Até o dia 20 de julho, as emissoras de rádio e TV deverão apresentar à Justiça Eleitoral a indicação de representante legal, endereços de correspondência e correio eletrônico e de número de celular que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas pelos quais receberão ofícios, intimações ou citações. As emissoras poderão, ainda, indicar um procurador para receber as citações, desde que apresentem procuração específica.

A obrigação está prevista nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e visa viabilizar e facilitar a comunicação das emissoras com a Justiça Eleitoral durante as Eleições 2022. Na hipótese de a emissora não atender à obrigação, as notificações, citações e intimações serão consideradas válidas no momento da entrega na portaria da sede da emissora.

Para facilitar o envio dos dados, o TSE criou um formulário eletrônico que pode ser acessado AQUI.

Eventuais dúvidas e informações complementares poderão ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 30307925.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, esclarece que “o formulário eletrônico do TSE substitui o antigo formulário físico e facilita o envio das informações, evitando falhas nas intimações e eventuais perdas de prazos".

Nos próximos meses, a ABERT divulgará a Cartilha das Eleições 2022 para auxiliar os associados sobre as obrigações que as emissoras de rádio e TV devem cumprir.

A cartilha da ABERT sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, foi atualizada para incorporar as regras da resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nº 2/22, que aprova o regulamento de aplicação da LGPD para as micro e pequenas empresas que não fazem tratamento de alto risco.

A atualização aborda a dispensa ou a flexibilização das obrigações voltadas para as empresas de pequeno porte, dentre as quais destacam-se as seguintes: 

- Obrigação de elaboração e manutenção de registro das operações de tratamento de dados pessoais (cf. art. 37 da LGPD) de forma simplificada, de acordo com modelo que será fornecido pela ANPD.

- Dispensa da indicação de um encarregado de proteção de dados, persistindo, no entanto, a obrigação de disponibilizar um canal de comunicação com o titular de dados para atender ao disposto no art. 41, inciso I, da LGPD.

- Estabelecimento de uma política simplificada de segurança da informação, que contemple requisitos essenciais e necessários para o tratamento de dados pessoais.

- Estabelecimento de prazos diferenciados.

A dispensa ou flexibilização das obrigações dispostas no regulamento não isenta as empresas de cumprirem os demais dispositivos da LGPD, referentes, por exemplo, às bases legais de tratamento e princípios relativos à proteção de dados pessoais e direitos dos titulares.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, destaca que “ainda que não tenha o propósito de desautorizar a aplicação da LGPD para as pequenas e médias empresas, a flexibilização e simplificação das regras para os agentes de pequeno porte revelam a sensibilidade do legislador de não fechar os olhos à realidade do setor empresarial brasileiro, que é composto na grande maioria por pequenas empresas, inclusive o nosso setor de radiodifusão”.

Lara Resende lembra ainda que “embora a LGPD seja válida para toda e qualquer empresa, para o setor de radiodifusão, a lei não se aplica no tratamento de dados para fins jornalísticos ou artísticos”. 

A  ABERT promoverá revisões periódicas na cartilha e realizará eventos virtuais para dar todo o suporte possível aos associados. A cartilha e outros documentos sobre a LGPD estão disponíveis AQUI.

O Meta Journalism Project e a ABERT divulgaram, nesta quinta-feira (5), a lista das 25 emissoras de rádio e TV selecionadas para a segunda fase do programa “Acelerando a Transformação Digital”. A iniciativa é parte dos investimentos da Meta – dona do Facebook e Instagram – no valor de mais de US$ 2,6 milhões para apoiar o jornalismo em todo o mundo.

A nova etapa inclui fundos de inovação de até US$ 15 mil e sessões que, a partir da próxima quinta-feira (12), oferecerão mentoria para o desenvolvimento dos projetos inscritos, incluindo a otimização dos produtos jornalísticos e de melhorias nos processos das redações.

As emissoras selecionadas são:

1. Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná, Curitiba - PR
2. BandNews FM, São Paulo - SP
3. CBN Vale do Iguaçu União da Vitória - PR
4. Grupo Arauto de Comunicação (Portal MPA) Palmeira dos Índios - AL
5. Grupo Arauto de Comunicação (Rádio Arauto), Vera Cruz - RS
6. O Estafeta, Veranópolis - RS
7. Portal Leouve Bento Gonçalves RS
8. Radcom Cidade FM 87,9, Santana do Ipanema - AL
9. Rádio 100e7 FM, Tapejara - RS
10. Rádio Bandeirantes, Goiânia - GO
11. Rádio Clube de Canoinhas, Canoinhas - SC
12. Rádio Clube de Guaxupé, Guaxupé - MG
13. Rádio Clube de Itaúna, Itaúna - MG
14. Rádio e TV Correio, Campina Grande - PB
15. Rádio Folha de Pernambuco, Recife - PE
16. Rádio Montanhesa, Viçosa - MG
17. Rádio Nova Guaranésia 104FM, Guaranésia - MG
18. Rádio Onda Poços, Poços de Caldas - MG
19. Rádio Onda Sul, Carmo do Rio Claro - MG
20. Rádio Panamericana, São Paulo - SP
21. Rádio Planalto, Major Vieira - SC
22. Rádio Terra FM, Venâncio Aires - RS
23. Sistema MPA de Comunicação, Divinópolis - MG
24. TV Band, São Paulo - SP
25. TV e Rádio Jornal LTDA, Recife - PE

O Meta Journalism Project atua ao lado do International Center For Journalists (ICFJ) e diversas organizações de imprensa para apoiar as redações e empresas de jornalismo a estruturarem uma transformação digital, construindo modelos de negócio sustentáveis e otimizando processos, produtos e serviços.

Para os participantes do programa, os resultados positivos vão desde a conquista e manutenção de novos públicos até a organização do trabalho nas redações. Monetização, o uso das ferramentas das redes sociais para o jornalismo e gestão de indicadores foram alguns dos temas abordados durante as sessões do programa, que tiveram início em fevereiro de 2022.

Para receber informações, treinamentos e oportunidades de programas para organizações de notícias, inscreva-se na newsletter do Meta Journalism Project, clique aqui.

O rádio foi primordial na carreira de um dos maiores comunicadores do país: Silvio Santos. Ele nasceu Senor Abravanel, no Rio de Janeiro, em 1930, e desde cedo se apaixonou pelos programas de auditório de rádio. Onde tinha algum show ou gincana, lá estava o garoto.

Chegou a ser considerado “hors concours” nas competições, vencendo uma atrás da outra. Ir aos estúdios fazia parte da rotina daquele camelô, vendedor de canetas no centro carioca.

Em 1948, ingressou na radiodifusão. Após um ano na Rádio Guanabara, foi para o “Programa do Guri”, da Rádio Mauá. Passou ainda pelas rádios Tupi e Continental. Conheceu Fernando de Nóbrega, que entregou uma carta de recomendação a ser apresentada ao irmão, Manoel, em São Paulo. A inteligência do rapaz chamou a atenção e veio o convite para o “Programa Manoel de Nóbrega”, na Rádio Nacional SP. Era 1954 e por dez anos lá esteve o “peru que fala”, apelido de Silvio.

Ficou na emissora até 1977, onde fez outras atrações como “Nasceu Premiado”, “Galera do Nelson”, “Segunda às Vinte” e “Ronda dos Bairros”. 

Em 1955, ingressou na TV Paulista – emissora que também pertencia à Organização Victor Costa, assim como a Nacional – e em 1960 teve seu primeiro programa solo: “Vamos Brincar de Forca?”. 

Desde 1964, mantinha no ar o seu “Programa Silvio Santos”, que posteriormente seguiu para a Rádio Record. 

Do rádio, migrou totalmente para a TV, com os vários empreendimentos, como o “Baú da Felicidade”. Foi sócio da Record, dono da TVS-Rio e, em 1981, criou o SBT. Trabalhou com inúmeros colegas do seu tempo de rádio, como Carlos Alberto de Nóbrega, Ronald Golias, Raul Gil, Hebe Camargo, Moacyr Franco e Canarinho. Dos microfones às câmeras, Silvio Santos sempre demonstrou sua paixão pela radiodifusão.

Com o tema “100 anos do Rádio. O que comemorar?”, a Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo (AESP) convidou, na quarta-feira (4), representantes da radiodifusão para um debate sobre o papel do rádio na vida do brasileiro.

O secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, elencou as iniciativas do MCom em benefício do setor. Segundo ele, a principal preocupação da SERAD é melhorar o marco regulatório, que permita à radiodifusão concorrer de forma igualitária com outros meios de comunicação.

Entre as ações destacadas por Martinhão em dois anos de mandato do ministro Fábio Faria estão a flexibilização da Voz do Brasil, a criação da política determinando que os aparelhos de celular já tenham o rádio FM como função embutida, a implantação da faixa estendida FM 2.0, além do processo de migração AM/FM, que, segundo o secretário, deve ser concluído até dezembro deste ano.

Sobre o centenário das primeiras transmissões oficiais no Brasil, Martinhão enfatizou que o rádio é um dos meios de comunicação mais antigos e continua jovem, inovador e relevante. “A gente sabe da importância do rádio, no sentido de levar informação de maneira mais rápida e gratuita, além de promover negócios e chegar nos locais mais remotos desse nosso país”, destacou. 

Para o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, a gratuidade, a credibilidade das informações e a simplicidade de acesso continuam sendo atributos responsáveis pela perenidade do rádio. “Nesses 100 anos, o rádio viveu sua época de ouro, se manteve muito forte, mesmo com o surgimento da televisão, e, agora, na era digital, está se reinventando, num processo natural de reconstrução. Sempre se mantém muito estável”, afirmou Salema.

Para o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, a gratuidade, a credibilidade das informações e a simplicidade de acesso continuam sendo atributos responsáveis pela perenidade do rádio. “Nesses 100 anos, o rádio viveu sua época de ouro, se manteve muito forte, mesmo com o surgimento da televisão, e, agora, na era digital, está se reinventando, num processo natural de reconstrução. Sempre se mantém muito estável”, afirmou Salema.

O encontro foi mediado pelo líder do comitê jurídico da AESP, Marcelo Brasil, e contou com a participação do presidente da Abratel, Márcio Novaes.

As emissoras de rádio e TV do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Rondônia e Roraima também estão autorizadas a prorrogar a exibição das inserções estaduais de propaganda partidária até a meia-noite.

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O novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Carlos Manoel Baigorri e o conselheiro Arthur Coimbra tomaram posse nesta quinta-feira (5), em Brasília.

Durante a cerimônia no auditório da Anatel, Baigorri destacou a importância dos serviços de radiodifusão e de telecomunicações para o país e anunciou os próximos passos no processo de transformação digital.

“O meu propósito é fazer com que o Estado brasileiro, por meio da Anatel, potencialize o impacto transformador das telecomunicações e comunicações na vida de cada brasileiro. Vale ressaltar a importância de levar o 5G para todos os municípios brasileiros, além de viabilizar conectividade para todas as escolas e garantir que a população brasileira, que hoje tem acesso à radiodifusão por meio das parabólicas, também continue tendo acesso à TV aberta de qualidade”, enfatizou.

Segundo Baigorri, o principal desafio da Anatel é atender as expectativas da sociedade, por meio de diálogos com o Congresso Nacional, representantes da sociedade civil e da radiodifusão e também de grandes operadoras, associações e representantes da indústria.

“Esses desafios exigem uma nova visão, diálogo e participação social. Precisamos interagir com outros órgãos, justamente para que, de braços dados, possamos atender à demanda da população brasileira e construir juntos uma solução para beneficiar toda sociedade com o processo de transformação digital”, finalizou.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, elogiou a atuação de Artur Coimbra e Carlos Baigorri durante a implementação do leilão do 5G.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, o diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, e o conselheiro da Associação, Roberto Franco, prestigiaram o evento, que teve ainda a participação de radiodifusores e conselheiros da Anatel.

Vinte reproduções de anúncios veiculados nos últimos 10 anos pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) sobre a importância da liberdade de imprensa e do jornalismo estarão em exposição no Museu do Supremo Tribunal Federal (STF) até o dia 5 de julho. A mostra faz parte das comemorações pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio.

Na abertura da exposição “Liberdade e imprensa – o papel do jornalismo na democracia brasileira”, na quinta-feira (5), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, ressaltou a relevância do papel da imprensa profissional no combate às notícias falsas, em especial, em ano eleitoral. Fux destacou ainda a importância do jornalismo livre na democracia.

“Num país onde a imprensa não é livre, onde a imprensa é intimidada, é amordaçada, onde a imprensa é regulada, sendo a imprensa um dos pilares da democracia, nesse país, a democracia é uma mentira, e a Constituição Federal é uma mera folha de papel”, afirmou Fux.

Em discurso, o presidente da ANJ, Marcelo Rech, disse que a liberdade de imprensa não é para o jornalista, mas sim um direito da sociedade.

“É a essa sociedade que a imprensa presta contas, por ela é mantida e para ela exerce seu essencial e constante papel de vigilante para as distorções, desvios, injustiças, falhas e desacertos, propositais ou não, de poderes, governos, empresas, partidos, organizações, instituições – desde uma denúncia de inépcia em uma pequena prefeitura do interior até as mais altas autoridades do país”, afirmou Rech.

Para o presidente da ANJ, “a imprensa precisa ser livre para que nações não cometam suicídio democrático e até para que regimes de força não conduzam seus povos para aventuras, guerras, carnificinas e sofrimento em larga escala”.

Presente à solenidade, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, destacou que a liberdade de imprensa e de expressão é um direito consolidado pela Constituição brasileira, mas que exige permanente vigilância.

“Conhecer a nossa história de liberdade, que tem um valor muito importante para o Brasil, é fundamental. As liberdades de expressão e de imprensa são vitais para uma democracia”, afirmou Lara Resende.

O evento contou, também, com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, da diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, além de outras autoridades e profissionais da imprensa.

O Meta Journalism Project e a ABERT divulgaram, nesta quinta-feira (5), a lista das 25 emissoras de rádio e TV selecionadas para a segunda fase do programa “Acelerando a Transformação Digital”. A iniciativa é parte dos investimentos da Meta – dona do Facebook e Instagram – no valor de mais de US$ 2,6 milhões para apoiar o jornalismo em todo o mundo.

A nova etapa inclui fundos de inovação de até US$ 15 mil e sessões que, a partir da próxima quinta-feira (12), oferecerão mentoria para o desenvolvimento dos projetos inscritos, incluindo a otimização dos produtos jornalísticos e de melhorias nos processos das redações.

As emissoras selecionadas são:

1. Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná, Curitiba - PR
2. BandNews FM, São Paulo - SP
3. CBN Vale do Iguaçu União da Vitória - PR
4. Grupo Arauto de Comunicação (Portal MPA) Palmeira dos Índios - AL
5. Grupo Arauto de Comunicação (Rádio Arauto), Vera Cruz - RS
6.  O Estafeta, Veranópolis - RS
7.  Portal Leouve Bento Gonçalves RS
8.  Radcom Cidade FM 87,9, Santana do Ipanema - AL
9.  Rádio 100e7 FM, Tapejara - RS
10. Rádio Bandeirantes, Goiânia - GO
11. Rádio Clube de Canoinhas, Canoinhas - SC
12. Rádio Clube de Guaxupé, Guaxupé - MG
13. Rádio Clube de Itaúna, Itaúna - MG
14. Rádio e TV Correio, Campina Grande - PB
15. Rádio Folha de Pernambuco, Recife - PE
16. Rádio Montanhesa, Viçosa - MG
17. Rádio Nova Guaranésia 104FM, Guaranésia - MG
18. Rádio Onda Poços, Poços de Caldas - MG
19. Rádio Onda Sul, Carmo do Rio Claro - MG
20. Rádio Panamericana, São Paulo - SP
21. Rádio Planalto, Major Vieira - SC
22. Rádio Terra FM, Venâncio Aires - RS
23. Sistema MPA de Comunicação, Divinópolis - MG
24. TV Band, São Paulo - SP
25. TV e Rádio Jornal LTDA, Recife – PE

O Meta Journalism Project atua ao lado do International Center For Journalists (ICFJ) e diversas organizações de imprensa para apoiar as redações e empresas de jornalismo a estruturarem uma transformação digital, construindo modelos de negócio sustentáveis e otimizando processos, produtos e serviços.

Para os participantes do programa, os resultados positivos vão desde a conquista e manutenção de novos públicos até a organização do trabalho nas redações.

Monetização, o uso das ferramentas das redes sociais para o jornalismo e gestão de indicadores foram alguns dos temas abordados durante as sessões do programa, que tiveram início em fevereiro de 2022.

Para receber informações, treinamentos e oportunidades de programas para organizações de notícias, inscreva-se na newsletter do Meta Journalism Project.

A morte do empresário, radiodifusor e conselheiro da ABERT, José Inácio Gennari Pizani, na quarta-feira (4), em Riberirão Preto (SP), deixou em luto a radiodifusão brasileira.