O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a decisão da 7ª Vara Cível de Curitiba que autorizou a presença de profissionais das emissoras de rádio na cobertura dos jogos restantes do Campeonato Paranaense.de Futebol.

A decisão do juiz substituto de 2º Grau, Antonio Domingos Ramina Junior, proferida no sábado (18) em regime de plantão, derrubou recurso apresentado pela Federação Paranaense de Futebol (FPF), que pedia a suspensão da decisão de primeira instância, contrária à determinação da FPF de franquear o acesso aos estádios apenas à empresa de streaming DAZN, proibindo a transmissão dos jogos pelas empresas de radiodifusão.

Em ação movida pelo SERT-PR (Sindicato das Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado do Paraná) e pela AERP (Associação das Emissoras de Radiodifusão do Estado do Paraná), as duas entidades garantiram que os profissionais de radiodifusão envolvidos na cobertura dos jogos apresentarão testes conforme protocolo de saúde da FPF, custeados pelos veículos de comunicação, o que foi acatado pela Justiça paranaense.

“Justamente porque os profissionais que pretendem acesso aos estádios para a cobertura dos jogos são poucos e submeter-se-ão aos protocolos e medidas de sanitárias recomendadas pelo poder público, não se constata o apontado perigo de dano de difícil ou incerta reparação, mas, ao contrário, a concessão do almejado efeito suspensivo poderia resultar em dano inverso irreparável, com a realização das partidas sem a ampla cobertura pelos profissionais de imprensa”, afirmou o juiz na decisão.

Para a ABERT, a decisão judicial reconhece a importância do papel da imprensa e respeita o direito assegurado às rádios.

A 7ª Vara Cível de Curitiba autorizou, nesta sexta-feira (17), a presença de profissionais das emissoras de rádio para a cobertura dos jogos restantes do Campeonato Paranaense.

A decisão atende a uma ação movida pelo SERT-PR (Sindicato das Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado do Paraná) e pela AERP (Associação das Emissoras de Radiodifusão do Estado do Paraná), após a Federação Paranaense de Futebol (FPF), em protocolo de retorno do Campeonato Paranaense, franquear o acesso aos estádios apenas à empresa de streaming DAZN, proibindo a transmissão dos jogos pelas empresas de radiodifusão.

Apesar de as duas entidades garantirem que os profissionais envolvidos na cobertura apresentariam testes conforme protocolo de saúde da FPF, custeados por cada veículo de comunicação, as tentativas de diálogo com a Federação foram sem sucesso.

De acordo com decisão da juíza Carla Melissa Martins Tria, "impossibilitar que os profissionais acessem os estádios e realizem a transmissão sonora é, portanto, chancelar a exclusão social de uma massa composta por milhares de ouvintes, torcedores ou não". Em outro trecho, a juíza destaca que "a rádio exerce um papel de inegável relevância social e, no ponto tratado nesta demanda, constitui a principal – senão a única – forma de que alguns torcedores, sem acesso à internet ou condições de pagar pela transmissão via streaming, dispõem para acompanhamento dos jogos de futebol".

SERT-PR e AERP afirmam que estarão sempre atentos a qualquer tipo de restrição à livre manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação, mantendo-se abertos ao diálogo.

A ABERT espera que a decisão judicial seja mantida e que o direito assegurado às rádios seja respeitado.

Para celebrar o Dia do Rock, em 13 de julho, o cantor Supla gravou um vídeo para a campanha “O Rádio faz a diferença” sobre a importância do meio para sua carreira. Também em depoimento para a campanha, o compositor sertanejo Vine Show conta como o veículo alavancou sua carreira e ajudou a conquistar audiência para as músicas.

"Sem o rádio, a minha carreira , sem dúvida, eu não seria o mesmo compositor, eu não teria chegado onde eu cheguei", afirma Vine Show.

Segundo Fábio Shuck, idealizador do projeto, as músicas dos artistas que são divulgadas no rádio são as que têm mais chance de sucesso. “Elas são as mais cantadas nos shows, exatamente porque entram no consciente popular ao serem massificadas e entregues de forma tão democrática por meio desse veículo”, disse.

A campanha “O Rádio faz a diferença”, que tem parceria da ABERT, surgiu durante a pandemia do novo coronavírus e traz reflexões de várias partes do país, de diferentes gerações, de artistas e personalidades com forte ligação com o rádio.

Para participar do projeto, basta enviar um depoimento em vídeo de até um minuto para os perfis no instagram @oradiofazadiferenca ou @ofabioschuck.

No sábado, 18 de julho, completam-se 40 anos do fechamento total da Rede Tupi de Televisão. Naquela data, em 1980, foram lacrados os transmissores de suas emissoras, saindo do ar a TV Tupi carioca (então cabeça-de-rede), canal 6 do Rio Janeiro. Mas o que significou aquele momento?

É preciso recapitular um pouco da história, de uma crise que se arrastava desde o final dos anos 1960. Ela foi agravada principalmente após a morte de Assis Chateaubriand, em 1968 – fundador da Tupi e presidente dos Diários Associados, sendo este um dos maiores conglomerados da época, assim como após a criação do Condomínio Acionário.

Com idas e vindas, audiências baixas e outras até bem altas, de deixar a concorrência bem preocupada, a Rede Tupi oscilou e pode-se dizer, caiu de pé. Até o momento final, estava lá, lutando, tentando se reinventar, muito também ligada ao apego sentimental de seus funcionários por suas emissoras.

Vimos a pioneira emissora, já em 1979, deixando transparecer que as coisas não iam bem. Salários atrasados, greves, demissões, programas saindo do ar, já no início de 1980... Ainda assim, tentando apresentar o melhor da programação, com o melhor do elenco.

Mais forte a crise veio em 2 de maio de 1980, quando o jornalista Saulo Gomes, no programa “Isto é São Paulo”, noticiou o encerramento das atividades do canal 4, a primeira TV Tupi – nascida há 70 anos como a pioneira do Brasil e da América do Sul (inicialmente no canal 3) –, assumindo a cabeça-de-rede a TV Tupi carioca. Só na teledramaturgia vimos casos como as novelas “Como Salvar Meu Casamento” não chegando ao fim e “Drácula” sendo interrompida.

Em 16 de julho do mesmo ano, o governo federal decretou a falência de 6 das 9 emissoras principais da Rede Tupi, incluindo a de São Paulo. Restaram abertas a TV Itapoan (Salvador) e a TV Brasília (Distrito Federal).  Tupi paulista e carioca, Itacolomi, Piratini, Marajoara, Ceará, Rádio Clube do Recife... uma a uma, foram saindo do ar, para depois terem seus canais redistribuídos e reinaugurados sob as bandeiras das novas redes: SBT (1981) e Manchete (1983).

A Rede Tupi não queria fechar. Chegou a realizar uma vigília na sede carioca, no antigo Cassino da Urca, para pedir pelo não fechamento da emissora de forma emergencial, capitaneado por Jorge Perlingeiro. Eram pedidos clamando diretamente ao presidente João Figueiredo para que tivesse compaixão com toda aquela situação. Os funcionários queriam assumir o próprio canal. Telegramas, telefonemas, shows gratuitos, tudo para manter de pé empregos, famílias e uma história de 30 anos com o Brasil. Saiu do ar, com seu “T” (logo da época, criado por Cyro Del Nero), avisando, de forma esperançosa:  “Até breve, telespectadores amigos”.

Há 40 anos, a TV brasileira parou para ser repensada, com a morte da Tupi. É mais ou menos como uma família que perde seu patriarca, sua matriarca, que influenciou muitos dos que vieram depois.

Estamos hoje, nas quase sete décadas da TV, com a alta tecnologia, com a interatividade, com a Internet, com o broadband, com a TV 2.5, nos perguntando: o que seremos após a pandemia? Assim como os primeiros dos anos 1980, pensamos no futuro, sobre quais os rumos da televisão – e da radiodifusão – como um todo. Que tenhamos conosco a vontade de nunca desistir, como nos ensinaram os chamados “tupiniquins” televisivos, pioneiros dessa história. Numa crise, ou você se acomoda, ou reage.

Elmo Francfort

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) lamenta, com profundo pesar, a morte do jornalista e radialista José Paulo de Andrade, ocorrida nesta sexta-feira (17), em São Paulo (SP).

Ícone do radiojornalismo paulistano, Andrade se notabilizou na década de 1970, ao apresentar o programa “O Pulo do Gato”, na Rádio Bandeirantes.

Em sua longa trajetória de sucesso e seus 57 anos dedicados à emissora, atuou também como narrador esportivo e desempenhou diversas funções.

Dono de voz firme, com ampla experiência em temas políticos e econômicos, entusiasta do futebol, o jornalista será lembrado por seus pares pela generosidade e caráter.

A morte do comunicador deixa um vazio na comunicação e desperta a saudade de uma geração de jovens jornalistas que se inspiraram em seu legado.

Neste momento de luto para a radiodifusão brasileira, a ABERT presta solidariedade aos familiares, companheiros da Rádio Bandeirantes, amigos e colegas de trabalho.

Paulo Tonet Camargo
Presidente

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) manteve, na segunda-feira (13), a vedação imposta à administração pública em contratar patrocínios em rádios comunitárias.

A consulta foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Agronômica, João Almir Alexandre, com o intuito de reverter decisão judicial anterior.

O presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e TV (ACAERT), Silvano Silva, destacou que o endosso da decisão é uma das conquistas mais importantes do ano. “Com o voto pela manutenção do entendimento anterior, consideramos o assunto pacificado a partir de agora. Destacamos a coerência do TCE em manter a decisão, amparada pela legalidade da radiodifusão que encontra outras decisões semelhantes também no âmbito do poder judiciário”, comemorou.

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As oportunidades atuais no Brasil e no pós-pandemia foram tema discutido pelo professor Luiz Marins, antropólogo e consultor de empresas durante o AESP Talks, encontro online promovido pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado do São Paulo (AESP), na quarta-feira (15).

Na visão do antropólogo, o que muita gente chama de “novo normal” será em breve o “velho normal”, com pitadas de novas tecnologias, que mudam a mentalidade do homem. “Elas estão sendo incorporadas na nossa realidade. Estamos nos alfabetizamos com o ‘zoom society’. Os aplicativos vieram para ficar. Isso não quer dizer que vai acabar com as lojas e restaurantes, por exemplo, mas teremos o crescimento do comércio eletrônico e das experiências de delivery”, exemplificou.

Já a realidade do trabalho em casa, remoto, para Luiz Marins, veio para ficar, mas deve ser tratada de forma diferente no interior das cidades e nas capitais. “Em cidades como São Paulo, onde a pessoa passa horas presa no trânsito, as pessoas querem permanecer trabalhando em suas casas. Mas, em outras localidades, há várias querendo voltar para o ambiente presencial, pois sentem falta das dinâmicas, especialmente a das relações. Isso porque a forma de viver, os relacionamentos entre as pessoas e até mesmo o tempo de vida são completamente diferentes. Mas, de fato, a tecnologia vai ser cada vez mais incorporada à nossa rotina daqui pra frente”, ressaltou.

Ansiedade e os espaços de convivência

Em tempos de pandemia, o professor explica que há dois tipos de pessoas. Aquelas mais tranquilas que, tanto no home office quanto no presencial, estão mais comprometidas com elas mesmas do que com a empresa, e as pessoas mais ansiosas, que querem entregar o máximo, inclusive porque têm medo de perder a função.

“O que aconteceu é que as relações ficaram mais amigáveis com o trabalho remoto. Nem o empregador desconfia se a equipe está realmente trabalhando, nem o colaborador fica com medo de perder o emprego porque não está sendo visto. A meritocracia favoreceu a remuneração pela produtividade”, destacou Marins.

O cenário afetou também as relações das pessoas com os espaços de convivência. Segundo o professor, se antes as residências eram vistas como um espaço dormitório, agora os locais maiores estão sendo mais valorizados. “As pessoas perceberam o desespero de morar em espaços menores como um quitinete. A tendência agora serão as construções de condomínios horizontais, o que já observamos inclusive no programa Minha Casa Minha Vida”.

Ele lembra que a origem da palavra crise vem da ideia de momento, de passageiro. “Estamos peneirando melhor as nossas relações no trabalho e no âmbito pessoal. Nesta crise, a malha da peneira fica muito fina. Logo, só vai passar quem for realmente muito bom”, alerta.

Jornalismo

O antropólogo citou a visão do filósofo alemão Hegel - que a imprensa poderia substitutir a religião no futuro - para explicar as relações atuais com as notícias. “É a máxima de que a imprensa determina o que você deve ou não obedecer. Assim como na religião, que te considera um herege, isso ocorre também nos casos dos meios de comunicação principalmente se você duvida de uma publicação veiculada pela mídia, sendo considerado até um alienado. Tudo isso voltou a ser amplamente discutido. Acredito muito na ideia de MCLuhan (filósofo canadense) de que o meio é a mensagem ainda mais nestes tempos de tanta informação”.

Aldeia global

O conceito de aldeia global, também defendida por McLuhan na década de 60, nunca foi tão moderno, de acordo com Marins. As novas tecnologias vão encurtar cada vez mais as distâncias e o progresso tecnológico vai reduzir o mundo à situação de que todos estarão, de certa forma, interligados. “As relações comerciais vão continuar como estão, mas serão intensificadas. O que vai mudar é o nacionalismo que ficará ainda mais forte, inclusive em nível global sob o ponto de vista antropológico. Não podemos confundir, portanto, nação brasileira com estado e governo”, ressaltou.

Para ele, a interligação será ainda maior entre o meio rural e urbano. “O Brasil vai continuar sendo um dos maiores produtores do mundo, batendo recordes de exportação de soja, milho e café. O que as pessoas precisam entender é que o agronegócio não é algo específico no meio rural. É uma atividade desenvolvida inclusive no meio urbano que vai gerar ainda mais empregos e renda nas grandes cidades especialmente no que tange às áreas de tecnologias”, completou.

As emissoras de rádio e TV devem estar atentas às regras eleitorais e aos prazos para não sofrerem as penalidades previstas na lei. Neste ano, o calendário eleitoral sofreu alterações por causa da pandemia do novo coronavírus. O assunto foi debatido pelo diretor da Associação Mineira de Emissoras de Rádio e Televisão (AMIRT), Agostinho Rezende, e o advogado Rodolfo Moura, durante a AMIRT LIVE, reunião online realizada na quarta-feira (15).

“Esse é um período que muda toda a programação e a dinâmica das equipes das emissoras que precisam redobrar a atenção, pois a fiscalização durante o período das eleições é minuciosa”, destaca Rezende.

Desde 1º de janeiro, toda pesquisa de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos deve ser registrada na Justiça eleitoral com, no mínimo, 5 dias de antecedência da divulgação. “Lembrando que as emissoras de rádio e TV não realizam pesquisas, e sim, são responsáveis por divulgá-las. Para isso, precisam divulgar todos os itens obrigatórios como período de realização da coleta de dados, margem de erro, nível de confiança, número de entrevistados, nome da entidade ou empresa que realizou e, se for o caso, de quem contratou, bem como o número de registro da empresa”, explicou Rodolfo Moura.

O advogado lembrou que, se a emissora reproduzir, por exemplo, uma pesquisa fraudulenta veiculada por terceiros, também poderá ser penalizada. Moura alertou que é necessário entrar no site da Justiça Eleitoral para verificar o registro do material a ser divulgado. A divulgação sem prévio registro das informações obrigatórias sujeita os responsáveis à multa que varia de R$ 53 mil até R$ 106 mil e constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano.

Moura ainda ressaltou que a propaganda eleitoral paga e intrapartidária não é permitida no rádio e TV, somente em revistas e jornais. Em relação à programação normal, também não é permitido transmitir, nem mesmo sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado.

O tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação também é proibido. “Isso vale para novelas, filmes, minisséries ou qualquer outro tipo de programa que possa fazer alusão ou crítica a determinado candidato ou partido político, ou mesmo conteúdo que desestimule, exceto programas jornalísticos ou debates políticos. É preciso ficar muito atento pois as penalidades podem ser bastante pesadas”, alertou o advogado.

O projeto Papo ABERT, série de encontros online que reunirá radiodifusores, profissionais da comunicação e especialistas em temas relativos ao rádio e à TV, terá sua primeira edição no dia 30 de julho, às 17h. Na estreia, o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, apresentará um balanço dos quatro anos à frente da Associação.

“O Papo ABERT é um produto que será incorporado às nossas atividades, multidisciplinar, e que mostrará todas as dimensões de nosso setor, desde a capacitação profissional até a abordagem de temas regulatórios e tecnológicos”, afirma o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores.

A transmissão será feita pelo Facebook e YouTube da ABERT.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá, na quarta-feira (22), às 10h, o webinário “Combate às fake news – legislação brasileira e internacional”. Transmitido pelo canal da entidade no youtube, o encontro online terá a participação do presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

Presidente nacional do IAB, Rita Cortez dará início ao evento. Para debater o tema, foram convidados o doutor em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Gustavo Binenbojm; o doutor pela Università del studi Del Moglise (Itália), Anderson Schreiber; o doutor pela UERJ e diretor do Instituto de Tecnologia Social (ITS) do Rio de Janeiro, Carlos Affonso Souza e o segundo vice-presidente do IAB, Sidney Sanches.

O jornalista Heraldo Pereira será o apresentador e coube ao ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão mediar o debate.

Para assistir ao webinário, acesse AQUI