O movimento Todos Pela Educação, a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) e a Editora Saraiva lançaram na terça-feira, 2, o livro “Justiça pela Qualidade na Educação”.

A publicação reúne 27 artigos produzidos por profissionais das áreas do Direito e da Educação.
A gerente de projetos do Todos pela Educação Andrea Bergamaschi disse que o livro tem como um dos objetivos aproximar a Educação e o Direito.

“A Constituição Federal de 1988 diz que toda criança e adolescente deve ter acesso a uma educação de qualidade. Infelizmente em muitos momentos isso não acontece. Por isso precisamos estreitar a relação entre as áreas para promover um maior entendimento entre elas”, disse.

O livro faz parte de um projeto iniciado em 2011 pelo movimento Todos Pela Educação e também conta com uma plataforma online com ações para capacitação dos magistrados, promotores de justiça e defensores públicos com base nos temas e conteúdos da publicação.

O conteúdo da obra também já está sendo adotado no programa de pós-graduação em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP, na disciplina Aspectos Constitucionais do Direito à Educação, oferecida pela Unesco.

Andrea Bergamaschi acredita que a publicação do livro vai auxiliar os operadores do Direito na cobrança dos gestores públicos e também trará subsídios para perceber quando a educação não está chegando aos alunos de forma devida.

“Os magistrados terão mais facilidades para perceber quando a educação não está sendo levada ao jovem. A partir daí além da punição que pode ser imposta, os magistrados e promotores também terão a responsabilidade de encontrar caminhos alternativos para ajudar a  resolver o problema”, disse a gerente de projetos do Todos pela Educação.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores) e a Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) voltaram a defender a proteção aos serviços de transmissão e retransmissão da TV aberta no país.

As principais preocupações do setor são com o replanejamento dos canais digitais e as condições de convivência entre a TV Digital e os serviços móveis de quarta geração. 

A posição foi endossada em audiência pública nesta quarta-feira, 27, em Brasília, pelo diretor de uso e planejamento de espectro da Abert, Paulo Ricardo Balduíno, que falou pelas três entidades do setor. “Realizar ao mesmo tempo uma consulta pública junto com o replanejamento de canais e com os testes de convivência dos dois serviços é motivo de preocupação”, disse.

Segundo ele, só é possível assegurar a viabilidade do uso da faixa de 700 MHz pela banda larga depois do replanejamento de canais, incluindo os canais de retransmissão secundários.

Balduíno cobrou tratamento isonômico para as emissoras de radiodifusão e as empresas telecomunicações que, segundo ele, precisam comprovar a necessidade dos 108 MHz desejados para o 4G. A Europa, exemplificou, destinou 72 MHz com o compromisso de atender às demandas futuras da tv aberta na região.

A falta de espectro para a TV crescer e se manter competitiva poderá “matar” o  serviço no Brasil, alertou o engenheiro. “A TV aberta brasileira é uma plataforma moderna, capaz de prover conteúdo de qualidade para receptores fixos e móveis, de forma aberta, livre e gratuita”, disse, durante a reunião realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A superintendente-substituta de Comunicação de Massa , Maria Lucia Ricci Bardi afirmou que na semana que vem haverá uma nova reunião entre engenheiros da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) e radiodifusores de outras entidades para continuar os estudos de replanejamento de canais. Segundo ela, os canais secundários estão sendo considerados no rearranjo.

O ressarcimento pela migração do serviço de radiodifusão da faixa de 700 MHz foi outro ponto discutido durante a audiência. A Anatel pretende incluir a medida no edital de licitação da faixa, apesar de representantes das teles terem se manifestado contrários à medida.

Assessoria de Comunicação da Abert

Parlamento Paulo Davim (PV-RN)

Senador em primeiro mandato, o médico Paulo Davim (PV-RN) tem se destacado na defesa da saúde pública. A maioria dos projetos apresentados prioriza o melhor atendimento dos hospitais públicos brasileiros.

Em entrevista à Abert, o senador destacou três projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional. O primeiro (193/2011) destina 15% do valor da multa de trânsito às emergências dos hospitais públicos. Outra proposta (138/2012) cria o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos no Exterior.  Já o PLS 563/2011 permite a dedução do Imposto de Renda de valores doados a programas de saúde do Governo Federal.

Veja os principais trechos da entrevista do senador Paulo Davim à Abert.

- O senhor é autor de um projeto de lei que destina um percentual das multas de trânsito para o atendimento de vítimas de acidentes, como isso se daria?

O grande número de acidentes sobrecarrega os serviços de urgência, que carecem de recursos. Há falta de leitos e equipamentos básicos. Por isso, meu projeto pretende destinar 15% das multas para a saúde pública. Com isso, o Ministério da Saúde repassaria esse dinheiro a todos os hospitais que atendem traumas no país.

- Outra proposta sua prevê a revalidação do diploma de medicina emitido no exterior. Como será esse Exame Nacional que o senhor propõe?

Esse projeto tem como objetivo tornar lei uma portaria que já existe. Todos aqueles que fazem faculdade de medicina fora do Brasil devem fazer o exame que revalida os diplomas. Proponho unificar a prova em todo o país. Hoje, o formando em medicina escolhe um estado para fazer a prova, e o teste é feito pela universidade daquele estado.

- Como médico, o senhor acha que o Brasil tem profissionais suficientes para atender a demanda?

Sim temos médicos. O Brasil está dentro da média estabelecida pela Organização Mundial da Saúde, que é de um médico para cada mil habitantes. O problema é que 75% dos médicos estão concentrados nas regiões sul e sudeste. Por isso, precisamos criar incentivos para levar os profissionais para o interior do país.

- Como convencer o médico a trabalhar no interior do país?

Olha, o governo já está trabalhando nesse tema. Por isso, instituiu o PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, que estimula atuação de profissionais na atenção básica em periferias de grandes cidades, municípios do interior ou em áreas mais remotas. Médicos bem avaliados recebem bônus de 10% em provas de residência. E, neste ano, o Governo Federal se comprometeu com o pagamento de uma bolsa mensal de R$ 8 mil mensais. Somente em 2012, tivemos 6 mil médicos inscritos, ou seja, o governo está tentando diminuir o déficit de médicos no interior do país.

- Outro projeto que de autoria do senhor prevê a dedução do Imposto de Renda dos valores doados a programas de saúde. O senhor acha que estimularia a sociedade a ajudar a saúde pública no país?

Isso é cultural. No Brasil, não temos a cultura de fazer doações, ao contrário do que acontece nos Estados Unidos e na França. No Brasil a pessoa física só consegue dedução do IR quando faz doação para entidades filantrópicas. Acho que a dedução no IR pode estimular sim o cidadão a fazer doações àqueles hospitais de cidades menores, que geralmente passam por mais dificuldades.

Assessoria de Comunicação da Abert

Com notória contribuição para o desenvolvimento econômico e social, a TV aberta é - e continuará sendo - a mais importante plataforma eletrônica de comunicação de massa no Brasil.

Estamos certos da relevância da massificação do acesso à internet por banda larga.

Entretanto, esta não pode comprometer a cobertura da televisão aberta, que com ela não é incompatível.

Na audiência pública desta quarta-feira, 27/3, o setor da radiodifusão privada apresentou preocupações e comentários a fim de contribuir com o processo de discussão proposto pelo Ministério das Comunicações e realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.

Reiteramos nossas principais preocupações, quais sejam, o replanejamento dos canais digitais e as condições de convivência entre a TV Digital e os serviços móveis de quarta geração.

Por fim, ratificamos nossa confiança no cumprimento das decisões do governo no sentido de garantir a proteção aos serviços de transmissão e retransmissão de televisão contra eventuais interferências, geradas pela banda larga móvel na faixa de 698 a 806MHz, e de permitir a manutenção da cobertura atual dos serviços de televisão no país.

Profissionais de empresas líderes no ramo de criação de conteúdo para novas plataformas de mídia serão os palestrantes da Conferência Mundial de Produção, que será realizada durante as programações do NAB Show 2013.  Intitulado Do conceito à entrega: a fusão de novas mídias e contanto histórias, o encontro abordará as últimas tendências em tecnologia que facilitam uma ampla produção de conteúdo e em prazos curtos.

O NAB Show ocorre entre os dias 6 a 11 de abril, em Las Vegas, e é o maior evento em tecnologia de broadcast e mídia eletrônica do mundo. Ainda há tempo de inscrever-se. Associados à ABERT/AIR têm condições especiais, como entrada gratuita na Expo NAB Show e desconto na inscrição para o programa de conferências (veja aqui).

Realizada no dia 7, a conferência será moderada por Mark Randall, vice-presidente e estrategista-chefe da Solução Criativa & Media. Palestrarão chefes da área de produção das empresas SoulPancake, VFX, Kappa Studios e Rock Paper Scissors.  Eles falarão sobre o uso da tecnologia digital para melhorar o conteúdo, simplificar fluxos de trabalho, agilizar a edição e trazer conteúdo on-line para múltiplos dispositivos.

Promovido pela National Association of Broadcasters, entidade que representa as emissoras de rádio e TV nos Estados Unidos, o NAB Show reúne conferências, palestras, workshops e uma extensa feira de equipamentos sobre tecnologia de televisão, rádio e cinema, produção e pós-produção de filmes/vídeos, áudio, novas mídias, internet, streaming, banda larga, serviços sem fio, via satélite e telecomunicações.

Assessoria de Comunicação da Abert

Um dos mais tradicionais prêmios do jornalismo brasileiro, o Libero Badaró volta a ser realizado após dez anos de sua última edição e distribuirá R$ 76 mil em recompensas para 11 categorias. Os contemplados nas áreas de Radiojornalismo e de Telejornalismo receberão R$ 8 mil, cada. As inscrições vão até 20 de maio.

Dentre as categorias, há o Grande Prêmio Líbero Badaró de Jornalismo, que irá considerar a melhor matéria ou reportagem inscrita em qualquer uma delas, premiando com R$ 16 mil. Já quem se inscrever na Categoria Internacional deverá seguir as instruções da mídia em que o trabalho foi realizado, tanto no que diz respeito ao tamanho, quanto ao formato.

Iniciativa da revista e portal Imprensa, com patrocínio da Souza Cruz e apoio institucional do Instituto Palavra Aberta, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS) e Artigo 19, o prêmio visa estimular o desenvolvimento da imprensa brasileira reconhecendo os melhores trabalhos jornalísticos do país.

Poderão ser inscritas no prêmio matérias publicadas e editadas no país, assinadas por jornalistas  ou estudantes de jornalismo brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil. Com exceção da categoria Cobertura Internacional, que é voltada para jornalistas correspondentes que residem no exterior.

O período de veiculação das matérias é de 8 de abril de 2012 a 7 de abril de 2013. Os finalistas serão divulgados na Revista Imprensa de julho de 2013.

Assessoria de Comunicação da Abert

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) realizará nesta quarta-feira, 27, audiência pública para discutir a proposta de utilização da faixa de 700 MHz.

O objetivo da audiência é ouvir a sociedade e obter contribuições para a Consulta Pública nº 12, de 27 de fevereiro de 2013, que trata do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz, disponível no portal da Agência (www.anatel.gov.br).

Atualmente, parte da faixa de 700 MHz é usada pelas emissoras de TV aberta. A proposta do governo é destinar uma fatia dessa faixa para as empresas de telecomunicações, com o objetivo de expandir a internet banda larga de quarta geração.

As principais preocupações da Abert são as eventuais interferências do 4G no sinal da TV aberta, com prejuízos à população, e o espaço para o funcionamento das emissoras depois da mudança de localização. Para evitar tais problemas, a entidade aguarda a conclusão de estudos técnicos com a participação de Anatel, do Ministério das Comunicações e do setor privado.

As contribuições à Consulta Pública n° 12 deverão ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível no site da Anatel – www.anatel.gov.br  - até o próximo dia 14 de abril.

Assessoria de Comunicação da Abert