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No dia 11 de dezembro, os eleitores do Pará irão às urnas para votar contra ou a favor da proposta de divisão do Estado para a criação de duas novas unidades federativas: Tapajós e Carajás. O projeto para a realização do plebiscito foi aprovado em maio deste ano pelo Congresso Nacional. Pela proposta de desmembramento, o Tapajós passa a ocupar o oeste do território atual, com 27 municípios e 1,3 milhão de habitantes; o Carajás a região sudeste, com 39 municípios e população de 1,6 milhão; e o Pará o nordeste, com 86 cidades e 4,6 milhões de moradores. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o custo anual de manutenção dos dois novos Estados é estimado em R$ 5 bilhões.
A idéia de desmembramento do Estado divide opiniões de parlamentares e da população. Crítico da proposta, o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) afirma que a criação dos novos Estados resultaria em aumento de gastos públicos e prejuízo aos serviços essenciais, como saúde e educação.
Na entrevista à Abert, o parlamentar defende um novo “olhar” do Brasil sobre a Amazônia e melhor distribuição dos recursos da União. “O pacto federativo tem que deixar de ser um rabisco no papel para se transformar em realidade”, afirma Coutinho.
Leia os principais trechos da entrevista dada por Coutinho à Abert.
1- Por que, na sua opinião, a mudança não interessa ao Pará?
Um dos pontos mais problemáticos é que a medida retira as maiores riquezas do Pará como as hidrelétricas do Tucuruí e Belo Monte, que ficariam no território dos outros Estados. Isso sem falar nas florestas e até a pecuária. O Pará ficaria com apenas 17% do território, mas 64% da população. E se é ruim para o Pará também é ruim para Tapajós e Carajás, por que os gastos do poder público seriam multiplicados, em prejuízo do investimento em saúde, educação e infraestrutura das estradas. E o dinheiro não é suficiente porque o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é a verba da União para cada unidade da federação, é limitado. Cada estado tem um percentual e qual deles vai querer abrir mão de sua parte para dar para os novos? O único que sofreria é o Pará. Temos 6,1% do FPE e teríamos que dividir isso por três. Essa matemática só funciona na cabeça dos separatistas porque nem na lei nem na prática isso poderia dar certo.
2- O Pará, assim como outros Estados, enfrenta sérias dificuldades financeiras. Seria possível resolver o problema sem, necessariamente, criar os dois novos estados?
O Pará tem as mesmas dificuldades de outros Estados. Um dos principais problemas é resultado da imigração. Pessoas de outros Estados vêm em busca de emprego e qualidade de vida, e isso aumenta a necessidade de infraestrutura e serviços de educação, segurança e transporte. As dificuldades do Estado também são resultado do modelo tributário nacional, que é perverso com as unidades da federação. Nós temos vocação para exportação de minérios, de gado e de madeira, mas se o produto for comercializado no estado primário e semi elaborado, não se paga impostos. Isso porque existe uma lei federal que tenta garantir o saldo positivo da balança comercial. O Pará ajuda o Brasil, mas o Brasil não remunera o Estado. Também exportamos energia para outros Estados, mas o imposto é pago no consumo e, por isso, não ficamos com esses recursos. Nossa luta tem que ser para mudar esse sistema nacional injusto.
3- Como seria essa transformação? Qual o verdadeiro potencial do Pará?
O Brasil tem que olhar a Amazônia de maneira diferente. A floresta é a grande reserva de oxigênio e de carbono do país e precisamos saber como desenvolver a região sem prejudicar a natureza. Se o Brasil compreender a necessidade de mudança dos mais de sete milhões de paraenses e for protagonista de uma verdadeira revolução ambiental a gente tem condições de melhorar a qualidade de vida de cada um. Eu diria que a mudança não é complexa e a Constituição deixa muita abertura para isso. O Pará não precisa de compensações nem de esmolas. Nós só precisamos ser remunerados. Dizer que o Pará é “terrível” como afirmam os separatistas está muito longe da nossa realidade. Somos um Estado rico, bom para se viver, com muito potencial, e tenho certeza de que a gente tem condições de construir mudanças. Claro que temos muitas restrições ambientais. Grande parte do nosso território não pode ter atividades econômicas. Temos áreas de reservas indígenas, parques ambientais que não permitem qualquer atividade, mas buscando novos modelos podemos transformar o Estado.
4- Como a discussão sobre a criação dos novos Estados ajudou a mostrar os problemas do Pará?
Há males que vem para bem. É obvio que a divisão não ajuda, mas essa discussão e o interesse nacional sobre o Pará ajudam na sensibilização dos corações de outros brasileiros que veem a Amazônia com preconceito. Muitos acham que nas nossas cidades têm jacaré andando no meio da rua, e que não podemos derrubar uma árvore porque sempre tem um mico-leão morando por lá. É preciso que as pessoas compreendam que na Amazônia nós temos grandes desafios, mas temos sucessos e importantes modelos de desenvolvimento. O pacto federativo, que tenta distribuir melhor os recursos da União, tem que deixar de ser um rabisco no papel para se transformar em realidade.
Foto: Beto Oliveira/ Agência Câmara
Assessoria de Comunicação da Abert