A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) apela às autoridades do Estado de Minas Gerais para que investiguem o assassinato do repórter policial Rodrigo Neto, ocorrido na madrugada desta sexta-feira, 8, no município de Ipatinga.

Neto foi morto a tiros por dois homens que se aproximaram em uma moto, usando capacetes e luvas, quando  saía de um restaurante no bairro Canaã. Segundo relato de colegas, ele vinha recebendo várias ameaças.
O repórter apresentava o programa Plantão Policial, na Rádio Vanguarda AM e escrevia para o jornal Vale do Aço.

Causa perplexidade o fato de ser o terceiro profissional de comunicação assassinado no país neste ano, numa evidente afronta ao livre exercício do jornalismo e ao pleno direito da sociedade à informação.

Brasília, 08 de março de 2013.

DANIEL SLAVIERO
Presidente

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

Especialistas consideram “preocupantes” os projetos de lei que restringem a publicidade nas mídias. Para eles, a liberdade de expressão comercial é fundamental para garantir a liberdade no seu sentido mais amplo.

“É a publicidade que traz os recursos, dos diversos segmentos econômicos, que viabilizam a independência e a qualidade do conteúdo editorial dos veículos de comunicação, sejam emissoras de rádio, televisão, revistas, jornais e portais de internet”, afirma o presidente da  Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Luiz Lara.

As propostas mais “radicais”, segundo os especialistas ouvidos pela ABERT, são as que proíbem a publicidade dirigida ao público infantil. “O caminho não é o da proibição pura e simples. A Abap está sempre aberta ao diálogo. A propaganda reflete a contemporaneidade dos valores que são praticados pela sociedade”, observa Lara.

Na opinião dele, a regulamentação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), órgão respeitado mundialmente, mostra o amadurecimento do setor publicitário brasileiro e atende as demandas dos cidadãos com responsabilidade, principalmente em segmentos como o da publicidade infantil e de bebidas alcoólicas.

“As marcas se pautam pelo respeito aos direitos dos cidadãos. Atualmente, a comunicação é interativa e a reputação de toda e qualquer marca está permanentemente sob risco nas redes sociais. A criatividade, essência da nossa indústria, exige responsabilidade”, afirma o publicitário.

Já a diretora-executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, acredita que leis proibitivas não são eficazes para mudar os hábitos do cidadão. “As campanhas de conscientização, de educação, e o investimento em  informação é que irão propiciar ao cidadão escolhas próximas de suas necessidades”, declara.

Para o  jornalista e professor Eugênio Bucci, algumas proposições sobre publicidade “tem viés autoritário, outras não”. Ele elogiou a última decisão do Conar, que publicou norma proibindo o uso de merchandising em programas infantis.

“Essa decisão é uma limitação que não partiu do Estado. Encaro isso como um avanço positivo, pois, ao mesmo tempo em que protege as crianças desse tipo de publicidade, preserva a liberdade de informação delas”, afirma Bucci.

Segundo Patrícia, o grande desafio é sempre envolver a sociedade na defesa da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa plena como direitos fundamentais. “Essa liberdade de expressão não pertence ao estado, às empresas de comunicação, nem aos anunciantes. Ela é um direito que tem que ser protegido e comemorado todos os dias pelo cidadão brasileiro”, diz.

Assessoria de Comunicação da Abert

Quase 900 projetos de lei buscam regular o setor de radiodifusão no Congresso Nacional. Desse total, 522 tramitam como projetos principais e o restante como apensados.  De acordo com levantamento da Assessoria Parlamentar da ABERT, a Câmara dos Deputados acumula mais proposições, 407, e o Senado Federal, 115.

O relatório mostra que a quantidade de projetos que interferem no setor cresceu especialmente nos últimos quatro anos.  De 2008 para 2009, o número de propostas quase dobrou - de 24 para 41. De 2010 para 2011, a quantidade triplicou praticamente – de 40 para 116 e, em 2012 bateu recorde, com 156 projetos apresentados.

Segundo o presidente da Abert, Daniel Slaviero, a grande maioria dos textos coloca em risco o funcionamento das emissoras de rádio e televisão no país.

“São projetos que interferem na atividade do setor, impõem obrigações na programação, restringem a publicidade, limitam a liberdade de expressão e a independência da imprensa”, afirma Slaviero. “Apesar do espírito democrático da maioria dos parlamentares, ainda hoje, são numerosas as iniciativas que pretendem controlar a atividade das empresas jornalísticas e solapar o direito da sociedade à livre informação.”

Por exemplo, há propostas que garantem horários gratuitos dentro das grades de programação, restringem publicidade de toda ordem, e descriminalizam a prática de atos ilegais na radiodifusão.

HORÁRIO GRATUITO - A cessão obrigatória de espaço para mensagens de caráter social ou de utilidade pública está entre os temas que mais inspiram propostas. O Senado e a Câmara reúnem 42 no total. Se todas fossem aprovadas, cinco horas e 42 minutos de programação diária das emissoras estariam comprometidas com mensagens dessa natureza.

Elas poderiam tratar, por exemplo, de combate à pedofilia, à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao alcoolismo, de busca por pessoas desaparecidas e até campanhas contra a confecção de roupas com pele de animais.

Slaviero lembra as emissoras já disponibilizam, voluntariamente, espaço para temas de interesse da sociedade, além de abordá-los em telejornais, programas e em mensagens publicitárias.

No ano passado, a Comissão de Ciência e Tecnologia criou inclusive um grupo de trabalho para estudar de que forma mensagens de caráter social ou de utilidade pública podem ser divulgadas, gratuitamente, sem comprometer a programação das emissoras de rádio e TV privadas.

OPINIÃO - A diretora-executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, entende a intenção daqueles que defendem maior espaço gratuito na programação. No entanto, alerta para o risco do excesso, que, segundo ela, “afetaria em cheio a liberdade editorial e comercial das emissoras e inviabilizaria a autonomia e a liberdade de expressão de rádios e televisões”, opina.

Para o jornalista e professor Eugênio Bucci, desde que não afete a liberdade de expressão, a regulação de mercado não apenas é indispensável para funcionamento do setor, como deve ser aperfeiçoada. 

“O que a democracia não pode aceitar é a restrição indevida e violenta da liberdade de expressão. Nos países democráticos, a presença do estado reforça a preservação das liberdades, ela ajuda a preservar a liberdade”, afirma o jornalista.

Assessoria de Comunicação da Abert

Projeto amplia atendimento a mulheres vítimas de violência sexual

Na semana do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março,  a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (60/1999) que determina atendimento imediato e multidisciplinar às vítimas de violência sexual.

De autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), o projeto determina a forma e os serviços que devem ser prestados às mulheres em todos os hospitais brasileiros.

Além do diagnóstico, os hospitais terão que oferecer serviços de acompanhamento psicológico, remédios para possíveis doenças, realização de exames de HIV e DST (doenças sexualmente transmissíveis). A deputada conversou com a Abert. Veja os principais trechos da entrevista

- O que representa esse projeto para as mulheres brasileiras?
A partir de agora as mulheres vítimas de violência sexual deverão ser atendidas com base em um protocolo definido nesta lei.  Será um atendimento unificado em todos os hospitais públicos e privados do Brasil.  Os hospitais serão obrigados a tratar as lesões físicas, conceder amparo médico, psicológico e social imediato, oferecer às vítimas remédios para tratamento de doenças sexualmente transmissíveis e também realizar acompanhamento e terapia após o tratamento. A lei facilita ainda o registro de ocorrência nas delegacias.

- Os hospitais estão preparados para cumprir todos esses requisitos?
Sim, há médicos. Esse tipo de atendimento já é feito, mas baseado em um protocolo do Ministério da Saúde. Virando lei, será montada essa rede, o que fará com que os hospitais tenham esse atendimento padrão em qualquer cidade do país.

- O número de mulheres vítimas de violência sexual cresce no país?
Infelizmente sim. O projeto de minha autoria é do ano de 1999. De lá para cá, os números aumentaram muito. E o mais preocupante é que a maioria são crianças e adolescentes, vítimas de pessoas próximas, principalmente da família.

- A Lei Maria da Penha completa sete anos, são necessárias atualizações?
A lei é atualizada constantemente. É preciso ajudar as cidades para que elas tenham um aparato para atender às vítimas de violência sexual. É necessário que a mulher tenha uma delegacia especializada, casas abrigo, aparato judiciário. Tudo isso consta da lei. O que temos que fazer é que as ações sejam realizadas em conjunto com os governos municipal, estadual e federal, formando assim uma rede de atendimento à mulher violentada.

- O projeto aprovado segue agora para o Senado, há uma previsão para a votação?
O presidente do Senado, Renan Calheiros, prometeu que colocará  o projeto em votação neste mês ainda. Não havendo mudança, ele será enviado para a sanção presidencial. Se tudo ocorrer bem, a lei que amplia e unifica o atendimento às mulheres vítimas de violência entrará em vigor neste ano.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) propõe aos profissionais de rádio e de televisão que produzam programas especiais, reportagens e spots em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira, 8.

A mobilização é em apoio à Unesco, que lançou a campanha As mulheres fazem notícias.  A ideia é compartilhar experiências e informações para denunciar ou influenciar ações pelo fim da violência contra as mulheres.

Políticas e estratégias de gênero, a contribuição dos meios de comunicação e o seu impacto nessas  políticas são as sugestões de temas da agência da ONU.

As emissoras poderão enviar suas reportagens para a Unesco até 30 de março.  As melhores serão publicadas na página da campanha. O material deve estar em inglês, francês ou espanhol.

Acesse aqui a página da campanha.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Abert realizou nesta quarta-feira, 6, em sua sede, em Brasília, a primeira reunião do ano com representantes do Conselho de Rádio e os presidentes das associações estaduais de radiodifusão. As condições de migração das emissoras de rádio AM para a faixa de FM foi o principal assunto do encontro conduzido pelo presidente da entidade, Daniel Slaviero.

No ano passado, o Ministério das Comunicações anunciou a reserva dos canais 5 e 6, que devem ser liberados pelas TVs analógicas, para a ampliação da faixa de FM e a migração das emissoras AM, cerca de 1.900. A medida atende ao pleito da Abert e das entidades estaduais, que consideram a migração a melhor solução para o rádio AM brasileiro, cada vez mais prejudicado por interferências crescentes no espectro radioelétrico.

Durante a reunião, os radiodifusores deliberaram sobre a proposta inicial do ministério para a transição. As resoluções dos conselheiros serão consolidadas pela Abert em um documento a ser entregue ao ministro das Comunicações Paulo Bernardo.

O trabalho da Abert de revisão do regulamento de fiscalização das estações de radiodifusão, realizado em conjunto com a Anatel, foi outro assunto discutido na reunião. A classificação de penalidades por diferentes níveis e natureza de infração está entre as sugestões levadas à agência.

“Estamos acompanhando esse assunto passo a passo e dialogando com o órgão concedente. As regras devem ser razoáveis e factíveis com a realidade do radiodifusor”, afirmou Slaviero.

A Abert também tem pressionado o Minicom para a definição imediata da metodologia de  cálculo de valores de cobrança por aumento de potência. “Há dezenas de pedidos parados no Ministério por conta da indefinição, penalizando injustamente os radiodifusores. A Abert está colocando o máximo de esforço nessa questão”, afirmou Slaviero.

O diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Moura, informou que sua assessoria está alertando a todas as retransmissoras para a necessidade de pagamento da publicação no D.O.U do pareamento de seus respectivos canais no sistema digital. "Os pedidos não regularizados serão arquivados", disse.

Assessoria de Comunicação da Abert

O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa (SCM), Marconi Maya, é o novo conselheiro substituto da Anatel. A convocação foi publicada nesta terça-feira (5) pelo presidente da agência, João Rezende. Ele ocupará, por 60 dias, a vaga deixada por Emília Ribeiro, cujo mandato teve fim no dia 5 de novembro de 2012.

Maya é o terceiro substituto no conselho diretor. A vaga foi ocupada anteriormente por Marcus Paolucci (superintendente de Radiofrequências e Fiscalização) e Roberto Martins (superintendente de Serviços Públicos), todos com mandato de 60 dias.

O novo conselheiro substituto deve participar já da reunião de quinta-feira (7), quando será votada a proposta de regulamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Caso aprovada, a proposta passará por consulta pública.

Fonte: Anatel

O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi eleito, por unanimidade, para a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Ele destacou que a intenção é realizar debates acima das divergências políticas e promover a convergência em prol do setor. “A partir de agora, somos do partido da ciência e tecnologia”, defendeu Abi-Ackel.

Para 1º vice-presidente da comissão, foi eleito o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS). O 2º vice será o deputado Jorge Bittar (PT-RJ). O cargo de 3º vice-presidente ainda será preenchido em eleição na próxima reunião da comissão.

Senado - Os senadores Zezé Perrella (PDT-MG) e Alfredo Nascimento (PR-AM) foram eleitos para presidente e vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.

Empresário, Zezé Perrella ficou conhecido por seu trabalho como dirigente do Cruzeiro Esporte Clube, função que exerceu a partir de 1994. Assumiu cadeira no Senado com a morte de Itamar Franco, do qual era suplente.

Alfredo Nascimento foi ministro dos Transportes nos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Fonte: Agências Câmara e Senado

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou dez associações comunitárias no estado do Ceará por operação ilegal de rádio. As multas variam de R$ 2.850,00 a R$ 5.700,00. O quadro de sanções pode ser visto no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5.

Na maioria dos casos, a emissora foi enquadrada no artigo 163 da lei 9.472/97, que  diz que “o uso da radiofrequência, tendo ou não caráter de exclusividade, dependerá de prévia outorga da Agência, mediante autorização, nos termos da regulamentação”.

De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, além de ser passível de multa, é considerado crime operar em radiodifusão sem outorga, em qualquer potência, com pena de um a dois anos de prisão, aumentada a metade se houver dano a terceiros.

Veja aqui como denunciar uma rádio ilegal.

Assessoria de Comunicação da Abert

O Movimento Todos pela Educação apresentou na quarta-feira, 6, os últimos resultados do monitoramento das 5 metas, reunidos no relatório “ De Olho nas Metas”.

De acordo com o estudo, apesar dos progressos nas últimas décadas, o Brasil ainda tem mais de 3 milhões de crianças na faixa etária que vai dos 4 aos 17 anos fora da escola.

Outro dado importante no relatório mostra que o Brasil investiu cerca de 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação básica. O Movimento estabeleceu 5% como o mínimo que deveria ser investido.

Com esse investimento baixo, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o País aparece na antepenúltima colocação entre 35 países no ranking de investimento anual por estudante do Ensino Fundamental ao Ensino Superior

Os dados foram obtidos com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e fazem parte do De Olho nas Metas 2012, o quinto relatório de monitoramento das Metas do Todos Pela Educação.

O relatório mostra que o Brasil tem hoje 92% da sua população de 4 a 17 anos matriculada. No entanto, o número é insuficiente para atingir a meta parcial de 94,1% que o movimento estabeleceu. Apenas Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Roraima e Sergipe cumpriram as metas parciais. Por outro lado, Rondônia foi a unidade da federação que ficou mais distante: atingiu 86,3% para uma meta parcial de 91,6%. Porém, deve ser destacado o avanço desse estado, uma vez que foi o que mais progrediu desde 2000, quando a taxa era de 73,9%.

Nenhuma região do País conseguiu tal feito. A taxa mais baixa é a da Norte, com 89,7% - a meta era de 92,7% para a região.

Para baixar o relatório completo entre aqui

Assessoria de Comunicação da Abert