O diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik, foi nomeado integrante do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),  colegiado formado por representantes dos poderes Executivo e Legislativo, prestadoras de serviços de telecomunicações e usuários. A nomeação foi publicada nesta segunda-feira, 29, no Diário Oficial da União.

Antonik passa a ocupar a vaga de Alfredo Ferrari, representante dos prestadores de serviço de telefonia. O executivo atuou como diretor da Rede Paranaense de Comunicação (RPC), e nas empresas Telebrás e TIM. Como diretor-geral da Abert, coordena as operações da entidade em Brasília e responde pelo seu relacionamento com o Congresso Nacional e órgãos do Governo Federal.

Outros três integrantes foram nomeados para o conselho consultivo, que tem um total de 12 membros: Octávio Penna Pieranti, diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações (Minicom); Artur Coimbra de Oliveira, diretor do Departamento de Banda Larga da secretaria de Telecomunicações do Minicom e Fabiano André Vergani, ex-presidente da InternetSul e do Conapsi, ambas entidades representantes de provedores de Internet.

Os membros do conselho consultivo devem ter qualificação compatível com as matérias de atuação da Anatel, não são remunerados e têm mandato de três anos, sendo vedada a recondução. Anualmente, o Conselho é renovado em um terço.

Assessoria de Comunicação da Abert

Seguem abertas as inscrições para a Feira e Congresso ABTA 2013, que acontece entre 6 e 8 de agosto, no Transamérica Expo Center, em São Paulo. O evento é o maior do setor de TV por assinatura e banda larga da América Latina, com foco em serviços e novas soluções de distribuição de conteúdo. Associados da Abert têm desconto de 10% na inscrição.

Além de autoridades dos órgãos reguladores do setor de TV por assinatura, estarão presentes no evento os principais executivos das operadoras e programadoras brasileiras e alguns convidados internacionais.

Entre os temas que devem ser tratados no congresso estão: Novos cenários para a monetização de conteúdos; O espaço para a alta definição; O peso do esporte na programação; TV everywhere: o assinante estava lá?; Musty carry: a relação entre TV paga e TV aberta; e Em busca do novo telespectador.

A Feira e Congresso ABTA 2013 é um evento promovido anualmente pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e organizado pela Converge Comunicações. Mais informações podem ser obtidas no site www.abta2013.com.br.

Com informações da Convergecom Comunicações

Por solicitação da Abert, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) lançará uma campanha de regularização de débitos para as rádios comerciais e educativas filiadas à entidade. As emissoras terão descontos especiais, entre 20% a 45%, dependendo do total da dívida.

O prazo para a regularização dos débitos será do dia 1º a 31 de agosto deste ano.

As rádios interessadas devem entrar em contato com a unidade do Ecad mais próxima de sua cidade (acesse o mapa aqui).

Confira neste link todas as condições para o acordo .

Assessoria de Comunicação da Abert

O Instituto C&A é um dos muitos parceiros da campanha Eu Quero Minha Biblioteca. O Objetivo principal da iniciativa é promover a leitura  e divulgar a lei 12.244, de 2010, que determina que todas as escolas públicas e privadas tenham uma biblioteca até 2020.

A gerente de Educação, Arte e Cultura do Instituto C&A, Patrícia Lacerda,  explica que desde 2006 a entidade investe grande parte de seus recursos na promoção da leitura. Para ela, a Campanha Eu Quero Minha Biblioteca tem a essência do que pensa o instituto: “ Trabalhamos para levar leitura às pessoas e a campanha tem esse intuito. Além de incentivar a educação pela leitura, discutimos juntos como deve ser o modelo da biblioteca que a população espera”,  disse.

Para Patrícia, a biblioteca ideal deve ter alguns quesitos que também são difundidos pela campanha. “Não basta apenas ter um espaço para a biblioteca. Ela apenas terá impacto positivo quando o local for convidativo, o acervo diversificado e contar com várias atividades para o estímulo da leitura, como por exemplo o compartilhamento de histórias”, opinou.

Como forma de incentivar e diversificar a arte da leitura, a entidade também participou da Feira Literária de Paraty (FLIP), evento que ocorreu no começo deste mês.  Neste ano, o Instituto participou de várias ações durante a Flip. Dois painéis foram dedicados ao projeto “Ler” do Instituto –  “Construindo política pública de incentivo à leitura no Brasil” e “Escola de Leitores”.

A partir do lema do Movimento por um Brasil Literário para 2013 – "Ler, levar a ler e defender o direito de ler literatura" –, os convidados falaram sobre o direito à leitura e sobre a participação dos brasileiros na produção literária. Eles também deram depoimentos sobre suas experiências pessoais com o universo da literatura, lendo textos sobre a trajetória da leitura em suas vidas.

Para as crianças, o Instituto participou de oficinas de desenhos e ilustração.

CAMPANHA - O Instituto Ecofuturo desenvolve a Campanha Eu Quero Minha Biblioteca, cujo objetivo é conscientizar gestores públicos, organizações da sociedade civil e cidadãos para a necessidade de se investir recursos federais na criação e manutenção de bibliotecas.  A Abert apoia a iniciativa.

Para isso, o Ecofuturo desenvolveu um guia com orientações sobre formas de acesso a esses recursos públicos destinados à área da educação. Em março deste ano, o guia foi enviado a todos os prefeitos eleitos do país, a partidos políticos, governadores, secretários de educação, parlamentares das Comissões de Educação da Câmara e do Senado e organizações não- governamentais que atuam na área.

A assessora de Tecnologia da Abert, Monique Cruvinel, será uma das palestrantes do V Encontro Internacional de Tecnologia e Inovação para Pessoas com Deficiência. O tema da palestra será “Acessibilidade na TV”. Promovido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, o evento será realizado entre os dias 31 de julho a 2 de agosto, no Palácio de Convenção do Anhembi, em São Paulo.

O tema do encontro deste ano é “Tecnologia Assistiva nos Serviços Públicos”. O evento reunirá palestrantes e expositores de várias instituições de ensino e pesquisa do país e exterior, órgãos governamentais e de entidades da sociedade civil.

Serviço:

5º Encontro Internacional de Tecnologia e Inovação para Pessoas com Deficiência.

Data: 31 de julho a 2 de agosto de 2013.
Local: Palácio das Convenções do Anhembi – São Paulo.
Mais informações no site: http://5encontro.sedpcd.sp.gov.br/

O deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ) apresentou recentemente na Câmara dos Deputados um projeto de resolução para estabelecer regime de urgência na tramitação de propostas  de iniciativa popular da Comissão de Legislação Participativa (CLP).

Criada em 2001, a CLP recebe proposições elaboradas por associações e órgãos de classe, sindicatos e outras entidades organizadas da sociedade civil.

De acordo com Braga, que é vice-presidente do colegiado, o objetivo é fortalecer a participação popular no processo legislativo. “As manifestações passaram um recado claro. As pessoas, as comunidades e as organizações querem ter oportunidade de participar mais da produção de leis”, afirmou o deputado em entrevista à Abert.

Confira os principais trechos da entrevista.

O que o motivou a apresentar a proposta?

Vivemos no Brasil um conjunto de manifestações públicas com vários recados, e um deles é que as pessoas, as comunidades e as organizações querem ter oportunidade de participar mais do processo de produção de leis e dos governos. A Comissão de Legislação Participativa tem exatamente esse objetivo, de fazer com que as organizações da sociedade civil possam mandar projetos de lei para o Legislativo. Portanto, se a comunidade quer participar mais, então que demos essa resposta priorizando a tramitação das propostas da comissão. Uma medida provisória do Governo Federal tranca a pauta se não for avaliada e queremos dar a sociedade civil organizada mesmo tratamento.

O senhor acredita que a população estará mais motivada a participar no Legislativo, conferindo urgência às propostas oriundas da CLP?

Partimos do pressuposto de que o nosso sistema representativo puro está falido. As pessoas não se sentem mais representadas majoritariamente no Congresso Nacional. Daí você tem dois caminhos: diminuir a democracia, que não consideramos positivo. Outro caminho é ampliar a democracia, por meio da expansão do processo de participação. Não tenho dúvida de que estamos trilhando o caminho necessário para que as transformações nas políticas possam acontecer ao termos um sistema representativo com instrumentos de participação direta da sociedade.

Nos últimos anos vimos a criação de diversos canais de participação popular, a própria CLP é um exemplo. Como o senhor enxerga esses avanços?

Sempre daremos um passo adiante quando criarmos instrumentos de participação popular, inclusive usando as novas tecnologias e as redes sociais. O parlamentar tem que prestigiar essas ferramentas, não adianta somente criá-las formalmente. Isso é um movimento que vem do parlamento para a sociedade, mas também como uma pressão da sociedade para dentro do parlamento. A partir do momento que a sociedade exige instrumentos de participação direta, o parlamento também passa a ter que responder positivamente as leis que vem da sociedade.

Apesar de ter motivado mais de dois milhões de ligações, a proposta de lei que extingue a tarifa básica de telefonia fixa ainda não entrou na pauta de votação. Na sua opinião, de que forma o Parlamento pode dar mais voz à população?

Um das formas está na minha proposta.  Outra é a participação direta da sociedade quando houver votação de um projeto. Inclusive venho defendendo essa proposta. Ou seja, durante a sessão ordinária o cidadão representante de uma instituição pode defender no Plenário a sua posição acerca de um projeto, que haja um tempo previsto para isso. E claro, se aquela posição é controvertida, que os opositores tenham também tempo para expressar as suas ideias. O caminho é ampliar a participação da sociedade nos instrumentos formais que já existem da democracia. A mudança efetiva , profunda e robusta é a participação direta das pessoas.

A internet e as mídias sociais têm propiciado uma maior participação da população nas grandes questões do país. O senhor acha que o congresso está atento a esses canais?

Acredito que começa a ficar atento. Já existem iniciativas interessantes na Casa, mas a maioria dos parlamentares tem que ampliar esse movimento de participação por meio das redes. E se não houve um despertar para isso, está na hora de acontecer. Alguns já verificaram a importância de fazer esse trabalho interativo através das redes. Mas a instituição em si tem que acordar e criar mais instrumentos de participação por meio delas. Por exemplo, nas grandes votações, podemos fazer um grande cadastro de e-mails por meio do portal da Câmara dos Deputados e o parlamentar, quando estiver votando uma matéria, consultar na internet a opinião do internauta. Isso pode estar inclusive afixado em um painel eletrônico no plenário. A opinião do internauta, e de quem está acompanhando aquele processo pela rede naquele momento. Se não é uma forma de uma deliberação direta, é uma forma de consulta popular.

Assessoria de Comunicação da Abert

O vice-presidente de relações institucionais das Organizações Globo, Paulo Tonet Camargo, é o entrevistado da edição de julho da revista Tela Viva,  publicação voltada para o mercado de TV, produção audiovisual e mídias digitais. Tonet, que é conselheiro da Abert, falou sobre o mercado de comunicação brasileiro, novas destinações da faixa de 700 MHz, regulação do setor de rádio e televisão e marco civil da internet.

Sobre o mercado de comunicação, o executivo reiterou as declarações feitas a parlamentares e representantes da sociedade civil  em audiência pública realizada, recentemente, no Congresso Nacional.  Conforme os princípios da Constituição de 1988, que reserva um capítulo para a Comunicação Social elaborado com a participação de diversos setores sociais, a mídia brasileira é democrática, afirmou ao repórter Samuel Possebon.

Tonet Camargo considera um “mito” o discurso de que a legislação para o setor está ultrapassada.  “Isso tem sido repetido a toda hora. Não é verdade. Depois de 1962, sem falar no último regulamento de radiodifusão, que foi revisto em 2012, a regulamentação tem sido mexida seguidamente”, declarou.

O conselheiro da Abert comentou ainda sobre mudanças no mercado de comunicação causadas pelo impacto das novas tecnologias, políticas de fomento para  a digitalização das emissoras de televisão e swittch-off.

Confira aqui a entrevista.

Com um crescimento de 7,9%, o Rádio foi o segundo meio de comunicação com melhor desempenho em verbas publicitárias entre os meses de janeiro e maio deste ano. É o que aponta o mais recente relatório de mídia do Projeto Inter-Meios, publicado na quarta-feira, 24.

Em receitas brutas, o veículo alcançou R$ 495 milhões no acumulado dos cinco primeiros meses. A mídia perde apenas para a categoria Mídia Exterior, que atingiu um faturamento 10,16% maior em relação ao mesmo período do ano passado.

A TV aberta cresceu 4,68% e angariou R$ 7,9 bilhões em investimentos. O veículo permanece líder absoluto em participação, com 66,8% do total da verba de mídia.

O incremento nos demais setores foi de 6,72% (Cinema) e 2,75% (TV por assinatura). Já para o restante das mídias houve recuo: -14,20 (Internet); - 4,67% (Jornais); -8,5% (Revista).

Os investimentos no mercado publicitário como um todo se mantiveram estável. O percentual registrado foi de 1,79% maior em relação aos cinco primeiros meses do ano passado,  com o montante de R$ 11,87 bilhões.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Ministério da Fazenda publicou nesta segunda-feira, 22, portaria que prevê novas regras para a distribuição gratuita de prêmios com o objetivo de divulgar marcas ou empresas. De acordo com o texto, o pedido de autorização para a distribuição de prêmios por meio de sorteios, vales-brindes, concursos ou modalidades afins, deve ser apresentado à Secretaria de Acompanhamento Econômico da pasta ou à Caixa Econômica Federal. A grande novidade da norma, no entanto, é a regulamentação dos casos que não se enquadram nas características de divulgação de prêmiação de cunho artístico, cultural, desportivo ou recreativo.

Acesse aqui a portaria.

Assessoria de Comunicação da Abert

Resultado do intenso trabalho desenvolvido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Nacional dos Editores de Revista (ANER), a lei de nº 12.844/2013, que prevê a desoneração da folha de pagamento para as empresas de comunicação social foi sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U.) da ultima sexta-feira, 19. De acordo com o texto, a contribuição de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento será substituída pela alíquota de 1% do faturamento das empresas. 

"A redução dos tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores deverá melhorar a competitividade e fortalecer as empresas do setor, permitindo-lhes dar continuidade aos importantes investimentos em atualização tecnológica, com ênfase para a digitalização da televisão aberta no país", afirma o presidente da Abert, Daniel Slaviero.

A regra terá vigência entre 1º de janeiro de 2014 e 31 de dezembro do mesmo ano.

Assessoria de Comunicação da Abert