Notícias

    A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), que disciplina o uso do espectro da radiodifusão.  Segundo o parecer do relator, Sandro Alex (PPS/PR), caso fosse aprovada, a proposta diminuiria a transparência em processos de licitação de outorgas.

    O texto exigia que o valor cobrado pelas concessões fosse definido em regulamento e calculado com base em parâmetros de mercado, sendo reajustado anualmente.  Hoje, as outorgas são concedidas em processos licitatórios de livre concorrência.

    Para o deputado Sandro Alex, a introdução de uma base de cálculo acarretaria queda nos valores das ofertas nas licitações. Além disso, o índice e a obrigatoriedade de pagamentos anuais poderiam tornar-se instrumento de “manipulação política”, o que poderia inviabilizar economicamente as emissoras, principalmente aquelas críticas ao governo.

    Outro ponto criticado pelo relator é a reserva de canais para a TV digital pública e estatal, destinados atualmente para o Executivo, Legislativo e Judiciário, nos níveis federal, estadual e municipal.

    “Entendemos que as propostas elencadas no projeto ou já estão tratadas na legislação vigente ou representam um retrocesso ao reduzir a transparência e ampliar a discricionariedade do Poder Executivo nos processos licitatórios de outorga de frequências de radiodifusão”, diz o deputado.

    Assessoria de Comunicação da Abert

    Entre os meses de janeiro e outubro de 2012, o total investido em publicidade nos meios de comunicação do Brasil cresceu 7,62% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com dados do Projeto Inter-Meios. Nesse período, o mercado acumulou um faturamento de R$ 24,6 bilhões – no mesmo período do ano passado, o montante tinha sido de R$ 22,839 bilhões.

    Considerando somente o mês de outubro, o faturamento total das mídias foi de R$ 2,779 bilhões – valor  3,63% maior do que o registrado em outubro de 2011.

    A TV cresceu 10,14% no período, com R$ 15,9 bilhões no acumulado.  Em outubro, o investimento foi de R$ 1,8 bilhão.

    O rádio também teve um bom desempenho no período, com crescimento de 7,38% e um montante de R$ 974,9 milhões de janeiro a outubro. Apenas nesse último mês, o acréscimo foi de 9,81%, totalizando R$ 110,7 milhões. 

    O crescimento das outras mídias foi de 8,63% (internet), 0,99% (jornal), 6,30% (mídia exterior), 13,51% (TV por assinatura), 15,54% (cinema).


    Assessoria de Comunicação da Abert


     A justiça argentina aceitou o recurso do Clarín contra a entrada em vigor imediata da nova lei dos meios de comunicação, que limita as concessões de licenças para empresas de comunicação. A decisão ocorreu na terça-feira, 18.

    Na semana passada, o governo exigiu que o grupo se enquadrasse imediatamente à nova regulação. Com a decisão, voltou a valer a medida cautelar que permite ao Clarín aguardar uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade da lei antes de ter que cumprí-la.

    O Grupo Clarín argumenta que os artigos da lei de meios que impõe a devolução de licenças, só poderão ter vigência após uma decisão definitiva da Justiça.

    O grupo também argumenta que não foi pedida “opinião da contraparte”, no caso, da própria empresa, como estabelece o Código de Procedimento.

    Segundo juristas locais, enquanto a apelação não for resolvida por instâncias superiores (Câmara Civil e Comercial e, por último, a Corte Suprema), o governo não poderia aplicar plenamente a lei.



    A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) avalia que há muita pressão sobre os juízes, seja com o rechaço do governo a magistrados indicados para compor as cortes, seja mediante ameaças diretas de julgamento político de juízes.


    Assessoria de Comunicação da Abert

     

    Termina nesta sexta-feira, a Semana Nacional de Mobilização de Doação de Medula Óssea. A semana foi instituída em 2009 por lei sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). O objetivo é de esclarecer e incentivar as pessoas para a doação de medula. A lei ficou conhecida como “Lei Pietro” em homenagem ao filho do deputado, que faleceu vítima de leucemia após lutar por 13 meses, e sem sucesso,  por um doador compatível. Albuquerque, que é líder da bancada do PSB na Câmara, explica que no Brasil mais de 10 mil novos casos de leucemia são registrados por ano e em mais da metade desses casos o tratamento deve ser realizado com a doação.
     
    Com quatro anos de vigência da lei, o número de doadores voluntários aumentou de 750 mil para 3 milhões em todo o país, com isso, o Brasil se tornou o terceiro maior banco de dados do gênero do mundo, ficando atrás apenas dos registros de doadores dos Estados Unidos e Alemanha. Leia os principais trechos da entrevista de Albuquerque à Abert.
     
    Qual importância da Semana Nacional de Mobilização de Doação de Medula Óssea?


    Ela é muito importante porque é uma forma de esclarecer dúvidas e aumentar o número de doadores no sistema nacional de medula . A Leucemia, que é uma doença silenciosa, em muitos casos, só pode ser combatida com o transplante. E para isso é preciso ter doadores. Para acharmos doadores compatíveis, em alguns casos, é preciso analisar até 100 mil amostras. Quanto mais pessoas cadastradas no sistema, mais são as chances de conseguirmos salvar os doentes.
     
    Temos um número crescente de casos de Leucemia no Brasil?

    No país são 10 mil novos casos de leucemia todos os anos. Mais da metade depende de transplante. Essa dificuldade eu passei na minha vida. Perdi meu menino com 19 anos, após 13 meses atrás de um doador compatível sem sucesso. Desde o dia que a lei entrou em vigor, e que leva o nome do meu filho, Pietro, o número de doadores subiu de 750 mil brasileiros  cadastrados em 2009 para mais de 3 milhões de pessoas cadastradas no sistema. Por isso, faço um apelo para que as pessoas continuem se cadastrando no sistema. Precisamos mobilizar a sociedade para tirar dúvidas e assim as pessoas saberão que a doação de medula é algo muito fácil de ser feita. A doação deve ser feita nos hemocentros das cidades brasileiras.
     
    Nesta quarta semana de mobilização, as pessoas estão mais informadas e conscientizadas a respeito da importância da doação?
     
    Ninguém é solidário com o que não conhece. As pessoas precisam saber qual a importância disso e como é esse procedimento. Todas as pessoas com quem nós conversamos acabam tomando consciência e se cadastrando, porque conhecem a facilidade e a simplicidade do procedimento de doação. Para quem doa a medula não há nenhuma conseqüência, mas para quem recebe é a salvação de uma vida. Para se cadastrar, deve-se procurar um hemocentro e retirar 5 ml de sangue do braço, como se fosse fazer um exame laboratorial. Desse sangue retirado sairão às informações genéticas, e essas informações irão para um banco nacional, administrado pelo Instituto Nacional do Câncer. Se um doente for compatível a pessoa será chamada para fazer a doação. Estamos vendo esse número de doadores crescer, porque as pessoas estão perdendo o medo e aprendendo a ser mais solidários.
     
    Assessoria de Comunicação da Abert
     

    A Abert divulgou nota manifestando preocupação com as ameaças contra o jornalista Mauri König, do jornal A Gazeta do Povo, da RPC, no Paraná. Desde segunda-feira, o jornal vinha recebendo ligações sobre ataques que estariam sendo planejados contra repórteres do grupo.

    A entidade pediu as autoridades a que “apurem tais ameaças e identifiquem seus autores, a fim de que se assegure a plena liberdade de imprensa e o amplo acesso dos cidadãos a informações de interesse público”.

    König coordenou uma série de reportagens publicada sob o título “Polícia Fora da Lei”, que revelou desvios cometidos por policiais civis no Estado. Na segunda-feira, 17, o jornal publicou matéria sobre possível promoção de agentes envolvidos no caso.

    O Ministério Público e a polícia do estado investiga o caso. König e sua família deixaram a casa em que viviam em Curitiba. Eles estão em endereço desconhecido, sob proteção de seguranças contratados pelo jornal.


    Assessoria de Comunicação da ABERT.

    O Ministério das Comunicações prorrogou o prazo para que as retransmissoras de TV em caráter secundário manifestem interesse em continuar executando o serviço na tecnologia digital. A nova data limite para submissão dos pedidos é 30 de junho de 2013, de acordo com portaria publicada nesta quinta-feira, 19, no Diário Oficial da União (D.O.U.).

    Se a retransmissora não fizer o pedido no prazo estipulado, o ministério vai considerar que há desinteresse em prosseguir com o serviço na tecnologia digital. Dessa forma, a estação analógica pode permanecer em funcionamento somente até 1º de julho de 2016, de acordo com a portaria. 

    A norma traz ainda uma novidade. Os canais de retransmissão analógica de caráter secundário deverão ser incluídos no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital, mesmo se as emissoras não manifestarem interesse.

    Aquelas que tiverem seus canais digitais consignados, começarão a prestar o serviço na nova tecnologia a partir de 1º de julho de 2016.

    Assessoria de Comunicação da Abert


    A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) manifesta preocupação com as ameaças contra o jornalista Mauri König, do jornal A Gazeta do Povo, da RPC, no Paraná.

    Desde segunda-feira, o jornal recebe ligações sobre ataques que estariam sendo planejados contra repórteres do grupo.

    König coordenou uma série de reportagens publicada sob o título “Polícia Fora da Lei”, que revelou desvios cometidos por policiais civis no Estado. Nesta segunda-feira, 17, o jornal publicou matéria sobre possível promoção de agentes envolvidos no caso.

    Instamos às autoridades a que apurem tais ameaças e identifiquem seus autores, a fim de que se assegure a plena liberdade de imprensa e o amplo acesso dos cidadãos a informações de interesse público.

    A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da vigência da liberdade de expressão em todas as suas formas.


    Brasília, 18 de dezembro de 2012.

    Daniel Pimentel Slaviero
    Presidente

    O Ministério das Comunicações multou mais 16 rádios comunitárias em nove estados brasileiros. As emissoras penalizadas estão localizadas em Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Ceará. 

    Desse total, dez infringiram a regra que proíbe transmissão de propaganda ou publicidade comercial. As multas variam de R$ 718,37 a R$ 3.198,52. As informações constam do Diário Oficial da União (D.O.U.) do dia 14 de dezembro.

    Duas televisões educativas também estão na lista das penalizadas. Confira aqui o clipping da publicação. 

    Assessoria de Comunicação da Abert

    As concessionárias e permissionárias dos serviços de radiodifusão tem até o dia 31 de dezembro para enviar ao Ministério das Comunicações a declaração com a composição de seu capital social.  Há um modelo disponível no site da ABERT, na área da Assessoria Jurídica.

    O prazo para envio da declaração via entidade se encerrou no último dia 14.

    As emissoras que não cumprirem com a determinação podem ser multadas. Vale lembrar que a apresentação do documento deve ser feita também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas.


    O endereço para envio  é o:

    Ministério das Comunicações
    Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica
    Esplanada dos Ministérios, Bloco R
    Brasília-DF
    CEP: 70044-900


    Assessoria de Comunicação da Abert

    O Grupo Clarín apresentou nesta segunda-feira, 17, recurso contra a decisão do juiz Horacio Alfonso que, na sexta-feira passada, declarou constitucionais os dois artigos da Lei de Meios, que impõe a devolução de licenças de rádio e TV por 20 empresas que operam no setor de comunicação do país.

    No recurso, o Clarín assinalou que os artigos só poderão ter vigência após uma decisão definitiva da Justiça. A determinação do juiz foi tomada em primeira instância.

    O grupo também argumentou que não foi pedida “opinião da contraparte”, no caso, da própria empresa, como estabelece o Código de Procedimento.

    Segundo juristas locais, enquanto a apelação não for resolvida por instâncias superiores (Câmara Civil e Comercial e, por último, a Corte Suprema), o governo não poderia aplicar plenamente a lei.

    Na avaliação do presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Luís Pardo Sainz, há muita pressão sobre os juízes, seja com o rechaço do governo a magistrados indicados para compor as cortes, seja mediante ameaças diretas de julgamento político de juízes.

    A entidade enviou na semana passada uma missão a Buenos Aires em apoio aos grupos independentes. Depois de quatro dias de encontros com magistrados, parlamentares, representantes da imprensa e de organizações não governamentais, a associação prepara um relatório sobre a situação de liberdade de imprensa e expressão no país. Como representante do Brasil participou da missão o advogado Alexandre Jobim, membro do Conselho Diretor da AIR.

    Assessoria de Comunicação da Abert


     

    O Senado Federal realizou nesta segunda-feira, 17, sessão especial em comemoração aos 40 anos da Rede Amazônica de Rádio e Televisão. A homenagem foi proposta pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), com apoio de outros senadores.

     A Rede Amazônica foi inaugurada em 1º de setembro de 1972 e, atualmente, conta com 13 emissoras em cinco estados. O grupo empresarial é comandado pelo jornalista Phelippe Daou. Em Brasília, a sucursal da Rede tem como diretor o jornalista Raimundo Moreira.

    Em sua saudação, Vanessa Grazziotin destacou o papel da Rede Amazônica na difusão de informação para mais de 20 milhões de habitantes da região. A senadora afirmou que as emissoras da rede levam ao país a cultura e as tradições do povo amazônico. “A empresa tem compromisso com o desenvolvimento da região, levando conhecimento, informação e divulgando as tradições e o folclore amazônico para o Brasil”, disse.

    O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, destacou o pioneirismo do presidente da Rede Amazônica, Phelippe Daou, quando, em 1988, lançou um canal temático especialmente focado na Amazônia, o Amazon Sat. Atualmente, o canal via satélite é transmitido para mais de 80 países.

    O presidente da Casa, José Sarney, destacou a luta de Daou e as dificuldades enfrentadas pelo empresário no início da implantação da rede. “A Amazônia, nos anos 60, era esquecida pelo resto do país, a rede de televisão surgiu para ajudar o desenvolvimento da região norte do Brasil”, disse Sarney.

    Assessoria de Comunicação da Abert

      SAF Sul Qd 02 Ed Via Esplanada Sl 101 Bl D Brasília - DF CEP:70.070-600

      Email: abert@abert.org.br

      Telefone: (61) 2104-4600

      Telefone: 08009402104

    Image
    Assuntos Legais e Regulatórios
    Image
    Tecnologia
    Image
    Comunicação
    Image
    Parlamentar

    Buscar