O Conselho Diretor da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) debateu, nesta semana, em Buenos Aires, na Argentina, a situação da liberdade de expressão e violência contra jornalistas em países das três Américas.

Na ocasião, a AIR aprovou o relatório de atividades e a realização de um seminário sobre fake news e a questão da assimetria regulatória entre veículos de comunicação e gigantes da tecnologia.

Participaram da reunião o presidente da ABERT e vice-presidente da AIR, Flávio Lara Resende, o presidente da AIR, Eugenio Sosa e os conselheiros da AIR, Paulo Tonet Camargo e Roberto Franco.

Nesta sexta-feira (11), representantes das agências reguladoras de telecomunicações do Chile, Uruguai, Colômbia, República Dominicana, Brasil e Argentina apresentaram as experiências de regulação das plataformas digitais em seus países.

"Trabalhei na construção da banda larga e internet antes de vir para a radiodifusão. E hoje, depois de 6 anos, trabalhando na radiodifusão, posso afirmar que as televisões e rádios são os que pautam a internet", afirmou o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Max Martinhão.

As emissoras de rádio e TV em débito com o Ministério das Comunicações (MCom) têm até a próxima quarta-feira (16) para solicitar o parcelamento de preço público de outorga. Até lá, é possível fazer o pedido sem que haja inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), na dívida ativa ou penalidades sejam aplicadas.

O prazo se aplica apenas a boletos já vencidos, e durante o período de 30 dias os juros e mora serão contabilizados normalmente. Em caso de prestações a vencer, o que vale é o prazo impresso no boleto. Além disso, se ainda não houve a emissão de boleto, não há necessidade de solicitar o parcelamento neste prazo de 30 dias.

Podem demandar o parcelamento pessoas jurídicas vencedoras de licitação de outorga para o serviço de rádio ou TV; entidades que estejam adaptando a outorga do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias (OM) para frequência modulada (FM); ou aquelas que estejam alterando características técnicas de operação da estação — aumento de potência ou alteração do local de instalação para fora do município de outorga. Quem já solicitou e teve o pedido deferido não precisa solicitar novamente.

O texto segue orientações da Lei nº 14.351/22, que instituiu o Programa Internet Brasil, e do Decreto 11.210/22, que adequou o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão e alterou regras para o parcelamento de preços públicos de radiodifusão. A nova legislação não prevê mais a apresentação de garantias em qualquer caso. O prazo máximo para parcelamento é de 10 anos para rádios e de 15 anos para TVs.

Fonte: MCom

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, relator do Recurso Especial nº 1728623, rejeitou o pedido apresentado pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/SP) que questionava a legalidade de anúncios publicitários direcionados ao público infantil.

Ao considerar a importância do tema para o setor, a ABERT, na qualidade de parte interessada no processo (amicus curiae), defendeu a rejeição do recurso.

Para a ABERT, a proibição promoveria uma grave restrição às liberdades de expressão e informação, com reflexos diretos nos veículos de comunicação social e na liberdade econômica dos anunciantes.

Ainda segundo a ABERT, a proibição é incompatível com o pluralismo da Constituição, com o papel do poder familiar dos pais e também com o sistema autorregulatório existente no Brasil, que contém disposições eficazes e protetivas dos interesses das crianças e dos adolescentes.

Com a inadmissão do recurso, prevalece a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Para o TJSP, a veiculação de peça publicitária dirigida ao público infantil é permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo submetida ao controle de legalidade do Poder Judiciário, apenas quando for comprovado que o anúncio se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança.

O vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição do próximo governo, Geraldo Alckmin, anunciou na quinta-feira (10), os novos integrantes dos grupos técnicos. Para a coordenação da área de comunicação, foram confirmados os nomes de Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento e das Comunicações em governos petistas, César Alvarez, Jorge Bittar e Alessandra Orofino.

Ex-secretário-executivo do MCom no governo Lula, Alvarez era responsável pela área de telecomunicações.

Jorge Bittar foi presidente da Telebras no governo Dilma Rousseff e Orofino é especialista em economia e direitos humanos, além de diretora executiva da ONG Nossas.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiam os atos de violência, ameaças e hostilidades contra os profissionais da imprensa por parte de manifestantes que bloquearam diversas rodovias em vários estados do país, nesta quarta-feira (2).

Em Porto Alegre (RS), equipes de reportagem da Rádio Gaúcha, SBT, Band e Record foram intimidadas e até mesmo agredidas fisicamente durante cobertura dos protestos que questionavam o resultado do processo eleitoral. Alguns equipamentos foram quebrados pelos manifestantes.

É inadmissível todo e qualquer ataque aos profissionais e meios de comunicação que cumprem a missão de informar a sociedade sobre assuntos de interesse público, principalmente, quando a violência tem como autores grupos com viés antidemocrático.

Atos criminosos como este são próprios de grupos extremistas, incapazes de conviver em ambiente democrático, e não pautarão os veículos de comunicação brasileiros.

A ABERT, a ANJ e a ANER pedem às autoridades uma rigorosa apuração dos fatos, com a punição dos responsáveis, para que agressões como estas não voltem a se repetir.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

Associação Nacional de Editores de Revistas

Associação Nacional de Jornais

O 29º Congresso Brasileiro de Radiodifusão contará com palestrantes nacionais e internacionais em painéis sobre os temas mais atuais do rádio e da televisão.

O grupo internacional é composto por Patrick McFadden, vice-presidente da NAB, a associação americana de radiodifusão, Eugenio Sosa, presidente da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão), Sandro Mendonça, conselheiro da portuguesa Anacom (Autoridade Nacional de Comunicação), e Moisés Queiroz Moreira, vice-presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O painel “O cenário de concorrência e as barreiras e assimetrias de regras no ambiente de mídia” acontece no dia 17 de novembro, às 9h30, e terá como mediador o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

Além dos painéis apresentados por palestrantes nacionais e internacionais, os participantes do 29º Congresso Brasileiro de Radiodifusão poderão visitar estandes de exposição e tirar dúvidas na Sala da Radiodifusão. 

Representantes do Ministério das Comunicações (MCom), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) atenderão, nos dias 16 e 17 de novembro, os radiodifusores interessados em resolver pendências ou conversar sobre a situação de suas emissoras.

Os 27 aparelhos modelo capelinha estilizados por artistas plásticos dos 26 estados e do Distrito Federal já estão em Brasília para a Mostra Rádio em Movimento, que acontece entre os dias 16 e 27 de novembro, no Museu Nacional da República. 

A exposição é uma homenagem aos 100 anos do rádio e da Semana de Arte Moderna e tem como objetivo preservar a história e a arte do nosso país. A abertura, no dia 16 às 11h, terá a apresentação da Orquestra Sinfônica do Teatro Claudio Santoro.

Sob a regência do maestro Claudio Cohen, a orquestra apresentará arranjos musicais que marcaram o primeiro centenário do rádio no Brasil.

 As obras artísticas retratam momentos e lembranças da importância do rádio na vida dos autores e foram as mais votados pelo público em seus estados. Mais de 65 mil votos foram computados em todo o Brasil na votação online que aconteceu entre os dias 7 e 25 de setembro.

Os usuários de estação terrena do FSS (Fixed Satellite Services) cadastrados ou licenciados junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverão ter filtros instalados em suas operações para mitigar possíveis interferências, segundo informe da Siga Antenado (EAF). Essa regulamentação é válida para aquelas estações que operam na Banda C, com recepção na faixa de 3.700 a 4.200 MHz.

O prazo para a realização desses ajustes é 1º de novembro de 2022 nos municípios incluídos no planejamento de atividades de mitigação preventivas da Fase 2 e municípios de regiões metropolitanas das capitais de Estado e do Distrito Federal, exceto os municípios da Fase 1 (capitais de Estado e do DF) que já tiveram suas mitigações finalizadas.

Ficará a cargo da EAF:

• Instalação gratuita de filtros em cada uma das antenas de estações terrenas profissionais que atendem aos critérios estabelecidos pelo GAISPI – grupo responsável por disciplinar e fiscalizar a aplicação dos recursos pela EAF – como forma preventiva de mitigação de eventuais interferências.
• Para todos os municípios, com exceção das capitais de Estado e do Distrito Federal, são elegíveis todas as estações terrenas devidamente licenciadas ou cadastradas na Anatel até 11 de outubro de 2022 (data de corte) e que operem na faixa de 3.700 MHz a 4.200 MHz.
• Caberá à EAF definir a elegibilidade e a solução a ser adotada a partir das informações existentes na base de dados da Anatel na data de corte. A estação terrena não será elegível quando for constatada sua inatividade durante a instalação da solução de mitigação, ou por levantamento prévio realizado pela EAF. Não são elegíveis as estações terrenas que já possuam a filtragem adequada prevista na regulamentação ou cujos responsáveis não anuam com as condições de instalação apresentadas.
• Em relação as estações apuradas na data de corte, serão admitidos ajustes adicionais na quantidade de estações observando-se as seguintes condições:

I – No caso de entidades que já possuam 30 (trinta) ou mais estações licenciadas ou cadastradas, será admitido um acréscimo de até 10% (dez por cento), arredondando-se para o maior número inteiro, limitado a 30 (trinta) estações por entidade.
II – No caso de entidades que possuam menos de 30 (trinta) estações licenciadas ou cadastradas, será admitido um acréscimo de até 3 (três) estações por entidade.
III – Para entidades que não possuam estações licenciadas, será admitido um acréscimo de até 3 (três) estações por entidade.

Entre em contato com a central de relacionamento da Siga Antenado pelo telefone (81) 3419-5904 ou envie um e-mail para Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. A EAF avaliará se a estação está elegível e agendará a instalação dos equipamentos de mitigação.

A entidade lembra, ainda, que aqueles que perderem o prazo de cadastro no banco de dados da Anatel correm o risco de terem os serviços interferidos prejudicialmente com a ativação do 5G na faixa de 3,5 GHz e ter que arcar com os custos das medidas necessárias para a mitigação de eventuais interferências.

*Com informações da Siga Antenado

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) repudia com veemência as agressões sofridas pelo cinegrafista Rogério de Paula, da InterTV, afiliada da TV Globo em Comendador Levy Gasparian (RJ), neste domingo (23).

Durante cobertura da prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson, Rogério de Paula levou um soco de apoiadores do parlamentar e, ao cair no chão, bateu fortemente a cabeça contra o solo. A câmera usada por Rogério também foi quebrada.

Nada justifica tamanha violência contra um profissional da imprensa em pleno exercício da atividade jornalística.

A ABERT reafirma a defesa intransigente da liberdade de expressão e do direito do brasileiro à livre informação e pede às autoridades locais uma rigorosa apuração do caso e punição dos agressores.

Brasília, 23 de outubro de 2022.