A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (3), em caráter conclusivo, 17 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em nove estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

As concessões aprovadas são:

Bahia
Rádio Bahia Nordeste de Paulo Afonso Ltda. - Paulo Afonso

Maranhão
Associação Comunitária do Jaracaty - São Luís
Rádio Vitória Ltda. - Vitória do Mearim

Minas Gerais
Rádio Serra da Boa Esperança Ltda. - Boa Esperança

Paraná
Associação Comunitária Cultural Bom Sucesso - Bom Sucesso do Sul
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Altamira do Paraná - Altamira do Paraná
Rádio Colorado Ltda. - Colorado

Rondônia
Associação Comunitária de Radiodifusão Estúdio "A" FM - ASCRE – Seringueiras
Associação Comunitária Getsêmane de Radiodifusão - Rolim de Moura
Rádio e TV Maíra Ltda. - Rondônia

Santa Catarina
Associação Cultural de Gravatal - Gravatal
Rádio Atlântida FM de Blumenau Ltda. - Blumenau
Rádio Continental Ltda. - Palotina
Rádio Itaúna Ltda. - Jacinto Machado

São Paulo
Rádio Clube de Itararé Ltda. – Itararé

Sergipe
Fundação Arquidiocesana de Cultura – Aracaju

Tocantins
Associação Comunitária Sociedade Beneficência Vida Nova - Novo Alegre

Agência Câmara

Uma lei federal publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira inclui o nome de Landell Moura (1861-1928) no Livro dos Heróis da Pátria, destinado ao reconhecimento de nomes brasileiros que “ofereceram a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com dedicação e heroísmo”.

Pioneiro na criação do rádio e patrono dos radioamadorismos no Brasil, Landell de Moura é o 11º inscrito no livro, no qual figuram também Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes; Alberto Santos Dumont; Zumbi dos Palmares e Anita Garibaldi.

Segundo o texto da Lei 12.614, aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o nome de Moura será inscrito no livro que está depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília.

Pesquisas apontam que a primeira transmissão de voz humana à distância no mundo foi realizada por Landell antes mesmo do italiano Guglielmo Marconi, a quem é atribuída a invenção do rádio.  

De acordo com o Movimento Landell de Moura (MLM), estima-se que, por volta de 1892, o cientista brasileiro já havia desenvolvido os primeiros protótipos do que viria a ser o rádio. A iniciativa de Landell, no entanto, não foi reconhecida no país.

Além do rádio, o cientista projetou aparelhos para a transmissão de imagens (a TV) e textos (o teletipo) no início do século 20.

Assessoria de Comunicação da Abert

Gustavo BinenbojmO Instituto Millenium realiza na próxima segunda-feira, no Rio de Janeiro, um ciclo de debates sobre as diversas formas de liberdade, do direito de escolha do cidadão ao acesso a informação, fundamental em uma democracia. O evento começa às 18h, na Casa do Saber.

O primeiro palestrante será o advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Binenbojm, que vai abordar o tema O Lugar da Liberdade no Direito. Ele foi o autor da ação que derrubou a censura a programas de humor no período pré–eleitoral de 2010.

As palestras acontecerão mensalmente com especialistas do Instituto. As inscrições são gratuitas e já estão disponíveis através do telefone da Casa do Saber Rio: (21) 2227-2237.

Mais informações:  www.imil.org.br

Foto: Instituto Millenium

Assessoria de Comunicação da Abert

Desde janeiro, quatro jornalistas brasileiros foram assassinados. O número já alcança o total de mortes contabilizadas em todo o ano passado, segundo relatório de Liberdade de Imprensa da Abert.

O jornalista Décio Sá, de “O Estado do Maranhão”, foi executado em São Luís no último dia 23. Repórter político responsável por um dos blogs mais polêmicos do estado, Décio Sá foi morto com seis tiros quando chegava a um bar, na Avenida Litorânea. No sábado passado,  a residência do radialista e repórter policial Vinícius Henriques foi alvo de atentado em João Pessoa. Homens não identificados dispararam tiros de espingarda calibre 12 contra a casa do jornalista, responsável pelo programa policial Rota da Notícia, na Rádio Arapuan. Não houve vítimas.

Além de Décio de Sá, foram mortos o jornalista Paulo Roberto Cardoso Rodrigues, editor-chefe do "Jornal da Praça" em Ponta Porã (MS), Mário Randolfo Marques Lopes, chefe de reportagem do site "Vassouras na Net", em Barra do Piraí (RJ), e o radialista da Rádio Sucesso de Camaçari, Laércio de Souza, em Simões Filho (BA).

A Abert e a AIR divulgaram notas em que mostraram preocupação a respeito dos crimes contra jornalistas. Em sua mensagem, o presidente da Abert, Emanuel Carneiro, destaca a preocupação com o crescimento da violência contra profissionais e veículos de comunicação, principalmente como reação do crime organizado e do narcotráfico.

“Esperamos das autoridades a investigação e punição dos criminosos, e que a impunidade deixe de ser a regra nesses casos”, aponta Carneiro, que também reafirma a “importância do respeito ao livre exercício do jornalismo como prática vital a uma sociedade mais democrática, plural e justa”.

O presidente da AIR, Luis Pardo Sáinz, solidarizou-se com os jornalistas assassinados e perseguidos, dizendo que seu sacrifício não foi em vão, e com os meios de comunicação, que, segundo ele, “apesar da hostilidade e perseguição de governos autoritários, seguem exercendo sua tarefa de informar e comunicar com admirável determinação”.

Assessoria de Comunicação da Abert

O escritório regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em São Paulo interrompeu a operação de 12 rádios clandestinas no estado. As emissoras piratas funcionavam em faixas de FM e SARC nas cidades de Campinas, Barretos, Itabera, Itaporanga, Sorocaba, Valinhos, Franca, Ribeirão Preto e Guarulhos.

Outras 27, entre FM, OM, TV, RTV e RadCom outorgadas receberam notificação. As irregularidades que motivaram a atuação da agência foram o funcionamento com potência diferente da autorizada, a falta de aterramento do transmissor e, no caso de rádio comunitária, veiculação de propaganda comercial. A ação da Anatel aconteceu em março.

Foram interrompidas ainda três RpTVs (repetidoras de televisão) por funcionarem sem autorização expedida pelo Ministério das Comunicações.
Relatório de fiscalização da Anatel de 2011 mostra que 746 emissoras de rádio e televisão  foram fechadas por operar irregularmente. Desse total, 698 (93%) não eram outorgadas.

A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto no artigo 183 da Lei 9.472/97, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10.000,00. O artigo 336 do Código Penal também prevê o delito.

Denúncias devem ser feitas pelo telefone 133 ou pelo site www.anatel.gov.br.

Assessoria de Comunicação da Abert

Emanuel CarneiroNeste dia 3 de maio, em que se comemora o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) divulgaram notas em que mostraram preocupação a respeito dos crimes contra jornalistas.

Em sua mensagem, o presidente da Abert, Emanuel Carneiro, destaca a preocupação com o crescimento da violência contra profissionais e veículos de comunicação, principalmente como reação do crime organizado e do narcotráfico.

“Esperamos das autoridades a investigação e punição dos criminosos, e que a impunidade deixe de ser a regra nesses casos”, aponta Carneiro, que também reafirma a “importância do respeito ao livre exercício do jornalismo como prática vital a uma sociedade mais democrática, plural e justa”.

O presidente da AIR, Luis Pardo Sáinz, solidarizou-se com os jornalistas assassinados e perseguidos, dizendo que seu sacrifício não foi em vão, e com os meios de comunicação, que, segundo ele, “apesar da hostilidade e perseguição de governos autoritários, seguem exercendo sua tarefa de informar e comunicar com admirável determinação”.

Assessoria de Comunicação da Abert

Na próxima segunda-feira começa o "TV and Social Media Predictions", ciclo de palestras que apresentará as novas possibilidades de interatividade e conectividade entre mídias sociais, aplicativos e programação para uma nova TV, e o benefício que este cenário traz para a televisão. O evento será no auditório Philip Kotler da ESPM, em São Paulo.

Segundo o organizador do evento, Paulo Sérgio Carneiro, as redes podem ser aliadas da TV ao ampliarem a repercussão da programação. Assim, nasce a necessidade de analisar este panorama e valorizar o uso das redes sociais em interação com outros veículos de comunicação. “A ideia desse evento surgiu para mostrar como uma mídia pode ajudar a outra a ter mais audiência e interagir com o público”, explica.

Carneiro afirma que o intercâmbio de informações entre TV e internet permite ao público interagir de forma mais rápida. Além disso, acredita que a quantidade de mídias existentes hoje deu voz ao usuário. Dessa forma, a publicidade deve ser “mais estratégica para entreter, dialogar e ouvir o novo consumidor”.

Quem abre o evento, na segunda-feira (7), é Kevin Zung (foto), diretor de criação da Publicis Brasil, com a apresentação “TV, social media e todos os meios de chegar ao consumidor”.

O evento será composto por palestras com especialistas da área de TV, Mídias Sociais e Publicidade, divididos em três paineis de 45 minutos cada, com espaço para os participantes debaterem e tirarem dúvidas.

Programação

07/05/2012

19:00 - Leo Macias (Diretor de criação da Publicis)

Tema: "TV, Social Media, e todos os meios de chegar ao consumidor"

20:00 - Ricardo Esturaro(Diretor Planejamento de Marketing da TV Globo)

Tema: TV Social

21:00 - Bruno Tozzini (Diretor de Criacao da DM9/DDB)

Tema: Usando a criatividade na TV e no Social

08/05/2012

19:00 - Abel Reis (Presidente e COO da Agencia Click/Isobar)

Tema: Como interagir e engajar publico Usando TV e Redes Sociais

20:00 - Paola Zingman(Diretora da Lattitud)  e Bruno Ruffo (Diretor da Mobex)

Tema: "Mídias Sociais, TV e Novas Plataformas"

21:00 - Gil Giardelli (Presidente e CEO da Gaia Interactive)

Tema: "TV and Social Media e as Novas Formas de Entretenimento"

Assessoria de Comunicação da Abert

Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, saudamos a todos os profissionais e veículos de comunicação que a cada dia cumprem a importante missão de informar, refletir a diversidade de opinião e de crítica no país.

Uma democracia se constitui a partir de uma sociedade civil participativa, de governos transparentes e de uma imprensa livre e independente. Desde a Constituição de 1988, o Brasil avança decididamente no sentido de aperfeiçoar instituições e fortalecer princípios fundamentais, como o da liberdade.

Apesar dos avanços, infelizmente, não estamos livres de tentativas de intimidação e cerceamento da atividade jornalística. É extremamente preocupante o recrudescimento da violência contra profissionais e veículos de comunicação, principalmente, como reação do crime organizado e do narcotráfico.

Apenas neste ano quatro jornalistas foram assassinados no país. Esperamos das autoridades a investigação e punição dos criminosos, e que a impunidade deixe de ser a regra nesses casos.

Reafirmamos, finalmente, a importância do respeito ao livre exercício do jornalismo como prática vital a uma sociedade mais democrática, plural e justa.

EMANUEL SOARES CARNEIRO
Presidente

O aumento da renda dos brasileiros e a maior oferta de crédito no mercado impulsionaram as vendas de eletroeletrônicos no país. Em 2011, essa indústria faturou R$ 138,1 bilhões, um crescimento de 11% em relação ao ano anterior. Em 2012, o incremento será de 14%, prevê a Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

O consumo elevado de eletroeletrônicos, no entanto, tem agravado um problema antigo nas grandes cidades. O funcionamento de grande quantidade de aparelhos aumenta o nível de interferências e de ruídos na faixa de radiodifusão sonora comercial e nos demais serviços de rádio.

Com isso, os ouvintes encontram cada vez mais problemas para captar estações de rádio, de acordo com o pesquisador Flávio Archangelo. Segundo ele, as interferências podem reduzir a área de cobertura das emissoras. O painelista estudou alguns casos de interferências e, durante o 29º Seminário Técnico, explicará a origem do problema, além de apresentar alguns exemplos e propostas para solucionar o impasse.

Palestrante

Flávio Aurélio Braggion Archangelo

Doutor em Comunicação pela Universidade Metodista de São Paulo e mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo. Cursou graduação em Jornalismo pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado. Desenvolveu pesquisas nas áreas de radiodifusão digital e radiodifusão internacional. Colabora com publicações especializadas e é assessor do Grupo ad-hoc de Defesa Espectral da Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (LABRE).

Dia 21 de junho, das 14h25 às 14h55

Rádio, Internet e Convergência

O mundo tecnológico evolui rapidamente. Novas plataformas de consumo de mídia e a convergência dos meios de comunicação trazem desafios diários para o rádio. Com isso, surgem dúvidas como: o rádio broadcast deveria se adaptar e produzir um espelho na internet? Que tipo de conteúdo valoriza o veículo? O que é necessário para ter um site que produza resultados?

Este painel pretende responder a essas questões, além de mostrar alternativas e caminhos para que os radiodifusores possam acompanhar o novo cenário midiático em constante transformação.

Palestrante

Marcelo Alberto Cohen

Publicitário, diretor comercial da Rádio Jovem Pan Online. Atua há oito anos na área comercial e de marketing nos segmentos internet, móbile, rádio, televisão e novas mídias. É graduado pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado.

Dia 20 de Junho, das 11h às 12h30, na Sala 1.

Assessoria de Comunicação da Abert

 Na próxima terça-feira (15), jornalistas, autoridades do legislativo e do judiciário, radiodifusores, publicitários  e estudantes estarão reunidos na Câmara dos Deputados, na VII Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão  para debater o tema “Como a legislação eleitoral pode afetar a liberdade de expressão”. O evento celebra o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio.

O encontro  é promovido  pelo Instituto Palavra Aberta e pela Câmara dos Deputados, com o apoio da Abert, Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap). “A ideia é trazer especialistas e autoridades para debater o assunto e iniciar uma discussão que possa contribuir para o avanço da legislação, de forma a torná-la mais atual, mais dinâmica e que reflita a realidade de hoje, sem prejuízo à liberdade de expressão”, acredita Patricia Blanco, presidente executiva do Palavra Aberta.

O presidente da Câmara, Marco Maia, fará uma saudação inicial, às 9h. Já está confirmada a participação da ministra Carmem Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na palestra de abertura, da ministra Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), e do presidente do Senado, José Sarney.

A conferência está organizada em dois painéis: o primeiro discutirá “Lei Eleitoral e a Liberdade de Expressão – os desafios da legislação eleitoral no cenário atual”, com a participação do Jurista José Eduardo Rangel de Alckmin  e dos deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Roberto Freire (PPS -SP). A jornalista Eliane Cantanhêde, do jornal Folha de São Paulo, será a moderadora.

O segundo painel terá como tema “Mídias Sociais e Restrições Eleitorais – como a utilização de novas plataformas pode afetar a legislação eleitoral”. Participam o advogado Gustavo Binenbojm e os deputados Alessandro Molon (PT -RJ) e  Eduardo Azeredo (PSDB),  sob a moderação do jornalista Jorge Moreno, de O Globo. O término da conferência está previsto para as 12h.

Para participar, basta enviar um e-mail para Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . A inscrição é gratuita e as vagas limitadas.

Foto:TSE 

Assessoria de Comunicação da Abert