O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) manteve, na segunda-feira (13), a vedação imposta à administração pública em contratar patrocínios em rádios comunitárias.

A consulta foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Agronômica, João Almir Alexandre, com o intuito de reverter decisão judicial anterior.

O presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e TV (ACAERT), Silvano Silva, destacou que o endosso da decisão é uma das conquistas mais importantes do ano. “Com o voto pela manutenção do entendimento anterior, consideramos o assunto pacificado a partir de agora. Destacamos a coerência do TCE em manter a decisão, amparada pela legalidade da radiodifusão que encontra outras decisões semelhantes também no âmbito do poder judiciário”, comemorou.

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As oportunidades atuais no Brasil e no pós-pandemia foram tema discutido pelo professor Luiz Marins, antropólogo e consultor de empresas durante o AESP Talks, encontro online promovido pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado do São Paulo (AESP), na quarta-feira (15).

Na visão do antropólogo, o que muita gente chama de “novo normal” será em breve o “velho normal”, com pitadas de novas tecnologias, que mudam a mentalidade do homem. “Elas estão sendo incorporadas na nossa realidade. Estamos nos alfabetizamos com o ‘zoom society’. Os aplicativos vieram para ficar. Isso não quer dizer que vai acabar com as lojas e restaurantes, por exemplo, mas teremos o crescimento do comércio eletrônico e das experiências de delivery”, exemplificou.

Já a realidade do trabalho em casa, remoto, para Luiz Marins, veio para ficar, mas deve ser tratada de forma diferente no interior das cidades e nas capitais. “Em cidades como São Paulo, onde a pessoa passa horas presa no trânsito, as pessoas querem permanecer trabalhando em suas casas. Mas, em outras localidades, há várias querendo voltar para o ambiente presencial, pois sentem falta das dinâmicas, especialmente a das relações. Isso porque a forma de viver, os relacionamentos entre as pessoas e até mesmo o tempo de vida são completamente diferentes. Mas, de fato, a tecnologia vai ser cada vez mais incorporada à nossa rotina daqui pra frente”, ressaltou.

Ansiedade e os espaços de convivência

Em tempos de pandemia, o professor explica que há dois tipos de pessoas. Aquelas mais tranquilas que, tanto no home office quanto no presencial, estão mais comprometidas com elas mesmas do que com a empresa, e as pessoas mais ansiosas, que querem entregar o máximo, inclusive porque têm medo de perder a função.

“O que aconteceu é que as relações ficaram mais amigáveis com o trabalho remoto. Nem o empregador desconfia se a equipe está realmente trabalhando, nem o colaborador fica com medo de perder o emprego porque não está sendo visto. A meritocracia favoreceu a remuneração pela produtividade”, destacou Marins.

O cenário afetou também as relações das pessoas com os espaços de convivência. Segundo o professor, se antes as residências eram vistas como um espaço dormitório, agora os locais maiores estão sendo mais valorizados. “As pessoas perceberam o desespero de morar em espaços menores como um quitinete. A tendência agora serão as construções de condomínios horizontais, o que já observamos inclusive no programa Minha Casa Minha Vida”.

Ele lembra que a origem da palavra crise vem da ideia de momento, de passageiro. “Estamos peneirando melhor as nossas relações no trabalho e no âmbito pessoal. Nesta crise, a malha da peneira fica muito fina. Logo, só vai passar quem for realmente muito bom”, alerta.

Jornalismo

O antropólogo citou a visão do filósofo alemão Hegel - que a imprensa poderia substitutir a religião no futuro - para explicar as relações atuais com as notícias. “É a máxima de que a imprensa determina o que você deve ou não obedecer. Assim como na religião, que te considera um herege, isso ocorre também nos casos dos meios de comunicação principalmente se você duvida de uma publicação veiculada pela mídia, sendo considerado até um alienado. Tudo isso voltou a ser amplamente discutido. Acredito muito na ideia de MCLuhan (filósofo canadense) de que o meio é a mensagem ainda mais nestes tempos de tanta informação”.

Aldeia global

O conceito de aldeia global, também defendida por McLuhan na década de 60, nunca foi tão moderno, de acordo com Marins. As novas tecnologias vão encurtar cada vez mais as distâncias e o progresso tecnológico vai reduzir o mundo à situação de que todos estarão, de certa forma, interligados. “As relações comerciais vão continuar como estão, mas serão intensificadas. O que vai mudar é o nacionalismo que ficará ainda mais forte, inclusive em nível global sob o ponto de vista antropológico. Não podemos confundir, portanto, nação brasileira com estado e governo”, ressaltou.

Para ele, a interligação será ainda maior entre o meio rural e urbano. “O Brasil vai continuar sendo um dos maiores produtores do mundo, batendo recordes de exportação de soja, milho e café. O que as pessoas precisam entender é que o agronegócio não é algo específico no meio rural. É uma atividade desenvolvida inclusive no meio urbano que vai gerar ainda mais empregos e renda nas grandes cidades especialmente no que tange às áreas de tecnologias”, completou.

As emissoras de rádio e TV devem estar atentas às regras eleitorais e aos prazos para não sofrerem as penalidades previstas na lei. Neste ano, o calendário eleitoral sofreu alterações por causa da pandemia do novo coronavírus. O assunto foi debatido pelo diretor da Associação Mineira de Emissoras de Rádio e Televisão (AMIRT), Agostinho Rezende, e o advogado Rodolfo Moura, durante a AMIRT LIVE, reunião online realizada na quarta-feira (15).

“Esse é um período que muda toda a programação e a dinâmica das equipes das emissoras que precisam redobrar a atenção, pois a fiscalização durante o período das eleições é minuciosa”, destaca Rezende.

Desde 1º de janeiro, toda pesquisa de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos deve ser registrada na Justiça eleitoral com, no mínimo, 5 dias de antecedência da divulgação. “Lembrando que as emissoras de rádio e TV não realizam pesquisas, e sim, são responsáveis por divulgá-las. Para isso, precisam divulgar todos os itens obrigatórios como período de realização da coleta de dados, margem de erro, nível de confiança, número de entrevistados, nome da entidade ou empresa que realizou e, se for o caso, de quem contratou, bem como o número de registro da empresa”, explicou Rodolfo Moura.

O advogado lembrou que, se a emissora reproduzir, por exemplo, uma pesquisa fraudulenta veiculada por terceiros, também poderá ser penalizada. Moura alertou que é necessário entrar no site da Justiça Eleitoral para verificar o registro do material a ser divulgado. A divulgação sem prévio registro das informações obrigatórias sujeita os responsáveis à multa que varia de R$ 53 mil até R$ 106 mil e constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano.

Moura ainda ressaltou que a propaganda eleitoral paga e intrapartidária não é permitida no rádio e TV, somente em revistas e jornais. Em relação à programação normal, também não é permitido transmitir, nem mesmo sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado.

O tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação também é proibido. “Isso vale para novelas, filmes, minisséries ou qualquer outro tipo de programa que possa fazer alusão ou crítica a determinado candidato ou partido político, ou mesmo conteúdo que desestimule, exceto programas jornalísticos ou debates políticos. É preciso ficar muito atento pois as penalidades podem ser bastante pesadas”, alertou o advogado.

O projeto Papo ABERT, série de encontros online que reunirá radiodifusores, profissionais da comunicação e especialistas em temas relativos ao rádio e à TV, terá sua primeira edição no dia 30 de julho, às 17h. Na estreia, o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, apresentará um balanço dos quatro anos à frente da Associação.

“O Papo ABERT é um produto que será incorporado às nossas atividades, multidisciplinar, e que mostrará todas as dimensões de nosso setor, desde a capacitação profissional até a abordagem de temas regulatórios e tecnológicos”, afirma o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores.

A transmissão será feita pelo Facebook e YouTube da ABERT.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá, na quarta-feira (22), às 10h, o webinário “Combate às fake news – legislação brasileira e internacional”. Transmitido pelo canal da entidade no youtube, o encontro online terá a participação do presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

Presidente nacional do IAB, Rita Cortez dará início ao evento. Para debater o tema, foram convidados o doutor em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Gustavo Binenbojm; o doutor pela Università del studi Del Moglise (Itália), Anderson Schreiber; o doutor pela UERJ e diretor do Instituto de Tecnologia Social (ITS) do Rio de Janeiro, Carlos Affonso Souza e o segundo vice-presidente do IAB, Sidney Sanches.

O jornalista Heraldo Pereira será o apresentador e coube ao ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão mediar o debate.

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A flexibilização do programa A Voz do Brasil, fiscalização trabalhista, propaganda eleitoral e fake news, e o cenário da pandemia para a radiodifusão foram assuntos abordados pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (PR/SP), convidado para participar do AESP Talks, encontro online promovido pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado do São Paulo.

Para Marcos Pereira, o momento é delicado e requer reflexão, além de ações proativas dos governantes e das autoridades públicas, principalmente diante das mais de 72 mil mortes causadas pela COVID-19 e o agravamento da situação econômica com altos índices de desemprego. “O governo federal fez o que podia fazer, mas poderia ter feito melhor. A troca de ministros, ao meu ver, não foi uma boa diante do cenário que estamos enfrentando”.

Apesar da crise sanitária, o vice-presidente da Câmara dos Deputados destacou o papel do Parlamento brasileiro. “Tive acesso a um jornal da Índia que citou o nosso Congresso como um exemplo a ser seguido pelo fato de estarmos em pleno funcionamento, mesmo que virtualmente”, contou. Marcos Pereira ressaltou as aprovações de duas propostas de emenda constitucional. A PEC 10/2020, que criou o chamado Orçamento de Guerra e concede mais liberdade ao Poder Executivo para manejar os recursos durante a pandemia, e a PEC 18/2020, que determina o adiamento das eleições.

Voz do Brasil

Marcos Pereira afirmou ver com “bons olhos” uma maior flexibilização da Voz do Brasil, mas com ressalva. “A grande preocupação de alguns parlamentares é colocar a exibição do programa em horários de pouca audiência. É preciso debater o assunto e ter bom senso já que, em algumas regiões como Norte e interior do Nordeste, essa é uma das poucas formas de acesso da sociedade a conteúdos e informações sobre os três Poderes”, disse.

Propaganda eleitoral

Para Marcos Pereira, houve uma mudança nas regras eleitorais com a possibilidade de inserções partidárias, o que é diferente de propaganda eleitoral. Em sessão conjunta, o Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro à retomada das propagandas partidárias gratuitas na televisão e no rádio. “Eu entendo que deveria ser permitido já que isso é feito nos jornais e redes sociais, por exemplo. Mas, alguns partidos menores entendem que estão em desvantagem em relação aos maiores, que teriam mais condições de adquirir esses espaços”.

Fake news

Marcos Pereira destacou que tem acesso a diversas pesquisas sobre fake news, algumas encomendadas por seu partido, que mostram como as pessoas estão cada vez mais preocupadas com a veracidade das notícias. A maioria procura consumir informações checadas e de credibilidade veiculadas nos veículos mais tradicionais como o rádio e TV.

“Trata-se de um fenômeno mundial (fake news) que está deixando a sociedade em alerta, mas é uma questão de educação que deve ser feita paulatinamente. Não se muda uma cultura, posições comportamentos de uma hora para a outra. No entanto, estamos avançando bastante e melhorando a forma de consumir informação”, destacou.

O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, foi um dos convidados da série de webinários comemorativos dos 45 anos da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP). Durante sua participação, nesta quinta-feira (16), ele celebrou as mais de quatro décadas de atuação da entidade paranaense e analisou os rumos da radiodifusão no período pós-pandemia. Diretor geral do Grupo Maringá de Comunicação, Alexandre Barros também foi entrevistado no encontro online.

Segundo Flores, a expansão de negócios requer a união e consenso entre radiodifusores, e também entre o setor e as entidades que o representam nos âmbitos regional e federal. Somente uma participação ativa de todos os estados, defendeu, poderá representar com fidelidade os diferentes contextos vividos pelas emissoras.

“A relação é uma via de mão dupla. Associações estaduais fortes demandam ações da entidade nacional e têm ganhos competitivos em relação aos outros estados. A instância nacional depende da boa interlocução entre as representações locais e os radiodifusores, para que as ações avancem”, explicou.

Para o diretor geral da ABERT, as associações têm, entre uma das missões, a capacitação dos profissionais do segmento. Para isso, a ABERT prepara medidas de orientação para as empresas de comunicação e iniciará, no fim do mês, uma série de encontros virtuais para debater temas relacionados à radiodifusão, envolvendo o período pós-pandemia.

Outra necessidade do setor, acredita, é o desenvolvimento de estratégias que ajudem a aproximar as emissoras da juventude. Como medida de destaque nessa direção, Flores mencionou a rede AERP Jovem, criada por Barros durante sua gestão à frente da Associação.

De acordo com Barros, é preciso uma maior integração entre os representantes do segmento em todo o país para que, juntos, construam o futuro do negócio. “O que queremos que o rádio seja daqui a dez anos? É preciso fazer pesquisas, buscar financiamento, desenvolver novas tecnologias, apresentar ao mercado e estimulá-lo a consumir”, reforçou.

Apesar dos desafios diante da radiodifusão, o empresário revelou que o crescimento da audiência, relevância e confiança do consumidor já vinham crescendo, em nível global, mesmo antes de a pandemia de COVID-19 emergir. “Rádio é coração, sensibilidade, amizade, família. Quando a crise passar, o rádio sairá mais forte, pronto para retomar a curva de crescimento das receitas”, opinou.

Após inúmeras consultas de radiodifusores sobre a necessidade de suspensão da transmissão das sessões plenárias, especialmente da Câmara de Vereadores, a ABERT divulgou documento elaborado pela diretoria jurídica sobre o assunto AQUI.

Algumas emissoras de rádio e televisão veiculam o conteúdo na grade de programação e, de acordo com avaliação da ABERT, não há qualquer vedação legal expressa para transmitir as sessões plenárias pelas emissoras de radiodifusão no período eleitoral.

Na próxima semana, entre os dias 13 e 17 de julho, a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) fará, pelas redes sociais, uma série de transmissões comemorativas dos 45 anos da entidade.

Na quinta-feira (16), o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, participará do webinário “A união como meio de desenvolvimento das emissoras”, ressaltando o papel do associativismo.

De acordo com o presidente da AERP, Michel Micheleto, “neste momento ímpar, acreditamos que compartilhar conhecimento e celebrar a história da AERP e da radiodifusão paranaense é primordial. Juntos, falaremos sobre o nosso mercado, conteúdo, tendências, e lembraremos de nossa força”.

SOBRE A AERP

Fundada em 1975, a entidade se dedica ao fortalecimento da radiodifusão e ao desenvolvimento profissional das mais de 320 emissoras associadas. Por meio de projetos de integração e qualificação do setor, promovendo tendências e novas tecnologias, a AERP consolida seu papel de referência e também de parceira das empresas do setor.

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 107, que, em razão da pandemia de COVID-19, adiou para 15 de novembro o primeiro turno e para 29 de novembro o segundo turno das eleições de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizará todos os prazos do calendário eleitoral, que devem ser prorrogados proporcionalmente às novas datas de votação.

A publicação da íntegra do novo calendário eleitoral está prevista para agosto, quando o TSE retomará as sessões plenárias para a votação das novas resoluções.

Algumas datas já estão dispostas na emenda constitucional, como, por exemplo, a vedação às emissoras de rádio e de televisão de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. A nova data é 11 de agosto, e merece atenção dos radiodifusores para a mudança no calendário eleitoral.

Até que a atualização das datas não seja publicada oficialmente, a ABERT elaborou um calendário prévio (com datas sujeitas à alteração pelo TSE), com base na projeção determinada pela emenda constitucional, que pode ser acessado AQUI.

Nos próximos dias, a ABERT disponibilizará uma Cartilha Eleitoral para facilitar o trabalho das emissoras enquanto o TSE não divulga o calendário eleitoral oficial. Qualquer nova atualização será informada pela ABERT.