Notícias

    Janeiro

    01- Confraternização Universal
    05- Criação da 1ª Tipografia no Brasil
    06- Dia de Reis
    08- Dia do Fotógrafo
    09- Dia do Fico (1822)
    09- Dia do Astronauta
    15- Dia Mundial do Compositor
    20- Dia do Farmacêutico
    24- Dia da Previdência Social
    24- Dia da Constituição
    25- Dia do Carteiro
    25- Fundação de São Paulo
    25- Criação dos Correios e Telégrafos no Brasil

    Fevereiro

    01- Dia do Publicitário
    02- Dia do Agente Fiscal
    07- Dia do Gráfico
    10- Dia do Atleta Profissional
    13- Dia Nacional do Ministério Público
    14- Dia da Amizade
    16- Dia do Repórter
    19- Dia do Esportista
    24- Promulgação da 1ª Constituição Republicana (1891)
    25- Dia da criação do Ministério das Comunicações
    27- Dia do Agente Fiscal da Receita Federal

    Março 01- Cinzas
    02- Dia Nacional do Turismo
    03- Dia do Meteorologista
    07- Dia dos Fuzileiros Navais
    08- Dia Internacional da Mulher
    12- Dia do Bibliotecário
    15- Dia Mundial do Consumidor
    21- Dia Internacional Contra a Discriminação Racial
    21- Dia Universal do Teatro
    22- Dia Mundial da Água
    27- Dia do Circo
    28- Dia do Diagramador
    Abril

    01- Dia da Mentira
    02- Dia do Propagandista
    07- Dia do Corretor
    07- Dia do Jornalismo
    07- Dia do Médico Legista
    07- Dia Mundial da Saúde
    08- Dia da Natação
    08- Dia do Correio
    08- Dia Mundial do Combate ao Câncer
    12- Dia do Obstetra
    15- Dia Mundial do Desenhista
    16- Páscoa
    18- Dia de Monteiro Lobato
    19- Dia do Índio
    19- Dia do Exército Brasileiro
    21- Tiradentes
    21- Dia do Policial Civil
    21- Dia do Policial Militar
    22 Descobrimento do Brasil
    23- Dia de São Jorge
    24- Dia do Agente de Viagem
    25- Dia do Contabilista
    30- Dia Nacional da Mulher

    Maio

    01- Dia Mundial do Trabalho
    02- Dia do Taquígrafo
    07- Dia do Oftalmologista
    08- Dia do Profissional Marketing
    08- Dia do Artista Plástico
    12- Dia Mundial do Enfermeiro
    13- Abolição da Escravatura
    14- Dia das Mães
    17- Dia Internacional da Comunicação e das Telecomunicações
    17- Dia da Constituição
    24- Dia do Datilógrafo
    27- Dia do Profissional Liberal
    29- Dia do Estatístico
    29- Dia do Geógrafo
    30- Dia do Geólogo
    31- Dia Mundial das Comunicações Sociais 31- Dia do Espírito Santo

    Junho

    01- Semana Mundial do Meio Ambiente
    01- Primeira transmissão de TV no Brasil
    05- Dia da Ecologia
    05- Dia Mundial do Meio Ambiente
    07- Dia da Liberdade de Imprensa
    10- Corpus Christi
    10- Dia da Língua Portuguesa
    10- Dia da Raça
    11- Dia da Marinha Brasileira
    12- Dia dos Namorados
    13- Dia de Santo Antônio
    13- Dia do Turista
    19- Dia do Cinema Brasileiro
    21- Dia da Mídia
    29- Dia da Telefonista

    Julho

    02- Dia do Bombeiro Brasileiro
    04- Dia Internacional do Cooperativismo
    04- Independência dos EUA
    04- dia do Operador de Telemarketing
    10- Dia da Pizza
    12- Dia do engenheiro Florestal
    13- Dia Mundial do Rock
    14- Dia do Propagandista de Laboratório
    14- Dia da Liberdade de Pensamento
    16- Dia do Comerciante
    20- Dia do Amigo e Internacional da Amizade
    25- Dia do Escritor

    Agosto

    11- Dia da Televisão
    11- Dia do Advogado
    11- Dia do Estudante
    13- Dia do Economista
    13- Dia dos Pais
    19- Dia Mundial da Fotografia
    22- Dia do Folclore
    25- Dia do Soldado
    27- Dia do Corretor de Imóveis
    27- Dia do Psicólogo
    28- Dia dos Bancários
    29- Dia Nacional do Combate do Fumo
    31-Dia da Nutricionista

    Setembro

    01- Dia do Professor de Educação Física
    02- Dia do Repórter Fotográfico
    03- Dia do Guarda Civil
    03- Dia do Biólogo
    05- Dia Oficial da Farmácia
    05- Dia da Amazônia
    07- Independência do Brasil
    09- Dia do Administrador
    09- Dia do Médico Veterinário
    10- Dia da Imprensa
    13- Dia do Agrônomo
    21- Dia da Árvore
    21- Dia do Radialista
    25- Dia Nacional do Trânsito
    29- Dia do Anunciante
    30- Dia da Secretária

    Outubro

    03- Dia Mundial do Dentista
    07- Dia do Compositor
    10- Semana da Ciência e Tecnologia
    12- Dia de Nossa Senhora Aparecida
    12- Dia da Criança
    12- Dia do Atletismo
    12- Dia do Engenheiro Agrônomo
    13- Dia do Fisioterapeuta
    15- Dia do Professor
    18- Dia do Médico
    19- Dia do Profissional da Informática
    20- Dia Internacional do Controlador de Tráfego Aéreo
    20- Dia do Arquivista
    24- Dia das Nações Unidas - ONU
    25- Dia do Dentista Brasileiro
    28- Dia do Funcionário Público
    30- Dia do Comerciário
    31- Dia Mundial do Comissário de Vôo
    31- Dia das Bruxas - Halloween

    Novembro

    01- Dia de Todos os Santos
    02- Dia de Finados
    03- Dia do Cabeleireiro
    05- Dia do Cinema Brasileiro
    05- Dia do Radioamador e Técnico Eletrônica
    07- Dia do Radialista
    09- Dia do Hoteleiro
    12- Dia do Supermercado
    15- Proclamação da República
    20- Dia Nacional da Consciência Negra
    25- Dia Nacional do Doador de Sangue
    26- Dia do Ministério Público
    27- Dia do Técnico da Segurança do Trabalho
    28- Dia Mundial de Ação de Graças

    Dezembro

    01- Dia Internacional da Luta contra a AIDS
    02- Dia Nacional do Samba
    02- Dia da Astronomia
    02- Dia Nacional das Relações Públicas
    04- Dia da Propaganda
    09- Dia do Fonoaudiólogo
    10- Declaração Universal Direitos Humanos
    10- Dia Internacional dos Povos Indígenas
    10- Dia Universal do Palhaço
    11- Dia do Arquiteto
    11- Dia do Engenheiro
    25- Natal
    31- Dia de São Silvestre
    31- Reveillon

    O novo serviço da Abert tem o objetivo de produzir e gerar conteúdo radiofônico para os associados da entidade, com informações e entrevistas sobre assuntos que englobam a radiodifusão brasileira.

    As matérias geradas ficarão disponíveis no sítio da Abert na internet e poderão ser gravadas pelos associados da entidade que, a seu exclusivo critério, poderão veicular gratuitamente em sua programação. Perdendo a atualidade, as matérias incorporarão o acervo da audioteca.

    O conteúdo será editado em formato de boletim jornalístico com duração máxima de dois minutos.

    Como a Rádio Abert não pretende ser uma agência de notícias, a atualização das matérias será baseada na demanda e na relevância dos fatos.

    A Rádio Abert fará a cobertura dos acontecimentos que envolvam a radiodifusão nos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. A pauta também englobará a cobertura de audiências públicas, reuniões, seminários e congressos, sempre mantendo o foco nos assuntos de interesse do segmento.

    Para complementar essa ferramenta de comunicação institucional, a Rádio Abert contará com a parceria das Associações Estaduais de Emissoras de Rádio e TV. O objetivo é informar sobre as decisões nacionais que contemplam assuntos locais, criando, assim, um canal de integração com os radiodifusores.

    A Rádio Abert pretende ser um instrumento de informação e defesa da Radiodifusão livre, aberta e gratuita.

    Amigo radialista,

    A Copa do Mundo está chegando e o assunto em toda a mídia é

    futebol e a nossa seleção.

    Sem fugir do assunto, podemos pegar uma carona e associar futebol à Educação. Afinal, imagine como seria o nosso País se os brasileiros fossem

    tão apaixonados pela escola como são pelo futebol.
    Precisamos de uma verdadeira seleção que saiba defender as causas da Educação e atacar os gargalos que comprometem o seu desenvolvimento.
    Precisamos de professores melhor treinados e com salários à altura da sua importância.
    Precisamos de escolas com centros de treinamento, quer dizer, laboratórios, bem equipados e bem cuidados.
    Os políticos defendendo, com garra e coragem, a Educação de qualidade
    para todas as nossas crianças e jovens.
    Mais do que nós, você, radialista, saberá como fazer essa associação
    entre futebol e Educação.
    Se o Brasil é campeão no futebol, por que não pode vir a ser também na Educação?
    É para isso que lutamos todos os dias e contamos com a sua inestimável ajuda.
    Obrigado a você, por se engajar na luta por Educação de qualidade.

     

     

    Um grande abraço,
    Seus amigos do Todos Pela Educação

     

     

    Clique aqui para baixar as peças

    www.todospelaeducacao.com.br/radios

     

     

    Continue mandando suas sugestões e idéias sobre o projeto, queremos ouvir o que você tem a dizer!


    Lembre-se de que no site do Todos Pela Educação, você encontra diversas informações sobre a Educação do País, inclusive das escolas de sua cidade.

     

    Estamos também no Twitter  http://twitter.com/TodosEducacao

     

     

    Uma audiência pública discutirá na próxima quarta-feira (16), na Câmara dos Deputados, a possibilidade de restituir a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, como pretende a Proposta de Emenda à Constituição 386/2009.

    Participarão da audiência o  presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, o advogado constitucionalista Ivo Dantas, e o presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, Edison José Biasin.

    A obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão foi suspensa no ano passado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
    A Comissão Especial que analisa a PEC fará ainda duas reuniões para discutir o tema, nesta quarta-feira (16), com representantes da Associação Nacional de Jornais (ANJ), e na quinta-feira, com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).


    Assessoria de Comunicação da Abert com Agência Câmara

    A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) pediu vistas ao Projeto de Lei 6708/2009, que está em discussão na Comissão do Trabalho. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim  (PT /RS), institui um novo imposto sindical de 1% sobre os rendimentos anuais dos trabalhadores brasileiros. A deputada acredita que a cobrança é injusta. "A cobrança não é só ilegal, como também é injusta, porque imputa ao trabalhador um desconto em sua renda para destinar dinheiro aos sindicatos, quando grande parte não quer ser sindicalizado", afirmou. Segundo a deputada, esse tipo de contribuição deveria ser autorizada pelos trabalhadores. Leia a integra de entrevista.

    A senhora analisou o impacto financeiro da nova contribuição?

    O impacto financeiro da nova contribuição é bilionário. A cobrança não é só ilegal, como também é injusta, porque imputa ao trabalhador um desconto em sua renda para destinar dinheiro aos sindicatos, quando grande parte não quer ser sindicalizado. Esse tipo de contribuição deveria ser autorizado pelos trabalhadores. Não posso concordar com essa proposta, até porque minha atuação sempre foi pautada pela defesa dos direitos do trabalhador.

    Que pontos a senhora considera inconstitucional e por quê?

    É um imposto compulsório. O trabalhador não pode ser obrigado a contribuir com sindicatos, até por que eles não têm retorno, principalmente direito a greve. É uma contribuição imposta e não deveria acontecer assim.

    A cobrança de  1% do salário bruto anual dos empregados e do vencimento básico de cada servidor será descontada compulsoriamente de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não?

    A nossa luta é para que o projeto não seja votado. Eu pedi vista ao projeto conseguimos fazer com que o PL fosse retirado de pauta. Depois conseguimos fazer com que ele fosse apensado. Com isso esse projeto passa a ser estudado desde o primeiro apresentado. É importante que os trabalhadores queiram defender a causa. Temos que fazer o papel de ir contra este projeto e ter o seu argumento próprio. Somente a força do parlamentar não é suficiente, é um projeto injusto ele por ser compulsório e por não dar retorno é no mínimo uma falta de respeito.

    O projeto pode ser votado ainda este semestre?

    Não acredito que seja votado. Não é somente esperar acontecer. Nós temos que  encontrar os parlamentares ir ao gabinete de cada um principalmente dos parlamentares que fazem parte da Comissão de Trabalho,onde o PL está tramitando e ir contra esse projeto com argumentos próprios. Isso é importante para qualquer projeto que se encontra na Câmara Federal.É importante que  o trabalhador de uma forma geral argumente  em relação a está questão.

    Assessoria de Comunicação da Abert

    Parlamento: Deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP)

    O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende a criação de um órgão de autorregulamentação da mídia. Ele afirma que um conselho, a exemplo do que acontece na propaganda com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), permitiria que os próprios veículos de comunicação resolvessem casos de eventuais erros ou abusos. “ O ideal é que os próprios veículos de comunicação proponham (a criação do conselho)”, afirma. Leia a seguir a entrevista.

    1-Qual é a sua visão sobre autorregulamentação da mídia?

    Todos nós temos um compromisso com a liberdade de imprensa. Afirmar este compromisso é importante porque um dos pilares da democracia é a liberdade de imprensa, além da liberdade de organização, a liberdade partidária, a possibilidade de alternância no poder, a organização sindical livre e a liberdade da palavra. Como também a harmonia entre os poderes, que está em outro plano. Agora, numa atividade como a imprensa, você pode ter falhas, erros, excessos que poderiam ser resolvidos antes de chegar à Justiça. Temos um exemplo positivo no Brasil com a propaganda. O Conar funciona bem, estabelece parâmetros para a propaganda. Se tivéssemos um órgão semelhante ao Conar para a comunicação, vários problemas seriam resolvidos pelos próprios órgãos. Estamos vivendo um período eleitoral, extremamente polarizado, é natural que um editorial de um jornal, apóie um candidato, agora na cobertura do jornal, os fatos não pode ser distorcidos, se não eles deixam de ser fatos. Um órgão de autocontrole da própria imprensa poderia ajudar. Eu prefiro um caminho da autorregulamentação  do que outros que tem sido colocados.

    2- O Conar surgiu de uma iniciativa dos próprios profissionais da área de propaganda e marketing. O senhor acredita que possa haver uma iniciativa legislativa para um órgão de autorregulação do setor de comunicação?

    O ideal é constituição (do conselho) sem iniciativa legislativa. O ideal é que os próprios veículos de comunicação proponham. Essa não é a discussão central, não considero que a iniciativa legislativa seja o pontapé inicial.

    3- O senhor tem alguma expectativa que o assunto seja tratado ainda este ano?

    Precisamos de um tempo para maturar a idéia. Nada feito de afogadilho é bom, eu não tenho expectativa que se resolva até o final do ano.

    Assessoria de Comunicação da Abert

    José Vicente dos SantosA ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, indicou, nesta  quinta-feira (27),  José Vicente dos Santos, para assumir  a secretaria de Comunicação Eletrônica  do Ministério das Comunicações,  vaga que era ocupada interinamente por Carlos Alberto Freire Resende, que voltará a atuar como diretor de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica. Antes de Freire, o cargo era ocupado pela atual assessora especial do ministério, Beatriz Abreu. José Vicente Santos atuou como  chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério das Comunicações  e  ainda supervisionou a Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos Especiais durante a gestão do ex-ministro Hélio Costa. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

    Santos é engenheiro eletrônico e de telecomunicações, especialista em análise de sistemas, atua no setor desde 1983.Ele iniciou sua carreira profissional em empresas privadas do setor de telecomunicações. Ocupou, dentre outros cargos públicos, a chefia da área comercial da Embratel em Brasília, a presidência de Conselhos de Administração de diversas empresas do Sistema Telebrás. Em 2007, ainda no ministério, foi designado para coordenar os estudos e atividades ligadas ao projeto Cidades Digitais, visando complementar os programas e ações de universalização dos serviços de inclusão digital em todo o Brasil. Em 2009, passou a integrar o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Anatel, com mandato de dois anos.

    Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Minicom

    Horário eleitoral suspenso por infração poderá ser substituído por propaganda educativa

    Horário eleitoral suspenso por infração poderá ser substituído por propaganda educativa.O tempo de propaganda eleitoral no horário gratuito, no rádio e na televisão, que o partido político ou coligação tiver perdido por determinação judicial, em razão de infração cometida, e que não for utilizado para direito de resposta, será aproveitado para divulgação de propaganda educativa sobre as eleições. A determinação está prevista em proposta aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (26), em decisão terminativa.

    A lei em vigor pune os partidos e as coligações que utilizam indevidamente o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão com a perda do tempo que dispõem. Como consequência, caso não seja utilizado para direito de resposta, o espaço destinado originalmente à propaganda eleitoral no rádio e na televisão fica sem imagem e som, havendo apenas a exibição de letreiro informando qual partido ou coligação a que pertencia aquele tempo e uma mensagem relativa à punição.

    Para a autora do projeto, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), esse espaço não utilizado pode ser aproveitado em benefício do eleitor, em propagandas educativas diversas sobre procedimentos eleitorais, "como o uso da urna eletrônica, os documentos que o eleitor precisa apresentar na votação e condutas permitidas e proibidas no período eleitoral", exemplifica ela.

    Pelo projeto (PLS 564/09), que acrescenta dispositivo ao artigo 58 da norma que estabelece normas para a eleição (Lei 9.504/97), durante a transmissão da propaganda educativa, será veiculada mensagem com o nome do partido ou da coligação ao qual o tempo de propaganda foi originalmente destinado e as razões de sua exclusão.

    Em seu parecer, favorável, o relator, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), afirma que o aproveitamento de um espaço ocioso, no rádio e na televisão, com informações sobre procedimentos eleitorais "é algo verdadeiramente salutar, pelo seu grande alcance social e pelos resultados altamente benéficos que podem decorrer de semelhante medida", que incluem ainda melhor aproveitamento "do dinheiro público com esses espaços

    Fonte:Agência Senado

    Paraguai deve adotar padrão nipo-brasileiro de TV digital

    O Paraguai poderá aderir ao padrão nipo-brasileiro de TV digital, o ISDB-Tb . Um grupo de engenheiros de televisão aberta do Paraguai encaminhou ao governo paraguaio um documento com o quadro comparativo entre o padrão brasileiro de TV digital com os concorrentes europeu e norte-americano, destacando a superioridade no que se refere à qualidade do sinal e à possibilidade de fazer transmissões para dispositivos móveis e portáteis na mesma frequência.

    Os engenheiros chamam atenção ainda para o fato de o ISDB-Tb ser um padrão totalmente aberto, bem como para a forte adesão ao padrão na América do Sul, gerando uma escala de cerca de 300 milhões de pessoas.

    Adesão - Além de Brasil e Japão, mais seis países já adotaram o sistema ISDB-T: Argentina, Chile, Peru, Venezuela, Costa Rica e Equador.

    Assessoria de Comunicação da Abert

    O site da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão – Abert, conta com uma novidade: as páginas agora possuem recursos de acessibilidade. O programa permite aos deficientes auditivos, visuais parciais, idosos, daltônicos e outras pessoas com necessidades especiais acessarem informações e interagirem de forma independente. Os recursos podem ser encontrados nos conteúdos em cada uma das páginas do site. O sistema foi elaborado com base na solução Rybená WEB, uma tecnologia nacional, que tem em seu desenvolvimento a participação direta de pessoas portadoras de deficiências auditivas e visuais.

    Além de permitir uma experiência diferente de obter informações, o áudio pode auxiliar pessoas com deficiência visual parcial a navegar nas informações oferecidas no site da entidade. “É uma nova oportunidade para as emissoras oferecerem conteúdo a todas as pessoas, colocando o recurso em seus sites”, explica o diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik. “A radiodifusão sempre foi reconhecida por seu papel de integração nacional, e a acessibilidade seguramente é o próximo passo. Estamos trabalhando para difundir a implantação dos recursos e acredito que todas as novas ideias são válidas para tentarmos diminuir a lacuna”, afirma o diretor.

    Na avaliação de Renato Prestes, diretor do Grupo ICTS, a inclusão digital no Brasil ainda é um grande desafio, e quando o assunto envolve pessoas com necessidades especiais e deficiências, o problema é ainda maior. “Desenvolver tecnologias que promovam a acessibilidade na WEB requer pesquisa, alto investimento e aprimoramento constante”, explica Prestes. O grupo é formado pelo Instituto Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia de Software e pelo Centro de Tecnologia de Software Ltda (CTS).

    O novo recurso de acessibilidade pode ser acessado por ícones colocados no canto superior esquerdo do site da ABERT. O primeiro traduz o texto em português para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). O usuário deve selecionar o texto e clicar no símbolo, imediatamente a Rybeninha (Avatar 3D) aparece na tela e traduz o texto. O segundo converte texto em voz. O usuário deve selecionar o texto e clicar no símbolo, imediatamente, a ferramenta reproduz em áudio. O terceiro amplia ou reduz o tamanho do texto – para acioná-lo, basta o usuário clicar no ícone. O quarto altera o contraste da página quando o usuário clica no ícone.

    Os radiodifusores interessados em disponibilizar o recurso de acessibilidade podem contatar a assessoria técnica da Abert, pelo Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

    Assessoria de Comunicação da Abert

    AIR denuncia investida de governo argentino contra Grupo Clarín

    A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) manifestou sua preocupação com o agravamento da situação de liberdade de imprensa na Argentina, diante da pressão exercida pelo governo daquele país sobre o grupo Clarín.

    O governo anunciou pela TV a decisão de aplicar, no dia 7 de dezembro, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, que proíbe empresas de mídia de manterem mais de uma emissora de TV na mesma praça. A medida forçaria o Clarín a se desfazer da maior parte dos 240 canais a cabo, quatro abertos e 10 emissoras de rádio de sua rede.

    Na nota, a entidade denuncia “sistemática ofensiva de hostilidade e intimidação que vem exercendo o Poder Executivo” na Argentina. Segundo a mensagem, a nova iniciativa do governo contra o Grupo Clarín “cria condições de insegurança para o legítimo funcionamento dos meios de comunicação, rádios, TVs, abertos e de cabo, objetos desta investida contra aqueles que não são afinados ao governo por sua linha editorial e informativa”.

    O governo argentino ignora o fato de que a Corte Suprema de Justiça acolheu recurso apresentado pelo Grupo Clarín alegando inconstitucionalidade dos artigos 161 e 45 da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. Até o momento, a Justiça não se pronunciou sobre o mérito da questão, o que impediria o governo de adotar a medida na data anunciada.

    De acordo com a nota, o recurso se baseia em princípios universais do Direito Constitucional, como “a segurança jurídica que se observa vulnerável quando uma lei impõe limitações e restrições de forma retroativa a direitos fundamentais como o de propriedade, afetando direitos adquiridos”.

    Entretanto, a entidade que representa 15 mil emissoras de rádio e TV das Américas, Ásia e Europa denuncia que “expressões das mais altas autoridades do Poder Executivo e a campanha televisiva difundida através dos meios públicos se baseiam em uma interpretação interessada e não ajustada ao Direito”.

    A nota oficial cita a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, segundo a qual, o uso do poder do Estado, a concessão arbitrária e discriminatória de publicidade oficial e créditos, a concessão de outorgas de rádio e televisão, com o objetivo de pressionar, punir ou privilegiar veículos de comunicação social, em função de suas linhas informativas, atenta contra a liberdade de expressão e devem estar expressamente proibidos por lei.

    “A aplicação da lei significaria uma drástica redução dos meios de comunicação na Argentina, com a consequente perda de canais de expressão que permitem o exercício da crítica política e o escrutínio público, condições essenciais de uma democracia”, adverte o comunicado.

    Assessoria de Comunicação da Abert

      SAF Sul Qd 02 Ed Via Esplanada Sl 101 Bl D Brasília - DF CEP:70.070-600

      Email: abert@abert.org.br

      Telefone: (61) 2104-4600

      Telefone: 08009402104

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