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    Todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV deverão enviar ao Ministério das Comunicações (MCom), até o dia 29 de dezembro, a declaração com a composição de capital social.
     
    A apresentação do documento é obrigatória também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas. A declaração deve ser feita de forma eletrônica, pela própria emissora, através da ferramenta “Protocolo Digital do MCom” (AQUI). Já no caso dos órgãos de registro, a forma de envio depende de cada localidade.

    A não apresentação do documento pode resultar em instauração de processo e aplicação de penalidades.

    Para auxiliar as emissoras associadas no caso de dúvidas, a ABERT disponibilizou o e-mail: juridico@abert.org.br.

    A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão de Mato Grosso do Sul (AERMS) realizou, na sexta-feira (24), o 1º Fórum Midiacom-MS, em Campo Grande, capital do estado. O evento reuniu radiodifusores da região, além de especialistas do setor de Comunicação e empresários.

    O diretor de Tecnologia da ABERT, Luiz Carlos Abrahão, participou da abertura ao lado do presidente da AERMS, Antonio Alves, e do procurador-geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda.

    Os participantes do Fórum assistiram à palestra do presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, sobre “Os impactos da desinformação”. Frederico Fukagawa, secretário-executivo de Comunicação da AERMS, e Oscar De La Rubia, assessor de Marketing, debateram uma pesquisa realizada pelo governo do Estado sobre os hábitos de consumo da mídia em MS. O último painel foi conduzido por André Dias, vice-presidente do MidiaCom do Rio de Janeiro, sobre “Rádio e TV na Era Digital”.

    *Com informações de A Crítica.

    O Google e o governo do Canadá chegaram a um acordo na disputa sobre a Lei de Notícias Online, que permitirá à gigante de tecnologia continuar a compartilhar notícias canadenses online em troca de a empresa fazer pagamentos anuais a veículos de comunicação na faixa de US$ 100 milhões.

    O acordo aconteceu três semanas antes das regras da nova lei entrarem em vigor.
     
    A notícia foi confirmada pelo ministro do Patrimônio, Pascale St-Onge, na quarta-feira (29).

    “Muitos duvidavam que teríamos sucesso, mas eu estava confiante de que encontraríamos uma maneira de resolver as preocupações do Google”, disse a repórteres, em Ottawa.
     
    O governo federal estimou no início deste ano que a compensação do Google deveria totalizar cerca de US$ 172 milhões. O Google estimou o valor em US$ 100 milhões.

    Negociações simplificadas

    Junto com as demandas financeiras, o Google expressou preocupação sobre o que o porta-voz Shay Purdy chamou de “questões estruturais críticas” com a Lei de Notícias Online, também chamada de Projeto de Lei C-18.
     
    A empresa disse que não teria um modelo de negociação obrigatório imposto a ela para negociações com organizações de mídia canadenses, preferindo lidar com um único ponto de contato.

    Os novos regulamentos permitirão ao Google negociar com um único grupo que representaria todos os meios de comunicação, permitindo à empresa limitar o seu risco de arbitragem.

    O Google chegou a ameaçar bloquear o conteúdo de notícias canadenses em suas plataformas como resultado da legislação, mas ao contrário da Meta, que encerrou as negociações com o governo no verão passado e parou de distribuir notícias canadenses no Facebook e Instagram, o Google não bloqueou notícias no Canadá.

    O primeiro-ministro Justin Trudeau disse que o acordo era “uma notícia muito boa”.

    "Depois de meses nos mantendo firmes, demonstrando nosso compromisso com o jornalismo local, com jornalistas independentes fortes sendo pagos por seu trabalho... o Google concordou em apoiar adequadamente os jornalistas, incluindo o jornalismo local", disse ele.

    *Com informações da NAB

    Presidentes de associações estaduais de radiodifusão e empresários de rádio e TV participaram, durante dois dias, do curso internacional de curta duração sobre a Transformação Digital na Mídia, promovido pelo ISE Business School e a conceituada Faculdade de Comunicação da Universidade de Navarra, em Madri, na Espanha.

    O programa, voltado para gestão de empresas de mídia, com debates sobre o futuro da indústria de mídia e foco no papel da liderança como vetor fundamental para a necessidade de inovar no modelo de negócio e de gerar audiência, teve a participação de conceituados professores da Universidade de Navarra e convidados.
     
    Para o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, o resultado foi bastante positivo.
     
    “Um curso compacto que traz reflexões sobre as mudanças digitais na indústria de mídia e ajuda os gestores a traçar estratégias empresariais na tomada de decisões”, avalia.
     
    Já o diretor de Relações Institucionais da Rede Amazônica, Phelippe Daou Neto, destacou os casos apresentados no curso.
     
    "Temos, por exemplo, o conglomerado de mídia sueco Bonnier, que apostou na mudança digital, investiu e deu certo. Um modelo que se aplica à realidade", afirma.

    O curso foi mais uma iniciativa da ABERT para os participantes do 1º Seminario Ibero-Brasileño de Radio y Televisíón, que acontecerá na próxima segunda-feira (4), de 10h às 14h30, na Casa de América, na capital espanhola.
     
    Profissionais do rádio, TV, empresários do setor de comunicação, autoridades políticas e personalidades da radiodifusão dos dois países já estão em Madri para os debates sobre a necessidade de regras simétricas entre as gigantes de tecnologia e a radiodifusão, a regulamentação da remuneração pelo uso do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais e a chegada da Inteligência Artificial.
     
    O encontro internacional da ABERT terá transmissão ao vivo pelo YouTube da ABERT.

     

    O projeto TV Digital, que leva informações à população sobre o funcionamento e os benefícios da tecnologia digital de transmissão do sinal de televisão aberta, chegou a Teresópolis (RJ). Até sábado (25) serão realizadas atividades gratuitas e abertas ao público, com o esclarecimento de dúvidas sobre instalação e funcionamento dos kits digitais (receptores e antenas parabólicas).

    No Feirão Digital, é possível adquirir equipamentos com melhores preços e condições de pagamento. Técnicos explicam as vantagens da recepção digital, tecnologia que permite melhor qualidade de som e imagem na TV.

    Também participa do evento o ‘Siga Antenado’, projeto de distribuição e instalação de kits gratuitos para beneficiários de programas sociais do governo federal, desde que o beneficiário possua uma antena parabólica banda C funcionando em sua residência.

    A programação conta ainda com a participação do diretor de Projetos Especiais da TV Globo, André Dias, que esclarece as dúvidas de representantes de hospitais, escolas, faculdades, hotéis e comércio da região sobre a tecnologia digital.

    Durante três dias, empresários e profissionais de rádio e TV de todo o Brasil participaram, em Foz do Iguaçu (PR), do 26º Congresso Paranaense de Radiodifusão, que teve como tema “Criatividade e Credibilidade”.


    Promovido pela Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná (Sert-PR), o encontro teve início na segunda-feira (20), com a presença de presidentes das associações estaduais, do governador do Paraná, Ratinho Junior, além de outras autoridades e personalidades.

    Na cerimônia de abertura, o presidente da AGERT (Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV) e vice-presidente da ABERT, Roberto Cervo Melão, destacou a importância do evento e os desafios do setor.

    “O enfrentamento à assimetria regulatória que persiste entre os veículos tradicionais e as gigantes de tecnologia é imperativo. Não é sustentável que os meios de comunicação se sujeitem a uma série de regulamentações rigorosas e as plataformas digitais fiquem livres para operarem em uma esfera bem menos regulamentada. Ressalto que este desequilíbrio prejudica a concorrência, mas não só isso: também ameaça a pluralidade de vozes e a diversidade de conteúdo que são a espinha dorsal de uma sociedade democrática”, afirmou.

    O presidente da AERP, Caíque Agustini, ressaltou a unidade dos radiodifusores e o fortalecimento da radiodifusão.

    “Tanto o rádio quanto a televisão são muito mais do que um negócio, eles são construtores de pontes. A nossa essência é a emoção e a credibilidade das pessoas que fazem a magia acontecer no dia a dia”, disse Agustini.

    Já Ratinho Junior destacou o tema do congresso. “A criatividade é a cara do radiodifusor. É se inventar, se renovar. Este simpósio vai nos dar, cada vez mais, uma visão daquilo que é possível ser feito”, afirmou o governador.

    Na terça e quarta-feiras, os participantes assistiram às palestras sobre temas como criatividade, regulação e liberdade de expressão.

    O publicitário Luiz Ritton e o especialista em marketing e inovação Jean Sigel levaram ao público reflexões sobre a adaptação da TV e do rádio ao cenário atual de tecnologia. Ritton mencionou a importância de os veículos entenderem o impacto das marcas e como fortalecer a presença nos negócios. Sigel, por sua vez, apresentou exemplos de projetos realizados e ações percebidas no dia a dia.

    O advogado constitucionalista André Marsiglia conduziu o painel ˜Liberdade de expressão x Responsabilidade” e fez um paralelo entre os avanços do Estado e a garantia do cidadão de se expressar. “Quanto mais madura é a democracia, mais amplo é o exercício desse direito, a possibilidade que o Estado oferece a você de exercer esse direito”, afirmou.

    Regulação

    O diretor de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do Ministério das Comunicações (MCom), Tawfic Awaad Junior, e o coordenador de Processos de Licenciamento de Radiodifusão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Oseias de Aguilar, abordaram “Os desafios da regulação no Brasil”.

    Tanto os processos regulatórios quando as estratégias para superar os obstáculos foram tópicos do painel. Ao apresentar um balanço das ações do MCom, Tawfic destacou a portaria sobre o saldo remanescente do GIRED, as diretrizes para a TV 3.0, a instalação de infraestrutura compartilhada no Programa Digitaliza Brasil, com 1.565 municípios atendidos, e a ampliação do serviço para novos interessados.

    Força do rádio

    Já a diretora de Desenvolvimento de Negócios Regionais da Kantar IBOPE Media, Giovana Alcantara, destacou a importância do rádio na palestra "A Onda Sonora da Modernidade: Áudio e a Evolução do Rádio". Em debate, o papel do áudio de uma forma geral para a população brasileira, e também no recorte da região Sul.

    De acordo com dados da pesquisa Inside Audio 2023, 76% dos ouvintes de rádio acreditam que o meio está com conteúdo e formato mais modernos. Outro dado revelado é que 80% da população escuta rádio, com uma média diária de consumo de 3h55.

    No painel "Liberdade de expressão, fortalecimento da democracia", o cientista político Fernando Schüler encerrou a rodada de palestras, com uma análise do cenário brasileiro e a relação entre liberdade de expressão e o fortalecimento da democracia.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, integralmente, o projeto que previa a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027, entre eles o de radiodifusão.

    O veto foi publicado no limite do prazo para apreciação presidencial, no fim da noite desta quinta-feira (23), em edição extra do Diário Oficial da União.

    A expectativa agora é que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial.

    A desoneração da folha permite às empresas dos setores que mais empregam no país substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

    De acordo com o Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos setores beneficiados, o tema impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos.

    Com o veto, as empresas temem o aumento do desemprego.

    “Vamos trabalhar junto aos deputados e senadores para a derrubada do veto. A desoneração da folha de pagamentos é de vital importância para a radiodifusão, setor que contribui de modo expressivo para a geração de empregos no Brasil. A ABERT não poupará esforços para que o rádio e a TV tenham uma alíquota diferenciada que garanta a preservação de vagas do setor”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

    Uma parceria entre o ISE Business School e a Faculdade de Comunicação da Universidade de Navarra oferece descontos especiais aos participantes do 1º Seminario Ibero-Brasileño de Radio e Televisión para o curso de curta duração sobre “Transformação Digital na Mídia”, nos dias 30 de novembro (quinta-feira) e 1º de dezembro (sexta-feira), na conceituada instituição, em Madri.

    Voltado para gestão de empresas de mídia, com debates sobre o futuro da indústria de mídia, o curso contará com a participação de renomados professores e convidados da Universidade de Navarra.

    O valor para o participante associado da ABERT será de € 2.000,00. O pagamento será feito em reais diretamente ao ISE Business School, por meio de boleto bancário e terá a taxa de conversão calculada na data da realização da matrícula.

    As informações sobre o curso estão disponíveis AQUI.

    O 1º Seminario Ibero-Brasileño de Rádio y Televisión terá ainda a presença de autoridades brasileiras e espanholas, que prestigiarão o encontro que reunirá empresários de rádio e TV e renomadas personalidades da radiodifusão dos dois países.

    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, será um dos palestrantes da abertura do evento, às 10h. Também confirmaram presença o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o embaixador do Brasil na Espanha, Orlando Leite Ribeiro, o diretor geral da Casa de América, embaixador Enrique Ojeda, o presidente da Fundação Conselho Espanha-Brasil (FCEB), Antonio Huertas, o presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Paulo Tonet Camargo, e o presidente da FUNCEX, Antônio Carlos da Silveira Pinheiro.

    O 1º Seminario Ibero-Brasileño de Radio y Televisión tem o apoio institucional da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX), Embaixada do Brasil na Espanha, Casa de América e Fundação Conselho Espanha-Brasil.

    Para inscrições gratuitas e programação completa acesse abert.org.br/ibero.

    Representantes dos maiores grupos de comunicação espanhóis confirmaram participação nos painéis do 1º Seminario Ibero-Brasileño de Rádio y Televisión, evento internacional promovido pela ABERT, que acontecerá no dia 4 de dezembro, na Casa de América, em Madri (Espanha). O panorama da radiodifusão dos dois países, a assimetria regulatória entre o setor e as plataformas digitais, a regulamentação da remuneração pelo uso do conteúdo jornalístico pelas gigantes de tecnologia e a chegada da Inteligência Artificial são alguns dos temas em debate.

    No painel “O novo cenário de competição na indústria de mídia: assimetrias, marco regulatório das big techs e outras iniciativas” estarão presentes o diretor geral da Associação Espanhola de Rádio Comercial, Julián Velasco; o diretor do grupo MARCA, Juan Ignacio Gallardo; a diretora geral Adjunta da Organização dos Serviços de Comunicação Audiovisual da Secretaria de Telecomunicações do Governo da Espanha, Cristina Morales Puerta e o diretor de Assuntos Regulatórios e Institucionais da ATRESMEDIA, Miguel Langle. A mediação será feita pelo conselheiro da ABERT e diretor de Tecnologia e Operações do SBT Roberto Franco.

    O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, mediará o painel “A colaboração público-privada entre Brasil e Espanha”, que terá como palestrantes o chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) da Embaixada do Brasil em Madri, Flávio Bettarello, a diretora da Fundação Conselho Espanha-Brasil (FCEB), Berta Fuertes Ferragut, e o presidente da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX), Antônio Carlos da Silveira Pinheiro.

    O terceiro painel, “Perspectivas e panorama das leis internacionais de remuneração das atividades jornalísticas pelas plataformas de internet”, será conduzido pelo presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) e conselheiro da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

    Entre os convidados para debater o assunto estão o decano da Faculdade de Ciências da Comunicação da Universidade Internacional da Catalunha (UIC Barcelona), Pedro Sigaud Sellos; a vice-presidente da ASICOM (Asociación Iberoamericana de la Comunicación), Laura Galguera; o coordenador digital da ÁBSIDE MEDIA (COPE), Jose Angel Cuadrado; e a diretora de estratégia da Agência EFE, Soledad Álvarez Martín.

      SAF Sul Qd 02 Ed Via Esplanada Sl 101 Bl D Brasília - DF CEP:70.070-600

      Email: abert@abert.org.br

      Telefone: (61) 2104-4600

      Telefone: 08009402104

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