O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, na terça-feira (7), o Guia Prático da Classificação Indicativa para Rádio (AQUI). 

O documento expõe, de maneira clara e simplificada, como será feita a análise de obras destinadas ao segmento de rádio e como as emissoras podem realizar a autoclassificação de suas obras e programas.

Os audiovisuais serão analisados a partir de três eixos temáticos: “sexo e nudez”, “drogas” e “violência”, além da mensuração das fases descritiva e contextual dos conteúdos.

A informação sobre a classificação indicativa, com a faixa etária a que se destina, deverá ser veiculada no início do programa.

De acordo com a Portaria nº 502/2021, a obrigatoriedade de informar a classificação indicativa pelo rádio entra em vigor após 365 dias contados da publicação do Despacho n° 133. (AQUI). 

Palco do 1º Seminário Luso-Brasileiro de Radiodifusão, a Casa da América Latina, no centro de Lisboa (Portugal), está em ritmo de últimos preparativos para o encontro que acontece na próxima segunda-feira (13), das 9h30 às 16h (horário local).

Mais de 80 empresários de rádio e TV, presidentes de associações estaduais de radiodifusão, representantes dos governos do Brasil e de Portugal e personalidades do setor dos dois países participarão do primeiro ciclo de debates, que tem na pauta temas comuns como a necessidade de regras simétricas entre as gigantes de tecnologia e os veículos de comunicação, a responsabilização das plataformas pela divulgação de notícias falsas na Internet e as novas regras da União Europeia que regulamentam os serviços digitais.

Dia Mundial do Rádio

Promovido pela ABERT em parceria com a Funcex (Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior), o 1º Seminário Luso-Brasileiro de Radiodifusão celebrará ainda o Dia Mundial do Rádio e lembrará as ações da ABERT em comemoração aos 100 anos do rádio no Brasil, ao bicentenário da Independência brasileira e aos 60 anos de atuação da Associação.
Durante o encontro, os portugueses conhecerão a Mostra Rádio em Movimento, uma das homenagens desenvolvidas pela ABERT em 2022 nas comemorações do centenário do rádio e da Semana de Arte Moderna.
Cinco aparelhos modelo capelinha estarão presentes na exposição em Lisboa, representando as cinco regiões brasileiras.
“É uma forma de Portugal conhecer a riqueza da arte e da cultura do Brasil, além da importância do rádio para o brasileiro”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

Informações importantes

As vagas são limitadas e para participar do ciclo de debates, é preciso confirmar inscrição (AQUI)

A programação completa está (AQUI) 

O 1º Seminário Luso-Brasileiro de Radiodifusão será transmitido a partir das 6h30 (horário de Brasília), pelo YouTube e Facebook da ABERT:
(YOUTUBE)
(FACEBOOK)

Oito novos serviços digitais foram disponibilizados pelo Ministério das Comunicações (Mcom), com a intenção de desburocratizar o setor de radiodifusão e melhorar a qualidade do atendimento prestado.

Segundo o MCom, a atualização permitirá solicitar transferência de titularidades de serviços de retransmissão de televisão (RTV), repetição de televisão (RpTV), ou retransmissão de rádio na Amazônia Legal (RTR) entre pessoas diferentes.

Há ainda a possibilidade de fazer o pedido de parcelamento do preço público decorrente de processo licitatório de concorrência de radiodifusão, de alteração onerosa de características técnicas, ou, mesmo, da adaptação de outorga para serviços diferentes, como no caso da migração das rádios AM para FM.

Os radiodifusores poderão, ainda, requerer o desligamento do canal analógico de TV ou RTV, em vista do adiantamento voluntário frente aos cronogramas da migração dos serviços para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD).

A solicitação de Autorização para Uso Temporário de Espectro de Radiodifusão também está entre os serviços, além da Declaração de Composição Societária da Entidade Executante de Serviços de Radiodifusão.

Acesse (AQUI).

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (8), a criação da Comissão de Comunicação.

Desmembrada da antiga CCTCI (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática), a nova comissão permanente terá, entre as atribuições, a análise de projetos sobre os meios de comunicação social, liberdade de imprensa e redes sociais, produção e programação das emissoras de rádio e TV, outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão.

Outras quatro comissões também foram criadas pelo Projeto de Resolução 15/23, da Mesa Diretora.

Foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (7), a nomeação de Antonio Malva Neto para ocupar o cargo de diretor do Departamento de Radiodifusão Privada da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, antiga SERAD.

A área é responsável pelo processo de outorga, pós-outorga e renovação dos serviços de radiodifusão privada e pela realização das regulamentações do setor.

Advogado, Antonio Malva foi assessor parlamentar do sen. Weverton (PDT/MA) e, em 2016, atuou na assessoria do então ministro das Comunicações e atual deputado federal André Figueiredo (PDT/CE).

Para o cargo de diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, foi nomeado o servidor de carreira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Tawfic Awwad Junior. Mestre em Administração Pública, Awwad foi superintendente de Outorga e Recursos à Prestação substituto da Anatel e atuou nas áreas de acompanhamento de obrigações, arbitragem em interconexão, outorga e em licitações para conferência de autorizações de uso de radiofrequências e direitos de exploração de satélites.

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta segunda-feira (6), a Portaria nº 8.355, com o calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa “A Voz do Brasil” em 2023.

De acordo com a portaria, nas datas de aniversário de municípios, bem como na dos respectivos padroeiros, as emissoras que desejarem veicular ações, eventos ou informações relativas à comemoração estão dispensadas de retransmitir o programa.

A portaria estabelece, ainda, que as emissoras de rádio que transmitirem os jogos de futebol da seleção brasileira, de equipes brasileiras em campeonatos de futebol estaduais, nacionais, sul-americanos ou internacionais, estão autorizadas a ter o horário flexibilizado, além dos originalmente previstos, da seguinte forma:

(i) para transmissão de jogos com início marcado entre as 19h e 20h30, o programa poderá ser retransmitido, sem cortes, com início até as 23h do mesmo dia; e,
(ii) para transmissão de jogos com início marcado para depois das 20h30, o programa poderá ser retransmitido, sem cortes, antes do jogo, nos horários originalmente previstos, ou com início até as 23h30 do mesmo dia.

A portaria permite que a retransmissão da Voz do Brasil seja dispensada no caso de partidas com prorrogação, decisão por cobranças de pênaltis, ou por força maior durante o jogo, que impeça seu término até o horário fixado para o início da transmissão do programa nos dias de jogos.

Novos casos foram incluídos a pedido da ABERT

Atendendo a pedido da ABERT, para este ano, o MCom acrescentou autorização de dispensa para os casos de jogos sucessivos que terminem após as 23h30, independentemente de intercorrências.

Também a pedido da Associação, foi acrescentada a possibilidade de flexibilização ou dispensa, conforme o caso, para cobertura jornalística ao vivo de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública.

Possibilidade de inclusão de casos não previstos no calendário

Vale lembrar que a ABERT poderá solicitar a inclusão de casos adicionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa, além dos previstos no calendário. Para facilitar o envio dos pedidos pelos radiodifusores associados, a ABERT disponibilizou o formulário eletrônico em seu site.

O formulário deverá ser preenchido com: indicação do evento; previsão de data e horário para flexibilização ou dispensa da retransmissão; abrangência – se nacional, estadual, distrital ou municipal; e uma breve justificativa sobre a importância de transmissão e cobertura jornalística do evento para os ouvintes.

Para os casos não previstos no calendário, o formulário deve ser encaminhado com antecedência mínima de 10 dias da data do evento, salvo quando o fato que der causa ao requerimento não puder ser previsto com maior antecedência.

No entanto, a ABERT recomenda que o formulário seja enviado à Associação 15 dias antes da data do evento.

Após o preenchimento e envio do formulário eletrônico com todas as informações, a ABERT tomará as medidas necessárias para formalizar o pedido junto ao Ministério das Comunicações.

Em caso de dúvidas, o setor jurídico da ABERT está à disposição pelo e-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Acesse a Portaria AQUI.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou dados atualizados sobre os aparelhos celulares habilitados para receber sinal de rádio FM. Segundo as fabricantes, atualmente existem, no Brasil, 189 modelos com a função habilitada, o que corresponde a cerca de 72% dos 264 aparelhos homologados desde 16 de novembro de 2011 (AQUI) 

A garantia do acesso ao serviço de rádio FM nos celulares é uma bandeira antiga defendida pela ABERT e uma das vitórias da Associação quando, em 2021, a Anatel publicou o Ato nº 10.003/2021, que regulamenta a ativação do chip FM nos aparelhos celulares fabricados e comercializados no Brasil.

A medida beneficia toda a população brasileira ao permitir que o ouvinte tenha acesso aos sinais da estação favorita de rádio nos celulares, gratuitamente, sem precisar usar o pacote de dados de internet.

Uma pesquisa da empresa de dados canadense MARU/Matchbox e da Nielsen mostra que o rádio tem uma vantagem de 38% sobre a TV ao atingir o público-alvo de adultos de 18 a 49 anos das universidades online.

Para cinco escolas entrevistadas, adicionar o rádio ao marketing aumenta o alcance desse público em 100% ou mais.

De acordo com a pesquisa, 45% dos participantes dizem que estão considerando, desejam ou planejam seguir uma educação online. Desses, 23% estão definitivamente dispostos a considerar ou planejam iniciar essa modalidade de educação no próximo ano, e 22% dizem que podem considerá-la.

“Os anunciantes devem se concentrar em atingir essa faixa etária, pois é mais provável que eles se inscrevam em cursos ou universidades online”, diz Ariella Leiter, analista do blog Westwood One Research.

Ao citar dados do relatório de audiência total do segundo trimestre de 2022 da Nielsen, o blog mostra que para adultos de 18 a 49 anos, o rádio AM/FM tem o maior alcance semanal em comparação com todos os outros tipos de mídia.

“As universidades online podem aumentar o alcance de alunos em potencial com maior uso de podcasts e rádio AM/FM e redução de gastos com TV”, afirma Leiter.

Ainda segundo a pesquisa, entre 40% e 50% dos alunos em potencial dizem que ouvem com frequência ou ocasionalmente rock, músicas antigas/sucessos clássicos, contemporâneo adulto e rock clássico, e quase 25% ouvem  gêneros de podcast como comédia, entretenimento/cultura, notícias/eventos atuais e crimes reais.

A pesquisa da MARU/Matchbox sugere um plano otimizado que aloca 45% do orçamento de anúncios para áudio, 33% para AM/FM e 12% para podcasts.

“Embora os planos de mídia existentes consistam principalmente em TV e digital, o áudio deve desempenhar um papel muito maior”, diz Leiter.

Durante sessão solene do Supremo Tribunal Federal (STF), que marcou a abertura das atividades do ano do Judiciário, na quarta-feira (1º), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, leu o Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito, documento assinado por mais de 300 representantes da sociedade civil, entre eles, a ABERT.

Elaborado após os ataques violentos e antidemocráticos às sedes do Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília, o manifesto reúne ainda 1,3 milhão de assinaturas de advogados de todo país e o apoio do Fórum de Governadores, e reforça a defesa e o fortalecimento da democracia brasileira.

“A liberdade de expressão e de crítica estão entre os valores mais caros ao Estado de Direito. Divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia”, ressalta o documento.

O texto alerta ainda para a necessidade de “rechaçar os retrocessos e os ataques contra o Estado Democrático de Direito” e afirma que “é chegada a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária.”

As emissoras e profissionais de rádio e TV, além de jornalistas independentes, têm até o dia 26 de fevereiro para participar do programa Acelerando Negócios Digitais, que ensinará maneiras de utilizar ferramentas digitais como aliadas no desenvolvimento e crescimento de veículos.

As inscrições gratuitas já estão abertas (AQUI).

Promovido pelo ICFJ ( International Center for Journalists), em parceria com a ABERT, a Meta – empresa responsável pelo Facebook e Instagram –  e com a Universidade de Nova York (CUNY), o novo programa terá treinamentos virtuais com especialistas nacionais e internacionais nas áreas de mídia e negócios.

O programa está dividido em duas fases:

Na primeira etapa, haverá dois grupos de treinamento: um direcionado a especialistas e profissionais que atuam em empresas de mídia ou de forma independente, e outro a executivos. Os especialistas darão dicas para melhorar a gestão empresarial, fortalecer a relação da organização com a audiência digital, gerando receita e construindo modelos de negócios inovadores e sustentáveis.

A formação para o primeiro grupo começa em março e terá duração de 10 semanas. Já o grupo de executivos realizará um treinamento exclusivo com a CUNY, que atualizará os participantes sobre as principais tendências na área de gestão estratégica de negócios digitais.

Na segunda fase do programa, serão oferecidos mentorias exclusivas por cinco meses e apoio financeiro para o desenvolvimento de projetos que possam inovar ou acelerar negócios digitais. Para se candidatar a essa segunda etapa, os interessados deverão participar de, no mínimo, 75% das sessões de treinamento ofertadas na primeira fase do programa.

Após a fase de treinamentos, as organizações de mídia poderão receber mentoria exclusiva e fundos de inovação de até US $15,000 e jornalistas independentes até US$ 2,500.

Os participantes deverão observar as regras contidas nos termos e condições do programa:

Para que uma empresa seja elegível para a próxima fase do programa e possa receber a mentoria e os fundos de inovação, é preciso ter pelo menos UM participante em cada um dos grupos de treinamentos (executivos e especialistas).

O treinamento – pré-requisito para a segunda fase – é aberto e não há limite de inscritos.

A programação completa será divulgada nos próximos dias.

Estimule seus colegas e executivos a também se inscreverem!