O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 2, uma medida provisória (nº 618/2013) com um artigo que prevê a simplificação dos processos destinados a modificar o quadro diretivo das emissoras de rádio e televisão. O texto consta de uma emenda apresentada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A MP foi encaminhada para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Para assinalar os 25 anos da Constituição de 1988, o Instituto Vladimir Herzog lançou nesta quinta-feira, 3, no Senado Federal, um livro que traz fatos marcantes, depoimentos de personagens e textos de convidados sobre a história recente do país, tendo como referência a promulgação da Carta e a reconquista da democracia.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram repúdio aos atos hostis cometidos contra a jornalista Marcela Lemos, da Rádio CBN, durante as manifestação de professores grevistas, diante a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, na última terça-feira, 1º de outubro.
NOTA À IMPRENSA
Entidades nacionais rechaçam hostilidade contra repórter da CBN no Rio
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Jornais (ANJ) rechaçam os atos hostis cometidos contra a jornalista Marcela Lemos, da Rádio CBN, durante as manifestações de professores grevistas diante da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, na tarde desta terça-feira, 1º de outubro.
A deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE) visitou a Abert, nesta quarta-feira, 2. A parlamentar foi recebida pelo diretor-geral da entidade, Luís Roberto Antonik, e representantes de outras associações e empresas do setor de comunicação.
O Grupo Mais Rádio de São Paulo, fórum que reúne gestores e empresários do estado, realizou sua primeira reunião na última quarta-feira, 25. O grupo é liderado pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp), e tem como meta traçar estratégias para fortalecer os modelos de negócios das emissoras de rádio na região.
PL que prevê acordo salarial por trabalho a distância avança na Câmara dos Deputados
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o projeto de lei do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que trata da remuneração do trabalho a distância (PL 4793/12). A matéria será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, seguirá para o plenário da Casa.
Portaria publicada nesta sexta-feira autoriza o Ministério das Comunicações a realizar um mutirão nos estados para a concessão de outorgas de Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em caráter secundário, e operação em tecnologia analógica.
As interessadas em prestar o serviço serão convocadas por meio de edital, pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, com antecedência mínima de cinco dias e deverão apresentar o requerimento de outorga anexo na portaria, juntamente com a documentação prevista (faça o download da portaria aqui).
Os requerimentos serão analisados em regime de força-tarefa por uma equipe do Minicom e da Anatel, que será deslocada até os estados para receber e analisar os processos em um curto prazo. O objetivo da medida é dar maior celeridade ao trâmite dos processos.
De acordo com o presidente da Abert, Daniel Slaviero, a medida é muito importante porque “permitirá a regularização de milhares de retransmissoras, muitas das quais vinculadas a prefeituras, além de possibilitar a inclusão delas no processo de digitalização da TV”.
Segundo Slaviero, a iniciativa do ministério, atendendo a um pleito da Abert, corrige um problema criado justamente pela demora na avaliação dos processos, o que colocou essas retransmissoras em situação precária.
Minas Gerais será a primeira região a ser atendida e, em seguida, Bahia e Paraná. As datas para o mutirão serão estabelecidas nos editais.
As associadas podem enviar suas dúvidas para
Assessoria de Comunicação da Abert
No ano em que o Brasil celebra o 91º aniversário de suas primeiras transmissões radiofônicas, as emissoras de rádio AM aguardam a assinatura do decreto com as regras da migração para a faixa de FM. A medida será anunciada pela presidente Dilma Rousseff após a análise da Casa Civil.
Durante audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, na terça-feira, 24, o diretor-geral da Abert, Luis Antonik, defendeu a inclusão da internet nos debates sobre a modernização da Lei de Direitos Autorais no Congresso Nacional.
O senador Romero Jucá (PMDB – RR) apresentou requerimento para que dois projetos de leis relacionados às rádios comunitárias tramitem em conjunto. O primeiro projeto, PLS 629, inclui a atividade entre as beneficiadas pela Lei de Incentivo à Cultura. O outro, o PLS 524/2007, permite que as rádios comunitárias transmitam propaganda e publicidade comerciais, desde que restritas aos estabelecimentos das comunidades atendidas.
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