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    CGI discute internet, mídia e regulação

    Em curso da Escola de Governança da Internet, promovido anualmente pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, participou, na segunda-feira (1º), do painel sobre o modelo multissetorial do CGI.br e as novas configurações da governança da internet. 

    Barroso cita campanha contra desinformação que tem parceria da ABERT

    "Não acuse sem checar; não espalhe fake news". O mote da campanha contra a desinformação – uma parceria da ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas, ABERT, ANJ (Associação Nacional de Jornais), Instituto Palavra Aberta e Projeto Comprova – foi citado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, na abertura da sessão de quarta-feira (26). 

    Celulares comercializados em plataformas eletrônicas no Brasil deverão ter código de homologação

    Despacho Decisório (nº 5.657/2024/ORCN/SOR) publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta sexta-feira (21), impõe medidas cautelares rigorosas para plataformas de comércio eletrônico, exigindo que os celulares comercializados no Brasil apresentem o código de homologação adequada, além de determinar a retirada de anúncios que não tenham passado pelo processo de validação da homologação. Multas que variam entre R$ 200 mil/dia e R$ 1 milhão/dia estão previstas para o não cumprimento das determinações, podendo chegar à retirada de todos os anúncios da plataforma.

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