais que foram alvos dessa violência, direta ou indiretamente, seja pela perda de familiares ou por danos corporais permanentes, e debater a segurança, os desafios e as ameaças ao livre exercício da profissão.
Vão conduzir este debate Ivo Herzog, diretor do Instituto Vladimir Herzog e filho do jornalista assassinado em 1975; Tânia Lopes Muri, irmã do jornalista Tim Lopes, assassinado em 2002; e Vanessa Andrade, jornalista e filha do cinegrafista Santiago Andrade, morto em fevereiro de 2014.
Com informações do Portal Imprensa
O diretor de Assuntos Legais da Abert, Cristiano Lobato, participou de audiência pública nesta terça-feira, 15, sobre o projeto de lei 5533/13, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), que permite às retransmissoras de TV veicularem inserções locais de programação e publicidade. De acordo com a proposta, a inserção de programação local não deverá ultrapassar 15% do total da programação transmitida pela estação geradora de televisão a que a retransmissora estiver vinculada.
O diretor de Assuntos Legais da Abert, Cristiano Lobato Flores, participou de audiência pública nesta terça-feira, 15, sobre o projeto de lei 5533/13, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), que permite às retransmissoras de TV veicularem inserções locais de programação e publicidade. De acordo com a proposta, a inserção de programação local não deverá ultrapassar 15% do total da programação transmitida pela estação geradora de televisão a que a retransmissora estiver vinculada.
Em sua terceira edição, o Prêmio Jornalismo da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS) está com as inscrições abertas até o dia 25 de abril. A temática deste ano será “Defensoria Pública: Direitos Humanos, Educação e Acesso à Justiça”. A premiação acontece no dia 10 de maio, com cerimônia alusiva ao Dia do Defensor Público, em Porto Alegre.
O primeiro vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, Eduardo Gomes (SDD-TO), é autor de uma proposta que tem o objetivo de incentivar a produção e o consumo de produtos orgânicos.
A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira, 10, que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) estabeleça, em um prazo de 30 dias, os critérios técnicos para a dedução do ressarcimento fiscal a que têm direito as emissoras de rádio e televisão, optantes do Simples Nacional, pela veiculação de propaganda partidária e eleitoral gratuita. O descumprimento do prazo implicará em multa.
O quarto dia de conferências do NAB Show 2014, realizado em Las Vegas, contou com o Café Aesp, organizado pela Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo, e com o SET Trinta, encontro da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão.
O repórter Bruno Amorim, do jornal O Globo, foi preso e agredido enquanto cobria a operação da Polícia Militar para a reintegração de posse de uma área da empresa de telefonia Oi, na cidade do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira, 11.
Cerca de 80% das rádios AM de todas as regiões do país solicitaram ao Ministério das Comunicações autorização para migrar para a faixa de FM. O MiniCom recebeu um total de 1.386 pedidos de migração, em um universo que engloba 1.781 emissoras em todo o Brasil. Os dados fazem parte do balanço das sessões públicas realizadas em todas as capitais desde o dia 24 de março.
O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 10, o regulamento de convivência entre a TV digital e o 4G e o edital de licitação da faixa de 700 MHz. Os documentos serão colocados em consulta pública a partir do dia 2 de maio, para que os setores de radiodifusão e telecom façam contribuições já de posse dos relatórios finais dos testes de interferência, que devem ser divulgados no dia 30 de abril.
As consultas públicas terão duração de 30 dias. Nesse período, serão realizadas seis audiências públicas em Brasília.
A Abert e demais entidades de radiodifusão sustentam que essas consultas não devem acontecer antes da análise das medições e da produção do relatório final dos testes. Além disso, consideram inviável que as duas consultas ocorram ao mesmo tempo, já que o regulamento terá influência sobre o edital, que deverá complementar e detalhar o primeiro.
De acordo com a agência, um grupo formado por todos os setores envolvidos irá planejar o cronograma e controlar todo o processo de transição da faixa, além de estabelecer regras e parâmetros de convivência e solucionar eventuais conflitos.
Já a execução das atividades e a gestão dos recursos ficará a cargo de uma entidade administradora, ainda a ser contratada. A entidade fará a substituição dos equipamentos, capacitará profissionais, distribuirá filtros e conversores e promoverá as informações e as campanhas necessárias para orientar a população.
Segundo a agência, a entidade também fica responsável por garantir as condições técnicas de cobertura, capacidade e qualidade das TVs.
De acordo com a Anatel, a maioria das interferências poderá ser mitigada com o uso de filtros adicionais na recepção ou na transmissão. O órgão apresentou um protótipo desenvolvido pelo CPqD que será distribuído juntamente com conversores digitais a famílias de baixa renda.
Edital – O edital, em sua versão pós-consulta pública, trará o valor global dos custos de limpeza da faixa. A versão atual já traz uma lista de 400 radiodifusores que terão direito ao ressarcimento custeado pelas teles.
Terão direito ao ressarcimento os radiodifusores que serão alocados da faixa e que entraram em operação até 13 de novembro de 2013 ou os que comprovarem investimentos em canais que ainda não estão funcionando. O ressarcimento será realizado exclusivamente por meio da aquisição e instalação de equipamentos.
Acesse aqui as apresentações dos conselheiros sobre as propostas do regulamento de interferências e do edital de licitação.
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