Mais de 10 mil profissionais e empresários de rádio e TV participaram, em Nova York (EUA), da NABShow, feira de negócios, serviços e entretenimento que reúne radiodifusores de todo o mundo. Este ano, o evento no Javits Center apresentou painéis exclusivos de debate sobre a importância do rádio. Na abertura, na quarta-feira (19), o presidente da NAB (National Association of Broadcasters), Curtis LeGeyt, destacou o papel da radiodifusão de levar informações checadas e confiáveis à população americana.

Em reunião com o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, LeGeyt garantiu a participação da NAB no 29º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que acontece nos dias 16 e 17 de novembro, em Brasília. Legeyt falou sobre os 100 anos da associação americana, que serão comemorados em 2023, e convidou a ABERT para prestigiar o evento de abril do próximo ano em Las Vegas, onde ocorre a tradicional NABShow, com uma exposição dos 100 anos do rádio no Brasil.

“Essa interação com a NAB é muito importante para a radiodifusão brasileira. A NAB representa mais de sete mil emissoras de rádio e TV dos Estados Unidos e a experiência americana, o comportamento do ouvinte/telespectador americano, em muitos aspectos, servem de parâmetro para a nossa radiodifusão”, afirmou Lara Resende.

A versão novaiorquina contou ainda com a exposição de 240 empresas que fornecem equipamentos de última geração para o rádio e a televisão, movimentando milhões de dólares todos os anos.

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, na segunda-feira (17), a Portaria nº 7.079/22, que regulamenta as alterações promovidas pela Lei nº 14.351/22 e pelo Decreto nº 11.210/22, revogando os dispositivos que autorizavam o poder público a exigir a apresentação de seguro-garantia no parcelamento. Além disso, a nova norma estabelece que a competência para o deferimento do pedido de parcelamento é do MCom.

Com a publicação da portaria, o MCom começará a colocar em prática e analisar os pedidos de parcelamento.

Atenção ao prazo

A contar do dia 17 de outubro, as emissoras que estão inadimplentes com os valores devidos a título de preço público de outorgas, bem como com os valores decorrentes de alteração de características técnicas e de migração AM/FM, terão 30 dias para solicitar o parcelamento.

Segundo o MCom, as emissoras inadimplentes que já solicitaram o parcelamento dentro do prazo fixado na portaria anterior, desde que não tenha sido indeferido, não precisarão encaminhar novo pedido. Mas, por cautela, a emissora também poderá ratificar o pedido anterior dentro do novo prazo de 30 dias e requerer a análise do pedido de parcelamento.

A íntegra da Portaria está AQUI.

A capital brasileira receberá, nos dias 25 e 26 de outubro, o TOP C-Level Meetings, evento voltado para as áreas de governo e iniciativa privada que proporcionará uma experiencia única aos profissionais do rádio, televisão e do setor de telecomunicações, produtoras e provedores de serviços de internet (ISPs) dos estados da Região Centro-Oeste.

No primeiro dia haverá um workshop de TV, satélites e 5G no Brasil, com palestra de representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Já o segundo dia será sobre tecnologia e negócios, com foco em inovações e distribuição de conteúdo audiovisual e monetização.

Inscreva-se AQUI.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões.

As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito.

Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a ABERT ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado.

Brasília, 19 de outubro de 2022

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta segunda-feira (17), a Portaria nº 7.079/22, que regulamenta as alterações promovidas pela Lei nº 14.351/22 e pelo Decreto nº 11.210/22, revogando os dispositivos que autorizavam o poder público a exigir a apresentação de seguro-garantia no parcelamento. Além disso, a nova norma estabelece que a competência para o deferimento do pedido de parcelamento é do MCom.

Com a publicação da portaria, o MCom começará a colocar em prática e analisar os pedidos de parcelamento.

Atenção ao prazo

A partir de hoje, as emissoras que estão inadimplentes com os valores devidos a título de preço público de outorgas, bem como com os valores decorrentes de alteração de características técnicas e de migração AM/FM, terão 30 dias para solicitar o parcelamento.

Segundo o MCom, as emissoras inadimplentes que já solicitaram o parcelamento dentro do prazo fixado na portaria anterior, desde que não tenha sido indeferido, não precisarão encaminhar novo pedido. Mas, por cautela, a emissora também poderá ratificar o pedido anterior dentro do novo prazo de 30 dias e requerer a análise do pedido de parcelamento.

A íntegra da portaria está AQUI.

Dezenas de emissoras de rádio paulistas se uniram em carreatas que percorreram as ruas de São Paulo, São José dos Campos e de Campinas, no domingo (25), data que homenageia o Dia Nacional do Rádio.

Coordenada pela AESP (Associação das Emissoras de Rádio e TV de São Paulo), a iniciativa faz parte do projeto "Rádio + 100 Anos", que comemora os 100 anos do rádio no Brasil, e uniu emissoras concorrentes em torno de uma ação que chama a atenção para a importância do meio.

A Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT) homenageou os 100 anos do rádio no Brasil, em uma comemoração que reuniu mais de 600 pessoas, entre radiodifusores, agentes do mercado publicitário e amantes do veículo de comunicação.

O encontro no Palácio das Artes, em Belo Horizonte (MG), na terça-feira (27), contou com a apresentação de pesquisa inédita da Kantar Ibope Media, encomendada pela AMIRT, sobre o consumo de rádio em Minas Gerais.

Para o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, é um privilégio acompanhar a evolução de um veículo tão importante. “O rádio continua investido de seu melhor papel: ser um companheiro de todas as horas, cheio de vida e vigor. O rádio está em constante renovação, sendo protagonista das mais variadas situações”, afirmou.

Homenagem na ALMG

O centenário do rádio também foi lembrado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em solenidade que contou com a participação de Lara Resende, do presidente da AMIRT, Luciano Pimenta, do vice, Mayrinck Júnior, de radiodifusores mineiros e políticos locais.

Para Lara Resende, “lembrar a trajetória do rádio neste primeiro século de existência é fazer uma retrospectiva que tem como marca principal a credibilidade”, ressaltou.

Durante a solenidade, Luciano Pimenta recebeu uma placa comemorativa em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela AMIRT em defesa da radiodifusão mineira.

Um grupo de crianças atendidas pela Legião da Boa Vontade (LBV) visitou a sede da ABERT, em Brasília, na quinta-feira (29). Recebidas pelo diretor-geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, as crianças homenagearam a Associação pelo centenário do rádio no Brasil e Dia Nacional da Televisão, comemorados em setembro.

Durante a visita, elas conheceram o estúdio de rádio e televisão, ouviram música em uma vitrola, viram um dos aparelhos modelo capelinha da Mostra Rádio em Movimento e aprenderam sobre a história da radiodifusão.

A ABERT agradece o reconhecimento e reforça o compromisso com a sociedade de promover a cultura e a educação.

Dezenas de emissoras de rádio paulistas se uniram em carreatas que percorreram as ruas de São Paulo, São José dos Campos e de Campinas, no domingo (25), data que homenageia o Dia Nacional do Rádio.

Coordenada pela AESP (Associação das Emissoras de Rádio e TV de São Paulo), a iniciativa faz parte do projeto "Rádio + 100 Anos", que comemora os 100 anos do rádio no Brasil, e uniu emissoras concorrentes em torno de uma ação que chama a atenção para a importância do meio.

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, na terça-feira (27), o Decreto nº 11.210/22, que revogou os dispositivos que autorizavam o poder público a exigir a apresentação de seguro-garantia nos casos de parcelamento do preço público da outorga decorrentes de processo de licitação, de alteração de características técnicas e de migração AM-FM.

Vale lembrar que a exigência de garantia já havia sido excluída pela Lei nº 14.351/22, publicada em maio deste ano.

O decreto prevê, ainda, que na consolidação do saldo devedor do parcelamento, além da correção monetária, também serão consideradas as penalidades de mora decorrentes de parcelas vencidas e não quitadas na data em que for efetuado o parcelamento. Já na hipótese de o pagamento do parcelamento mensal não ser efetuado, a penalidade de mora será aplicada apenas em relação às parcelas vencidas.

O MCom ainda publicará uma portaria regulamentando essas novas alterações, para colocar em prática e analisar os pedidos de parcelamento.

A íntegra do decreto está AQUI.