O primeiro semestre de 2022 é comemorado com uma vitória importante: a sanção presidencial, no fim do último dia de 2021, da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, até 31 de dezembro de 2023, dos 17 setores da economia que mais empregam no país, entre eles, o de radiodifusão. Medida fundamental, que demanda uma atenção especial da ABERT, por representar a manutenção de milhares de empregos pelas emissoras de rádio e TV.
Ainda em meio aos danos causados pela pandemia de COVID-19, o setor seguiu em busca de seu fortalecimento e conseguiu avançar em pontos importantes.
Veja como foram os seis primeiros meses de 2022:
TV 3.0: MCom recebe recomendações
Em janeiro, após inúmeros testes de laboratório e de campo sobre as tecnologias para a próxima geração de TV digital, a chamada TV 3.0, com o apoio da ABERT, o Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (Fórum SBTVD) encaminhou ao Ministério das Comunicações (MCom) as recomendações que servirão de insumo para uma futura decisão sobre a adoção de propostas técnicas adequadas ao novo padrão de TV.
O Projeto TV 3.0 coloca mais uma vez o Brasil na vanguarda da TV digital no mundo, com o incremento da qualidade de som e imagem e conteúdo segmentado geograficamente. A integração entre TV aberta e internet também deve ser ampliada, em particular com conteúdos de streaming.
LGPD: Publicado regulamento de aplicação para agentes de pequeno porte
O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em janeiro, a Resolução CD/ANPD nº 2, que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para agentes de tratamento de pequeno porte, como as micro e pequenas empresas, startups, pessoas jurídicas de direito privado, inclusive sem fins lucrativos, bem como pessoas naturais e entes privados despersonalizados que realizam tratamento de dados pessoais, assumindo obrigações típicas de controlador ou de operador.
A dispensa ou flexibilização das obrigações dispostas no regulamento não isenta as empresas de cumprirem os demais dispositivos da LGPD, referentes, por exemplo, às bases legais de tratamento e princípios relativos à proteção de dados pessoais e direitos dos titulares.
A ABERT disponibiliza gratuitamente uma cartilha para adequação das empresas à LGPD. (AQUI)
A Voz do Brasil: calendário prevê flexibilização ou dispensa em 2022
Em fevereiro, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou a Portaria nº 4.561, com o calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil em 2022.
A portaria atende à demanda da ABERT e estabelece que nas datas de aniversário de municípios, as emissoras que desejarem veicular ações, eventos ou informações relativas à comemoração estão dispensadas de retransmitir o programa. As emissoras de rádio que transmitirem os jogos de futebol da seleção brasileira, de equipes brasileiras em campeonatos de futebol estaduais, nacionais, sul-americanos ou internacionais, estão autorizadas a ter o horário flexibilizado, desde que obedeçam aos critérios estabelecidos pela portaria.
A ABERT acompanha de perto o tema e é a entidade autorizada a solicitar a inclusão de casos adicionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa, além dos previstos no calendário.
Ministério autoriza novas migrações AM/FM
Em fevereiro, após intenso trabalho da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) autorizou a migração para o FM de mais 12 emissoras de SP, MG, CE, PR e SC que operam na faixa de frequência AM.
Segundo o MCom, o número de emissoras autorizadas à migração chega a 939. A meta é adequar todas as outorgas de rádios que operam em AM para FM até o fim de 2022.
Congresso Nacional derruba veto à compensação fiscal
Em fevereiro, o Ministério das Comunicações (MCom) autorizou a migração para o FM de mais 12 emissoras de SP, MG, CE, PR e SC que operam na faixa de frequência AM.
Os parlamentares foram sensíveis ao pleito da ABERT, que acompanhou os desdobramentos do veto a um dispositivo assegurado desde a década de 1980 e que, apesar de não representar ressarcimento financeiro para as emissoras de radiodifusão, atenua o impacto negativo com a queda de audiência, perdas de receitas publicitárias e custos operacionais impostos às emissoras durante a veiculação da propaganda partidária.
TSE regulamenta propaganda partidária gratuita no rádio e na TV
Ainda em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Resolução nº 23.679/22, que regulamenta a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, instituída pela Lei nº 14.291, de janeiro de 2022.
A pedido da ABERT, foi incorporada à resolução do TSE a possibilidade de prorrogação do horário de exibição das inserções, em razão de incompatibilidade técnica e indisponibilidade de grade de programação para veiculação das inserções na forma imposta pela lei.
Para auxiliar as emissoras, a ABERT preparou um manual com orientações e informações sobre a propaganda partidária .
Inserções nacionais da propaganda partidária têm horário de exibição prorrogado
Em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou as emissoras de rádio e TV associadas à ABERT a prorrogar a exibição das inserções nacionais de propaganda partidária até a meia-noite, às terças, quintas e sábados, de acordo com critérios estabelecidos na decisão.
A partir do pedido da ABERT, a decisão do TSE evitou que um número expressivo de pedidos fosse submetido à apreciação da Justiça Eleitoral de maneira individual pelas emissoras, evitando decisões intempestivas e contraditórias entre os estados da Federação.
Radiodifusão se posiciona sobre migração de TVRO
Em reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (GAISPI), em março, foi aprovado o satélite que integrará a política pública de migração dos sinais de TV por satélite da Banda C para a Banda Ku.
Após reconhecer que a indicação dos dois satélites pelo setor de radiodifusão atendeu ao prazo estabelecido no edital, o presidente do GAISPI, Moisés Moreira, determinou, por razões de natureza técnica e econômica, que os kits de recepção destinados aos beneficiários do Cadastro Único do governo federal sejam apontados apenas para uma posição orbital.
A escolha do satélite observou o critério de maior capacidade, total e disponível, com a determinação do apontamento para a posição orbital 70°W, da Embratel. Por outro lado, a decisão resguardou o direito dos radiodifusores de disponibilizarem os sinais de TVRO na outra posição orbital indicada - 43,1°W, GLA Brasil.
Respeitada a política pública e preservados os legítimos direitos de todos os segmentos envolvidos, a ABERT reafirmou o compromisso de levar a TV aberta e gratuita a toda sociedade brasileira.
STF: lei que obriga divulgação de fotos de crianças desaparecidas em noticiários de SC é inconstitucional
Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 16.576/2015, que obrigava a divulgação diária de fotos de crianças desaparecidas em todos os noticiários de TV e em jornais de Santa Catarina.
Ao considerar a importância do tema para o setor, a ABERT, na qualidade de interessada, defendeu a inconstitucionalidade da lei, por não observar a competência privativa da União para legislar sobre radiodifusão e por ofender a liberdade de imprensa e a livre iniciativa.
A declaração de inconstitucionalidade pelo STF restabelece a segurança jurídica às emissoras de todo o país, evitando a criação de leis estaduais semelhantes.
ABERT apoia PL das Fake News
Em manifesto público divulgado em março, a Coalizão Liberdade com Responsabilidade – aliança que congrega 42 entidades nacionais e estaduais de comunicação do país, dentre elas a ABERT – apoiou a aprovação do PL 2630/2020 e pediu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas/AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), prioridade na deliberação do chamado “PL das Fake News”.
No documento, as entidades afirmam que “é de esperar que as gigantes de tecnologia resistam a qualquer tipo de regulação, um comportamento que se repete em todos os países que discutem regramentos para essa indústria” e citam exemplos de países como França e Austrália, onde a remuneração de conteúdo jornalístico já é uma realidade.
De acordo com a coalizão, “o PL 2630 também cria mecanismos de maior transparência na moderação de conteúdos e busca atacar condutas hoje ocultas que atuam de forma coordenada em rede para intoxicar o debate público e distorcer a realidade. A lei também não impõe regras ou códigos de condutas, que, de forma acertada, permanecem sendo de autoria das big techs. Por fim, outro tema que merece ser tratado com transparência é a justa remuneração do conteúdo jornalístico profissional, que vem a ser a mais legítima e natural barreira contra a desinformação. Conteúdos de veículos de imprensa são insumo primordial para serviços digitais essenciais. Sem jornalismo, inexiste democracia e, no seu vácuo, florescem as fake news”, defende o documento.
Governo amplia prazo para uso de multiprogramação na TV digital
Em abril, foi publicado o Decreto 11.026/22 (AQUI), que amplia até dezembro de 2023 a possibilidade de uso de multiprogramação na TV digital.
Com a medida, fica prorrogada a possibilidade de divulgação de programações simultâneas em, no máximo, quatro faixas de programação, com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde.
Anatel lança novo sistema de consultas públicas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou, em abril, a plataforma Participa, que inclui uma série de inovações, aperfeiçoamentos e melhorias em relação ao Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas (SACP).
Portaria detalha parcelamento do preço público da outorga
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, em abril, a Portaria nº 5256/22, que dispõe sobre o parcelamento do preço público de outorga e define os critérios e prazos para envio dos pedidos pelos radiodifusores.
Demanda antiga da ABERT, o parcelamento poderá ser utilizado para pagamento de preço público decorrente de processo licitatório, de alteração de características técnicas (como aumento de potência) e de migração AM/FM, cujo valor será acrescido de correção monetária, mais a aplicação de eventuais juros e multa de mora.
A portaria estabelece, ainda, que o prazo para o pagamento parcelado será de até 10 anos para o rádio e de até 15 anos para a TV, de forma mensal, com parcelas mínimas de R$ 100.
Para auxiliar os associados com as regras do parcelamento, a ABERT elaborou um FAQ, que pode ser acessado
Portaria atualiza regras para aumento de potência
Em atendimento à demanda da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou, em maio, a Portaria nº 5.198, alterando a Portaria nº 231, de 2013, que estabelece regras para a promoção de classe dos serviços de radiodifusão.
Entre as novidades está a redução dos prazos para o pedido de aumento de potência: após a publicação do ato da outorga do canal, a emissora interessada na promoção de classe deverá aguardar o período de dois anos para efetivar o pedido ou aguardar dois anos desde a última alteração de classe para formular novo pedido.
No caso de retransmissão de televisão em tecnologia digital, as novas regras simplificam o processo ao possibilitar a promoção de classe a qualquer tempo, sem necessidade de observância de prazos e o aumento de potência de forma gradual.
Além disso, a portaria estabelece que o aumento de potência também pode ser solicitado para melhoria da qualidade do sinal, e não somente para a ampliação da área de cobertura.
Finalmente, a nova regra retira a obrigatoriedade de as emissoras informarem as mudanças de instalação de locais de seus estúdios, pois tal informação já consta na licença de funcionamento da estação. A norma esclarece ainda que as estações para cobertura das áreas de sombra fazem parte do rol de serviços ancilares de radiodifusão.
Prorrogada exibição de inserções estaduais de propaganda partidária
Após intenso trabalho da ABERT, todas as emissoras de rádio e TV do país foram autorizadas a prorrogar a exibição das inserções estaduais de propaganda partidária até a meia-noite.
As autorizações pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) começaram em março e, em maio, as 27 unidades da Federação estavam contempladas com a decisão.
A prorrogação das inserções estaduais está autorizada às segundas, quartas e sextas-feiras, nos casos de impossibilidade de interrupção da programação em virtude de veiculação do programa a “Voz do Brasil”, de eventos desportivos ao vivo e de eventos religiosos, devendo ser observados os demais requisitos impostos pela Resolução TSE nº 23.679/2022.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já havia autorizado a prorrogação até meia-noite da exibição das inserções nacionais, veiculadas às terças, quintas e sábados.
Anatel abre consulta pública sobre requisitos técnicos de TV e RTV
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu, em maio, a Consulta Pública nº 31, para receber as contribuições à proposta de alteração do Ato de Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão.
Entre as alterações sugeridas na minuta do texto, está a proposta de reclassificar as estações retransmissoras auxiliares como complementares e a definição da área mínima de cobertura para prestação do serviço de TV e RTV.
Decreto flexibiliza regras de assentimento prévio para emissoras em faixa de fronteira
Em maio, foi publicado o Decreto nº 11.076/2022, que flexibiliza a regulamentação das emissoras localizadas em faixa de fronteira.
De acordo com as novas regras, o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional será necessário apenas para o ato de concessão da outorga dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
As alterações contratuais e estatutárias destas entidades não dependerão mais do assentimento prévio.
Para a transferência de outorga, o assentimento será necessário somente na hipótese de a empresa que pretende obter a outorga possuir participação estrangeira em seu capital.
Sancionada lei que reabre prazo para renovação de outorgas
Ainda em maio, foi sancionada a Lei nº 14.351 , derivada da MP nº 1.077/21, que altera a legislação de radiodifusão.
De acordo com o texto, os pedidos fora do prazo de renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão protocolados ou encaminhados até a data de publicação da nova lei serão conhecidos pelo Ministério das Comunicações.
Também terão prosseguimento os processos que tiveram outorgas declaradas peremptas, desde que o ato não tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional até a data de publicação da lei atual.
As emissoras que estão com as outorgas vencidas e que não tenham solicitado a renovação até a data de publicação da atual lei poderão encaminhar o pedido em até 90 dias da publicação da lei.
CCJ aprova projeto que obriga chip FM em celular
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em maio, o Projeto de Lei nº 8.438/17 que obriga a inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasi.
A obrigatoriedade do chip FM é uma das bandeiras da ABERT, que tem atuado junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para que o projeto seja aprovado em definitivo.
O projeto agora está em análise no Senado Federal.
Autorizada publicidade institucional de combate à pandemia no período eleitoral
Em junho, foi sancionada a Lei nº 14.356 , que dispõe sobre gastos dos órgãos públicos com publicidade no primeiro semestre do ano de eleição e autoriza a publicidade institucional de enfrentamento à pandemia no período eleitoral.
A nova lei avança em assuntos importantes para o mercado publicitário, como, por exemplo, ao corrigir uma distorção nos limites de gastos públicos com publicidade em ano eleitoral.
No STF, duas ações questionam a constitucionalidade da lei.
MCom arquiva processos de assentimento após publicação do Decreto nº 11.076/2022
Em junho, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou os despachos nºs. 178/2022 e 179/2022, que determinam o arquivamento - por perda superveniente de objeto - dos processos referentes à execução dos serviços de radiodifusão em municípios que estão na faixa de fronteira.
Com a medida, o MCom espera desburocratizar o processo, gerando economia processual.
5G: Famílias do CadÚnico receberão kits gratuitos de TV parabólica
A Siga Antenado (Entidade Administradora de Faixa – EAF) iniciou, em junho, o agendamento para a distribuição e instalação gratuitas dos kits de recepção digital nos domicílios das famílias de Brasília e do Entorno do Distrito Federal que fazem parte de algum programa social do governo federal (CadÚnico) e assistem TV aberta usando antena parabólica convencional.
Os novos equipamentos – parabólica digital, conversor e cabos – garantirão a continuidade do acesso à programação gratuita da TV parabólica, no formato digital, com mais qualidade de imagem e som.
A ativação do 5G, prevista para a primeira quinzena de julho, em Brasília, dará início à política pública de migração do sinal aberto da TV parabólica, atualmente na Banda C, para a Banda Ku.
A ABERT participa do GAISPI, grupo criado para supervisionar as atividades da EAF e garantir que nenhum brasileiro fique sem acesso ao sinal aberto e gratuito da TV parabólica digital. De graça hoje, de graça sempre!
Lançamentos
Acelerando a Transformação Digital
Com início em fevereiro, o Programa Acelerando a Transformação Digital, direcionado para profissionais de rádio e TV, promoveu uma série de treinamentos virtuais com especialistas internacionais em mídia.
Desenvolvido pelo International Center for Journalists (ICFJ), numa parceria com a ABERT e o Meta Journalism Project (MJP), empresa responsável pelo Facebook e Instagram, o Acelerando a Transformação Digital recebeu mais de 800 inscrições, um recorde de público entre as várias associações de imprensa no Brasil que participaram do programa.
Na primeira fase, de treinamento, foram debatidos temas como monetização, melhores práticas para distribuição de conteúdo, audiência, cultura de dados e novos formatos de produção. Após a conclusão das 10 sessões, em maio, foi divulgada a lista das 25 emissoras de rádio e TV selecionadas para a segunda fase do programa. A iniciativa é parte dos investimentos da Meta no valor de mais de US$ 2,6 milhões para apoiar o jornalismo em todo o mundo.
A etapa inclui fundos de inovação de até US$ 15 mil e sessões de mentoria para o desenvolvimento dos projetos inscritos, incluindo a otimização dos produtos jornalísticos e de melhorias nos processos das redações.
Clube + ABERT
Também em fevereiro, mais um benefício exclusivo aos associados da ABERT foi lançado.
O Clube + ABERT, primeiro programa de vantagens voltado para a radiodifusão brasileira, conta com uma rede de empresas conveniadas que oferece descontos atrativos nos produtos e serviços dirigidos à radiodifusão e também em lojas de eletrônicos, equipamentos, turismo, viagens, alimentação, entretenimento, e muito mais.
São mais de 1,4 mil parceiros e 17,5 mil lojas conveniadas em todo o Brasil.
Pelo site clubemais.abert.org.br e pelo app Clube + ABERT, o associado pode conhecer todos os detalhes do programa.
Relatório da ABERT registra aumento de violência contra imprensa em 2021
Em março, a ABERT lançou a 10ª edição do Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão em 2021 (AQUI). Pelo menos 230 profissionais e veículos de comunicação sofreram algum tipo de ataque no ano passado. O número representa um aumento de 21,69% em relação a 2020.
Ao todo, foram registrados 145 casos de violência não letal em 2021.
Já os ataques virtuais, de acordo com estudo encomendado pela ABERT à BITES – empresa de análise de dados para decisões estratégicas para negócios – estiveram em 1,46 milhão de posts, o que representa cerca de 4.000 ataques virtuais por dia, ou quase três agressões por minuto.
100 anos do Rádio: Mostra reúne arte e cultura
As celebrações dos 100 anos do rádio no Brasil tiveram um momento especial, em abril, no Rio de Janeiro (RJ), com o lançamento pela ABERT da Mostra Rádio em Movimento. A iniciativa une arte e cultura, com homenagens ao centenário da Semana de Arte Moderna, também comemorado em 2022.
O evento no tradicional hotel Copacabana Palace, palco de grandes atrações nacionais e internacionais, chamou a atenção dos convidados, com a apresentação de aparelhos de rádio modelo Capelinha, bastante populares na década de 1940, pintados por renomados artistas e grafiteiros brasileiros, lembrando as duas datas.
Cada unidade da Federação escolherá entre três peças, uma obra que irá representar seu estado. Ao todo, 27 peças artísticas estarão expostas em Brasília, no 29º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que acontece em novembro, quando a ABERT completa 60 anos. Os rádios farão parte de uma grande ação de combate à fome, desenvolvida pela ABERT e entidades de radiodifusão associadas.
O lançamento reuniu o Conselho Superior da ABERT e presidentes de associações estaduais de radiodifusão, além do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
LGPD: ABERT atualiza cartilha com regras para empresas de pequeno porte
A cartilha da ABERT sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, foi atualizada em maio para incorporar as regras da resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nº 2/22, que aprova o regulamento de aplicação da LGPD para as micro e pequenas empresas que não fazem tratamento de alto risco.
A ABERT promoverá revisões periódicas na cartilha e realizará eventos virtuais para dar todo o suporte possível aos associados. A cartilha e outros documentos sobre a LGPD estão disponíveis AQUI.
Cartilha sobre Compensação Fiscal Eleitoral
Para facilitar a compreensão e apuração do valor da compensação fiscal eleitoral que as emissoras de rádio e televisão têm direito pela cessão gratuita de horários da programação, a ABERT disponibiliza uma cartilha com instruções e exemplos que servem de apoio para a área contábil das empresas.
A cartilha está dividida em duas partes: a primeira é destinada para as emissoras que recolhem tributos pelo lucro real e presumido; a segunda parte, para as emissoras de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
Acesse a cartilha AQUI
Eleições 2022: Calendário da ABERT orienta radiodifusores
Em junho, a ABERT divulgou um calendário das Eleições de 2022 para orientar as emissoras de rádio e TV sobre as datas que trazem restrições e vedações impostas pela legislação eleitoral
Campanhas de solidariedade
As chuvas intensas do início do ano que deixaram milhares de brasileiros desabrigados nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco chamaram a atenção da ABERT, que entrou na corrente de solidariedade e se juntou às várias instituições parceiras na ajuda às populações atingidas.
No site abert.org.br/solidariedade, é possível conhecer as entidades credenciadas que recebem doações de alimentos não perecíveis, água mineral, fralda, produtos de higiene e de limpeza pessoal, roupas, sapatos, cobertores e toalhas.
Outras ações & participações
ABERT oferece almoço à radiodifusão brasileira durante NABShow 2022
Representantes do Ministério das Comunicações (MCom), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão), parlamentares e presidentes de associações estaduais de radiodifusão prestigiaram o almoço oferecido pela ABERT, em abril, no restaurante Joe’s, do Caesars Palace Hotel, em Las Vegas (EUA), durante a realização da NABShow 2022.
Na saudação aos convidados, o presidente da ABERT Flávio Lara Resende destacou a relevância de acompanhar os debates sobre as inovações tecnológicas para o rádio e a TV que acontecem nos painéis da NABShow, considerada a maior feira mundial de produtos e serviços para rádio, TV, entretenimento e tecnologia.
Representando o MCom, o secretário de Radiodifusão Maximiliano Martinhão falou sobre o importante papel do rádio e da TV brasileiros e o trabalho desenvolvido pela SERAD para desburocratizar os processos do setor.
Também os conselheiros da Anatel Moisés Moreira e Emamnoel Campelo ressaltaram a importância dos serviços prestados pela radiodifusão no Brasil.
O almoço contou ainda com a presença de conselheiros da ABERT, representantes do MCom, da Anatel e da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão), além de presidentes de associações estaduais de radiodifusão e de empresários de rádio e TV das três Américas.
NAB afirma que participação em Congresso da ABERT será prioridade
Na primeira reunião com as novas autoridades da NAB (National Association of Broadcasters), anfitriã da NABShow 2022, no Centro de Convenções de Las Vegas EUA, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, convidou o presidente da associação americana, Curtis LeGeyt, para o 29º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que acontece em novembro, em Brasília.
LeGeyt garantiu que a participação no Congresso da ABERT será uma prioridade.
Em abril, a 39ª Reunião da Comissão Técnica Permanente II: Radiocomunicações (CCP II), da CITEL (Comissão Interamericana de Telecomunicações), discutiu pontos como medidas de proteção de estações do serviço móvel aeronáutico e marítimo; identificação das faixas de frequência para Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT) e a revisão do uso do espectro e as necessidades de espectro dos serviços existentes na faixa de frequência 470 – 960 MHz na Europa e África.
ABERT marca presença em fóruns internacionais
Os desafios do desenvolvimento em meio às transformações impostas pela revolução digital e os desafios gerais e transversais da regulação estatal foram alguns dos temas em debate durante o Fórum Integração Brasil Europa (FIBE), que aconteceu em abril, em Lisboa (Portugal).
Convidado para participar da mesa-redonda sobre telecomunicações, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, defendeu a aplicação de regras isonômicas entre os diversos agentes que atuam no mercado de mídia.
Em junho, Lara Resende acompanhou o painel Agenda Environmental, Social and Governance nas Cidades, durante o X Fórum Jurídico de Lisboa.
Durante o debate, que teve a participação do presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro, do presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, e do representante da ESPM, Alexandre Bianchini, o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes lembrou que “as cidades têm o protagonismo do desenvolvimento sustentável, de grande impacto na vida das pessoas”. Já Lara Resende enfatizou que “as cidades têm papel fundamental na vida das pessoas e a mídia tem um papel importantíssimo de prestação de serviços aos cidadãos.
AIR reelege Conselho Diretor
Em maio, empresários e representantes de emissoras de rádio e TV das três Américas participaram, em Washington (EUA), da 48ª Assembleia Geral da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão).
Em reunião na sede da NAB (National Association of Broadcasters), anfitriã do encontro, o Conselho Executivo da AIR reconduziu, por aclamação, o empresário argentino Eugenio Sosa Mendoza, do Grupo Clarín, à presidência da associação para o período de 2022/2023. O presidente da ABERT e vice-presidente da AIR, Flávio Lara Resende, e os brasileiros Paulo Tonet Camargo e Roberto Franco também foram reconduzidos no cargo de conselheiros da AIR.
ABERT recebe homenagem da AIR
No encerramento da 48ª Assembleia Geral, que comemorou os 75 anos da AIR, associações de rádio e TV de países das três Américas, entre elas, a ABERT e a americana NAB, foram homenageadas com a “Antorcha de AIR”, um reconhecimento pelas ações em defesa dos interesses da radiodifusão e da liberdade de imprensa e de expressão em seus países.
Parceria com TSE destaca segurança das eleições
Após parceria com o Tribunal Superior Eleitoral no combate à desinformação nas eleições de 2022, a ABERT aderiu, em maio, ao PROFI (Programa de Fortalecimento Institucional a Partir da Gestão da Imagem da Justiça Eleitoral), voltado para o desenvolvimento de ações coordenadas para conter a onda de desconfiança e reforçar os valores das instituições eleitorais, com destaque para a segurança dos pleitos nacionais e importância da Justiça Eleitoral.
