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    Untitled document A partir do dia 31 de maio, o Ministério das Comunicações não aceitará mais pedidos de renovação de concessões protocolados fora do prazo legal, que é de seis a três meses antes do vencimento da outorga. O órgão vinha aceitando solicitações ‘intempestivas’ mas, depois dessa data, todos os pedidos fora do prazo serão automaticamente indeferidos.

    Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, a medida faz parte de uma série de mudanças antecipadas pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em encontro com radiodifusores, no mês passado. “Quando chegamos aqui, constatamos que o ministério aceitava pedidos fora do prazo. O ministério tinha um costume administrativo e agora vamos mudar isso”, afirma o secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins.

    Outra portaria também publicada nesta segunda-feira permite que as empresas inadimplentes com o pagamento de outorgas regularizarem sua situação até o próximo dia 31. Para quem estiver devendo a primeira ou a segunda parcela da outorga até esta data, será gerado um novo boleto com 60 dias para o pagamento. 

    Já os que se tornarem devedores a partir do dia 1º de abril, serão enquadrados nas novas regras: caso a primeira parcela não for paga, a outorga será repassada para o segundo classificado na licitação. Se o pagamento da segunda não for quitado, o processo será encaminhado para a Advocacia-Geral da União.

    Para o presidente da Abert, Emanuel Soares Carneiro, as medidas tornarão os processos mais céleres e vão “moralizar o setor, na medida em que tornam as regras mais rígidas”, disse.

    Assessoria de Comunicação da Abert

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    genildo_cruz_minicomINTERNA Genildo Lins

     O Ministério das Comunicações, a  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Abert promovem no próximo dia 26 de março, das 9h às 17h, no Centro Cultural Brasil 21, em Brasília, o Seminário “As novas funções dos reguladores e a radiodifusão". O evento será o primeiro de uma série que incluirá outras nove capitais do país.

    Segundo o presidente da Abert, Emanuel Soares Carneiro, o seminário será uma oportunidade de conhecer as novas atribuições da agência e do ministério e as implicações das mudanças sobre as emissoras de rádio e televisão.

    Participam do evento o presidente da Anatel, João Batista Rezende;  o secretário de Comunicação Eletrônica do Minicom, Genildo Lins; os superintendentes de Serviços de Comunicação de Massa, Marconi Thomaz de Souza Maya, e de Radiofrequência e Fiscalização, Marcus Vinicius Paolucci, ambos da Anatel; o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado; e o conselheiro da Abert, Daniel Pimentel Slaviero.

    O evento é gratuito para radiodifusores.

    Faça aqui a sua inscrição.

    Acesse a programação:http://www.abert.org.br/site/images/stories/imprensa/SEMINARIO_PROGRAMA2603%20.pdf

    Informações através do email: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

     

    Assessoria de Comunicação da Abert

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    AZEREDO_PRESIDENTE_CCTCIpngA CCTCI é a comissão que discute a modernização do Brasil, afirma Azeredo

    Tendo entre suas prioridades discutir a escolha do padrão digital do rádio, o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), novo presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, afirma que a CCTCI é a "comissão de vanguarda, que discute a modernização do Brasil". Ele admite a preocupação com propostas legislativas que buscam impor limites à atividade da imprensa, mas se compromete com a defesa da liberdade: "A liberdade de imprensa é fundamental. Existem problemas e não há como negar, mas não é proibindo a liberdade que nós vamos acabar com alguns excessos por parte da imprensa. Tem que haver diálogo e uma ação das empresas jornalísticas para preservar esse campo de informação." Favorável à proposta, Azeredo acredita que o projeto de lei que flexibiliza o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil deve ser aprovado pelo plenário da Casa até a metade do ano.

     

    Leia abaixo trechos da entrevista.

     1) Quais serão as suas prioridades na presidência da Comissão. Dá pra citar alguns projetos? 

    Vamos iniciar as nossas atividades ouvindo os dois ministros ligados à área. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já está confirmado para  participar da audiência pública na próxima terça-feira (20). Também convidamos o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp. Em seguida, faremos outras audiências públicas com integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário. A primeira preocupação é com a questão do percentual investido em tecnologia no Brasil e com os cortes orçamentários nessa área. Outros temas que receberão nossa atenção na CCTCI é a qualidade da telefonia celular, que tem realmente caído muito; e a inclusão e expansão da internet banda larga no país. Ainda está na nossa pauta prioritária a digitalização do rádio brasileiro. Estamos prontos para receber e discutir demandas de interesse do país. A CCTCI é a Comissão de “vanguarda”, que discute a modernização do Brasil.

     2) Muitos projetos que passam pela Comissão atentam contra a liberdade de imprensa.

    A liberdade de imprensa é fundamental. Portanto, acredito que esse assunto une tanto o governo quanto a oposição. Existem alguns projetos que preocupam, alguns até do próprio governo, que procuram criar regras para cercear a imprensa. Existem problemas e não há como negar, mas não é proibindo a liberdade que nós vamos acabar com alguns excessos por parte da imprensa. Tem que haver diálogo e uma ação das empresas jornalísticas para preservar esse campo de informação.

    3) O senhor já teve tempo para identificar alguns desses projetos, com viés restritivo?

    Ainda não. Mas existem no Congresso brasileiro inúmeros projetos com viés restritivo e cabe a mim, como presidente da CCTCI da Câmara, orientar os parlamentares. Mas a votação é soberana e o voto da maioria é que deve prevalecer sempre. Pessoalmente, eu defendi a volta da democracia no Brasil. E farei sempre, do ponto de vista individual, a defesa dessa liberdade.

    4) Qual a expectativa de trabalho na Comissão já que o Congresso reduz muito as   atividades por ser ano eleitoral?

     Até o mês de julho trabalharemos normalmente, mas, na prática, vamos ter um prejuízo real nos meses de agosto e setembro.

    5) Qual a sua opinião a proposta de flexibilização do horário de transmissão do programa ‘A Voz do Brasil’? E qual a perspectiva de aprovação, na sua avaliação?

    Sou a favor da flexibilização. Com a aprovação, as rádios poderão adequar a ‘Voz do Brasil’ às suas programações, de acordo com as peculiaridades de cada lugar do país. Acredito que  vamos conseguir essa aprovação ainda no primeiro semestre.

     

    Assessoria de Comunicação da Abert

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    De um lado, emissoras de rádio e televisão se preparam para ofertar produtos e serviços inovadores usando tecnologias 3D e o Ultra High Definition. De outro, empresas de telecomunicações cobiçam novas faixas de freqüência para prestar serviços de internet banda larga.

    Esse cenário de disputa por faixas de frequências acende uma importante questão no Brasil: a da regulação do espectro radioelétrico, que será tema de destaque do Seminário Técnico promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) no dia 21 de junho, em Brasília.

    O evento faz parte da programação do 26º Congresso Brasileiro da Radiodifusão, que inicia no dia 19. O congresso marca os 90 anos do rádio brasileiro e os 50 anos da entidade.

    Segundo o diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik, o seminário abordará com profundidade questões técnicas que determinarão o futuro do rádio e da televisão brasileiras. Administração do espectro, transição da TV aberta analógica para digital, a definição do padrão digital para o rádio, a extensão da faixa de FM e a migração de OM, e o ambiente de convergência e seus impactos para os meios de comunicação serão alguns dos principais temas discutidos.

    Entre os palestrantes e painelistas já confirmados estão o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Marconi Maya, o gerente geral de Certificação e Engenharia do Espectro da Anatel, Marcos de Souza Oliveira, a presidente da Sociedade de Engenharia de Televisão (SET), Liliana Nakonechnyj, Thiago Aguiar Soares e Egon Cervieri Guterres, da Anatel, e Marco Túlio Nascimento, da SGR.

    Veja  a programação completa: http://www.congressoabert.com.br/programacao

     

    Inscrições

    Os interessados em participar do maior evento da radiodifusão brasileira podem se inscrever com desconto e condições especiais até o dia 31 de  março acessando o site oficial do evento: http://www.congressoabert.com.br/inscrica . Há opções diferenciadas para radiodifusores associados, não associados e estudantes. Os alunos de graduação em Engenharia poderão assistir também ao Seminário Técnico, reservado a engenheiros do setor de radiodifusão.

     

     

    Assessoria de Comunicação da Abert

     

    O Ministério das Comunicações beneficiou nove municípios de seis Estados com a programação digital.O anúncio  foi publicado no Diário Oficial da União (DOU),  de sexta-feira ,9. As autorizações para transmitir a programação na tecnologia digital foram para retransmissoras do Maranhão, São Paulo, Amazonas, Ceará, Paraná e Bahia.

    Os municípios que contarão com a retransmissão digital da Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda são: Caxias e Imperatriz (MA); Itapeva e Atibaia (SP); Cascavel e Guarapuava (PR); Itapipoca (CE); Itacoatiara (AM) e Barreiras (BA).

    Segundo o Ministério o objetivo é atender até o fim deste ano, cerca de 1, 5 mil pedidos de consignação de retransmissoras.

     

    Assessoria de Comunicação da Abert  

    FranciscoAraujopngDeputado quer restringir uso de imagens em anúncios

    O deputado Francisco Araújo  (PSD-RR) apresentou um projeto para tentar impedir que empresas usem imagens “meramente ilustrativas” em anúncios de produtos e serviços. Em sua proposta, o parlamentar prevê a restrição nos artigos 30 e 37 do Código de Defesa do Consumidor. “Fica claro que as emissoras de televisão não poderão omitir qualquer informação essencial sobre o produto anunciado. As empresas usam os artifícios das imagens para burlar a lei. Não quero prejudicar as empresas de publicidade, mas exigir uma atuação transparente”, explica.

    Confira trechos da entrevista.

    1)    O que o senhor pretende com o projeto?
    Evitar que o consumidor seja induzido ao erro. Por exemplo, é comum verificar comerciais onde são expostas letras garrafais, mas as condições complementares da oferta são informadas em uma rápida inserção, em letras miúdas, com ilustrações que não condizem com o anunciado. O projeto  prevê coibir justamente esse tipo de malandragem. O projeto não é contrário às empresas de publicidade.

    2)     Como se dará o debate sobre o assunto?

    Ainda será nomeado o relator. Vamos sugerir audiências publicas para ouvir os órgãos que representam o consumidor, empresas de publicidade e os radiodifusores, porque toda sugestão  é bem vinda. Se as empresas apresentarem uma proposta melhor, ótimo. Necessariamente, não quer dizer que o projeto passará da forma que foi apresentado. O que  a proposta prevê  é valorizar as empresas  que atuam com seriedade. Não quero mudar as regras da publicidade.

    3)    Na justificativa do projeto, o senhor diz que o Código já estabelece que peças de publicidade devem trazer informações de forma clara e precisa, mas que muitos anunciantes descumprem essa lei, praticando “um verdadeiro estelionato comercial”. O senhor acha que mudar o CDC é o melhor caminho?

    O nosso Código é uma das melhores leis “consumeristas” do mundo. Mesmo assim, ainda precisa de alguns ajustes, e é isso que estamos fazendo. Acho que ajustando o CDC ficará mais vantajoso para o consumidor que é o destinatário final. O CDC tem que ter a sua função social, o consumidor poderá recorrer ao próprio Código ao invés de recorrer a justiça para poder valer os seus direitos.

    Assessoria de Comunicação da Abert

     

    O novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), disse que suas prioridades de trabalho serão o marco civil da internet, o preço da banda larga e a qualidade da telefonia celular.

    Eleito na última quarta-feira, 7, Azeredo disse que já na próxima semana vai apresentar um requerimento para ouvir o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, sobre a situação atual da área.

    Na avaliação de Azeredo, o Marco Civil da Internet, que tramita na Câmara, é incompleto e não trata dos crimes na rede, o que não inviabiliza a aprovação do PL 84, cujo substitutivo aprovado no Senado é de sua autoria. “O marco civil demorou três anos para começar a tramitar e ainda depende de muito debate”, avalia.

    Também foram eleitos dois vice-presidentes da comissão, deputado Rui Carneiro (PSDB-PB), o primeiro, e Carlinhos Almeida (PT-SP), o terceiro.

    O segundo vice-presidente deverá ser escolhido na próxima semana.

    Biografia - Engenheiro com especialização em informática, Azeredo foi vice-prefeito e prefeito de Belo Horizonte (1990-1992), governador de Minas Gerais (1995-1998) e senador (2003-2011). O deputado é filiado ao PSDB desde 1988. Na Câmara, o parlamentar foi titular da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e suplente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em que foi relator do projeto que tipifica crimes cibernéticos (PL 84/99).

     

    Acesse aqui a lista completa dos presidentes eleitos

     

    Foto:Agência Câmara

    Assessoria de Comunicação da Abert

     O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, está confirmado como palestrante do 26º Congresso de Radiodifusão, que acontece entre os dias 19 e 21 de junho, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília. Ele vai falar sobre “Os novos caminhos da radiodifusão no Brasil”, no dia 20, às 17h30min. 

    O evento reunirá representantes da indústria de rádio e televisão do Brasil e de outros países, de governos e agências reguladoras, parlamentares e pesquisadores para abordar temas de interesse do setor como tecnologia, regulação e liberdade de imprensa; rádio, internet e convergência; sistema de informação mercadológica; procedimentos de outorga; marco regulatório e empreendedorismo.

    Entre os palestrantes confirmados estão o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a vice-presidente executiva da National Association of Broadcasters (NAB), Jane Mago, especialista em regras de propriedade, o conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, especialista em Direito de Tecnologia, e Luiz Lara, fundador da agência Lew Lara e presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap).

    Também confirmaram presença como painelistas o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, o economista e consultor de empresas Eduardo Gentil, o jornalista Caio Túlio Costa, doutor em ciências da comunicação pela Universidade de São Paulo e consultor em mídia digital, e o advogado Marcos Bittelli, consultor  jurídico em comunicação, mídia e entretenimento.

    Paralelo ao evento haverá a Feira Internacional de Equipamentos e Serviços, com expositores nacionais e estrangeiros e o Seminário Técnico. Para mais informações  sobre o programa, acesse o hot site do evento: http://www.congressoabert.com.br/programacao  

    Inscrições - Os interessados em participar do maior evento da radiodifusão brasileira podem se inscrever com desconto e condições especiais até o dia 31 de  março acessando o site oficial do evento: http://www.congressoabert.com.br/inscrica . Há opções diferenciadas para radiodifusores associados, não associados e estudantes. Os alunos de graduação em Engenharia poderão assistir também ao Seminário Técnico, reservado a engenheiros do setor de radiodifusão.

    Foto:Fábio Rodrigues - ABr

    Assessoria de Comunicação da Abert

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    Subcomissão pretende ajudar na escolha de padrão digital adequado ao rádio brasileiro

    O presidente da Subcomissão Especial para Digitalização do Rádio, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), dará prosseguimento neste ano ao trabalho de análise dos padrões digitais de rádio disponíveis no mercado mundial. Além dos produtos norte-americano (HD Radio) e europeu (DRM), será avaliado também o japonês. Representantes da subcomissão já estiveram nos Estados Unidos e recomendaram  à Ibiquity, que produz o HD Radio, que é fundamental que o padrão seja adaptado a celulares e demais dispositivos móveis. Leia a seguir trechos da entrevista:

    1) A que se propõe a comissão especial?

    Queremos contribuir para o debate sobre a escolha do padrão digital mais adequado às características do país e às exigências da nossa sociedade, em especial, as camadas mais humildes da população. O rádio, em sua origem, revolucionou as ideias e colaborou para a consolidação da democracia no país. Este é mais um passo histórico que deve ser dado por este meio popular e comunitário por vocação.

    2) Como estão os trabalhos?

    Fizemos algumas reuniões e visitamos emissoras AM e FM dos Estados Unidos, onde funciona o sistema HD de rádio digital. Também estivemos na National Association of Broadcasters – NAB, que representa o setor.  Deixamos claro à empresa (Ibiquity) que, se for o padrão adotado no Brasil, teremos que fazer com que os receptores cheguem também aos celulares e demais dispositivos móveis. Vamos ainda checar o padrão europeu e o japonês, antes de elaborarmos o relatório, que será enviado ao Ministério das Comunicações como contribuição para a definição do padrão mais adequado.

    3)Na sua avaliação, quais são os requisitos para que a implantação da nova tecnologia seja bem sucedida no Brasil?

    Acho que o grande problema técnico é a passagem do sistema analógico para o digital. É como adaptar a forma híbrida para que a população possa adquirir receptores a um baixo custo, além da inserção dessa tecnologia nos dispositivos móveis.

    4)Quais vantagens do rádio digital o senhor destacaria?

    A grande vantagem é a qualidade do padrão de frequência, de recepção, a qualidade do som, e, principalmente, a possibilidade de você ter numa mesma frequência vários canais, fazendo com que, por exemplo, um possa ser de esporte, outro de música e outro de notícia.

    Assessoria de Comunicação da Abert

    As emissoras têm até a próxima segunda-feira para enviar ao Ecad as planilhas com as músicas executadas em sua programação. A partir deste mês, o encaminhamento dos relatórios deve acontecer até o dia 5 de cada mês para garantir o desconto de 25% nas mensalidades de broadcasting e de simulcasting.

    Segundo o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, é importante que a rádio envie as planilhas sempre de um mesmo endereço de e-mail, para facilitar a confirmação de recebimento e lançamento da planilha. Conforme o convênio, para ter direito ao desconto, a emissora associada deve estar em dia com a entidade e o Ecad.

    Os relatórios devem ser enviados somente via internet para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , aos cuidados de Carina Galvão, juntamente com o nome da razão social e o CNPJ da emissora.

    Acesse aqui para ver um passo-a-passo sobre o procedimento correto.

    Assessoria de Comunicação da Abert

     

    O Ministério das Comunicações publicou, no Diário Oficial da União de terça-feira, 30 portarias de consignação de canais digitais para retransmissoras de São Paulo, Santa Catarina, Rondônia e Amazonas. A meta da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE), agora, é concluir até o fim deste ano os cerca de 1,5 mil pedidos de consignação de canal digital de retransmissoras que tramitam no ministério.

    Em São Paulo, as emissoras que obtiveram as consignações vão atuar em Araraquara, Leme, Rio Claro, Praia Grande, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Taubaté, Barretos, Limeira, Araras, Franca, Salto, Piracicaba, Votuporanga, Itapetininga e Atibaia. Em Santa Catarina, os sinais digitais serão retransmitidos em Blumenau, Balneário Camboriú e Brusque. No Amazonas, os municípios são Parintins, Itacoatiara e Manacapuru. Já em Rondônia, são Ariquemes e Ji-Paraná.

    “No que depender do Ministério das Comunicações, até o fim do ano que vem nós teremos 80% da radiodifusão de imagens no Brasil com canal digital consignado”, afirma o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Genildo Lins.

    Ministério das Comunicações

      SAF Sul Qd 02 Ed Via Esplanada Sl 101 Bl D Brasília - DF CEP:70.070-600

      Email: abert@abert.org.br

      Telefone: (61) 2104-4600

      Telefone: 08009402104

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