O Ministério das Comunicações multou 33 emissoras de rádio em nove estados – Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.As sanções foram publicadas no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 1 (veja resumo aqui). 

A maior parte das multas  - 21 no total -  foi aplicada a rádios gerenciadas por associações comunitárias. Dessas, 16 estão localizadas no Rio Grande do Sul e sequer possuem outorga.  As outras cinco receberam multa por veiculação de publicidade comercial.

De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, além de ser passível de multa, é considerado crime operar em radiodifusão sem outorga, em qualquer potência, com pena de um a dois anos de prisão, aumentada a metade se houver dano a terceiros. A legislação também proíbe que serviços de radiodifusão comunitária explorem atividades comerciais.

Outras 12 multadas são emissoras comerciais, distribuídas entre FM (7) e AM (4) e apenas uma é rádio educativa. O não cumprimento de regras de propaganda eleitoral e a não veiculação do programa A Voz do Brasil estão entre os motivos das sanções.

Os valores das multas variam de R$ 400,00 a R$ 26.122,40.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Conselho de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) aprovou novas regras para ações de merchandising dirigidas ao público infantil (confira aqui a Circular). A partir de 1º de março, será proibida a participação de crianças e o uso de elementos do universo infantil com a finalidade de captar a atenção desse público.

A decisão foi tomada na quinta-feira, 31, na última reunião do Conselho Superior da entidade, que deliberou sobre a atualização da Seção 11 do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Cbap), a que trata da publicidade que envolve crianças e jovens.

Os anúncios de produtos e serviços para crianças em programas infantis só poderão ocorrer em seus intervalos e em espaços nitidamente comerciais, qualquer que seja a mídia utilizada.

“O Conar, mais uma vez, corresponde às legítimas preocupações da sociedade com a formação de suas crianças”, afirmou o presidente do Conar, Gilberto Leifert.

As mudanças representam um importante passo do Conar desde que reviu seu código, em 2006, quando acrescentou regras sobre publicidade infantil.  De acordo com a entidade, o tema tem preocupado o Conselho, que tem buscado “ampliar a proteção dos menores em relação à divulgação de produtos e serviços a eles destinados. Em 2012, por exemplo, foram julgados 41 casos relativos a publicidade infantil.

Assessoria de Comunicação da Abert

Deputado propõe mais rapidez na concessão de outorgas

Projeto de lei do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) estabelece um prazo de 180 dias para que o Ministério das Comunicações analise pedidos de outorgas de rádio. Ele acredita que este prazo é suficiente para um estudo de viabilidade técnica e econômica por parte do Ministério. Pela proposta, não havendo manifestação do Ministério dentro desse prazo, o estudo será automaticamente aprovado. 

Ao apresentar o projeto, Fagundes citou estudo da Abert que aponta que 24% dos municípios brasileiros não contam com nenhum tipo de serviço de radiodifusão sonora, seja comercial ou comunitária.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo plenário. Ele será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça. Confira os principais trechos da entrevista do deputado Wellington Fagundes à Abert.

1 – O que motivou a apresentação deste projeto?
Primeiro nós estamos alterando duas leis, uma de 1998 e outra de 1962. Precisamos mudar, a tecnologia avançou muito no mundo inteiro. Hoje montar uma rádio é uma coisa bastante simples com um custo não tão alto.  E não permitir que uma comunidade ou uma pequena cidade tenha pelo menos uma rádio é um absurdo. Ou seja, precisamos agilizar o processo de concessão de rádio, principalmente em cidades pequenas. Com isso, vamos encorajar os interessados em executar serviços de rádio a manifestar esse desejo junto ao Poder Executivo.

2 – De que forma o projeto pretende tornar mais ágil a tramitação de um processo?
Se o Ministério não se manifestar em 180 dias, fica automaticamente definida a aprovação daquele pedido, e o Ministério teria mais 90 dias para aprovar a licitação. Não podemos esperar mais de dois ou três anos para a análise de um pedido de outorga.

3 – O senhor acha que o Ministério tem condições de atender às demandas de acordo com as regras sugeridas?
Eu acredito que isso é adequação. O Ministério alega que possui um número pequeno de funcionários para atender às demandas. Acredito que poderia até ser um serviço terceirizado. O Ministério contrataria empresas especializadas em analisar os pedidos.

Assessoria de Comunicação da Abert

Deputado propõe mais rapidez na concessão de outorgas

Projeto de lei do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) estabelece um prazo de 180 dias para que o Ministério das Comunicações analise pedidos de outorgas de rádio. Ele acredita que este prazo é suficiente para um estudo de viabilidade técnica e econômica por parte do Ministério. Pela proposta, não havendo manifestação do Ministério dentro desse prazo, o estudo será automaticamente aprovado. 

Ao apresentar o projeto, Fagundes citou estudo da Abert que aponta que 24% dos municípios brasileiros não contam com nenhum tipo de serviço de radiodifusão sonora, seja comercial ou comunitária.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo plenário. Ele será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça. Confira os principais trechos da entrevista do deputado Wellington Fagundes à Abert.

1 – O que motivou a apresentação deste projeto?
Primeiro nós estamos alterando duas leis, uma de 1998 e outra de 1962. Precisamos mudar, a tecnologia avançou muito no mundo inteiro. Hoje montar uma rádio é uma coisa bastante simples com um custo não tão alto.  E não permitir que uma comunidade ou uma pequena cidade tenha pelo menos uma rádio é um absurdo. Ou seja, precisamos agilizar o processo de concessão de rádio, principalmente em cidades pequenas. Com isso, vamos encorajar os interessados em executar serviços de rádio a manifestar esse desejo junto ao Poder Executivo.

2 – De que forma o projeto pretende tornar mais ágil a tramitação de um processo?
Se o Ministério não se manifestar em 180 dias, fica automaticamente definida a aprovação daquele pedido, e o Ministério teria mais 90 dias para aprovar a licitação. Não podemos esperar mais de dois ou três anos para a análise de um pedido de outorga.

3 – O senhor acha que o Ministério tem condições de atender às demandas de acordo com as regras sugeridas?
Eu acredito que isso é adequação. O Ministério alega que possui um número pequeno de funcionários para atender às demandas. Acredito que poderia até ser um serviço terceirizado. O Ministério contrataria empresas especializadas em analisar os pedidos.

Assessoria de Comunicação da Abert

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vetou o projeto de lei que restringia a publicidade de alimentos com poucos nutrientes e alto teor de açúcar, gordura ou sódio, dirigida a crianças e adolescentes.  A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (30).

Apresentado em 2008 pelo deputado estadual Rui Falcão (PT) e aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, o texto proibia a propaganda entre 6h e 21h no rádio e na televisão e, em período integral, nas escolas públicas e privadas. A oferta de brindes promocionais como brinquedos associados à compra do alimento também seria proibida.

O governo justificou o veto afirmando que  legislar sobre propaganda comercial não compete ao estado. O inciso XIX do artigo 22 da  Constituição determina que somente a União pode legislar sobre o tema.

Assessoria de Comunicação da Abert

 Sistema ganha espaços nas emissoras brasileiras, porém seu uso ainda é limitado

Considerado por muitos radialistas e empresários do setor como um “artigo de luxo”, o sistema RDS (Radio Data System – responsável por transmitir mensagens de texto aos receptores dos ouvintes que dispõe dessa tecnologia) tem ganhado espaço nas emissoras brasileiras. Ainda sob o preconceito de que o sistema está disponível em rádios instalados em carros de luxo, o uso do RDS pelas estações brasileiras tem crescido de forma considerável, principalmente no ano passado, porém a utilização de todas as funções do RDS ainda é limitada.

Várias estações de rádio, principalmente dos estados de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul passaram a emitir sinais do sistema RDS, disponibilizando mensagens de texto para os ouvintes que possuem receptores que “captam” essa tecnologia. Além dos rádios automotivos em “carros de luxo”, desde 2008 o RDS é uma ferramenta comum em celulares que possuem recepção FM, aparelhos que já eram encontrados nas operadoras custando menos de R$ 200. Hoje boa parte dos celulares com FM possuem recepção RDS, além de linhas automotivas de preços mais populares.

Ainda com o uso limitado por parte das FMs que aderiram ao sistema, o RDS proporciona serviços que vão além do envio de mensagens, mas como também a troca automática de estação em caso de perda de sinal (geralmente utilizado entre emissoras de uma mesma rede/marca). No Brasil a maioria das estações que utilizam o RDS disponibiliza seu nome, slogan e, em alguns casos (com destaque para as FMs de São Paulo), os nomes das músicas/interpretes e programas que são executados ao vivo pela estação.

Todos os celulares que dispõe da plataforma Android possuem recepção FM com sinal RDS, assim como aparelhos das marcas Nokia, Samsung e Sony Ericsson (inclusive modelos sem o Android ou qualquer outra plataforma de “smartphone”), situação que populariza ainda mais esse sistema. A Positron, empresa nacional que comercializa o RDS para as emissoras de rádio, já dispõe de rádio automotivo com RDS a preços acessíveis. A nova geração de iPod (Apple) que vem com recepção em FM também possui captação RDS.

Fonte: Carlos Massaro/Tudo Rádio