A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) condenam de forma veemente a agressão sofrida pela jornalista Vera Magalhães, na terça-feira (13), no auditório do Memorial da América Latina, em São Paulo (SP), onde se realizou o debate dos candidatos ao governo estadual, promovido por Folha de S. Paulo, UOL e TV Cultura.

A intimidação e ofensas desferidas contra Vera Magalhães pelo deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos) são uma tentativa de constranger o livre trabalho da jornalista e uma inaceitável agressão à liberdade de imprensa.

A ABERT, a ANER e a ANJ repudiam as agressões, esperam as devidas providências em relação à atitude do parlamentar e alertam para a necessidade de respeito à atividade da imprensa como parte essencial do sistema democrático.

ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
ANER – Associação Nacional de Editores de Revistas
ANJ – Associação Nacional de Jornais

O Ministério das Comunicações (MCom) encaminhará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei que cria, oficialmente, o Dia Nacional do Rádio, a ser comemorado em 25 de setembro.

Em consulta pública aberta no início do mês e encerrada no domingo (4), o MCom recebeu apenas contribuições favoráveis à iniciativa.

Numa homenagem ao nascimento do cientista e radiodifusor Edgard Roquette-Pinto, considerado o “pai do rádio no Brasil”, a data de 25 de setembro foi lançada como Dia Nacional do Rádio e da Radiodifusão, em 13 de setembro de 1966, durante abertura do IV Congresso Brasileiro de Radiodifusão, promovido pela ABERT, em Salvador (BA). Desde então, é sempre comemorada, sem, contudo, ter sido instituída oficialmente.

A proposta do MCom é uma homenagem aos 100 anos do rádio no Brasil, completados em 7 de setembro.

Para a semana do centenário do rádio no Brasil, a ABERT preparou uma série de ações comemorativas.

A partir de segunda-feira (5), as emissoras de rádio poderão veicular gratuitamente na programação um spot de 30” que ressalta as várias áreas de atuação do veículo, seja em relação às notícias, ao esporte, utilidade pública ou música, além de mencionar a constante renovação do meio ao longo desses 100 anos.

(Baixe o spot AQUI)

Na terça-feira (6), um vídeo comemorativo também estará disponível para veiculação nas TVs e redes sociais.

Na quarta-feira (7), data do primeiro centenário das transmissões oficiais no Brasil, a ABERT lança o Memorial do Rádio, uma viagem virtual pelas 10 décadas de uma história que está entrelaçada com a vida do brasileiro. A exposição relembra a trajetória do rádio, cronologicamente dividida por temas, com centenas de áudios, fotos e imagens que contam um século de radiodifusão no Brasil. 
 
Ainda na quarta-feira, o público poderá votar no site da Mostra Rádio em Movimento e escolher o aparelho modelo capelinha preferido. A votação será até o dia 25 de setembro, quando é comemorado o Dia Nacional do Rádio. Três artistas de cada unidade da Federação foram escolhidos para homenagear os 100 anos do rádio e da Semana de Arte Moderna. A mostra reúne arte e cultura, com muito estilo e criatividade.

Os vencedores dos 26 estados e do Distrito Federal estarão em exposição no Museu Nacional da República, em Brasília, em novembro.

Jornais, revistas e redes sociais de vários veículos de comunicação também participarão da homenagem. A ABERT preparou cards e anúncios que podem ser veiculados gratuitamente.

A primeira transmissão no Brasil

O Corcovado, no Rio de Janeiro, foi o cenário da estreia das transmissões oficiais do rádio no país, em 7 de setembro de 1922. Instalada para comemorar o centenário da Independência do Brasil, a estação veiculou músicas e o discurso do então presidente, Epitácio Pessoa. Edgar Roquette-Pinto, considerado o pai do rádio brasileiro e da radiodifusão, foi um dos responsáveis pela transmissão no cartão-postal carioca.

A aplicação de sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi debatida em audiência pública, nesta sexta-feira (2), em encontro online que reuniu representantes da sociedade civil, de associações de diversos setores e advogados.
 
Para o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, a proposta de regulamento não deixa claro que as penalidades mais severas serão aplicadas apenas nos casos de infrações graves. “Além disso, a ABERT vê com certa preocupação a utilização do critério da ‘vantagem auferida pelo infrator’ como piso para a aplicação de pena de multa”, afirmou. Segundo Salema, as contribuições da ABERT à ANPD serão enviadas em breve.

Uma cartilha sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelas emissoras de rádio e televisão foi elaborada pela ABERT e está disponível gratuitamente para os associados. Acesse aqui.

A data de 25 de setembro foi lançada como “Dia Nacional do Rádio” ou “Dia Nacional da Radiodifusão”, em 13 de setembro de 1966, na abertura do IV Congresso Brasileiro de Radiodifusão, promovido pela ABERT, em Salvador (BA), e transmitido em cadeia nacional de rádio, das 21h às 23h30.

O então presidente da ABERT, João Calmon, anunciou a criação da data, uma homenagem ao dia de nascimento de Edgar Roquette-Pinto (1884-1954), entusiasta de rádio e participante da pioneira Rádio Sociedade do Rio de Janeiro e da Rádio Roquette-Pinto, além de incentivador da radiodifusão educativa.

O anúncio foi referendado pelo representante da ABERT na Bahia e então presidente da ABART (Associação Baiana de Emissoras de Rádio e Televisão), Paulo Nacife.

Na ocasião, todos os presentes ao encontro no Salão Nobre da Universidade Federal da Bahia (UFBA) concordaram com a decisão de relacionar a data à figura de um radiodifusor dedicado ao meio e, assim como a ABERT, voltado à defesa dos interesses do setor.

A homenagem encerrava ainda as discussões sobre quem teria sido o primeiro, regionalmente, a iniciar a história do rádio no Brasil. Desde então, a radiodifusão comemora a data informalmente.

Em setembro de 1992, um registro histórico (foto): o Jornal do Commercio publicou matéria sobre a origem da data, criada pela ABERT em 1966.

Dia Nacional do Rádio pode ser oficializado

Na quarta-feira (31), o Ministério das Comunicações abriu consulta pública sobre a proposta de projeto de lei que institui oficialmente o Dia Nacional do Rádio em 25 de setembro.

As contribuições devem ser encaminhadas até o próximo domingo (4), pela plataforma Participa + Brasil:

https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-dia-nacional-do-radio

Na contribuição enviada, a ABERT reitera a defesa da instituição oficial da homenagem e lembra afirmação daquele que inspira a data:

“O rádio é a escola dos que não têm escola. É o jornal de quem não sabe ler; é o mestre de quem não pode ir à escola; é o divertimento gratuito do pobre; é o animador de novas esperanças; o consolador dos enfermos e o guia dos sãos – desde que o realizem com espírito altruísta e elevado” (Roquette-Pinto).

Para marcar o encerramento do programa Acelerando a Transformação Digital, os envolvidos no projeto se reuniram em uma conferência virtual, na terça-feira (30), e compartilharam as experiências e aprendizados adquiridos no treinamento.
 
Desenvolvido pelo International Center for Journalists (ICFJ), em parceria com a ABERT e o Meta Journalism Project (MJP), os encontros reuniram mais de 1500 pessoas de 480 empresas de mídia brasileiras entre setembro de 2021 e agosto deste ano.

No evento, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, parabenizou os organizadores e participantes do programa e lembrou que a parceria “foi um importante incentivo ao jornalismo profissional e ao combate à desinformação. As emissoras de rádio e televisão, de todas as dimensões, tiveram acesso a um conteúdo de transformação digital, que muito ajudou na preparação ou aprimoramento para o ambiente de convergência tecnológica”.

A conferência também contou com uma palestra de Jeremy Caplan, diretor da Newmark Grad School of Journalism na CUNY, em Nova York, sobre o futuro do jornalismo.

O Ministério das Comunicações (MCom) atualizou o link de pesquisa pública de processos em curso na pasta. O antigo link deixou de funcionar na última segunda-feira (29) com a conclusão da migração do SEI MCTIC para o SEI MCOM.

Dada a atualização, foram criados os seguintes atalhos:

https://sei.mcom.gov.br/sei/externo (Acesso para Usuários Externos)
https://sei.mcom.gov.br/sei/publicacao (Publicações Eletrônicas)
https://sei.mcom.gov.br/sei/pesquisa (Pesquisa Pública)
https://sei.mcom.gov.br/sei/conferir (Conferência de Autenticidade de Documentos) https://sei.mcom.gov.br/sei/verifica (Conferência de Autenticidade de Documentos)

Além disso, a partir de agora, quem precisar enviar documentos, ofícios e requerimentos ao Ministério das Comunicações deve utilizar a ferramenta “Protocolo Digital MCom” (AQUI).

Para acessar a ferramenta, basta ter cadastro no portal GOV.BR e buscar por "Protocolar Documentos” junto ao Ministério das Comunicações na barra de pesquisa AQUI. Ela substitui o sistema de requerimento eletrônico CADSEI, que já foi descontinuado.

Todos os detalhes de como utilizar a nova plataforma do protocolo digital, inclusive sobre peticionamento por meio de pessoa jurídica ou de procurador, estão na cartilha disponibilizada pelo MCom (AQUI), e, ainda, no site gov.br (AQUI).

Por fim, vale esclarecer que além do protocolo digital, também foi implantado o Cadastro de Usuário Externo por meio da plataforma SEI, na qual as pessoas físicas e jurídicas irão assinar, remotamente, contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos celebrados com o MCOM.

Os usuários cadastrados no CADSEI terão o seu login automaticamente transferidos para o SEI, não sendo necessário fazer um novo cadastro.

Foi publicado no Diário Oficial da União da terça-feira (30), o Edital nº 153/SEI-MCOM, que reabre o prazo de manifestações de interesse para adesão ao Programa Digitaliza Brasil, especificamente para os canais de TV que ficaram sem qualificação nos editais anteriores.

As entidades detentoras de autorização do serviço de retransmissão deTV analógica (EDA), cedentes da programação (ECP) e as concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens que retransmita a mesma programação básica da ECP (CPB) poderão manifestar interesse entre os dias 1º e 30 de setembro de 2022, por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado na página do Ministério das Comunicações - MCom (AQUI). 

As manifestações que não forem realizadas por meio do formulário eletrônico serão desconsideradas, e aquelas protocoladas por parte ilegítima para representar a EDA, ECP ou CPB serão sumariamente indeferidas, salvo se forem convalidadas dentro do prazo do edital por representante legal.

Acesse a íntegra do edital aqui.

Para marcar o encerramento do programa Acelerando a Transformação Digital, os envolvidos no projeto se reuniram em uma conferência virtual, na terça-feira (30), e compartilharam as experiências e aprendizados adquiridos no treinamento.

Desenvolvido pelo International Center for Journalists (ICFJ), em parceria com a ABERT e o Meta Journalism Project (MJP), os encontros reuniram mais de 1500 pessoas de 480 empresas de mídia brasileiras entre setembro de 2021 e agosto deste ano. 

No evento, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, parabenizou os organizadores e participantes do programa e lembrou que a parceria “foi um importante incentivo ao jornalismo profissional e ao combate à desinformação. As emissoras de rádio e televisão, de todas as dimensões, tiveram acesso a um conteúdo de transformação digital, que muito ajudou na preparação ou aprimoramento para o ambiente de convergência tecnológica”. 

A conferência também contou com uma palestra de Jeremy Caplan, diretor da Newmark Grad School of Journalism na CUNY, em Nova York, sobre o futuro do jornalismo.

As emissoras de rádio e televisão deverão transmitir, a partir desta sexta-feira (26), a propaganda eleitoral gratuita. A transmissão é obrigatória para todas as emissoras de radiodifusão, inclusive comunitárias e educativas.

As veiculações das propagandas no 1º turno das eleições serão até o dia 29 de setembro. No 2º turno, as veiculações serão do dia 7 a 28 de outubro.

A ABERT preparou um material com os principais pontos do horário eleitoral gratuito no rádio e televisão (1º turno), observadas as instruções da resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (23), que trata do plano de mídia do horário eleitoral gratuito dos candidatos à Presidência da República no primeiro turno das eleições de 2022.

Acesse o resumo AQUI.