O futuro da medida provisória (MP) sobre a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia somente deverá ser definido após uma reunião do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está de férias até o final da próxima semana.
O juiz da 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, Adilson Araki Ribeiro, condenou, na terça-feira (9), a organização Sleeping Giants Brasil (SGBR) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil à Rede Jovem Pan, pelo crime de difamação contra o grupo de comunicação.
A jornalista e radialista Carmen Lúcia Dummar Azulai assumiu, pela quarta vez, a presidência da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT), para o biênio 2024/2026. A cerimônia de posse, na segunda-feira (8), em Fortaleza (CE), contou com a presença do gerente regional da Anatel, Gilberto Stúdart, de radiodifusores e representantes de entidades locais.
Diante do anúncio, feito hoje pelo Ministro da Fazenda, de que o governo encaminhará, ainda neste ano, uma Medida Provisória (MP) com propostas de alteração da atual política de desoneração da folha de pagamento, os 17 setores econômicos atualmente incluídos nessa política vêm a público trazer seu posicionamento e contribuição para um diálogo que busque, de forma ampla e inclusiva, a melhor proposta para o Brasil em termos de geração de empregos formais, competitividade da economia e arrecadação pública.
Em sessão conjunta, nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que mais empregam no país, entre eles o de radiodifusão. Previsto no Projeto de Lei 334/23, a desoneração da folha valerá até o dia 31 de dezembro de 2027.
Por 60 votos a favor da derrubada do veto e 13 votos contrários, no Senado, e 378 votos a favor e 78 contrários, na Câmara, senadores e deputados foram sensíveis ao pleito da ABERT – que trabalhou ativamente pela manutenção do benefício às emissoras de rádio e TV de todo o país – e demais setores impactados.
A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Para o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, a derrubada do veto representa a manutenção de milhares de empregos pelas empresas de radiodifusão.
“Esta é uma vitória fundamental para os 17 setores que tanto contribuem para a economia brasileira. A desoneração da folha de pagamentos é de vital importância para a radiodifusão, que tem participação expressiva na geração de empregos no país. A ABERT não poupa esforços para que o rádio e a TV tenham uma alíquota diferenciada, de modo a garantir o planejamento das empresas e preservação de vagas do setor”, afirma Lara Resende.
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional debateu, na segunda-feira (4), a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD), conhecido por TV 3.0. A proposta é de que a nova tecnologia otimize a experiência do telespectador, com mais qualidade de som e imagem, além de funcionalidades inéditas na TV aberta.
A audiência pública contou com a presença de representantes da radiodifusão, profissionais de Comunicação, sociedade civil e Ministério das Comunicações (MCom).
O diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do MCom, Tawfic Awwad Júnior, falou sobre a implementação da nova tecnologia e as atividades do Grupo de Trabalho da TV 3.0. “O projeto da TV 3.0 busca modernizar e aumentar a qualidade da TV ao mesmo tempo em que vai permitir a exploração de um serviço de novos modelos de negócios pelas radiodifusoras, que estão tentando manter a sua relevância nesse cenário de mídia em constante evolução”, afirmou.
Segundo o MCom o GT terá atividades até 31 de dezembro de 2024, quando deve propor o padrão tecnológico para decisão presidencial, além de estabelecer vários outros aspectos da nova geração de TV digital no Brasil, incluindo regulamentação; padrão tecnológico; modelo de implantação no território nacional; e cronograma de implantação para a TV 3.0.”
Com informações do MCom.
A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) elegeu, na quarta-feira (6), a nova diretoria para o biênio 2024/2025. A jornalista e radialista Carmen Lúcia Rocha Dummar Azulai foi escolhida para suceder Afro Lourenço na presidência da entidade.
Além de já ter sido presidente da ACERT por três mandatos, Carmen Lúcia também comandou o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão (Sindatel).
Todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV deverão enviar ao Ministério das Comunicações (MCom), até o dia 29 de dezembro, a declaração com a composição de capital social.
A apresentação do documento é obrigatória também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas. A declaração deve ser feita de forma eletrônica, pela própria emissora, através da ferramenta “Protocolo Digital do MCom” (AQUI). Já no caso dos órgãos de registro, a forma de envio depende de cada localidade.
A não apresentação do documento pode resultar em instauração de processo e aplicação de penalidades.
Para auxiliar as emissoras associadas no caso de dúvidas, a ABERT disponibilizou o e-mail: juridico@abert.org.br.
Mais de cem empresários de rádio e TV, representantes de associações estaduais de radiodifusão, autoridades políticas e renomadas personalidades do Brasil e da Espanha participaram, nesta segunda-feira (4), do 1º Seminario Ibero-Brasileño de Radio y Televisión, em Madri (Espanha).
A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão de Mato Grosso do Sul (AERMS) realizou, na sexta-feira (24), o 1º Fórum Midiacom-MS, em Campo Grande, capital do estado. O evento reuniu radiodifusores da região, além de especialistas do setor de Comunicação e empresários.
O diretor de Tecnologia da ABERT, Luiz Carlos Abrahão, participou da abertura ao lado do presidente da AERMS, Antonio Alves, e do procurador-geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda.
Os participantes do Fórum assistiram à palestra do presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, sobre “Os impactos da desinformação”. Frederico Fukagawa, secretário-executivo de Comunicação da AERMS, e Oscar De La Rubia, assessor de Marketing, debateram uma pesquisa realizada pelo governo do Estado sobre os hábitos de consumo da mídia em MS. O último painel foi conduzido por André Dias, vice-presidente do MidiaCom do Rio de Janeiro, sobre “Rádio e TV na Era Digital”.
*Com informações de A Crítica.
O Google e o governo do Canadá chegaram a um acordo na disputa sobre a Lei de Notícias Online, que permitirá à gigante de tecnologia continuar a compartilhar notícias canadenses online em troca de a empresa fazer pagamentos anuais a veículos de comunicação na faixa de US$ 100 milhões.
O acordo aconteceu três semanas antes das regras da nova lei entrarem em vigor.
A notícia foi confirmada pelo ministro do Patrimônio, Pascale St-Onge, na quarta-feira (29).
“Muitos duvidavam que teríamos sucesso, mas eu estava confiante de que encontraríamos uma maneira de resolver as preocupações do Google”, disse a repórteres, em Ottawa.
O governo federal estimou no início deste ano que a compensação do Google deveria totalizar cerca de US$ 172 milhões. O Google estimou o valor em US$ 100 milhões.
Negociações simplificadas
Junto com as demandas financeiras, o Google expressou preocupação sobre o que o porta-voz Shay Purdy chamou de “questões estruturais críticas” com a Lei de Notícias Online, também chamada de Projeto de Lei C-18.
A empresa disse que não teria um modelo de negociação obrigatório imposto a ela para negociações com organizações de mídia canadenses, preferindo lidar com um único ponto de contato.
Os novos regulamentos permitirão ao Google negociar com um único grupo que representaria todos os meios de comunicação, permitindo à empresa limitar o seu risco de arbitragem.
O Google chegou a ameaçar bloquear o conteúdo de notícias canadenses em suas plataformas como resultado da legislação, mas ao contrário da Meta, que encerrou as negociações com o governo no verão passado e parou de distribuir notícias canadenses no Facebook e Instagram, o Google não bloqueou notícias no Canadá.
O primeiro-ministro Justin Trudeau disse que o acordo era “uma notícia muito boa”.
"Depois de meses nos mantendo firmes, demonstrando nosso compromisso com o jornalismo local, com jornalistas independentes fortes sendo pagos por seu trabalho... o Google concordou em apoiar adequadamente os jornalistas, incluindo o jornalismo local", disse ele.
*Com informações da NAB
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