Nesta quarta-feira, 25, a Abert estreou seu novo site com uma palestra online sobre o futuro do rádio. A gerente de Tecnologia da entidade, Monique Cruvinel, defendeu que o governo tenha uma política industrial capaz de impulsionar a fabricação de dispositivos móveis nacionais com receptores de rádio.

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O Instituto Palavra Aberta e a Fundação Getúlio Vargas – Escola de Direito Rio realizam, no dia 30 de setembro, no Rio de Janeiro, a Conferência Regional 25 anos da Constituição Brasileira: liberdade de expressão e democracia digital .

O encontro contará com a presença do ex-ministro Nelson Jobim, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e do professor Pablo Cerdeira.

Serão discutidos os 25 anos da promulgação da Constituição brasileira, o novo cenário da liberdade de expressão e a participação social, a partir do advento das mídias sociais e o seu papel no fortalecimento da democracia.

O evento é aberto ao público e tem o apoio da ABERT.

Serviço:
O que: Conferência Regional 25 anos da Constituição Brasileira: liberdade de expressão e democracia digital
Data: 30 de setembro de 2013
Local: Auditório da FGV

Horário: das 16hs às 18:30
Endereço: Praia de Botafogo, 190 – 12º Andar – Rio de Janeiro / RJ
Informações e inscrições: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel: (11) 3034-5295

O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) é autor de um projeto de lei que altera um artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que considera a dependência química um ato de indisciplina passível de demissão por justa causa.

Segundo o deputado, a dependência química é uma doença e, por isso, o Estado deve, antes de permitir a demissão de um trabalhador, se esforçar para oferecer tratamento para a sua recuperação.

Manoel Júnior falou à rádio Abert sobre a sua proposta. Leia os principais trechos da entrevista.

- O que o motivou a apresentar esse projeto?

O projeto veio da constatação de um problema social, principalmente, nas grandes cidades, onde, muitas vezes, trabalhadores e pais de família são levados ao mundo das drogas e sozinhos não conseguem superá-lo. Pessoas com dependência química são doentes e por isso precisam de ajuda dos amigos, dos colegas de trabalho e, principalmente, do Estado.

- Como a legislação trabalhista atualmente trata a questão do dependente químico? E o que mudará com o seu projeto?

A legislação trabalhista considera dependência química como um ato de indisciplina passível de demissão de justa causa. Meu projeto quer mudar este artigo. Já foi comprovada que a dependência química é uma doença, e é como doente que a pessoa deve ser tratada. O trabalhador paga diversos impostos para ter direito a aposentadoria, auxílio-doença e a outros benefícios, o meu projeto prevê que este auxílio doença também cubra o tratamento do dependente químico. Diante da importância da matéria, creio que será votado na Comissão de Seguridade Social ainda neste segundo semestre.

- Quem vai pagar a conta dessa internação?

O Estado pagará a conta com a arrecadação dos impostos trabalhistas, que não são poucos e que são pagos pelo empregador e pelo empregado. Alcoolismo e dependência química são questões de saúde pública e, por isso, o Estado tem que agir.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 18, o projeto que regula o direito de resposta na imprensa. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto prevê que o ofendido terá o direito de divulgação de resposta gratuita e proporcional à matéria ofensiva, com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão. Se ocorrer retratação espontânea do veículo, cessa o direito de resposta.

O direito de resposta deve ser requerido em até 60 dias, contados da data da divulgação da matéria, por meio de correspondência, com aviso de recebimento, encaminhada ao veículo de comunicação. No caso de publicação ou transmissão continuada da matéria ofensiva, o prazo será contado da data de início do agravo. A retratação poderá ser requerida por representante legal do ofendido ou por seu parente, caso esteja fora do país ou tenha falecido depois do agravo. Pelo texto, o veículo de comunicação tem sete dias para publicar ou divulgar a resposta ou retificação. Caso contrário, estará sujeito a ação judicial.

A lei vale para reportagem, nota ou notícia divulgada pelo veículo de comunicação, independentemente da plataforma em que atue, seja impresso, internet, rádio ou televisão. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.Assessoria de Comunicação da Abert com informações da Agência Senado

Empresários e profissionais do setor de radiodifusão das três Américas estarão reunidos de 14 a 17 de outubro para a 43ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), no Rio de Janeiro (acesse aqui a programação). 

Organizado pela Abert, o evento discutirá temas atuais de interesse do setor como violações a liberdade de imprensa no continente, gestão do espectro e legislação.

 A AIR, atualmente presidida por Luiz Pardo Sainz, é uma organização fundada em 1946 que representa mais de 17 mil emissoras privadas de rádio e televisão nas três América e Europa, e tem por missão a defesa da radiodifusão privada, livre e a vigência efetiva da liberdade de expressão e do pensamento.

O Conselho de Ética do Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) debateu e votou 11 processos éticos na última terça-feira, 17, por meio da sua 6ª Câmara, na sede da entidade, em São Paulo.

O órgão determinou a suspensão  da campanha da  Herbalife “Ganhe saúde economizando dinheiro”, com agravo de advertência ao anunciante. Outras três campanhas foram suspensas, mas sem advertências: “Navegue o dia inteiro no exterior sabendo exatamente quanto você vai gastar”, da Claro; ” Fragrância melhor que a líder na opinião das clientes”, da Avon; e “O Brasil inteiro prefere Veja", do Grupo Abril. As peças das campanhas não poderão ser exibidas até que o recurso seja julgado.

Após recurso ordinário (segunda instância), o Conar determinou a alteração da campanha Sucos Del Valle Kapo. O caso chegou ao órgão por meio de reclamação de uma consumidora de Santa Catarina que não concordou com os termos apresentados na peça, como “é suco de fruta de verdade” e “não tem corante nenhum”, por exemplo. 

Além desse recurso ordinário, foram julgadas mais dez representações em primeira instância. Foram recomendadas mudanças nos anúncios “A Anhanguera ajuda você até na hora de encontrar um emprego novo", da Anhanguera; “Absorve em um segundo. Elimina odores por horas”, de Always Platinum e ainda, a campanha de "Novo Vim Cloro Gel - A evolução da água sanitária", de Vim.

A campanha “Conecte o seu mundo”, da Ford para o New Fiesta 2014, foi advertida por unanimidade em primeira instância; e duas campanhas foram arquivadas por unanimidade, a dos Biscoitos Mabel e ainda do suco Ades, com a campanha “Max e Ades – Dia agitado”. O filme mostra crianças se transformando em seres antropomórficos que fazem acrobacias.

Com informações do Meio & Mensagem

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 18, por unanimidade, o substitutivo do deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP) ao PL 5921/2001, que restringe a publicidade destinada ao público infanto-juvenil.

Pelo texto, desde alimentos com adição de açúcar e gordura até serviços financeiros e de aposta seriam considerados itens nocivos à saúde física e mental da criança e do adolescente, o que obrigaria grande parte da publicidade a ser veiculada apenas após as 23h.

A proposta de Zimbaldi não chegou a ser votada. Em vez disso, os deputados preferiram acatar um outro substitutivo do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que foi aprovado.

Pelo parecer de Alex, considera-se propaganda abusiva “a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite a violência, explore o medo ou superstição”, aproveitando-se da “deficiência de julgamento e experiência da criança”.

Para o diretor geral da Abert, Luís Roberto Antonik, o texto proposto por Sandro Alex é equilibrado e adequado à realidade atual. "O relator garante, na medida certa, responsabilidade e liberdade de expressão", avalia.

O relatório de Zimbaldi, na opinião do diretor, impunha restrições severas à propaganda, ameaçando o direito de escolha do cidadão.

A matéria será analisada na Comissão de Constituição e Justiça, junto com a proposta original, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e um outro substitutivo, o da também ex-deputada Maria do Carmo Lara.  Ambas proíbem totalmente a propaganda destinada a crianças e adolescentes.

MANIFESTO - Na semana passada, oito entidades representativas de setores da comunicação, da indústria alimentícia e de brinquedos - ABA, ABAP, ABERT, ABIR E ANJ - divulgaram um manifesto pedindo rejeição da proposta do pedetista.

De acordo com as associações, o texto de Zimbaldi feria o princípio básico da liberdade de expressão comercial, além de apresentar “deficiências de técnica legislativa” e “abusiva regulação”.
 
Assessoria de Comunicação da Abert

A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT)  realiza entre os dias 28 e 30 de novembro a 8ª edição do Fala Nordeste!. O evento inclui  o Congresso de Radiodifusão do Nordeste e também a Exposição de Equipamentos e Serviços.

A expectativa é reunir cerca de 500 participantes para discutir os principais temas do rádio e da TV brasileira em palestras, debates e oficinas. Também serão premiados trabalhos de comunicação do Ceará, pelo prêmio Acert-Abap

As inscrições promocionais podem ser feitas até o dia 30 de setembro. Associados a entidades de radiodifusão terão um preço diferenciado.

O evento conta com o apoio da Abert, Asserpe, Abart e de outras associações.

Serviço:

O que: Fala Nordeste! - 8ª edição do Congresso de Radiodifusão do Nordeste e também a 8ª edição da Exposição de Equipamentos e Serviços.

Data: 28 a 30 de novembro

Local: Fábrica de Negócios
Av. Monsenhor Tabosa, 740 – Praia de Iracema – Fortaleza – CE

Informações e inscrições: www.falanordeste.org.br

Foto: Thiago Gaspar/Prefeitura de Fortaleza-CE

Representantes da radiodifusão afirmaram durante a IBC 2013 (Convenção Internacional de Radiodifusão, na tradução da sigla), que a UIT e os órgãos reguladores de todo o mundo estão ignorando as necessidades do setor em seus planos de venda de espectro.
 
Para a plateia do painel “Money from thin air” (Dinheiro a partir do ar), o diretor de Tecnologia da TV Globo, Fernando Bittencourt, afirmou que essa postura pode causar “danos irreversíveis” para o futuro da indústria da radiodifusão, “a menos que tenhamos mudanças na abordagem dos reguladores”, declarou.  

 Maior encontro do mercado broadcast na Europa, a IBC deste ano ocorreu entre 14 e 17 de setembro, em Amsterdã.

Já durante o painel 'What Caught My Eye' (O que me chamou atenção), Alix Pryde, diretora de conteúdo da BBC, fez um apelo para que a União Europeia não subestime a radiodifusão terrestre. “Eles acham que o futuro é a banda larga móvel, mas subestimam a quantidade de dados que as emissoras fornecem na casa das pessoas”, declarou.

 Segundo Alix, os governos devem olhar para as diferentes formas de entregar conteúdo. “Seríamos tolos se não investíssemos na radiodifusão tradicional, uma tecnologia bem estabelecida e que pode transportar milhares de vezes mais conteúdo do que a banda larga móvel”, afirmou.
 
Pryde falou ainda sobre uma nova tecnologia que permitirá a transmissão do 4K em DVB, o padrão de TV digital usado no Reino Unido. A emissora pública britânica, assim como a TV Globo, fazem testes captando imagens em 4K.
 
Com informações do IBC 2013

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal realizou nesta terça-feira, 17, uma audiência pública para debater a digitalização do rádio no Brasil.
 
Representantes de diversas entidades participaram do encontro e foram unânimes ao afirmar que é necessária a realização de mais testes até encontrar o padrão ideal para o rádio digital.
 
A gerente de Tecnologia da Abert, Monique Cruvinel, destacou as vantagens da digitalização do rádio, como a melhora da qualidade de áudio e a multiprogramação no mesmo canal. Ela afirmou, no entanto, que os primeiros testes ficaram aquém do esperado. “Os testes com as tecnologias europeia (DRM) e norte-americana (HD Radio) ainda não mostraram a evolução que esperávamos, inclusive com grande perda de cobertura das transmissões. Por isso, é necessária a realização de mais testes”, disse.
 
Ela disse que a Abert está buscando emissoras associadas com as características técnicas necessárias para a realização dos testes.
 
Monique também afirmou que é necessário discutir o modelo de negócios do rádio digital e definir uma política de industrial para a produção de transmissores e receptores no país.
 
O diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio Penna Pieranti, reconheceu a importância dos novos testes para saber se realmente é viável a digitalização. “É preciso preservar o caráter universal do rádio dando toda segurança necessária às emissoras de radiodifusão. Até agora, infelizmente não temos essa certeza”, disse.
 
O chefe de gabinete da Diretoria Geral da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Bráulio Ribeiro, ressaltou o papel da EBC com o comprometimento destes testes. “A Rádio Nacional de Brasília está se adequando para obter todos os critérios necessários para os novos testes, o que deverá ocorrer em futuro próximo”, comentou.
 
Os modelos de negócio, serviço, investimentos e gastos, bem como levar ao radiodifusor de forma clara quais são os benefícios da digitalização, foram outros pontos discutidos na audiência pública, que foi solicitada em pelos senadores Anibal Diniz (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC).