Testemunha de assassinato de jornalista morre no Maranhão

Uma das principais testemunhas no processo de investigação do assassinato do jornalista Décio Sá morreu na última quarta-feira, 13, em um hospital de São Luís, no Maranhão.

Ricardo Santos Silva levou sete tiros no dia 3 de janeiro em um atentado que a polícia acredita ser uma encomenda.

O secretário adjunto de Inteligência e Assuntos Estratégicos da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, Laércio Costa, afirmou que a morte da testemunha trará prejuízos à investigação, já que Ricardo era considerado peça chave na apuração do assassinato do jornalista.

“Ricardo Santos Silva era um arquivo vivo, por isso sua morte foi encomendada”, afirma o secretário Laércio Costa.

Segundo a polícia, Ricardo Silva tinha vários pedidos de prisão por homicídio, roubo, e por suspeita de comandar algumas das principais casas de bingo clandestinas na capital maranhense, cuja renda serviria para financiar homicídios encomendados.

O jornalista e blogueiro Décio Sá foi assassinado com seis tiros à queima roupa em um restaurante na avenida Litorânea, em São Luís, no Maranhão, em abril de 2012.

Sá vinha denunciando irregularidades entre contratos de empresas privadas e órgãos públicos de municípios do Maranhão. Seis pessoas estão presas por participar do assassinato do jornalista.

Ranking da violência - Relatório do Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) de 2012, divulgado nesta quinta-feira, alerta para o aumento de assassinatos, impunidade e tendência à censura judicial no Brasil. A inclusão do país no ranking, segundo o CPJ, ocorreu por causa do número de assassinatos de profissionais, considerado alto.

A organização contabiliza quatro casos de morte em 2012, mas esse número pode ser maior, de acordo com critérios de avaliação de outras entidades. A Abert considera sete assassinatos de jornalistas em decorrência de sua atividade profissional.

Além de homicídios, o CPJ alerta também para o crescimento da censura judicial, pela falta de punição dos responsáveis e lentidão da Justiça nos processos. O relatório anual de ataques à imprensa da organização também incluiu o Equador, Síria, Somália, Irã, Vietnã, Etiópia, Paquistão e Turquia.

Assessoria de Comunicação da Abert

Empresários, autoridades, pesquisadores e jornalistas se reunirão em Brasília no próximo dia 20 no seminário Políticas de (Tele) Comunicações, um dos principais encontros sobre política e regulação em comunicação do país.

A evolução dos serviços de radiodifusão, as prioridades do atual governo para o setor de comunicação, agenda regulatória e futuro de políticas de banda larga estarão entre os temas de debate. O evento conta com apoio da Abert.

O ministro das Comunicações Paulo Bernardo e representantes do Congresso Nacional falarão sobre os assuntos que devem dominar a pauta política no setor e as prioridades para este ano, com ênfase em projetos que dependem da aprovação dos parlamentares na área de internet, comunicação social e infraestrutura.

Também está confirmada a participação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, que abordará a reestruturação do órgão, as consequências desse novo ambiente e como ele impactará no planejamento regulatório neste ano.

O painel A regulação da Internet no Brasil terá a participação da diretora de Universalização do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, do vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Paulo Tonet Camargo,  de Marcel Leonardi, diretor de Relações Institucionais do Google e do diretor regulatório da OI, André Borges.

Outro painel de destaque avaliará as perspectivas dos serviços e do mercado TV com as novas regras para a faixa de 700 MHz. Participarão do debate o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, o secretário de telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão, o presidente da ABERT, Daniel Slaviero, o pesquisador da Unesp Juliano Carvalho e o diretor de Relações Governamentais da Qualcomm, Francisco Giacomini. As inscrições estão abertas no www.convergecom.com.br.

Assessoria de Comunicação da Abert

O secretário geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT), Hamandoun Touré, reafirmou na quarta-feira, o compromisso de ampliar e incrementar o acesso do rádio às novas tecnologias.

“A UIT continua desenvolvendo  padrões que facilitam a disseminação global dos desenvolvimentos tecnológicos para plataformas de rádio digital," disse Touré, pela passagem do Dia Mundial do Rádio.

Para Hamandoun Touré, o avanço tecnológico mantém as pessoas cada vez mais conectadas em todo o mundo. "A convergência de tecnologias de radiodifusão, telecomunicações e de informação revolucionou o rádio como um meio de comunicação", lembra o secretário-geral.

O diretor do Departamento das Radiocomunicações da UIT, François Rancy, lembrou que o uso generalizado da divulgação contínua de áudio avançado, podcasts, rádio online e mídias sociais em dispositivos móveis faz com que o rádio continue prestando grandes serviços à população. “A digitalização do rádio levará a uma maior interação do usuário, o que deixará o rádio com o compromisso de lealdade ainda maior,” afirmou Rancy.

O dia 13 de fevereiro foi escolhido pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação) como o Dia Mundial do Rádio para lembrar a criação da Rádio ONU, em 1946.

Assessoria de Comunicação da Abert

Nesta quarta-feira, 13,  foi comemorado o Dia Mundial do Rádio. A data foi escolhida pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) para lembrar a criação da Rádio ONU, em 1946.

Com a comemoração, a ONU espera incentivar as emissoras de rádios na promoção do acesso à informação e à liberdade de expressão.

A entidade lembra ainda que até hoje o rádio permanece como um poderoso meio de comunicação, de baixo custo e amplo alcance, capaz de chegar a comunidades distantes, conectar pessoas, compartilhar conhecimento e informação, e fortalecer a compreensão sobre os diferentes temas. Sem falar no papel fundamental que desempenha nas situações de emergência e socorro humanitário.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero reafirma a força e a grande penetração do veículo.

“O rádio completou 90 anos no Brasil no ano passado e, ao contrário do que muitos pensam, é um meio que está se adaptando às novas tecnologias para disputar o mercado altamente competitivo da informação e do entretenimento”, afirma.

O presidente da Abert também lembra a importância do rádio para o desenvolvimento local. “O rádio é um mercado robusto com mais de 4.500 emissoras de rádio comerciais (MC) e 200 milhões de aparelhos convencionais (IBGE) espalhadas pelo país. O rádio tem como ponto forte sua vocação local, comunitária, e isso ele não perderá nunca”, destaca.

No Brasil, o Dia do Rádio é comemorado em 25 de setembro. A primeira transmissão radiofônica foi no dia 7 de setembro de 1922, durante a festa do centenário da Independência, no Rio de Janeiro, então capital da República. “Não há dúvida de que o rádio está em plena reinvenção, conclui o presidente da Abert, Daniel Slaviero.

O Ministério das Comunicações publicou na quinta-feira, 7, a portaria que determina à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verificar as condições técnicas para licitar a faixa de 700 megahertz, utilizada pelas emissoras de televisão aberta, para a banda larga móvel.

A portaria estabelece diretrizes para acelerar a implantação da TV digital e ampliar a cobertura de banda larga móvel no país. O governo estima que o apagão analógico comece em 2015, e de forma escalonada, não mais em 2016 como estava previsto inicialmente.

O ministério estabelece que a Anatel deve garantir a proteção dos serviços de radiodifusão contra interferências provocadas pela tecnologia 4G, e a manutenção da cobertura atual das emissoras,  incluindo a retransmissão.

Já as empresas de telecomunicações, conforme a portaria, devem expandir a cobertura de seus serviços para corresponder ao aumento da demanda.

Em comunicado, a Abert reconhece a preocupação do ministério em resguardar a cobertura da televisão aberta e sugere a realização de novos estudos técnicos – a exemplo do apresentado ao governo pela Sociedade de Engenharia de Televisão (SET) - , com foco no mercado e na realidade brasileira, para servirem de orientação às definições sobre a gestão da faixa.

A Abert afirma que a portaria atende às solicitações encaminhadas ao ministro Paulo Bernardo (Comunicações), conforme premissas defendidas desde o início da discussão sobre a gestão da faixa. Entre elas estão a de que nenhum brasileiro fique sem acesso a televisão aberta; de que a frequência atribuída à TV comercial deva contemplar recursos suficientes para garantir a transição de todos os canais analógicos em operação; e a de que a participação das entidades do setor esteja assegurada na formulação das políticas públicas. 

Acesse aqui a íntegra da portaria

Acesse aqui a nota oficial da Abert

Assessoria de Comunicação da Abert

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 A ABERT reconhece a decisão do Ministério das Comunicações no sentido de formalizar um processo de verificação da viabilidade do uso da faixa de 698 a 806 MHz para acesso a banda larga móvel, resguardando a cobertura da televisão aberta no país, imune a qualquer possibilidade de interferência.

Robustos estudos desenvolvidos pela SET foram colocados à disposição do Ministério das Comunicações. Esperamos, a partir da formalização deste processo de verificação, que outros estudos técnicos sejam produzidos com foco no mercado e na realidade brasileira, a fim de respaldar as definições futuras sobre a gestão da faixa de 700 MHz no Brasil.

A televisão aberta é o meio de comunicação mais efetivo e de maior alcance no país. Universalizada, livre e gratuita, a televisão leva informação e entretenimento a grandes centros e a áreas rurais e remotas, contribui para a integração e o fortalecimento da identidade nacional. Desempenha, ainda, fundamental papel no desenvolvimento econômico.

Os termos da Portaria atendem às solicitações apresentadas pelo setor em carta encaminhada ao Senhor Ministro das Comunicações, quais sejam:

•             Nenhum brasileiro pode ficar sem acesso a televisão livre, aberta e gratuita;
•             A faixa de frequência atribuída à televisão comercial deve contemplar recursos suficientes para garantir a transição de todos os canais analógicos em operação; e
•             A participação das entidades representativas do setor estará assegurada na formulação das políticas públicas pertinentes.

Na mesma carta, já anunciávamos que, com base em nossos estudos, em muitos municípios não será problemática a liberação da faixa de 698 a 806 MHz para a banda larga, mas que em outros municípios isso não será viável.

E também, neste aspecto, a formalização do processo de trabalho, objeto da Portaria nº 14, de 6 de fevereiro de 2013, permitirá e incentivará que alternativas tecnológicas e de topologia de redes em utilização em muitos países sejam também discutidas e implementadas no Brasil.

Ratificamos nossa disposição e nossos melhores esforços no sentido de continuar cooperando com o governo para que os resultados deste processo, que se inicia de forma transparente e democrática, conduzam aos melhores resultados para a sociedade brasileira.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – ABERT

Enquanto veiculam diariamente programação local a milhões de ouvintes, as rádios AM dos Estados Unidos encaram os novos desafios e oportunidades para a sua reinvenção. Esse será um dos temas debatidos no NAB Show 2013, que acontece entre os dias 6 a 11 de abril, em Las Vegas. O evento é o maior em tecnologia de broadcast e mídia eletrônica do mundo.

Para moderar o painel sobre o assunto, com especialistas e engenheiros do setor, a Associação Nacional dos Radiodifusores (NAB, na sigla em inglês) convidou um representante da FCC, órgão que regula as telecomunicações no país. Estudioso sobre o futuro do Rádio AM, Ajit V. Pai abordará as opções possíveis para manter e melhorar as emissoras de Ondas Médias.  São esperados pelos organizadores do evento mais de 90 mil participantes de 151 países e certa de 1,6 mil expositores.

INSCRIÇÕES – As inscrições para o NAB Show 2013 já estão abertas. A ABERT disponibilizou um banner eletrônico em seu site para facilitar aos radiodifusores o acesso à página eletrônica do evento.

A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) está organizando uma delegação de radiodifusores para o NAB Show. Associados à ABERT/AIR interessados em participar do evento terão condições especiais, como entrada gratuita na Expo NAB Show e desconto na inscrição para o programa de conferências (veja aqui).

O NAB Show é um evento que transcende a radiodifusão tradicional e apresenta opções de produtos e serviços para entrega de conteúdo a novas telas e de novas maneiras. Suas conferências, feiras, palestras e painéis são dedicados ao assuntos relacionados a desenvolvimento, gerenciamento, produção e entrega de conteúdo em todas as mídias.

O evento é promovido pela NAB, associação que representa as emissoras de rádio e TV nos Estados Unidos.

Assessoria de Comunicação da Abert

Deputado defende detalhamento de conta de telefone ao consumidor

Tramita na Câmara um projeto do deputado Márcio Marinho (PRB-BA) que obriga as empresas de telefonia fixa e móvel a detalhar ao consumidor informações sobre ligações e serviços prestados e contratados.

Com isso, o consumidor terá na conta de telefone, por exemplo, a duração das chamadas, tempo de conexão, valor cobrado por cada ligação, preço do minuto nos diferentes horários, tarifas de serviços (mensagens de texto e de voz) e dados detalhados de uso da internet.

Atualmente, esse detalhamento somente é liberado se o usuário solicitar à prestadora de serviços. Além deste detalhamento, o projeto prevê clareza e facilidade de acesso às cláusulas contratuais do serviço.

O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Após a aprovação, será analisado pelo plenário. Veja os principais trechos da entrevista de Marinho à Abert.

- O que o motivou a apresentar o projeto?
Esse projeto nasceu justamente de uma provocação da sociedade em relação aos abusos que as empresas de telefonia cometem. É direito fundamental do consumidor ser devidamente informado sobre serviços e produtos contratados, saber quanto gastou em cada ligação, a duração da chamada, o valor do minuto em determinados horários, etc. E muitas vezes isso não acontece. É preciso que a informação seja clara e precisa, mas isso não acontece, por isso esse projeto é importante.

- As cláusulas contratuais são de fácil acesso ao consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor já prevê que as cláusulas contratuais sejam de fácil acesso, com o tamanho da letra grande, onde o consumidor possa ler com clareza, mas infelizmente isso não acontece. No meu projeto, caso o consumidor não tenha esta devida clareza, o contrato será considerado nulo.

- Além do detalhamento das chamadas, o que mais prevê o projeto que o senhor está apresentando?
Por exemplo, o consumidor terá a liberdade de desfazer o contrato assim que desejar, não precisando ficar obrigatoriamente 1 ano cumprindo a fidelidade imposta, o que é ilegal.

- Deputado, em 2013, o Código de Defesa do Consumidor completará 23 anos. Já avançamos muito, na sua opinião? O senhor acha que é preciso atualizar o Código?
No amparo legal, o Código de Defesa do Consumidor é umas das leis mais modernas do mundo. O que é preciso é que ele seja respeitado. Mas vamos continuar aprimorando essa relação entre o consumidor e as empresas. O consumidor não pode ser obrigado a fazer nada que seja imposto pelas empresas. Quanto mais reclamações da sociedade, mais vamos conseguir aprimorar o código.

Assessoria de Comunicação da Abert