Sensibilizar ouvintes, anunciantes, agências de publicidade e radiodifusores da importância do rádio. Este é o objetivo da campanha “Viva o Rádio”Por iniciativa Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp), o dia 24 de abril será voltado para fortalecer ainda mais o veículo mais democrático do Brasil, que completará neste ano 91 anos.

“A campanha Viva o Rádio foi idealizada para revelar a força e o valor do rádio para a sociedade em geral, estamos propondo um movimento de união entre todos os públicos em prol de um mesmo objetivo, destacando a importância desse veículo na vida de cada um, afinal,  já imaginou sua vida sem o rádio?, disse o presidente da Aerp, entidade associada e Abert e que representa mais de 370 emissoras no Paraná, Márcio Vilella.

O presidente da Aerp explicou que foram criados sete jingles com diferentes ritmos musicais:  rock, romântico, pop, gospel, samba, sertanejo e bossa nova. O objetivo é retratar a relação que o rádio tem com toda a sociedade. “ O rádio tem diferentes públicos, como a dona de casa, o torcedor de futebol, o namorado romântico, o ouvinte religioso, o executivo, entre outros. Queremos mostrar a todos que o rádio faz parte da vida dessas pessoas”, comentou Vilella.

Todas as informações da campanha, jingles e spots podem ser encontradas no site www.campanhavivaoradio.com.br e também no facebook.com/CampanhaVivaORadio.

Assessoria de Comunicação da Abert

O repórter fotográfico Walgney Assis Carvalho, de 43 anos, foi morto a tiros na noite do último domingo, na cidade de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, em Minas Gerais.

O crime ocorreu 37 dias após a morte do radialista e jornalista policial Rodrigo Neto, assassinado no dia 8 de março, no bairro Canãa, em Ipatinga (MG). Carvalho trabalhou com Neto em diversas reportagens policiais para um jornal da região.

A Polícia do estado já trabalha com a identificação de dois suspeitos do assassinato. A Secretaria de Defesa Social (Seds) informou que o morte do fotógrafo pode ter relação com a execução de Rodrigo Neto, no início de março, e com outros 14 homicídios ocorridos no Vale do Aço nos últimos anos.

Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) apelou às autoridades do Estado de Minas Gerais para que procedam rigorosa apuração do caso.

A nota da Abert também lembra que este é o quarto assassinato de um profissional de comunicação este ano no país, "o que demonstra uma tendência extremamente preocupante de cerceamento do  livre exercício do jornalismo e do pleno direito da sociedade à informação".

Foto: arquivo pessoal

Assessoria de Comunicação da Abert

Deputado Marcos Rogério

A proposta, em tramitação na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, obriga que as empresas de telefonia fixa e móvel tenham postos de atendimentos em cidades com mais de 40 mil habitantes. Segundo o deputado, esse contato físico pode dar mais segurança ao cidadão.

“Hoje em dia, em qualquer esquina, se compra um celular de qualquer operadora, mas na hora que é preciso reclamar de um serviço cobrado indevidamente o cidadão tem que protestar pelo telefone e, muitas vezes, fica horas para resolver um problema. O brasileiro sente mais segurança quando resolve pendências com atendimentos presenciais e não somente pelo call center.”, constata o deputado.

“A PEC 37 caminha na contramão do que espera a sociedade, que quer mais investigação dos crimes”, afirma Molon

Já aprovada na Comissão Especial, a Proposta de Emenda à Constituição 37 (PEC 37) está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. A PEC tem o objetivo de tornar exclusividade das polícias Civil e Federal as atividades investigatórias criminais, retirando poder dos Ministérios Públicos, da Receita Federal, do Tribunal de Contas e do Banco Central para a investigação de crimes.

Representantes dos Ministérios Públicos de todo o Brasil já se mobilizam para fazer um manifesto conjunto contra a aprovação da PEC.
O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) é contrário à proposta, por considerar seus efeitos um retrocesso para a democracia. Em entrevista à Abert, Molon conta como será a luta pela não votação desta Proposta. Confira os principais trechos:

- A PEC 37, que restringe o poder do Ministério Público, Receita Federal e outros órgãos, pode ser votada no plenário a qualquer momento. Caso isso ocorra e ela seja aprovada, qual seria o tamanho do problema que o Brasil poderá enfrentar.

Seria um enorme retrocesso para o Brasil. Uma das grandes conquistas da Constituição de 1988 foi a atribuição que ela deu ao Ministério Público. Muitos dos avanços que temos tido no Brasil devem-se à atuação do MP, por isso, essa PEC caminha na contra mão do que espera a sociedade. A sociedade brasileira não quer menos investigação, ela quer mais investigação, mais combate à impunidade, mais combate aos crimes. Então, ao restringir toda a investigação às polícias, ela certamente vai permitir um aumento da impunidade no Brasil.

- Em sua opinião, a Polícia não tem condições de investigar sozinha?

Eu acho que a Polícia pode e deve continuar investigando e, em casos especiais, o MP colaborar com a investigação. Não é bom para o Brasil que apenas um órgão possa investigar. Ao contrário, é a soma de esforços que pode impor as maiores derrotas ao crime. Isso não é um demérito para a Polícia, ao contrário, é um reforço para atividade da policial.

- Como está a tramitação da PEC 37 no Congresso Nacional?

Lamentavelmente, a PEC foi aprovada na Comissão Especial, sem o meu voto, e também teve sua admissibilidade aprovada na CCJ, novamente sem o meu voto. Agora a nossa luta é impedir que ela vá ao Plenário ou, se for, tentar derrotá-la no plenário.

- Se a PEC for aprovada no plenário, há uma possibilidade de recorrer ao STF com pedido de inconstitucionalidade?

Sim, é possível. Mas ir ao STF é a nossa ultima opção. Nós vamos lutar para que a PEC não seja votada no Congresso Nacional ou que, se isso for inevitável, que seja derrotada.

- O Brasil é um país que tem dificuldades para combater a corrupção. No caso da aprovação da PEC, o Brasil ficará mais aberto aos corruptores?

Com certeza. O combate à corrupção está longe de ser o que queremos. Se além dos problemas que nós temos, o MP ainda não puder ajudar nessas investigações, o combate à corrupção será menor, ou seja, será mais fácil a prática de atos de corrupção.

Assessoria de Comunicação da Abert
 

 O seminário reunirá especialistas para discutir um dos temas mais importantes para o país, as regras para o uso da web. Neste momento, um projeto de lei que estabelece direitos e obrigações de cidadãos, empresas e governos aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. 

Os debates promovidos pela ABERT e a Escola de Direito serão divididos em dois temas: Isonomia e Não-Discriminação e Direito Autoral. 

No primeiro painel, será discutido o princípio da neutralidade no Brasil com exemplos de experiências internacionais. Terá como moderador o presidente da ABERT, Daniel Slaviero, e como debatedores Olavo Chinaglia, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o professor da FGV Carlos Affonso, e o deputado chileno Gonzalo Arenas.

O segundo painel contará com a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Nancy Andrighi, como moderadora, e o advogado Jeff Cunard e o professor da FGV Ronaldo Lemos no papel de debatedores.

O relator da proposta na Câmara dos Deputados, Alexandre Molon (PT-RJ), e o vice-diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-graduação da FGV Direito-Rio, Sérgio Guerra, participam da abertura do seminário.

As inscrições para o evento são gratuitas e estão abertas no site www.fgv.br/direitorio .

SERVIÇO

Seminário Marco Civil da Internet

Data: 17 de abril, das 10h às 13h

Local: Centro Empresarial Brasil 21 (SHS Quadra 06, Complexo Brasil 21, Brasília)

Inscrições: www.fgv.br/direitorio

A Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco (Asserpe) divulgou nota nesta quarta-feira, 10, em protesto à  medida que obriga as emissoras comerciais de Recife a tocarem frevo.

Batizado de Momento do Frevo, o projeto de lei  4/2013 prevê que as rádios de Recife devem veicular, no mínimo, uma vez ao dia, uma canção no ritmo, entre 8h e 12h ou 14h e 18h.

De autoria do vereador Marcos Aurélio Madeiros (PTC), a proposta recebeu nesta terça-feira, 9, a assinatura do prefeito de Recife, Geraldo Júlio, e pode ser publicada no Diário Oficial local até o fim desta semana.

A medida afeta cerca de sete emissoras da capital pernambucana e gerou protestos dos radiodifusores.  Eles devem se reunir com o prefeito ainda nesta semana para tratar do assunto.

Caso não haja entendimento, a Asserpe acionará a Justiça.

De acordo com o presidente da entidade, Cléo Nicéas, a proposta é inconstitucional, pois interfere na liberdade de programação das emissoras. Além disso, somente o Congresso Nacional pode legislar sobre matéria relativa a rádio e TV.

“Reconhecemos a importância da valorização desse ritmo, mas é abusiva a obrigatoriedade exercida pelo poder público sobre a execução de qualquer conteúdo em veículos de comunicação”, disse. Segundo ele, a imposição interfere no livre direito de os veículos se comunicarem com o seu público, o que é garantido na Constituição.

Assessoria de Comunicação da Abert