Painel debate necessidade de revisão da lei que rege o serviço de TV por assinatura

Os próximos passos para políticas direcionadas ao setor de TV, streaming e audiovisual no Brasil foram tema de debate na quarta-feira (16), no segundo dia do Seminário Políticas de Telecomunicações, uma iniciativa do portal Teletime, em parceria com o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM/UnB).

Durante participação no painel “As conclusões do GT do SeAC e o marco legal da TV paga”, especialistas do segmento audiovisual e representantes do governo fizeram uma análise de cenários com base nas contribuições recebidas sobre a reforma do marco legal da TV por assinatura.

A diretora de Políticas Setoriais do Ministério das Comunicações, Nathália Lobo, explicou como foi o processo de consulta pública e as propostas de mudanças na Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei do SeAC), que rege os serviços de TV paga.

O vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo, lembrou que a Lei do SeAC foi resultado de um grande acordo entre diferentes agentes da TV por assinatura, inclusive com regras de transição, e que não há a necessidade de revisar a lei nesse momento.

Tonet disse ainda que outro ponto definido foi o de não mexer com a radiodifusão. "A Lei do SeAC não é a lei ideal, mas é a possível. Foi o consenso possível", afirmou.

Para Tonet, a Lei do SeAC é virtuosa e teve papel central em criar um mercado audiovisual aquecido e com grande concorrência do ponto de vista do consumidor, sem impedir a criação de novos modelos de negócio, o desenvolvimento de novas tecnologias e a chegada de novos players.

Combate a fake news é debatido por palestrantes no Seminário Políticas de Telecomunicações

No painel “Desinformação, liberdade de expressão e Internet”, o bloqueio de aplicações, previsto no projeto de lei das fake news (PL 2630/2020), foi um dos temas em debate. O relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), defendeu a educação como ponto de partida, assim como a necessidade de garantir a inclusão digital para que a população tenha acesso à informação confiável.

Na visão do conselheiro da ABERT, Marcelo Bechara, a mídia está bastante confortável em praticamente a totalidade do projeto.

“Considero o conceito da proposta muito interessante porque começa a fechar uma trilogia, formada ainda pelo marco civil e a LGPD. É inaceitável em uma democracia que haja uma fragmentação do debate público, porque se a política é a arte do consenso, as redes sociais se tornaram a arte do dissenso. Em todo ambiente de liberdade, é preciso ter responsabilidade, assim como qualquer direito à liberdade de expressão não é um direito absoluto”, pontuou.

De acordo com Bechara, as redes sociais são uma grande conquista da sociedade e também ambientes de debates públicos, o que, em sua opinião, leva à necessidade de regramentos e transparência. 

Bechara defendeu ainda a remuneração de conteúdos jornalísticos pelas plataformas. “Se o conteúdo foi utilizado, ele precisa ser reconhecido. O jornalismo profissional brasileiro tem exercido um papel fundamental para despoluir esse oceano de desinformação. Jornalismo e notícia são um conteúdo que se torna consumido imediatamente”, concluiu.

Assessora especial da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Roberta Maia Gresta abordou o programa de enfrentamento à desinformação da Justiça Eleitoral. Segundo ela, a iniciativa é permanente e já não está em fase inicial. “Hoje nós temos um programa estruturado, que gera diversos produtos. É sempre possível trazer melhorias, como vem ocorrendo por iniciativas das próprias plataformas, como forma de aperfeiçoar a comunicação da Justiça Eleitoral e para esse objetivo comum de enfrentamento à desinformação”, explicou.

Durante o Seminário Políticas de (Tele) Comunicações, realizado pelo portal Teletime, em parceria com o Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (CCOM/ UNB), na terça-feira (15), representantes do governo e da radiodifusão debateram os projetos prioritários do setor e fizeram uma projeção para o ano.

No painel “Revisão da agenda para 2022”, o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações (MCom), Maximiliano Martinhão, destacou as políticas públicas desenvolvidas pela área, como a expansão da TV digital em todo país, por meio do programa Digitaliza Brasil, o avanço da chamada TV 3.0, que, segundo ele, poderá iniciar suas transmissões em 2024, e a migração da TVRO da banda C para a Ku.

Martinhão se mostrou otimista em relação ao processo de liberação da faixa 3,5 GHz, necessária para dar início ao processo de limpeza do espectro e implantação do 5G e os trabalhos desenvolvidos pelo Gaispi (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz),

"Estamos indo muito bem nesse processo. Os grupos do Gaispi estão avançando e acredito sim, que é possível acelerar", afirmou.

O secretário listou ainda projetos importantes para o rádio, como, por exemplo, a ativação do chip FM no celular, a migração da faixa AM para FM, a implantação da faixa estendida FM 2.0, e lembrou do centenário do rádio no Brasil.

“No campo da radiodifusão, esse será um ano marcante por dois motivos: o primeiro, é a celebração dos 60 anos do Código Brasileiro de Telecomunicações, que é o marco do desenvolvimento da radiodifusão no Brasil, e também pelas comemorações dos 100 anos do rádio no país”.

O superintendente de Fiscalização e presidente substituto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Wellisch, destacou pontos do edital do 5G e do regulamento de exploração de satélites no Brasil.

Convidado para debater a agenda do setor, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, enfatizou a importância da migração da TVRO para a Banda Ku, e lembrou do chamamento público para as emissoras interessadas em fazer a mudança.

Lara Resende destacou ainda a revolução tecnológica promovida pela TV 3.0, o programa Digitaliza Brasil e o PL das Fake News, que prevê uma contrapartida financeira pela divulgação de conteúdos jornalísticos pelas plataformas digitais.

“Entendemos haver espaço para o prosseguimento de nossa agenda estratégica, que tem por prioridade a redução da assimetria regulatória e a inclusão definitiva da radiodifusão em projetos com foco em inovação e tecnologia”, afirmou.

O presidente da ABERT enfatizou também a programação especial para celebrar o centenário do rádio, com eventos regionais que contarão com a participação das associações estaduais.

“Teremos ainda o Congresso Brasileiro de Radiodifusão, em novembro, que será especial por comemorar os 60 anos da ABERT”.

Também participaram do debate o presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, e o presidente-executivo da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera de extrema gravidade o atentado contra uma equipe da TV Thati, ocorrido nesta segunda-feira (14), em Campinas (SP).

Enquanto acompanhava uma ocorrência sobre violência doméstica, em frente a uma delegacia da cidade, o cinegrafista Leandro Marques foi atropelado por um motorista que acelerou o carro e avançou contra o profissional, provocando ferimentos nas pernas e nos braços de Marques.

É inaceitável que a imprensa seja submetida a este nível de violência.

A ABERT seguirá empenhada em coibir toda e qualquer represália ao trabalho jornalístico e pede às autoridades locais o esclarecimento do caso, com uma rigorosa apuração dos fatos e punição dos responsáveis.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta segunda-feira (14), a Resolução nº 23.679/22, que regulamenta a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, instituída pela Lei nº 14.291, de janeiro de 2022.

A norma estabelece que a propaganda partidária será veiculada por meio de inserções de 30 segundos, no intervalo da programação normal das emissoras, entre 19h30 e 22h30, observado o seguinte:

- As inserções nacionais serão exibidas exclusivamente nas terças-feiras, quintas-feiras e sábados; e as inserções estaduais nas segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras;

 - Em cada emissora, haverá no máximo 10 inserções por dia — o que corresponde a cinco minutos diários — divididas proporcionalmente em três faixas de horário:

a) 19h30 às 20h30: no máximo três inserções.

b) 20h30 às 21h30: no máximo três inserções.

c) 21h30hs às 22h30: no máximo quatro inserções.

 - É vedada a veiculação de inserções sequenciais, devendo ser observado obrigatoriamente o intervalo mínimo de 10 minutos entre cada veiculação.

A pedido da ABERT, foi incorporada à resolução do TSE, a possibilidade de prorrogação do horário de exibição das inserções, em razão de incompatibilidade técnica e indisponibilidade de grade de programação para veiculação das inserções na forma imposta pela lei.

De acordo com a resolução, em caso de comprovada impossibilidade de interrupção da programação normal da emissora entre 19h30 e 22h30, como nas hipóteses de transmissão de evento desportivo e cobertura jornalística ao vivo, do programa A Voz do Brasil ou de cerimônias religiosas, as emissoras poderão requerer à presidência do tribunal competente a prorrogação do horário de exibição das inserções de propaganda eleitoral até a meia-noite da(s) data(s) indicadas.

Os radiodifusores devem ficar atentos aos prazos e regras de operacionalização das inserções. Para auxiliar as emissoras, a ABERT preparou um manual com orientações e informações sobre a propaganda partidária – AQUI.

A íntegra da resolução pode ser acessada AQUI.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) manifesta profundo pesar pela morte do empresário e radiodifusor João Carlos di Genio, ocorrida neste domingo (13), em São Paulo (SP).

Defensor de uma educação ampla e inclusiva, Di Genio fundou e dirigiu um dos maiores grupos de educação privada e de mídia do país, valorizando sempre o talento e a inovação.
Na década de 1990, o empresário visionário apostou no ensino remoto e a distância, ao transmitir aulas por satélite.

Como presidente e fundador das redes de televisão RBI TV, Mega TV, e das rádios Mix FM e Trianon, imprimiu uma marca de modernização e qualidade aos veículos do grupo, exemplo para todas as empresas do setor.

Di Genio deixa ainda um rico legado para a educação e radiodifusão brasileiras.

Neste momento de grande consternação, a ABERT se solidariza com os familiares, amigos e colegas do professor João Carlos di Genio.

Flávio Lara Resende

Presidente

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa mais de três mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

Os interessados em concorrer ao Prêmio ACAERT - Microfone de Ouro, considerado um dos mais importantes da radiodifusão catarinense, têm até meia-noite desta sexta-feira (11) para a realização das inscrições gratuitas.

O Microfone de Ouro está na 11ª edição e tem como lema "O Talento de quem pensa grande", numa referência ao movimento da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) "Pense grande: Pense rádio, Pense TV". A premiação destaca os profissionais que atuam em emissoras de rádio, TV, agências de propaganda e estudantes do curso de Comunicação do estado.

Os cinco finalistas em cada modalidade serão conhecidos no dia 7 de março. A cerimônia de premiação acontecerá durante o 18º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão, que acontece em maio, em Florianópolis (SC).

O regulamento e instruções para a inscrição estão disponíveis AQUI

Para conhecer as categorias que estão concorrendo ao Prêmio Microfone de Ouro, acesse https://www.premioacaert.com.br/modalidades

O dia 13 de fevereiro de 2022 marca a comemoração de duas datas importantes: o centenário da Semana de Arte Moderna – iniciada em São Paulo, em 1922 – e o Dia Mundial do Rádio, instituído em 2011, em homenagem ao início das transmissões da Rádio das Nações Unidas, em 1946.

2022 também é o ano do centenário das primeiras transmissões do rádio brasileiro, celebrado em 7 de setembro. E o que tem a ver o rádio e a arte moderna? Podemos considerar que o rádio é também um “transgressor”, arte por si só. Assim como uma obra, permite múltiplas interpretações por meio do som.

Quem nunca ouviu no rádio “O Trenzinho do Caipira”, do modernista Heitor Villa Lobos, e imaginou a locomotiva e seus vagões velozes, furiosos, ultrapassando o limite do alto falante?

Rádio, uma arte moderna, mágica, que emociona… que toca.

Por isso, a ABERT já antecipa uma novidade: logo você vai conhecer uma das iniciativas em comemoração aos 100 anos do rádio brasileiro. Uma mostra artística, que apresentará o "Rádio em Movimento". Aguarde!

O portal Teletime e o Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (CCOM/UnB) realizam, na próxima terça-feira (15), mais uma edição do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, confirmou presença no painel “Revisão da agenda para 2022”, que contará também com a participação de representantes do Ministério das Comunicações (MCom) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além do presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, e do presidente executivo da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa. Considerado um dos principais encontros setoriais, o seminário tem na pauta debates sobre as perspectivas, demandas e políticas públicas para 2022.

A estreia do programa Acelerando a Transformação Digital, nesta quinta-feira (10), reuniu profissionais e representantes de emissoras de rádio e TV que se inscreveram para a primeira fase do programa, uma parceria da ABERT com o ICFJ (International Center for Journalists) e a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram.

No painel “Disputa por atenção na era dos formatos supercurtos”, o jornalista britânico Jon Laurence abordou as tendências do mundo digital e os principais desafios para conquistar e manter a atenção da audiência frente à diversidade de meios de comunicação nos dias de hoje.

O supervisor de produção executiva para a AJ+, editora de mídia social da Al Jazeera, falou sobre a experiência de liderar a redação da plataforma digital, com a aprovação de mais de 15 mil vídeos, e deu dicas de como atrair engajamento nas redes sociais.

“Você tem que estar dentro da experiência do usuário. Usar frases mais curtas, evitar jargão menos familiarizado, assegurar que o texto está ligado ao público num mundo muito competitivo”.

Sobre o rádio no ambiente digital, Jon Laurence elogiou o conteúdo produzido pelo meio. “Não vejo como solução para o rádio a geração de conteúdo exclusivamente para redes sociais”.

O encontro virtual contou ainda com a presença do coordenador de projeto de colaboração da ABERT com o ICFJ e a Meta, Allen Chahad.

“Este é um desafio maravilhoso e difícil ao mesmo tempo. Fazer a transição para a multiplataforma exige atenção e organização do fluxo de trabalho para a construção de novas audiências”, enfatizou Chahad.

Na abertura do encontro, o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, destacou o objetivo do programa, de levar um leque de informação e conhecimento sobre o ambiente digital.

A vice-presidente do ICFJ, Johanna Carrillo, comemorou o número recorde de inscritos para a fase de treinamento, com mais de 650 selecionados de 200 organizações. “Estou muito feliz que vocês estejam participando desse programa sobre transformação digital e gostaria de frisar que esse treinamento é considerado o de maior número de participantes. Isso é fantástico!”
Outros cinco treinamentos virtuais estão previstos para essa primeira fase do Acelerando a Transformação Digital.

No dia 24 de fevereiro, às 14h, o painel “Distribuição de conteúdo digital” terá a presença da produtora sênior da AJ+ em espanhol, Paula Daibert, responsável por escrever e aprovar elementos de pós-produção para documentários informativos curtos e com grande alcance visual na América Latina. A AJ+ Español foi a primeira plataforma de vídeo de mídia social da Al Jazeera.

Após a conclusão do treinamento, os participantes deste módulo também poderão se inscrever para a fase de mentoria e concorrer a um fundo de até US$ 15,000 para apoio no desenvolvimento de projetos selecionados.

Para participar da segunda etapa, é necessário presença mínima de 75% nas sessões da primeira fase, de pelo menos dois colaboradores das empresas, além de ter cumprido outros requisitos registrados nos Termos e Condições do programa. O valor será concedido às emissoras com iniciativas que se propuserem a desenvolver um projeto, um produto ou a revisão de um processo.